Pauta 23ª Sessão Ordinária – 09/07/2018

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Pauta da Ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 09 de julho de 2018.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO 22/2018 DE AUTORIA DO VER. OTACÍLIO PEREIRA JUNIOR QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER, DE FORMA DEFINITIVA, UMA EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO (UM MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM), PARA FICAR DE PRONTIDÃO, EM TEMPO INTEGRAL, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL, DE FORMA A PRESTAR, DE MANEIRA RÁPIDA E EFICAZ, ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PORECATU.

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018 DE AUTORIA DO VER. OSMAR DE OLIVEIRA QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU.

ÚNICA VOTAÇÃO – EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 QUE SUPRIME NA ÍNTEGRA O ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 09/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSERIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 09/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSERIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO COELHO DA SILVA QUE REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 1042/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 14/2018 DE AUTORIA DO VER. CARLOS HENRIQUE ANDRADE QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE CIGARROS, EXPOSITORES E EMBALAGENS DE CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 20/2018 DE AUTORIA DO VER. MARCELO COELHO DA SILVA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ADOTE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE A OFICINA DE COSTURA LOCALIZADA NO CENTRO SOCIAL URBANO VOLTE A ATUAR EM SUA PLENITUDE, DE MODO A INCENTIVAR QUE MUNÍCIPES PORECATUENSES SE MATRICULEM NESTE CURSO, OBJETIVANDO QUALIFICAR O MÁXIMO POSSÍVEL DE PESSOAS PARA TRABALHAREM NAS EMPRESAS DESTE MUNICÍPIO E JÁ ESTAREM PRONTAS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO PELA EMPRESA DE CALÇADOS INFANTIL A SER INSTALADA NO PARQUE INDUSTRIAL DE PORECATU.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 21/2018 DE AUTORIA DO VER. LEANDRO SÉRGIO BEZERRA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, IMPLEMENTE JUNTO ÀS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CAMPANHAS DE COMBATE AO USO DE DROGAS, E, SE POSSÍVEL, SEJA INSERIDO COMO DISCIPLINA ESCOLAR, MATÉRIA REFERENTE AO ASSUNTO, DE MODO A ESTABELECER, DE FORMA CONTÍNUA, MECANISMO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS.

Sala das Sessões, 02 de julho de 2018.

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OSMAR DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

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