Pauta 20ª Sessão Ordinária – 18/06/2018

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018.

PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 12/2018 DE AUTORIA DO VER. OSMAR DE OLIVEIRA QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORECATU A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UM PROFISSIONAL DE SAÚDE.

PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 09/2018 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSERIDO PELA EMANDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sala das Sessões, 11 de junho de 2018.

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OSMAR DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

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