Pauta 07ª Sessão Ordinária – 18/03/19

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Pauta da Ordem do dia da 07ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 18 de março de 2019

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 07/2019 DE AUTORIA DO VER. WILSON JOSÉ AZINARI JUNIOR QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ESGOTO COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 08/2019 DE AUTORIA DA VER. JANAÍNA BARBOSA DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 07/2019 – DE AUTORIA DO VER. LEANDRO SÉRGIO BEZERRA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER TRÂNSITO DE MÃO ÚNICA NA RUA ARTUR LUIZ, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO DAQUELE LOCAL.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 DE AUTORIA DO VER. CARLOS HENRIQUE ANDRADE QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, BEM COMO ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 DE AUTORIA DO VER. CARLOS HENRIQUE ANDRADE QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, BEM COMO ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sala das Sessões, 13 de março de 2019

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OTACILIO PEREIRA JUNIOR
PRESIDENTE

 

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