Pauta 40ª Sessão Ordinária – 21/11/2017

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Pauta da Ordem do dia da 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2017.

ÚNICA VOTAÇÃO – DISPENSA DE REDAÇÃO: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, que dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referente ao exercício financeiro de 2014.

ÚNICA VOTAÇÃO – DISPENSA DE REDAÇÃO: – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017, de autoria do vereador Wilson José Azinari Junior, que dá nova redação aos artigos 150, 190, 191, 194, 197, 198, 235, 267, 268, 269 E 281, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu)estabelecendo máximo de duas discussões e votações as preposições apreciadas por esta Câmara Municipal de Porecatu.

ÚNICA VOTAÇÃO: – INDICAÇÃO Nº 55/2017, de autoria do vereador Leandro Sérgio Bezerra, que sugere ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de instalar um bebedouro refrigerado na “Quadra de Esportes Deputado Moacir Micheletto”, localizada no Centro de Convivência do Idoso “Viver Mais e Melhor”, possibilitando que os munícipes que utilizam o referido local para a prática de esportes possam ter acesso a um ponto de hidratação.

ÚNICA VOTAÇÃO: – INDICAÇÃO Nº 56/2017, de autoria do vereador Leandro Sérgio Bezerra, que sugere ao senhor prefeito que estude a possibilidade de proceder à aquisição e instalação de plataformas elevatórias nos ônibus destinados ao transporte de pacientes de Porecatu, de forma a atender, em sua plenitude, a acessibilidade de passageiros em cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida.

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 67/2017, de autoria do Vereador Renan Santos Pontes, que dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no município de Porecatu e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 65/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.757/17 e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 66/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu que especifica e dá outras providências.

Sala das Sessões, 13 de novembro de 2017.
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OSMAR DE OLIVEIRA – PRESIDENTE