Pauta 34ª Sessão Ordinária – 08/10/2018

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 25/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN SANTOS PONTES QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORECATU.

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 29/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO VER. MARCELO COELHO DA SILVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 31/2018 DE AUTORIA DO VER. RUDNEI MAGNO VRECH SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS DE BANHO, COM O FIM DE CEDÊ-LAS, DE FORMA GRATUÍTA E PROVISÓRIA, AOS MUNÍCIPES ACOMETIDOS POR ENFERMIDADES E/OU ACIDENTADOS QUE NECESSITEM DESTES APARELHOS NO PERÍODO DE RECUPERAÇÃO.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2018.

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OSMAR DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

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