Pauta 43ª Sessão Ordinária – 11/12/2017

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Pauta da Ordem do dia da 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017.

ÚNICA VOTAÇÃO: – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 62/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade e ao adotante aos funcionários pertencentes ao quadro de Servidores Ativos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Porecatu e dá outras providências.

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, que autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do País pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2018, nos termos do inciso II do artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Porecatu.

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 70/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu que especifica e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017, de autoria do Executivo Municipal, que inclui no perímetro urbano da cidade de Porecatu área de terras que especifica e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 69/2017, de autoria do Executivo Municipal, que inclui o dia nacional da consciência negra no calendário de comemorações oficiais do município de Porecatu, estado do Paraná, e dá outras providências.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2017.

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OSMAR DE OLIVEIRA – PRESIDENTE