Pauta 44ª Sessão Ordinária – 18/12/2017

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Pauta da Ordem do dia da 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2017.

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar, alienar e incluir na ZEHIS bens imóveis que especifica, e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, que autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do País pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2018, nos termos do inciso II do artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Porecatu.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 70/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu que especifica e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 71/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Ratifica o protocolo de intenções celebrado entre o Município de Porecatu e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL e dá outras providências.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2017.

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OSMAR DE OLIVEIRA – PRESIDENTE

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