Pauta 04ª Sessão Ordinária – 25/02/2019

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DE AUTORIA DO VER. WILSON JOSÉ AZINARI JUNIOR QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOTEADORAS, A SE RESPONSABILIZAREM PELA MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM SEUS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 DE AUTORIA DO VER. OTACÍLIO PEREIRA JUNIOR QUE REGULAMENTA O USO DE TELEFONE CELULAR DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU.

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 38/2018 DE AUTORIA DO VER. WILSON JOSÉ AZINARI JUNIOR QUE PROÍBE O DESPEJO E ACÚMULO DE GALHADAS DE ÁRVORES NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 03/2019 – DE AUTORIA DO VER. OSMAR DE OLIVEIRA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE CRIE O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO”, O QUAL CONSISTE BASICAMENTE NA COLETA DE DOAÇÕES DE RAÇÃO PARA CÃES, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS RECOLHIDOS PELO MUNICÍPIO DE PORECATU, E AINDA, UTILIZAR PARTE DESTAS RAÇÕES COMO INCENTIVO À ADOÇÃO, SENDO DISTRIBUÍDAS MENSALMENTE PARA AS PESSOAS QUE ADOTAREM CÃES ABRIGADOS NO “CANIL” MUNICIPAL.

PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 06/2019 DE AUTORIA DO VER. RENAN PONTES QUE HOMENAGEIA OS POLICIAIS MILITARES JAQUELINE FERREIRA LIMA E ADRIANO HENRIQUE MARTINS, DA 2ª DO 15º BPM, COM MOÇÃO DE APLAUSOS POR ATO DE BRAVURA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2019

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OTACÍLIO PEREIRA JUNIOR
PRESIDENTE

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