Pauta 44ª Sessão Ordinária – 17/12/2018

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 37/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN DOS SANTOS PONTES QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO ESTUDO NO SENTIDO DE APRESENTAR UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP, DE MODO A FACILITAR O CONTROLE DE ZOONOSES E TAMBÉM PARA GARANTIR A GUARDA RESPONSÁVEL DESTES ANIMAIS, MINIMIZANDO OS CASOS DE ABANDONO.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN DOS SANTOS PONTES QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CMEI’s (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN DOS SANTOS PONTES QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CMEI’s (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2018.

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OSMAR DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

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