Projetos de Lei 2014

Executivo Municipal
Data
Súmula
80 30/10/2014 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2015 e dá outras providências.
77 21/10/2014 Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso à empresa Voxx Telecom LTDA ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
50
24/07/2014
Artigo 1º – O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.514, de 18 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar mensalmente o valor de até R$ 1,00 (um real) per capita por habitante para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina, baseando-se na planilha de custos referentes à implantação do Serviço Médico de Urgência – SAMU para o atendimento da Central de Regulação e Unidades Móveis Avançadas aos usuários do Sistema Único de Saúde neste município.”
Mesa Executiva Câmara Municipal
Data
Súmula
vereadorfabio1
Fábio Henrique da Silva psc
Data
Súmula
vereadorjose1
José Teodoro Ribeiro – (Santa Lina) SOLIDARIEDADE
Data
Súmula

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.

 marcelocoelho
Marcelo Coelho da Silva  dem
Data Súmula
RenanPontes2
Renan Pontes phs
Data
Súmula
11 25/02/2014 Dispõe sobre a distribuição, gratuitamente, de kit de higiene bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Porecatu e dá outras providencias
indexjabur
Rodrigo Jabur psb
Data
Súmula
vereadorwilson1
Wilson José Azinari Junior psd
Data
Súmula