Pauta da Ordem 9ª Sessão Ordinária – 03/04/2017

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Pauta da Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 03 de abril de 2017.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 11/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência – FMDPD.

ÚNICA VOTAÇÃO: – PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 10/2017, de autoria do vereador Renan Santos Pontes. (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” NO MUNICÍPIO PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 14/2017, de autoria do Executivo Municipal (Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Porecatu).

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 15/2017, de autoria do Executivo Municipal (autoriza o Executivo a instituir o programa “frente de trabalho e proteção social”).