Pauta 32ª Sessão Ordinária – 24/09/2018

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018

PRIMEIRA VOTAÇÃO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU QUE AUTORIZA O VER. RENAN SANTOS PONTES A AUSENTAR-SE DO PAÍS PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NO PERÍODO DE 15 A 29 DE JANEIRO DE 2019, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORECATU.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 25/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN SANTOS PONTES QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORECATU.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN SANTOS PONTES QUE CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE SEJAM FINANCIADOS COM RECURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2018.

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OSMAR DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

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