Pauta 11ª Sessão Ordinária – 15/04/19

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE ABRIL DE 2019

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.667 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2018 DE AUTORIA DO VER. CARLOS HENRIQUE ANDRADE QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM APRESENTAR RELATÓRIO MENSAL SOBRE TODAS AS OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE PORECATU QUE CAUSEM DANOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO SUA RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2018 DE AUTORIA DO VER. CARLOS HENRIQUE ANDRADE QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM APRESENTAR RELATÓRIO MENSAL SOBRE TODAS AS OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE PORECATU QUE CAUSEM DANOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO SUA RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sala das Sessões, 09 de abril de 2019

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