Pauta 33ª Sessão Ordinária – 02/10/2017

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Pauta da Ordem do dia da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2017.

ÚNICA VOTAÇÃO – DISPENSA DE REDAÇÃO: – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2017, de autoria do Executivo Municipal, Emenda a Lei Orgânica do município de Porecatu para alterar os artigos 18 e 20 dá outras providências.

ÚNICA VOTAÇÃO – DISPENSA DE REDAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 51/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que disciplina a venda de tinta “spray” no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.

ÚNICA VOTAÇÃO – DISPENSA DE REDAÇÃO: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, que autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do País pelo prazo de 09 (nove) dias, no período de 11 a 19 de outubro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Porecatu.

PRIMEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 52/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de Porecatu, Estado do Paraná (PPA).

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 50/2017, de autoria do Executivo Municipal, que aliena lotes de terras que especifica e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 56/2017, de autoria do vereador Renan Santos Pontes, que denomina ruas do Município de Porecatu – Rua Pedro Celestino Teixeira e Rua Francisca Xavier de Souza.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 57/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o ingresso de ente consorciado e ratifica as alterações realizadas no protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos – CIRES, e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 58/2017, de autoria do Executivo Municipal, que inclui no perímetro urbano da cidade de Porecatu área de terras que especifica e dá outras providências.

TERCEIRA VOTAÇÃO: – PROJETO DE LEI Nº 54/2017, de autoria do vereador Wilson José Azinari Junior, que a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Vereador Vilas Boas, passa a denominar-se “Unidade Básica de Saúde Maria Cristina Tavian”.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2017.

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Osmar de Oliveira – Presidente