Ofícios Executivo 2018

DataAutorSúmula
6822/05/2018Osmar de OliveiraTemos a informar que na data de ontem, por ocasião da realização da 16ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, foi apreciado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 03/2018, apresentado por Vossa Excelência, sendo que o referido veto foi aprovado.
6722/05/2018Osmar de OliveiraEncaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 13/2018, aprovadas na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2018.
6622/05/2018Osmar de OliveiraEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 10/2018 (em anexo), aprovado na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2018.
6522/05/2018Wilson José Azinari Junior e Carlos Henrique AndradeVimos solicitar que estude a possibilidade de firmar uma parceria com a Polícia Militar visando proporcionar melhores condições no combate a criminalidade, para tanto, o Poder Executivo buscaria meios para promover a instalação de câmeras de monitoramento em vias e locais públicos do Município de Porecatu, priorizando inicialmente locais estratégicos, onde há maior necessidade de inibir a prática criminosa, o que, certamente, minimizará a ocorrência de crimes, proporcionando maior tranqüilidade a população local.
6415/05/2018Osmar de OliveiraVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que informe a esta Câmara como ficou aprovado o calendário escolar para o ano letivo de 2017 e 2018 das escolas pertencentes à rede municipal de educação, identificando os períodos de aulas (data de início, término e férias).
Ainda neste sentido, com referência a aquisição da merenda escolar realizadas no período de janeiro de 2017 a maio de 2018, seja encaminhada cópia dos procedimentos licitatórios e respectivos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Porecatu e a(s) empresa(s) contratada(s), bem como, seja também informado porque algumas notas fiscais, referente a aquisição de produtos da merenda escolar, não contém a assinatura de recebimento de mercadoria por parte da servidora responsável pelo recebimento destes alimentos.
Já em relação às aquisições de alimentos advindos de produtores rurais para merenda escolar, seja informado porque todas as notas de produtor rural estão preenchidas pela mesma pessoa, sendo que os fornecedores são diferentes.
Por fim, informe quais os motivos de haver apenas um produtor rural de Porecatu
fornecendo mercadorias para a merenda escolar, e, em contrapartida, há cinco produtores rurais de municípios vizinhos fornecendo mercadorias para as escolas, especialmente se não há produtores rurais em Porecatu, ou se os mesmos não tem interesse em fornecer tais produtos para as merendas escolares.
6315/05/2018Osmar de OliveiraVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que encaminhe a esta Câmara cópia de todos os empenhos, notas fiscais e demais documentos (procedimentos licitatórios, aditivos, contratos e outros documentos correlatos) referente à aquisição de materiais para construção realizados nos anos de 2017 e 2018.
6215/05/2018Osmar de OliveiraConsiderando ser dever da administração pública valorizar o trabalho realizado por seus servidores; considerando a importância, a complexidade e o excelente desenvolvimento dos trabalhos realizados pelos conselheiros tutelares de Porecatu; considerando que o salário atualmente recebido por estes conselheiros tutelares é muito baixo, especialmente se comparado com os salários recebidos pelos conselheiros tutelares das cidades circunvizinhas a Porecatu;
Vimos solicitar a Vossa Excelência que estude a possibilidade de ser concedido reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar de Porecatu, equiparando seus vencimentos à média salarial recebida pelos conselheiros tutelares das cidades circunvizinhas a Porecatu.
6107/05/2018Osmar de OliveiraEm atendimento à solicitação de Vossa Excelência, dirigida a esta Casa através do Ofício nº 47/2018, de 12 de abril de 2018, venho, por meio deste, informar o seguinte:
1- o PLC nº 04/2017, ao contrário do que equivocadamente afirma Vossa Excelência, foi encaminhado a esta Casa como Projeto de Lei Complementar, e não como substitutivo, conforme cópia da segunda folha do projeto em anexo;
2- por isso que, evidentemente, o PLC nº 04/20117 não poderia ser considerado como substitutivo do PL nº 55/2017, haja vista que o primeiro se trata de projeto de LEI COMPLEMENTAR e o segundo se trata de projeto LEI ORDINÁRIA, logo, são espécies normativas diferentes;
3- que o PLC nº 04/2017 recebeu parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça como afirmou expressamente Vossa Excelência e, portanto, foi admitida à apreciação do juízo político desta Casa por ato da respectiva comissão, tal como se comprova por cópia do opinativo em anexo;
4- que, em razão disso, o questionamento sobre o porquê de a Comissão de Redação e Justiça ter emitido parecer favorável sobre o PL, deve ser dirigido própria Comissão;
5- que, também em razão disso, a dúvida sobre o porquê não foi acolhido o parecer jurídico desta Casa deve ser igualmente à própria Comissão;
6- que, em se tratando da dúvida sobre o porquê de o PL ter sido rejeitado, deve ser dirigido a cada um dos vereadores, já que se trata de julgamento político de cada um dos membros desta Cada.
6008/05/2018Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de manter um “caminhão pipa” disponível em tempo integral e um motorista de plantão para atendimentos emergenciais de incêndios.
5908/05/2018Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o número total de impressoras (máquina de impressão para computador) pertencentes ao Executivo Municipal de Porecatu e que estão em funcionamento.
5808/05/2018Otacílio Pereira Junior Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o número total de ambulâncias pertencentes a este Município e quais estão em pleno funcionamento.
Ainda a requerimento do mesmo vereador, solicitamos a Vossa Excelência, que informe quantos e quais são os servidores públicos municipais que estão exercendo a função de motorista de ambulância junto a este Poder Executivo, bem como, a respectiva carga horária de trabalho de cada servidor.
5708/05/2018Renan PontesTemos a comunicar que neste último sábado (05/05/2018), ocorreu um grave acidente envolvendo um veículo e um ciclista no cruzamento entre as ruas Iguaçu e Paranaguá, no entanto, segundo informações de populares, mesmo diante dos vários pedidos de atendimento emergencial junto ao pronto socorro do Hospital Municipal de Porecatu, teria havido excessiva demora na prestação desse atendimento feito pela ambulância.
Assim, diante dos fatos acima descritos, requeiro de Vossa Excelência que descreva a esta Câmara Municipal todo o procedimento de atendimento referente a este caso, detalhando sobre a existência ou não de ambulância junto ao Hospital Municipal na hora do acidente, se havia motorista de plantão e qual o tempo despendido entre a chamada telefônica que solicitou o referido atendimento emergencial junto ao pronto socorro do Hospital Municipal de Porecatu, até o efetivo atendimento à vítima.
5603/05/2018Osmar de OliveiraEncaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 10, 11 e 12/2018, aprovadas na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2018.
5503/05/2018Otacílio Pereira Junior

Renan Pontes
Vimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal relatório contendo a prestação de contas (receita e despesa) com referência a realização do “Bingo do Trabalhador”, realizado por esta Prefeitura Municipal no dia 1º de maio de 2018, em comemoração ao Dia do Trabalhador.
5403/05/2018Otacílio Pereira Junior

Renan Pontes
Vimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal cópia de todos os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento feitos por esta Prefeitura Municipal com relação às aquisições de bens ou prestação de serviços (de qualquer natureza) realizados neste ano de 2018.
5303/05/2018Otacílio Pereira Junior

Renan Pontes
Vimos solicitar que preste as seguintes informações:
1 - qual o número total de servidores comissionados atualmente estão contratados por este Executivo Municipal;
1.1 – qual o nome dos servidores comissionados;
1.2 – qual o valor dos vencimentos de cada servidor comissionado;
1.3 – qual o setor em que cada servidor comissionado está lotado;
1.4 – qual a carga horária/jornada de trabalho efetivamente exercida por cada servidor comissionado.
5203/05/2018Otacílio Pereira Junior

Renan Pontes
Vimos solicitar que, em relação à liberação de recurso financeiro do deputado federal, Sérgio Souza, em favor de Porecatu no importe de R$ 250.000,00 para o recapeamento asfáltico da Avenida Paranapanema, conforme noticiado pelo Executivo Municipal em 25 de setembro de 2017 através do site da Prefeitura, informe se esta obra será realizada, e, em caso afirmativo, qual o prazo previsto para seu início, e, em caso negativo, informe qual o motivo da não realização da mencionada obra.
5103/05/2018Otacílio Pereira Junior

Renan Pontes
Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o prazo previsto para iniciar a obra de construção do prédio que abrigará a Unidade Básica de Saúde a ser construída na Vila Celso Fernandes (Três Conjuntos) e qual o prazo limite para a finalização dessa obra, bem como, informe se o recurso financeiro para este empreendimento já foi disponibilizado para o Município de Porecatu, e, caso afirmativo, qual o valor e onde encontra-se depositado este recurso.
5003/05/2018Otacílio Pereira Junior

Renan Pontes
Vimos solicitar que encaminhe cópia do documento que deferiu ou indeferiu o requerimento que solicitou autorização para utilização do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, entre os dias 15 a 24 de junho de 2018, para realização dos Jogos Abertos Municipais de Porecatu – JAMPs (cópia do requerimento em anexo).
4903/05/2018Otacílio Pereira Junior

Renan Pontes
vimos solicitar que encaminhe cópia do documento que deferiu ou indeferiu o requerimento que solicitou autorização para utilização da “Quadra de Esportes Deputado Moacir Micheletto”, localizada no Centro de Convivência do Idoso da Vila Iguaçu, para realização do Bingo do Trabalhador (cópia em anexo).
4827/04/2018Osmar de OliveiraEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 07/2018 (em anexo), aprovado na 02ª Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de abril de 2018.
4724/04/2018Osmar de OliveiraVenho através deste, em atenção ao Ofício nº 027/18 e Ofício nº 35/2017, ambos deste Executivo Municipal (cópias em anexo), informar a Vossa Excelência que o OFÍCIO Nº 11/2018-EXP.VMCS e OFÍCIO Nº 215/2017-EXP.EXC não foram respondidos pelo Executivo Municipal, e, o OFÍCIO Nº 03/2018-EXP.VMCS e o OFÍCIO Nº 06/2018-EXP.EXC foram respondidos parcialmente.
Em relação ao Ofício nº 06/2018-EXP.EXC, esclarecemos que o mesmo foi respondido parcialmente através de expediente deste Executivo Municipal, datado de 16 de março de 2018, sem identificação numérica (cópia em anexo), no entanto, o mesmo carece de diversas informações e cópias de documentos solicitados, os quais estão destacados através de grifos na cópia em anexo do Ofício nº 06/2018-EXP.EXC.
Por fim, com referência ao Ofício nº 03/2018-EXP.VMCS (cópia em anexo), informamos que resta apresentar cópia na íntegra de todos os procedimentos de dispensa de licitação realizados a partir do mês de julho 2017 até a presente data.
4617/04/2018Wilson José Azinari JuniorVimos sugerir que estude a possibilidade de fornecer, através de cessão de uso, bancas padronizadas aos feirantes que estão participando da “Feira do Produtor”, de forma a possibilitar uma melhor organização e exposição de seus produtos, através de um investimento baixo, porém muito importante na estruturação deste setor.
4517/04/2018Wilson José Azinari JuniorVimos sugerir que estude a possibilidade de firmar parceria entre este Município e a Usina Central do Paraná S.A., especialmente objetivando a utilização de “caminhões pipa” da referida usina, para auxiliar no combate a incêndios, possibilitando maior celeridade nos atendimentos emergenciais.
4410/04/2018Osmar de OliveiraVenho, através do presente, informar a Vossa Excelência o recebimento, por esta Casa de Leis, de notificação extrajudicial de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambé e Região – SINDSSERV, datada de 02 de abril de 2018, cuja cópia seguem como anexo, através da qual a entidade sindical: i) indica a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 777, de 03 de janeiro de 1991, que trata do regime jurídico dos servidores do Executivo Municipal; ii) aponta irregularidades no sistema de previdência dos mesmos servidores; e iii) pede as providências relacionadas nos seus itens 1, 2, e 3.
Sendo assim, nos termos e no prazo do inciso XVII, do art. 11 e § 1º, cc inciso XVIII, do art. 43, da Lei Orgânica do Município, e art. 58, do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita-se a Vossa Excelência informações sobre o conteúdo do expediente supra.
E, ainda, como forma de assegurar as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, previstos nos incisos LIV e LV, do art. 5º, da Constituição Federal, faculta-se a Vossa Excelência o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre os apontamentos da entidade sindical.
4310/04/2018Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que verifique a atual situação do imóvel residencial (abandonado) localizado no cruzamento das ruas Sidney Ninno e São Paulo (proximidades da Câmara Municipal de Porecatu), especialmente se existem dívidas municipais (IPTU, multas e outras), e, após esta analise, em sendo vantajoso para o município, sugerimos que busque os meios legais no sentido de proceder a desapropriação do referido imóvel, podendo assim utilizá-lo de modo mais útil para o município.
4210/04/2018Osmar de OliveiraVimos solicitar que tome todas as medidas legais cabíveis, no sentido de apurar eventual responsabilidade do então prefeito Walter Tenan, com relação às recentes ações trabalhistas proposta por servidores públicos municipais de Porecatu requerendo indenizações financeiras com relação a férias vencidas e não pagas, fator este que gerará vultuosos gastos ao erário público.
4110/04/2018Osmar de OliveiraVimos solicitar que tome todas as medidas legais cabíveis, no sentido de apurar eventual responsabilidade do então prefeito Walter Tenan, na aquisição do imóvel (barracão comercial) medindo 3.000,00 m2, localizado na Rua Iguaçu, de propriedade da Usina Central Paraná – UCP, o qual foi adquirido por este Município de Porecatu através de compensação tributária proveniente de desapropriação, e, conforme informações sobre o referido assunto, consta uma penhora judicial no mencionado imóvel, fator este que impossibilita o Poder Executivo de utilizá-lo em sua plenitude.
4010/04/2018Osmar de OliveiraVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que realize a instalação de mais quebra-molas na Rua Iguaçu, no trecho entre as ruas Antonio Muniz e Osvaldo Silva, de forma a inibir a velocidade dos veículos que lá trafegam, proporcionando maior segurança aos pedestres e ao trânsito em geral.
3910/04/2018Osmar de OliveiraVimos solicitar que, no âmbito de suas atribuições como chefe deste Poder Executivo Municipal, tome as medidas que se fizerem necessárias para o fim de disponibilizar um trator para arar as terras dos agricultores da “Vila Rural da Amizade Vereador Geraldo Moreira da Silva”, de modo a preparar o solo para o plantio e, assim, fortalecer e incentivar a produção agrícola familiar no município de Porecatu
3810/04/2018Osmar de Oliveira
Renan Pontes
Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada alteração de local das placas indicativas de localização dos prédios públicos que estão incorretas, haja vista que, nos últimos anos, alguns órgãos públicos transferiram suas sedes para outros locais, como por exemplo, o Fórum e a Câmara Municipal. Ainda neste sentido, seja também realizada a instalação de placas de trânsito (vertical) e pintura de sinalização de solo (horizontal) com a indicação “PARE” em todos os cruzamentos de ruas e avenidas onde ainda não há estas sinalizações ou onde as mesmas encontram-se apagadas, bem como, determine a realização de pintura de todos os quebra-molas localizados neste município, o que, certamente, proporcionará maior visibilidade e segurança aos motoristas e pedestres.
3710/04/2018Renan Pontes
Wilson José Azinari Junior
Vimos solicitar que estude a possibilidade de instalar iluminação pública nas imediações da academia da terceira idade e do parque infantil localizados no Jardim Sol Poente, proporcionando melhores condições de segurança e de utilização deste espaço no período noturno. Ainda neste sentido, e, em atendimento as reivindicações populares, sugerimos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de retirar definitivamente o cadeado que tranca o portão de acesso a mencionada academia da terceira idade e ao parque infantil, de modo que o mesmo mantenha-se continuamente aberto, facilitando assim o acesso e uso destes aparelhos, a qualquer tempo, pelos moradores daquele barro.
3610/04/2018Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, na medida de suas possibilidades legais, requeira a autoridade competente para que tome as providências necessárias no sentido de inibir a reunião de pessoas para a prática de delitos no imóvel residencial localizado no cruzamento das ruas Sidney Ninno e São Paulo (proximidades da Câmara Municipal de Porecatu), pois segundo informações de munícipes, este local estaria sendo invadido frequentemente por algumas pessoas para utilizá-lo como refúgio para o cometimento de crimes, especialmente furto, gerando insegurança aos moradores daquela região.
3510/04/2018Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal se a Usina Central Paraná – UCP, tem dívidas (tributárias ou de outras naturezas) com o Município de Porecatu, e, em caso afirmativo, qual o valor.

Ainda com relação a este assunto, sugerimos a Vossa Excelência que busque realizar tratativas junto à direção da UCP, no sentido de tentar regularizar a documentação do imóvel de 3.000,00 m2 localizado na Rua Iguaçu, adquirido por este Município de Porecatu através de compensação tributária proveniente da desapropriação.
3410/04/2018Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe se imóvel localizado na Rua Prefeito Luiz Ambrósio - onde encontra-se o “campo de futebol da creche” - pertence à Prefeitura Municipal de Porecatu, e, em caso afirmativo, encaminhar cópia da matrícula deste terreno e demais documentos correlatos, caso haja.
3310/04/2018Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que contate a empresa responsável pela reforma do trevo localizado nas proximidades do condomínio “Forte Real”, para adotar os expedientes necessários para instalação de placas indicativas sobre as obras e eventuais desvios de sentido no trânsito.
3210/04/2018Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada obra de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Domingos Spirandelli, pois este local encontra-se totalmente deteriorado, com muitos buracos e pedras soltas, gerando risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam.
3110/04/2018Osmar de OliveiraEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 05/2018 (em anexo), aprovado na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2018.
3017/04/2017Osmar de OliveiraEncaminhamos a Vossa Excelência as Indicação nº 09/2018, aprovadas na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2018.
2910/04/2018Osmar de OliveiraEncaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 06, 07 e 08/2018, aprovadas na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2018.
2810/04/2018Osmar de OliveiraEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 04/2018 (em anexo), aprovado na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2018.
2703/04/2018Osmar de OliveiraVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis, relação contendo o nome de todas as entidades assistenciais de Porecatu que recebem subvenção municipal, bem como, qual o valor repassado para cada entidade.
2603/04/2018Marcelo Coelho
Renan Pontes
Vimos solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia do Ato Normativo que dá direitos ou que legitimou o senhor Hércules Muniz Gimenez Moralez, assessor jurídico deste Executivo, a responder pelo Prefeito Municipal, conforme ocorreu no Ofício nº 017/201/-PJ (cópia em anexo).
2503/04/2018Osmar de Oliveira
Marcelo Coelho
Vimos solicitar que informe onde foi aplicado e/ou gasto, o valor de aproximadamente quatrocentos mil reais recebidos por este Executivo Municipal, inserto do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e os Poderes Legislativo e Executivo de Porecatu no ano de 2017.
2403/04/2018Marcelo Coelho
Renan Pontes
Vimos respeitosamente solicitar que apresente o Quadro de Despesa Detalhada (QDD) da área de saúde do Município de Porecatu relativos aos anos de 2017 e 2018, separadamente.
2303/04/2018Marcelo Coelho
Renan Pontes
Vimos respeitosamente sugerir que apresente projeto de lei objetivando conceder reposição inflacionária a remuneração dos funcionários pertencentes ao Executivo Municipal de Porecatu, visando a melhoria de renda e valorização efetiva dos servidores públicos deste município.
2203/04/2018Marcelo Coelho
Renan Pontes
Vimos respeitosamente solicitar que informe a esta Câmara Municipal, onde e como foram utilizados os valores referentes aos recursos federais advindos de emendas orçamentárias apresentadas pelos deputados Sérgio Souza e Reinhold Stephanes, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, destinados em favor deste município de Porecatu no ano de 2017 para serem utilizados na área da saúde.
2103/04/2018Osmar de OliveiraEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 03/2018 (em anexo), aprovado na 09ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de abril de 2018.
2027/03/2018Osmar de OliveiraVimos solicitar que, em data que lhe seja conveniente, agende uma reunião com todos os vereadores deste município e população em geral, para tratar da maneira mais ampla possível, sobre todos os aspectos que cercam o processo de Chamamento Público 04/2018 para credenciamento de estabelecimentos de saúde para a prestação de serviços no Hospital Municipal de Porecatu.
1927/03/2018Osmar de OliveiraVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais e seus respectivos empenhos referentes às compras da merenda escolar realizadas no período entre janeiro de 2017 a março de 2018.
1827/03/2018Renan PontesVimos solicitar que informe esta Casa Legislativa, o motivo pelo qual está ocorrendo a falta de alguns medicamentos considerados como básico na farmácia municipal, como por exemplo, “diazepam” e “permanganato de potássio”, além de outros de uso contínuo.
1727/03/2018Renan PontesVimos solicitar que tome as medidas cabíveis objetivando a troca dos refletores que não estão funcionando nas quadras de tênis do Centro Social Urbano (C.S.U), pois apenas alguns estão acendendo, tornando precária a iluminação daquele local.
1627/03/2018Renan PontesVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis se já iniciou a obra de construção do canil para abrigar os cachorros que estão vivendo no Centro Social Urbano de Porecatu, o que, certamente, possibilitará um melhor manejo e cuidado com esses animais.
1527/03/2018Renan PontesVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o valor total do gasto real que o município teve com às despesas advindas da prestação dos serviços de fornecimento de terra e de caçambas para recolhimento de entulhos, em relação aos anos de 2017 e 2018 (até a presente data).
1427/03/2018Renan PontesVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal o valor total arrecadado nos anos de 2017 e 2018 (até a presente data), com referencia à taxa de fornecimento de terra e a taxa relativa ao fornecimento de caçambas para recolhimento de entulhos, bem como, demonstre os valores individualizados de cada taxa recebida.
1320/03/2018Osmar de Oliveira - PresidenteEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 02/2018 (em anexo), aprovado na 08ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de março de 2018.
1220/03/2018Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que proceda aos estudos necessários objetivando desapropriar lotes de terras que possibilitem a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara e ao Rio Paranapanema, possibilitando aos munícipes porecatuenses a utilização destes locais para recreação e lazer.
1120/03/2018Wilson José Azinari Juniorvimos solicitar que entre em contato com a Associação Comercial e Empresarial de Porecatu – ACEP, para tratar sobre os feriados municipais a serem comemorados neste ano, visando atender as reivindicações desta associação, de forma a proporcionar condições favoráveis à organização do comércio local em relação a estas datas, especialmente, caso seja possível, permitir a abertura e funcionamento regular do comércio nos feriados municipais.
1013/03/2018Câmara Municipal de PorecatuEncaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 02, 03, 04 e 05/2018, aprovadas na 06ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2018.
0906/03/2018Renan PontesVimos solicitar que informe os motivos pelo qual o município de Porecatu deixou de disponibilizar à população porecatuense atendimento de ortopedia e a realização de procedimentos cirúrgicos, tal como ocorrera no ano de 2017, conforme noticiado por este Poder Executivo (matérias em anexo).
0806/03/2018Câmara Municipal de PorecatuEm atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 021/18 (cópia em anexo), oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, temos a informar que os Projetos de Leis Complementares nº 01, 02 e 04/2017, foram rejeitados por unanimidade no dia 26 de fevereiro do corrente ano, por ocasião da realização da 4ª Sessão Ordinária desta Casa de Leis, e que, nesta oportunidade, estamos encaminhando, em anexo, cópia integral das matérias solicitadas.
0706/03/2018Marcelo Coelho da Silva e Renan Santos PontesVimos respeitosamente solicitar envie a esta Câmara Municipal documentos contendo o controle de ponto biométrico do servidor público Hércules Muniz Gonzalez Gimenez, desde sua contratação até a presente data.
0627/02/2018Marcelo Coelho da Silva, Otacílio Pereira Junior e Renan Santos PontesVimos respeitosamente solicitar o que segue:
1 – com relação ao Chamamento Público nº 04/2018, esclareça se, para a consolidação da implantação deste sistema de Credenciamento junto ao Hospital Municipal Egas Penteado Izique, terá como consequência à cessão do prédio do hospital ou o uso/utilização de qualquer forma (onerosa ou gratuita)? Em caso afirmativo, será cedido/utilizado parcialmente ou integralmente;
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0527/02/2018Câmara Municipal de PorecatuInformamos a Vossa Excelência que na 4ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2018, foram rejeitadas por unanimidade as seguintes matérias:
I - Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria deste Executivo Municipal, que “institui a planta genérica de valores do município de Porecatu e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e dá outras providências”;
II - Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria deste Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.217, de 29 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal) relativos ao IPTU e dá outras providências”;
III - Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria deste Executivo Municipal, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais do Poder Executivo do Município de Porecatu”.
0420/02/2018Câmara Municipal de PorecatuEncaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 01/2018, aprovada na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2018.
0306/02/2018Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de ser utilizado parte dos valores arrecadados com a alienação de bens imóveis realizadas por este Poder Executivo no ano de 2017, para a construção de barracões industriais, de maneira a ofertar maiores atrativos para que novas empresas instalem-se neste Município, proporcionando geração de empregos e melhorando a qualidade de vida de nossa população.
0206/02/2018Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as medidas cabíveis no sentido de que seja realizado obra de ampliação dos bueiros (boca de lobos) localizados na Rua Brasil, nas proximidades do cruzamento com as ruas Guanabara e Vereador Abel Gomes Junior, objetivando aumentar a capacidade de drenagem das águas das chuvas, o que, por certo, minimizaria os problemas com alagamentos naquela localidade.
0106/02/2018Câmara Municipal de PorecatuEncaminhamos a Projetos de Leis Complementar 72/2017 para sanção.