Pauta 36ª Sessão Ordinária – 23/10/2017

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Pauta da Ordem do dia da 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2017.

ÚNICA VOTAÇÃO – DISPENSA DE REDAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 52/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de Porecatu, Estado do Paraná (PPA).

ÚNICA VOTAÇÃO: – INDICAÇÃO Nº 54/2017, de autoria do vereador Rudnei Magno Vrech, que sugere ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de instalar placas de advertência em todas as áreas verdes e nos terrenos baldios pertencentes a esta municipalidade com a seguinte frase: “Proibido Jogar Lixo – Sujeito a Multa”.

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 64/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera artigo da Lei nº 1047/01, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 60/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porecatu ao Senhor Nelson Costa.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 62/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade e ao adotante aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores ativos do Poder Executivo e Legislativo do município de Porecatu e dá outras providências.

TERCEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, que dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referente ao exercício financeiro de 2015.

TERCEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 59/2017, de autoria do vereador Leandro Bezerra da Silva, que dispõe sobre uma folga anual para todos os Servidores Públicos Municipais do Município de Porecatu, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2017.

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OSMAR DE OLIVEIRA – PRESIDENTE