Ofícios Executivo 2019

DataAutor(a)Súmula
3713/03/2019Presidência Câmara MunicipalAtravés deste, venho a presença de Vossa Excelência, solicitar que estude a possibilidade proporcionar isonomia salarial entre todos os médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos deste Município de Porecatu, especialmente em relação ao valor salarial pago mensalmente ao servidor Dr. Haroldo Basílio Ferreira Lemos, o qual está abaixo dos demais médicos que cumprem a mesma carga horária, razão pela qual, faz jus a sua equiparação salarial.
3612/03/2019Presidência Câmara MunicipalInformamos a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 35/2018 (Projeto de Lei do Executivo PLE nº 13/2018), que “obriga o Poder Legislativo Municipal de Porecatu a disponibilizar integralmente em seu site oficial na internet todas as peças/expedientes relacionados às diversas proposições”, foi rejeitado no dia 11 de março de 2019, por ocasião da 6ª Sessão Ordinária deste Legislativo (cópia integral do projeto em anexo).
3508/03/2019Wilson José Azinari JuniorVimos render nossas homenagens pelo brilhante trabalho desta administração no que se refere à manutenção do Ensino em Período Integral, cujos frutos vem se tornando realidade para toda a sociedade porecatuense.
3408/03/2019Renan PontesVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, qual o valor total gasto com a reforma realizada no Hospital Municipal Egas Penteado Izique, inclusive em relação aos aditivos, bem como, seja apresentado cópia das notas fiscais, empenhos e projetos de engenharia para a referida obra.
3308/03/2019Renan PontesVimos reiterar os termos dos Ofícios nº 19/2019-EXP.EXC, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual foi o valor total gasto com a reforma realizada no prédio do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, bem como, seja apresentado cópia das notas fiscais, empenhos e projetos de engenharia para a referida obra.
3208/03/2019Osmar de OliveiraVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal a instalação de mais redutor de velocidades na Rua Rio Grade do Sul, no trecho entre a Rua Maestro Sizenando Lázaro de Moura e a Avenida Paranapanema, de forma a inibir a velocidade dos veículos que lá trafegam, proporcionando maior segurança aos pedestres e ao trânsito em geral.
3108/03/2019Osmar de OliveiraVimos reiterar os termos do Ofício nº 11/2019-EXP.EXC, solicitando que, em relação aos gastos com subvenção e patrocínios realizados por este Executivo Municipal no ano de 2018, preste as seguintes informações:
1 – quais foram às entidades assistenciais e/ou associações de Porecatu que recebem subvenção municipal;
1.2 – descreva de forma individualizada, quais os valores foram repassados para cada entidade e/ou associação;
2 – quais foram às pessoas físicas que receberam patrocínios e por qual motivo (cultural, esportes, eventos beneficentes, etc.);
2.1 - descreva de forma individualizada, quais os valores foram repassados para cada pessoa física;
3 - quais foram às pessoas jurídicas que receberam patrocínios e por qual motivo (cultural, esportes, eventos beneficentes, etc.);
3.1 - descreva de forma individualizada, quais os valores foram repassados para cada pessoa jurídica.
3008/03/2019Osmar de OliveiraVimos reiterar os termos do Ofício nº 10/2019-EXP.EXC, solicitando que informe a esta Câmara Municipal, qual foi a quantidade e o valor gasto por este Executivo Municipal no ano de 2018, com a aquisição de lama asfáltica e emulsão asfáltica.
2908/03/2019Osmar de OliveiraVimos reiterar os termos do Ofício nº 09/2019-EXP.EXC, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais e seus respectivos empenhos referentes à aquisição de gêneros alimentícios no ano de 2018, identificando quais os setores deste Executivo foram agraciados com o recebimento destes alimentos.
2808/03/2019Osmar de OliveiraVimos reiterar os termos do Ofício nº 08/2019-EXP.EXC, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais e seus respectivos empenhos referentes às compras da merenda escolar realizadas no ano de 2018.
2708/03/2019Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Casa, qual a metragem e o valor total a ser gasto com a obra de construção da calçada no entorno da Escola Municipal Aníbal Khury Neto, individualizando os valores referentes a gasto com materiais e com mão de obra.
2608/03/2019Presidência Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 06/2019(em anexo), aprovado na 05ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2019.
2526/02/2019Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação aos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, informe a esta Câmara Municipal qual a espécie de contratação e vínculo contratual de cada um, bem como seus salários e carga horária.
2426/02/2019Presidência Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 03/2019 (documento em anexo), aprovada na 04ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2019.
2326/02/2019Presidência Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção os Projetos de Leis nºs 02/2019 e 38/2018 (ambos em anexo), aprovados na 04ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2019.
2219/02/2019Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que tome as medidas necessárias no sentido de realizar obra de nivelamento e desobstrução do carreadouro que fica logo acima da Rua Luiz Petrauskas, localizada na Vila Celso Fernandes, especialmente nas proximidades da casa nº 08, de modo a solucionar o problema de enxurrada que invade a mencionada casa nos dias de chuva, atendendo assim a antiga reivindicação dos moradores deste local.
2119/02/2019Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as medidas necessárias no sentido de que seja determinado ao setor competente deste Executivo que realize o imediato recolhimento das sobras da roçagem de gramas que estão sendo realizadas neste Município, em especial, na Avenida Paranapanema, pois estes detritos deixados nas calçadas, além do transtorno natural imposto aos pedestres, ainda colaboram para o entupimento de bueiros, gerando alagamentos em dias de fortes chuvas. Ainda a requerimento do mesmo vereador, solicitamos a Vossa Excelência que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize o recolhimento de lixo acumulado no entorno da Capela Ecumênica localizada na Vila Paranapanema.
2019/02/2019Renan Pontes

Wilson José Azinari Junior
Vimos solicitar que, em relação ao compromisso empenhado junto a população porecatuense de construir casas populares a serem direcionadas as famílias de baixa renda, informe qual o prazo previsto para início e conclusão desta obra.
Ainda neste sentido, sugerimos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de postular judicialmente a reversão do imóvel objeto de doação à Cohapar, tendo em vista que o referido imóvel encontra-se atualmente abandonado, não atendendo mais a finalidade para a qual foi feito o ato de alienação, e, para tanto, utilize este terreno para a construção de casas populares, de modo a atender antiga reivindicação da população porecatuense.
1919/02/2019Renan PonteVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, qual foi o valor total gasto com a reforma realizada no prédio do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, bem como, seja apresentado cópia das notas fiscais, empenhos e projetos de engenharia para a referida obra.
1819/02/2019Rudnei Magno VrechVimos solicitar que tome as medidas necessárias no sentido de implantar um sistema de canalização de oxigênio hospitalar em todos os setores de atendimento do Hospital Municipal Egas Penteado Izique, o que, por certo, proporcionará maior segurança aos funcionários e pacientes atendidos neste hospital. Ainda neste sentido, o vereador Rudnei colocou-se à disposição desse Executivo para colaborar, no que for preciso, para a instalação do mencionado sistema de canalização de oxigênio.
Ainda a pedido do mesmo vereador, solicitamos a Vossa Excelência que, logo após o término da obra de reforma do Hospital Municipal, seja feita a comunicação a esta Casa de Leis, para os fins que lhes são próprios.
1719/02/2019Presidência Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção os Projetos de Leis nºs 01 e 05/2019 (em anexo), aprovados na 03ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2019.
1619/02/2019Presidência Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 01, 02, 04, 05 e 06/2019 (documentos em anexo), aprovadas na 03ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2019.
1512/02/2019Carlos Henrique AndradeVimos respeitosamente solicitar que adote as providencias necessárias para o cumprimento integral das medidas estabelecidas na Lei Municipal nº 1.792/18, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com transtorno espectro autista em estabelecimentos públicos e privados, comerciais, de serviços e similares
1412/02/2019Carlos Henrique AndradeVimos respeitosamente solicitar que adote as providencias necessárias no sentido de que seja realizada a fiscalização e cumprimento integral de todas as medidas estabelecidas na Lei Municipal nº 1.801/18, que dispõe sobre a proibição de propaganda de cigarros, expositores de embalagens de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Porecatu.
1312/02/2019Janaína Barbosa da SilvaConsiderando que o Município de Porecatu foi recentemente contemplado com uma van para ser utilizada na área da saúde, vimos solicitar que estude a possibilidade deste veículo ser utilizado exclusivamente para transporte de pacientes com câncer que fazem tratamento na cidade de Londrina, o que, por certo, facilitará o transporte dessas pessoas acometidas com esta grave doença, as quais precisam ser tratadas da melhor maneira possível, a fim de minimizar seus sofrimentos.
1212/02/2019Janaína Barbosa da SilvaVimos reiterar o teor do Ofício nº 205/2018-EXP.EXC, solicitando que este Executivo Municipal forneça a listagem com a identificação de todos os seus credores (pessoa física e jurídica) referente ao ano de 2018, especificando os valores que cada qual tem a receber.
1112/02/2019Osmar de OliveiraVimos solicitar que, em relação aos gastos com subvenção e patrocínios realizados por este Executivo Municipal no ano de 2018, preste as seguintes informações:
1 – quais foram às entidades assistenciais e/ou associações de Porecatu que recebem subvenção municipal;
1.2 – descreva de forma individualizada, quais os valores foram repassados para cada entidade e/ou associação;
2 – quais foram às pessoas físicas que receberam patrocínios e por qual motivo (cultural, esportes, eventos beneficentes, etc.);
2.1 - descreva de forma individualizada, quais os valores foram repassados para cada pessoa física;
3 - quais foram às pessoas jurídicas que receberam patrocínios e por qual motivo (cultural, esportes, eventos beneficentes, etc.);
3.1 - descreva de forma individualizada, quais os valores foram repassados para cada pessoa jurídica.
1012/02/2019Osmar de OliveiraVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, qual foi a quantidade e o valor gasto por este Executivo Municipal no ano de 2018, com a aquisição de lama asfáltica e emulsão asfáltica.

0912/02/2019Osmar de OliveiraVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais e seus respectivos empenhos referentes à aquisição de gêneros alimentícios no ano de 2018, identificando quais os setores deste Executivo foram agraciados com o recebimento destes alimentos.
0812/02/2019Osmar de OliveiraVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais e seus respectivos empenhos referentes às compras da merenda escolar realizadas no ano de 2018.
0712/02/2019Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as medidas necessárias para que seja realizado o imediato reparo na pavimentação asfáltica da Rua Iguaçu, na Vila Yolanda Ferrarezi, nas proximidades da Capela da Igreja Católica, haja vista que trata-se de uma grande vala aberta, em um local muito movimentado, gerando assim alto risco de acidente.
0612/02/2019Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato de concessão do serviço público de abastecimento de água e esgoto em vigor, firmado pelo Município de Porecatu com a empresa SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, bem como.
0512/02/2019Marcelo Coelho da Silva
Vimos reiterar os termos dos Ofícios nºs 24/2018-EXP.VMCS e 31/2018-EXP.VMCS, solicitando que, com referencia ao Procedimento Licitatório nº 20/2017 (Pregão Presencial nº 14/2017, para fornecimento de pneus e câmaras de ar para a Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação e Educação deste Município de Porecatu), preste as seguintes informações:
I - envie cópia do Contrato nº 27/2017, celebrado entre o Município de Porecatu e a empresa Arce Distribuidora de Produtos Automotivos Eireli ME e todos os seus respectivos aditivos.
II – em relação ao Lote 1, informe quais foram os produtos e as respectivas quantidades adquiridos pelo Município;
III – em relação ao Lote 2, informe quais foram os produtos e as respectivas quantidades adquiridos pelo Município;
IV – identifique, de maneira individualizada, em quais veículos (carros, ônibus, tratores, máquinas, caminhões, vans, etc.) foram utilizados os referidos pneus e câmaras;
V – quem é o servidor responsável pelo recebimento dos pneus e câmaras comprados pelo Executivo Municipal de Porecatu;
VI – envie cópia das notas fiscais (com as devidas assinaturas de recebimento) e empenhos referentes a aquisição de pneus e câmaras de ar relativos aos anos de 2017 e 2018;
VII – seja solicitado ao servidor responsável pelo patrimônio deste Executivo Municipal, que apresente relatórios referente a aquisição, utilização, guarda e descarte dos pneus e câmaras de ar adquiridas por este Executivo Municipal no período entre janeiro de 2017 a junho de 2018;
VIII - onde estão armazenados os pneus que já foram adquiridos e ainda não foram utilizados;
IX – qual é o destino dos pneus e câmaras de ar sem condições de uso;
X - seja solicitado ao servidor responsável pelo setor de manutenção/borracharia de veículos/máquinas deste Executivo Municipal, que apresente relatório referente às trocas de pneus e câmaras de ar no período entre janeiro de 2017 a junho de 2018;
XI – enviar cópia de todas as folhas de marcha relativas ao período compreendido entre janeiro de 2017 a junho de 2018;
XII – encaminhar relatório sobre todos os veículos (carros, ônibus, tratores, máquinas, caminhões, vans, etc.) pertencentes a este Executivo Municipal, indicando, individualmente, em qual setor os mesmos estão sendo utilizados, quem são os servidores responsáveis por cada veículo, qual a quilometragem rodada por cada veículo no período compreendido entre janeiro de 2017 a junho de 2018 (individualizando a quilometragem mês a mês).
0405/02/2019Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de postular judicialmente a reversão do imóvel objeto de doação efetivada através da Lei Municipal nº 678/1988 à Cofercatu, tendo em vista que o referido imóvel encontra-se atualmente abandonado, não atendendo mais a finalidade para a qual foi feito o ato de alienação (construção de Usina de Algodão, conforme § único do artigo 1º da Lei nº 678/1988).
0305/02/2019Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de criar norma estabelecendo a Praça Alzira Gonçalves Fernandes (próximo ao Terminal Rodoviário) como “Zona Gastronômica”, gerando benefícios aos comerciantes que pretendam instalar-se neste local, de modo a estimular o desenvolvimento econômico em Porecatu.
0205/02/2019Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis qual o número total de servidores comissionados que atualmente estão contratados por este Executivo Municipal, bem como, o nome dos respectivos servidores, o valor de seus vencimentos e o setor em que cada qual está lotado.
0108/01/2019Otacílio Pereira JuniorTemos a grata satisfação de comunicar a Vossa Excelência que, em 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a MESA EXECUTIVA desta Câmara Municipal e que regerá os trabalhos legislativos no biênio 2019/2020, cuja constituição ficou sendo a seguinte:
Presidente:- Otacílio Pereira Junior;
Vice-Presidente:- Carlos Henrique Andrade;
1º Secretário:- Rudnei Magno Vrech;
2º Secretário:- Janaína Barbosa da Silva.
Demais Vereadores: Leandro Sergio Bezerra, Marcelo Coelho da Silva, Osmar de Oliveira, Renan Pontes e Wilson José Azinari Junior.