Pauta 16ª Sessão Ordinária – 21/05/2018

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MAIO DE 2018.

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 10/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO 13/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO SÉRGIO BEZERRA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR MAIS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO ENTORNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO DARIO DI MIGUELLI LUNARDELLI E DA PRAÇA ALZIRA GONÇALVES FERNANDES, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER FAVORÁVEL AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI 03/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE ANDRADE QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2018.

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OSMAR DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

 

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