Pauta 37ª Sessão Ordinária – 30/10/2017

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Pauta da Ordem do dia da 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2017.

ÚNICA VOTAÇÃO – DISPENSA DE REDAÇÃO: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, que dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referente ao exercício financeiro de 2015.

ÚNICA VOTAÇÃO – DISPENSA DE REDAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 59/2017, de autoria do vereador Leandro Sérgio Bezerra, que dispõe sobre uma folga anual para todos os Servidores Públicos Municipais do Município de Porecatu, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, que dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referente ao exercício financeiro de 2014.

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017, de autoria do vereador Wilson José Azinari Junior, que dá nova redação aos artigos 150, 190, 191, 194, 197, 198, 235, 267, 268, 269 E 281, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu)estabelecendo máximo de duas discussões e votações as preposições apreciadas por esta Câmara Municipal de Porecatu.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 64/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera artigo da Lei nº 1047/01, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

TERCEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 60/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porecatu ao Senhor Nelson Costa.

TERCEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 62/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade e ao adotante aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores ativos do Poder Executivo e Legislativo do município de Porecatu e dá outras providências.

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2017.
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OSMAR DE OLIVEIRA – PRESIDENTE