Projetos de Lei 2013

Executivo Municipal
Data
Súmula

Denomina próprio que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a firmar convênios para exames médicos complexos visando a diminuição do preço, repassando para o usuário do serviço o preço de custo, e dá outras providências.

87 29/10/2013

Autoriza o Executivo Municipal a emitir guia de arrecadação municipal para uso do salão de festas do Centro Social Urbano.

Autoriza o Executivo Municipal, a prorrogar contrato em 12 meses e anuir a sociedade e transferência dos lotes constantes da Lei Municipal 1443/2011 e 1495/2011, objeto da licitação realizada pelo município de Porecatu – Contrato 118/2012, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Porecatu e dá outras providências.

Autoriza o Município a doar, mediante licitação, o imóvel constante do lote de terras nº 100, da quadra 1 (um),localizado na Vila Iguaçu, para a construção de um posto de gasolina, com os encargos da lei nº 704, de 05 de julho de 1989, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a doar imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.

Anexos Plano Plurianual PPA 2014 – 2017
75 30/10/2013 Autoriza a doação de lotes para construção de casas populares através de procedimento de contratação mediante licitação, e dá outras providências
74 30/09/2013 Autoriza o Executivo a realizar contratos com particulares com objetivo de incentivo para geração de emprego e renda e dá outras providências.
Anexos Lei Orçamentária Anual (LOA)
71 17/09/2013

Redação Final Projeto de Lei 71/2013 – Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação

Autoriza o executivo a ceder em comodato bens móveis que especifica à Claudio Barbosa Confecções-ME e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, conceder benefícios para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa até o ano de 2013, e dá outras providências.

Denomina ruas do município de Porecatu. (Travessa Vereador Amado Alves Ferreira, Rua Alcides Gerson Cavalheri e rua Mauro Molina)

Fica instituída a Semana Municipal de incentivo à leitura – “Ler é um prazer”, a ser comemorada, anualmente, de 06 a 12 de outubro e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso à Aguilomar Santos de Oliveira Transportes ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a doar imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder em comodato bens móveis que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a doar imóveis de propriedade do município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

35
21/05/2013

Modifica dispositivo da Lei Nº 1.510, de 13 de abril de 2012, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o executivo a ceder, em concessão de direito real de uso à firma Márcio de Oliveira Rocha – Auto Elétrica – ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para implantação de unidade de atendimento Prevcidade no município de Porecatu.

Institui referência salarial em cargo descrito na Lei Municipal Nº 778, de 03 de janeiro de 1991 e dá outras providências.

Altera subsídio dos membros do Conselho Tutelar, instituído pelo artigo 43 da Lei Municipal Nº 1047/01 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Porecatu a senhora Deuzuita Nascimento dos Santos.

Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2013 e dá outras providências

Institui órgão oficial para publicação dos atos oficiais do Município de Porecatu e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóveis mencionada na Lei Municipal Nº 1.510, DE 13 de Abril de 2012, e dá outras providências.

Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência da procuradoria geral do município e dá outras providências.

19
12/03/2013

Autoriza o Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Pentecostal Ministério Voz de Deus e dá outras providências.

Mesa Executiva
Data
Súmula

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Porecatu, nos termos do Art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Fábio Henrique da Silva
Fábio Henrique da Silva
Data
Súmula

Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Denomina o edifício da Câmara Municipal de Porecatu – “Vereador Wilson José Azinari”.

Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de qualquer espécie de festividade ou evento público que tenha aglomeração de pessoas, no âmbito do município de Porecatu, e dá outras providências

José Teodoro Ribeiro
Data
Súmula

Denomina o edifício da Câmara Municipal de Porecatu – “Vereador Wilson José Azinari”.

Renan Pontes
Data
Súmula

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porecatu ao senhor José Teixeira da Costa.

Rodrigo Jabur
Data
Súmula

Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Wilson José Azinari Junior
Wilson José Azinari Junior
PSD
Data
Súmula