Pauta 35ª Sessão Ordinária – 15/10/2018

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018

ÚNICA VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 29/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO VER. MARCELO COELHO DA SILVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN SANTOS PONTES QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORECATU.

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 25/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN SANTOS PONTES QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORECATU.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2018.

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JANAÍNA BARBOSA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE

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