Pauta 03ª Sessão Ordinária – 18/02/2019

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 01/2019 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU QUE CONCEDE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORECATU, INCLUSIVE INATIVOS E PENCIONISTAS, E DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 02/2019 DE AUTORIA DO VER. LEANDRO SERGIO BEZERRA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE 3D NOS LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS E PESSOAS, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS E SUPERMERCADOS, DE MODO A PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA PARA A TRAVESSIA DE ALUNOS E PEDESTRES.

PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DE AUTORIA DO VER. WILSON JOSÉ AZINARI JUNIOR QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOTEADORAS, A SE RESPONSABILIZAREM PELA MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM SEUS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN DOS SANTOS PONTES QUE AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARECER JURÍDICO Nº 30/2018 EMITIDO PELO PROCURADORIA JURÍDICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 05/2019 DE AUTORIA DO VER. RENAN DOS SANTOS PONTES QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER TRÂNSITO DE MÃO ÚNICA NA RUA GOVERNADOR PAULO PIMENTEL, NO TRECHO ENTRE A RUA OLAVO BILAC E A RUA SIDNEY NINNO, COM ESTACIONAMENTO EM DIAGONAL, PROPORCIONANDO MELHORIA NO FLUXO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS E AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 04/2019 DE AUTORIA DO VER. LEANDRO SERGIO BEZERRA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO DARIO DI MIGUELLI LUNARDELLI, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NESTE LOCAL.

PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 DE AUTORIA DO VER. OTACILIO PEREIRA JUNIOR QUE REGULAMENTA O USO DE TELEFONE CELULAR DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 01/2019 DE AUTORIA DO VER. LEANDRO SERGIO BEZERRA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, E AINDA, DISPONIBILIZAR, UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAR OS INTERNOS DO ASILO NA PRÁTICA DOS EXERCÍCIOS, PELO MENOS TRÊS VEZES POR SEMANA, DE MODO A MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS ALI ABRIGADOS.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 06/2019 DE AUTORIA DO VER. LEANDRO SERGIO BEZERRA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO FINAL DAS RUAS ARTUR LUIZ E EURICO HENRIQUE DE CARVALHO E NA RUA RIO GRANDE DO SUL NO TRECHO LOCALIZADO EXATAMENTE ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL KHURY NETO), EVITANDO ASSIM O ACÚMULO DE ÁGUA NESTE LOCAL E A CONSEQUENTE DETERIORAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 38/2018 DE AUTORIA DO VER. WILSON JOSÉ AZINARI JUNIOR QUE PROÍBE O DESPEJO E ACÚMULO DE GALHADAS DE ÁRVORES NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019

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OTACILIO PEREIRA JUNIOR
PRESIDENTE

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