Ofícios Executivo 2015

NúmeroDataAutorSúmula
16223/12/2015Câmara MunicipalInformamos a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 49/2014 (Projeto de Lei do Executivo PLE nº 25/2015), que “autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.”, foi rejeitado no dia 22 de dezembro de 2015, por ocasião da 45ª Sessão Ordinária deste Legislativo, quando o mesmo recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, não atingindo 2/3 (dois terços) dos votos favoráveis para sua aprovação, conforme determina o Artigo 239 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, e, consequentemente, o mesmo foi tido por rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Porecatu.
16123/12/2015Câmara MunicipalInformamos a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 44/2014, que “autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito real de uso a Gilson Severiano do Nascimento Construção, imóvel de propriedade do Município de Porecatu e dá outras providências”, foi rejeitado no dia 22 de dezembro de 2015, por ocasião da 45ª Sessão Ordinária deste Legislativo, quando o mesmo foi rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Porecatu.
15716/12/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que, em relação aos compromissos assumidos na última campanha eleitoral, os quais estão dispostos em sua “cartilha de campanha”, tais como: geração de empregos (criação de Porto Seco); construção de estádio municipal; instalação de escola técnica; construção de novo cemitério e recapeamento asfáltico, informe qual o prazo previsto para início e conclusão das citadas obras.
Ainda a requerimento do mesmo vereador, solicitamos que, em relação à Lei Municipal nº 1.601/13, que autoriza o Executivo Municipal a implantar o sistema de linhas circular-central e interbairros, informe a esta Câmara Municipal qual a data prevista para que seja iniciado o serviço público de ônibus circular. É de se ressaltar que esse benefício certamente atenderia as reivindicações de grande parte da população porecatuense.
Por fim, solicitamos que, em relação ao crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, aprovado pela Lei Municipal nº 1.708/2015, que refere-se a participação do Município de Porecatu no Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga – CINDAST -, que tem por objetivo a realização de pavimentação asfáltica nas ruas dos Três Conjuntos (Vila Yolanda Ferrarezi; Vila Fátima Fernandes e Vila Celso Fernandes), informe quando será iniciado esta obra, e quais as ruas serão contempladas com este recapeamento.
15628/11/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que estude a possibilidade de determinar que a abertura do Posto de Saúde da Vila Iguaçu seja feita as 07h00min da manhã, atendendo assim as solicitações de diversos pacientes que ali são atendidos.
Vale ressaltar que tal solicitação se faz necessária porque o mencionado posto de saúde abre suas portas a partir das 08h00min da manhã, no entanto, por volta das 07h00min, já há vários pacientes esperando na fila do lado de fora, os quais não têm acesso a banheiro e bebedouro, além do mais, ficam expostas as intempéries do clima. Ainda neste sentido, sugerimos que seja feito o remanejamento de horário de apenas um servidor, o qual entraria uma hora mais cedo, e consequentemente, sairia uma hora antes, mantendo a mesma carga horária de serviço, e tendo a responsabilidade de abrir o posto de saúde e recepcionar os pacientes que ali aguardam para serem atendidos.
15325/11/2015Carlos Alberto Dias,Vimos respeitosamente solicitar que informe a esta Casa Legislativa se este Executivo Municipal continuará a fazer o repasse mensal de subvenção a Associação de Estudantes de Porecatu (AEP) no ano de 2016, e, caso a intenção deste Executivo seja o cancelamento deste repasse de subvenção, informe quais os motivos levaram a esta decisão.
15218/11/2015Rodrigo dos Santos Jabur e Marcelo Coelho da SilvaVimos respeitosamente solicitar que informe a esta Casa Legislativa se este Executivo Municipal continuará a fazer o repasse mensal de subvenção ao Centro Educacional Infantil Maria Helena no ano de 2016, pois está sendo noticiado que esta instituição de ensino não receberá mais o mencionado repasse. Ressaltamos que o auxílio financeiro prestado por esta Administração Municipal é fundamental para a continuidade das atividades da referida instituição de ensino, e caso esta seja cancelada, o que não acredita-se, ela fatalmente terá que encerrar suas atividades, culminando na demissão de muitos servidores, os quais, em grande parte, são esteio financeiro de suas famílias, razão pela qual, desde já, solicitamos que, para a remota hipótese de estar nos planos de Vossa Excelência, o cancelamento ou suspensão do repasse de subvenção ao Centro Educacional Infantil Maria Helena, pedimos que reavalie seu posicionamento, e, se possível, mantenha esta colaboração, pelo menos até o final do ano de 2016, quando então, encerrará o mandato desta administração.
14911/11/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe se este Poder Executivo Municipal já buscou junto ao Governo do Estado do Paraná, alguma providência no sentido de fazer cumprir as decisões judiciais de reintegração de posse de 25 mil alqueires de terras da Usina Central Paraná (U.C.P) que foram tomadas por grupos de “sem terras”. Vale ressaltar que a U.C.P, informou que está disposta a investir cerca de R$ 100 milhões para replantio de dos canaviais e a contratação de pelo menos mais 3 mil novos empregados, fator esse que impulsionaria a economia do município de Porecatu e região.
14811/11/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que seja revisto a intenção de instalar um poço artesiano na cabeceira do Aeroporto Municipal, conforme noticiado por esta administração, e sim, estude a possibilidade de instalar o mencionado poço na Vila Rural da Amizade, neste Município de Porecatu, pois o poço ali existente não é suficiente para atender toda a demanda dos moradores daquela comunidade.
14711/11/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que tome providência no sentido de iniciar obras de infraestrutura básica no Jardim São Paulo, especialmente no que se refere a instalação de meio fio. Ainda sobre este mesmo bairro, sugerimos que seja estudada a possibilidade de reduzir o valor do IPTU cobrado dos proprietários dos imóveis deste jardim, até que sejam realizadas todas as obras de infraestrutura naquela região. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos de Vossa Excelência que tome as medidas cabíveis no sentido de exigir do responsável pelo loteamento Jardim Bela Vista que realize todas as obras de infraestrutura que ainda não foram executadas, em especial, a construção de rede pluvial, o que, por certo, evitaria que, nos dias de chuva, a enxurrada de lama desça para as ruas que ficam abaixo deste loteamento, pois esta situação vem causando grandes transtornos para a população daquela região.
14504/11/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada operação tapa-buraco na pavimentação asfáltica das ruas de Porecatu, pois há diversos locais totalmente deteriorados, com muitos buracos e pedras soltas, gerando assim alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar diversos reparos na edificação do Posto de Saúde da Vila Iguaçu, inclusive no telhado, pois nos dias de chuva as goteiras se espalham por todas as partes, fator este que, além de causar incômodo aos servidores e pacientes deste posto, ainda pode gerar danos aos aparelhos eletrônicos ali instalados. Também é importante criar métodos de proteção a esta unidade de saúde, como a construção de um muro ou alambrado de proteção em volta do prédio ou ainda a contratação de um segurança patrimonial, mecanismos estes que proporcionariam maior segurança contra furtos e depredações.
14328/10/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que proceda aos estudos necessários no sentido de realizar orçamento e posterior reforma do campo de futebol existente na Vila Iguaçu, priorizando a instalação de novos alambrados, o que, por certo, atenderá a reivindicação de todos quantos residem naquela região.
14228/10/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que tome as medidas necessárias para a realização de tratamento e limpeza da água da piscina pública, pois a mesma encontra-se inadequada para uso.
14128/10/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que estude a possibilidade de designar um servidor para realizar segurança patrimonial nas dependências da Escola Municipal Aníbal Khury Neto, buscando assim impedir novas ocorrências de furtos neste estabelecimento de ensino. Além do mais, vale ressaltar que a referida escola foi invadida (furtada e danificada) várias vezes, gerando assim prejuízos ao erário público.
14027/10/2015Câmara MunicipalEm atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 163/15-DA (cópia em anexo), oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, temos a informar que todas as informações sobre valores referentes aos gastos com a realização de diárias pelos vereadores e servidores desta Câmara Municipal estão disponibilizadas no site http://cmporecatu.pr.gov.br, no campo “Portal Transparência”. Salientamos ainda que, em respeito ao princípio da economicidade, e pelo extenso volume de documentos referentes as diárias dos anos de 2013, 2014 e 2015, temos a informar que tais documentos estão disponibilizados no setor de contabilidade desta Casa para consulta.
13921/10/2015Renan Santos Pontes
José Teodoro Ribeiro
Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal se, neste ano de 2015, a Associação de Estudantes de Porecatu (AEP) vem recebendo integralmente os valores referentes a subvenção repassada por este Executivo Municipal, e, em caso negativo, informe o(s) motivo(s) do não repasse, bem como, se há previsão de voltar a ser feito o repasse na sua integralidade.
13821/10/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que tome as providências necessárias no sentido de proceder a instalação de bueiros no final das ruas Artur Luiz e Eurico Henrique de Carvalho nas proximidades da Rua Rio Grande do Sul, objetivando absorver as águas das chuvas, evitando que estas se acumulem na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades da Escola Municipal Aníbal Khury Neto, atendendo assim, a antiga reivindicação popular. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência, que determine ao setor competente, a construção de calçadas ao redor da Escola Municipal Aníbal Kurhy Neto, o que, por certo, atenderá a reivindicação de todos quantos se utilizam daquela escola, bem como de moradores dos Conjuntos Habitacionais onde está localizado aquele estabelecimento de ensino.
13721/10/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que seja realizada a contratação de vigias qualificados para prestar a devida segurança ao Hospital Municipal Egas Penteado Izique nos três turnos de atendimento, proporcionando assim, plena proteção aos pacientes e aos funcionários desse local. Ressalta-se que no referido hospital já ocorreram diversos incidentes e situações de alto risco, como por exemplo, na semana passada, quando um munícipe portando um facão adentrou ao hospital ameaçando agredir um funcionário, causando temor e colocando em risco a integridade física de pacientes e servidores, sendo que, se houvesse a presença de profissionais qualificados para prestarem segurança neste local, certamente este episódio poderia ter sido evitado.
13621/10/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com referencia ao Pregão Presencial nº 48/2014, destinado a contratação de empresa para realização de 1.500 diárias de serviços diversos para o Departamento de Serviços Públicos, que deu origem ao contrato nº 121/2014, firmado entre o Município de Porecatu e a empresa J.O.L. Valderramas ME, localizada na cidade de Andradina, envie a esta Casa de Leis cópia dos documentos que comprovem a realização das diárias contratadas, demonstrando detalhadamente a identificação dos serviços prestados e os locais onde foram prestados esses serviços, por fim, seja também encaminhado, cópia das ordens de serviços e todos os demais documentos inerentes ao assunto em tela, ressalvado aqueles já encaminhados através do Ofício nº 154/2015-DA, do Executivo Municipal de Porecatu.
13514/10/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe quais foram os critérios adotados para as escolhas das empresas do ramo de construção civil que receberiam convites para participar do procedimento licitatório nº 70/2014 (Carta Convite para a construção da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla), haja vista que apenas uma das empresas convidadas era do município de Porecatu, sendo que as demais pertenciam a outros municípios. No mesmo sentido, solicitamos que esclareça qual a razão de não ter sido priorizado o direcionamento dos convites para as empresas de construção civil instaladas neste Município de Porecatu.
13307/10/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que tome as providências necessárias no sentido de criar medidas que impeçam ou, pelo menos reduza o número de animais soltos nas ruas, pois estes podem gerar diversos incidentes, tais como: brigar entre si; ataque a populares; causar acidentes de trânsito; rasgar sacos de lixo; entre outros problemas. Sugerimos por fim, que este Executivo Municipal estabeleça normas rígidas de fiscalização e punição a serem aplicadas aos proprietários de animais domésticos que os mantenham soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público, bem como, recomendamos que seja realizadas campanhas objetivando a conscientização da população sobre os riscos de manter animais soltos nas ruas, tais como: mensagem sonora através de carro de som, a ser realizada mensalmente; mensagem em cartazes, a serem afixados em pontos comerciais e repartições públicas e trabalhos educativos a serem realizados anualmente junto aos alunos das escolas municipais.
13207/10/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que use das atribuições que lhe são típicas, para determinar ao responsável pela Assessoria de Meio Ambiente deste Município, que adote as medidas necessárias objetivando a implantação da coleta e descarte seletivo de lixo em Porecatu, atendendo integralmente todas as exigências estabelecidas pelas legislações pertinentes.
13107/10/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as medidas cabíveis em relação exigir que a empresa responsável pelo loteamento Jardim Bela Vista, realize reparo na pavimentação asfáltica nas ruas daquele bairro, pois o asfalto ali construído já está totalmente deteriorado, prejudicando muito os proprietários de lotes daquele local.
12930/09/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com relação aos departamentos e repartições públicas deste Município que estão funcionando em horário diferenciado (08h00min até as 14h00min), seja informado, de forma individualizada, mês a mês, entre o período de janeiro a setembro do ano de 2015, quais foram os seus gastos com energia elétrica (Copel), consumo de água (Sanepar), utilização de telefone (fixo e celulares), bem como o gasto com a folha de pagamento (discriminando salários, horas extras e demais créditos).
Ainda, com referência ao mesmo assunto, solicitamos que seja informado até quando será mantido esse horário diferenciado de funcionamento, bem como, qual a perspectiva de economia a ser alcançada por esta Administração com tal medida.
12723/09/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que realize estudos necessários objetivando desapropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, possibilitando aos munícipes porecatuenses a utilização deste local para recreação e lazer.
12417/09/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Venho pelo presente informar Vossa Excelência que no dia 22 de setembro de 2015, às 20h00min, após a 32ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, ocorrerá um manifesto dos alunos da rede estadual de ensino, objetivando tratar sobre o tema “TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO URBANO”.
Diante do exposto, e, considerando a importância do assunto em tela, convido Vossa Excelência participar desta reunião, onde será oportunizado espaço para este Executivo Municipal apresentar esclarecimentos mais detalhados sobre o assunto em questão.
12316/09/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe quais os motivos que impedem a imediata implantação do sistema de linhas de ônibus circular (trajeto ligando o centro aos bairros deste município), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.601/2013. Ressaltamos que a implantação de linha de ônibus circular é uma antiga reivindicação popular, especialmente dos munícipes que necessitam desloca-se diariamente dos bairros até o centro da cidade para trabalhar.
12216/09/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao setor competente a realização de estudos no sentido de melhorar a estrutura física das diversas guaritas deste município, especialmente em relação à instalação de proteção nas laterais e na parte de trás das mesmas, pois, da maneira que elas se encontram atualmente, não abrigam e nem protegem de forma adequada e segura os alunos e trabalhadores nos dias de chuva.
12016/09/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com referencia ao Pregão Presencial nº 48/2014, destinado a contratação de empresa para realização de 1.500 diárias de serviços diversos para o Departamento de Serviços Públicos, que deu origem ao contrato nº 121/2014, firmado entre o Município de Porecatu e a empresa J.O.L. Valderramas ME, localizada na cidade de Andradina, envie a esta Casa de Leis os seguintes documentos:
I - cópia dos comprovantes de pagamentos feitos à empresa J.O.L. Valderramas ME, referentes ao Contrato nº 121/2014;
II – cópia das notas fiscais emitidas pela empresa J.O.L. Valderramas ME, para recebimento de seus pagamentos junto ao Executivo Municipal de Porecatu;
III – cópias de documentos que comprovem a efetiva realização dos serviços correspondentes as diárias contratadas junto a empresa J.O.L. Valderramas ME.
11909/09/2015Rodrigo dos Santos JabuVimos solicitar que tome as medidas cabíveis objetivando a troca dos refletores que não estejam funcionando nas quadras poliesportivas e campos de futebol, tanto do Centro Social Urbano (C.S.U) com do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, pois apenas alguns acendem, tornando precária a iluminação desses locais.
11809/09/2015Carlos Alberto Dias
Rodrigo dos Santos Jabur
Vimos solicitar que, em relação a pista de skate construída na Vila Olga Atalla, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia dos seguintes documentos:
I – edital de licitação para realização da obra de construção da pista de skate;
II – CREA do executor da obra de construção da pista de skate;
III – projeto inicial assinado pelo engenheiro responsável pela obra, bem como o número de seu CREA;
IV – lista detalhada de todos os materiais utilizados na realização da obra de construção da pista de skate;
V – lista detalhada de todos os materiais utilizados na realização da reforma da pista de skate;
VI – nome e número do CREA do responsável pelo projeto de reforma da pista de skate;
VII – nome e número do CREA do responsável pela execução da reforma da pista de skate.
11321/08/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Em atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 132/15-DA (cópia em anexo), oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, temos a informar que esta Câmara Municipal não rejeitou VETOS aos Projetos de Leis nº 32 e 33/2015, conforme alegado por Vossa Excelência, pois os mencionados projetos de leis receberam parecer contrário das Comissões Permanentes as quais foram submetidos, sendo que, em ambos os casos, por maioria dos votos, os pareceres contrários foram acatados pelo Plenário desta Casa, e consequentemente, ambos os projetos ficam prejudicados definitivamente, e, consequentemente, foram arquivados.
Informamos ainda que através do Ofício nº 108/2015-EXP.EXC, expedido por esta Câmara Municipal (cópia em anexo), foi comunicado que ambos os projetos foram rejeitados, não fazendo qualquer referência a vetos.
Por fim, em atendimento a solicitação de encaminhamento de cópia integral dos Projetos de Leis nº 32 e 33/2015, destaca-se, que ambos são de autoria do próprio Executivo Municipal de Porecatu, estamos encaminhando, em anexo, cópia dos referidos documentos.
11219/08/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que estude a possibilidade de elaborar e apresentar projeto de lei que disponha sobre a prorrogação da licença maternidade as funcionárias pertencentes ao quadro de servidores do Poder Executivo Municipal de Porecatu (conforme os termos disposto no art. 2º da Lei Federal no 11.770/2008 - Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante), proporcionando aumentar o vínculo entre mãe e filho durante a primeira infância, principalmente no primeiro ano de vida do bebê, bem como, possibilitar a extensão a amamentação exclusiva, que vai até os seis meses de vida do bebê, o que, certamente, atenderá aos anseios dessas servidoras municipais de Porecatu.
11119/08/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades e, usando das prerrogativas inerentes a função de administrador público deste município, estude a possibilidade de colaborar com a Justiça Eleitoral no sentido de disponibilizar um “carro de som” para realização de anúncios junto a população, informando sobre o local, horário, data e documentos a serem apresentados para a realização da revisão biométrica (recadastramento) dos eleitores de Porecatu.
11012/08/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que fiscalize a obra de reforma que está sendo feita nas rampas da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, pois tal reparo não está melhorando a angulação da rampa, pelo contrário, está impossibilitando ainda mais a sua utilização.
10705/08/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos a presença de Vossa Excelência informar e ao final Requerer o que segue:
I - O Município de Porecatu não tem obtido êxito em diminuir os altos índices de criminalidade local, deixando a população insegura;
II – Também é do conhecimento geral que o efetivo da Policia Militar em Porecatu está muito aquém das necessidades locais, pois a 2ª Companhia atende a inúmeros municípios da região;
III – Por fim, vale lembrar que dentre os serviços a serem prestados pelo poder público destaca-se o da segurança, cuja consecução deve merecer a mais alta prioridade;
Assim, diante do exposto, solicitamos de Vossa Excelência que estude a possibilidade de ser criada uma guarda municipal em Porecatu, e para tanto, utilize parte do dinheiro que fora devolvido aos cofres públicos através de depósito judicial nos autos de Ações Civis Públicas nºs 06/92 e 185/00 (aproximadamente R$ 600.000,00), valor esse que deveria ter sido utilizado, entre outros fins, para a compra de uma van, a ser destinada ao transporte de pacientes portadores de câncer e para a compra de um aparelho de “raio x” a ser utilizado no Hospital Municipal, aquisições essas que não se concretizaram. Deste modo, é de se concluir que grande parte desse recurso ainda não foi utilizado, razão pela qual, requeremos que o mesmo seja investido na criação de uma guarda municipal, cujo efetivo poderá inibir a onda de delitos que vem ocorrendo nesta cidade, e ainda colaborar com as Polícias Civil e Militar, especialmente na questão do patrulhamento noturno, o que, certamente, atenderá o anseio de grande parte da população porecatuense.
10605/08/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que, em razão da resposta enviada através do Ofício nº 122/15-DA, deste Executivo Municipal de Porecatu, encaminhe a esta Casa de Legislativa cópia do mapa do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, e indique os locais onde estão instaladas as rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, que permitem que essas pessoas tenham acesso a todos os pontos deste ginásio, ou pelo menos aos locais mais importantes, tais como: banheiros, bar, arquibancada e quadra esportiva.
Salientamos que as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, também tem direito ao aceso a todas as dependências do mencionado ginásio de esportes, aliás, o Poder Público deveria incentivar essas pessoas a praticarem atividades esportivas, o que, certamente, proporcionaria inúmeros benefícios a estes cidadãos, tanto em relação à saúde física como a saúde emocional.
10428/07/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Encaminhamos a Vossa Excelência a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porecatu para o exercício de 2016, conforme o anexo.
10315/07/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades e, usando das prerrogativas inerentes a função de administrador público deste município, reivindique junto as autoridades competentes a intensificação da fiscalização e consequentemente punição aos veículos (sem a devida identificação) que estejam estacionados irregularmente nas vagas de idosos e deficientes, bem como aqueles que estacionam em frente às rampas de acessibilidade, atendendo assim aos anseios e direito desses cidadãos que, de alguma forma, possuem limitações físicas.
10215/07/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe quais as medidas estão sendo tomadas no sentido de viabilizar a plena utilização da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, pois a mesma está em desuso por apresentar falha na angulação da rampa principal.
Ainda a requerimento do mesmo vereador, solicitamos a Vossa Excelência, que encaminhe a esta Casa de Leis, relatório contendo a prestação de contas referente à realização da obra de construção da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, bem como, cópia de todos os documentos relativos a essa obra.
10110/07/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Em atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 117/15-DA, oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, estamos encaminhando, em anexo, cópia dos documentos solicitados.
10010/07/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência que informe se há previsão de recursos suficientes no Projeto de Lei nº 28/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porecatu), para atender a demanda de vagas para a educação infantil em Porecatu, conforme solicitado no Ofício nº 09/2015 – PJEduc, oriundo do Excelentíssimo Senhor Mateus Ávila Andrade de Azevedo, Promotor de Justiça da Comarca de Porecatu (cópia em anexo).
9808/07/2015Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que intervenha junto a empresa responsável pela fabricação dos informes escolares aos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porecatu, no sentido de agilizar a entrega desses uniformes, a fim de que os mesmos sejam entregues antes do término das férias de julho.
9708/07/2015Marcelo Coelho da SilvaVimos novamente reiterar a solicitação feita através do Ofício nº 02/2015-EXP.VMCS, datado de 12 de junho de 2015, com o fim de requerer a realização de obra de reparo na pavimentação asfáltica da Rua Heitor Celestino Teixeira, haja vista o grande número de buracos ali existentes, os quais causam diversos problemas à sociedade, tanto em relação aos problemas de trânsito, como aqueles relacionados à saúde pública.
Ressaltamos ainda que através do Ofício nº 107/15-DA, deste Executivo Municipal, foi respondido que o Vereador Marcelo teria se equivocado em relação ao nome da rua a ser realizado o reparo, pois, após vistoria pessoal feita pelo chefe do Executivo Municipal, teria sido identificado que a Rua Heitor Celestino Teixeira está em boas condições.
No entanto, a afirmativa de Vossa Excelência não condiz com a realidade, e tão pouco houve qualquer equivoco na solicitação feita pelo Vereador Marcelo, pois a Rua Heitor Celestino Teixeira está bastante deteriorada, e, para que não fique qualquer dúvida sobre o alegado, estamos encaminhando em anexo, cinco fotos de pontos diferentes da mencionada rua, demonstrando a precariedade em que a mesma se encontra.
9123/06/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Em atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 104/15-DA, oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, estamos encaminhando, em anexo, cópia do documento solicitado.
8817/06/2015Carlos Alberto DiasVimos comunicar que, segundo relato da munícipe Elaine Veras, a mesma teria sido agredida verbalmente pelo Senhor Jonatas Cesar Dias, Procurador Jurídico do Município, nas dependências do prédio da Prefeitura Municipal, ocasião em que ela fotografava a galeria de quadros dos ex-prefeitos de Porecatu, assim, diante do exposto, solicitamos que informe a esta Casa Legislativa, se Vossa Excelência já havia tomado conhecimento deste episódio, ou ainda, se a atitude do servidor em questão é aprovada ou até mesmo incentivada por esta administração.
8717/06/2015Wilson José Azinari JuniorConsiderando o Ofício nº 090/15-DA, deste Executivo Municipal, informando que foi protocolado pedido de desapropriação junto ao Fórum de Porecatu, a fim de expropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, vimos solicitar que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos mapas e matrículas dos lotes objetos da citada ação judicial de desapropriação.
8403/06/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize ampla divulgação – inclusive com anuncio em carro de som nas ruas – informando que já estão abertas as inscrições aos munícipes interessados em participar do sorteio dos apartamentos que fazem parte do empreendimento ÁGUAS DO PARANAPANEMA, onde serão construídas 330 unidades de apartamentos, todos destinados a pessoas que ainda não possuem moradia própria.
8303/06/2015Carlos Alberto DiasCarlos Alberto Dias, deferido na sessão de ontem, e ao mesmo tempo em que cumprimentamos Vossa Excelência, vimos novamente solicitar que determine ao setor competente que verifique a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Paranaguá, nas proximidades da esquina com a Rua Rio Grande do Sul, o que, por certo, reduziria a velocidade dos veículos que lá trafegam, aumentando a segurança do transito.
8227/05/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos a presença de Vossa Excelência, solicitar que informe a esta Casa Legislativa o nome e endereço da empresa responsável pela realização do loteamento do Jardim Sumaré, bem como, informe se este Executivo Municipal já tomou alguma medida com a finalidade de exigir desta empresa a realização de obras de infraestrutura (calçada, meio fio, pavimentação asfáltica entre outros) neste loteamento.
8020/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que proceda estudos necessários objetivando desapropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, possibilitando aos munícipes porecatuenses a utilização deste local para recreação e lazer.
Ainda, aproveitando-se de tal estratégia, poderia ser utilizada parte deste terreno, para a implantação do projeto de Tanques Rede, voltado aos pescadores deste município, o que, por certo, traria imensos benefícios a toda população, inclusive proporcionando maior desenvolvimento econômico ao município de Porecatu.
7920/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de determinar ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize as tratativas necessárias com o fim de promover a reforma do caminhão “pipa” utilizado pela Secretária/Departamento de Serviços Públicos, pois o mesmo encontra-se em péssimas condições de uso, o que, certamente, aumentando os riscos de acidentes de trânsito e ainda prejudica a eficiência na prestação dos serviços públicos.
7820/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de desapropriar lotes de terras localizados em frente ao Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, neste Município, e, nesse local, seja construído barracões com o intuito de serem oferecidos como incentivo para que novas indústrias venham a instalar-se em Porecatu, proporcionando assim, geração de novas frentes de empregos e melhorando a qualidade de vida de nossa população.
7720/05/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com referencia ao valor pago a empresa “Osmar Camassano Martins & CIA. Ltda.” pela prestação de serviços funerários ao Executivo Municipal de Porecatu no ano de 2014, envie a esta Casa Legislativa cópias de todas as notas fiscais, empenhos e documentos que comprovem a efetiva entrega e pagamento dos produtos ou realizações dos serviços prestados pela mencionada empresa, bem como, informe, de maneira individualizada, quais foram os munícipes privilegiados com esse benefício. Ainda nesse sentido, solicitamos que seja também informado quais os requisitos exigidos para que o munícipe possa solicitar o benefício do pagamento de serviços funerários e qual o procedimento que o munícipe deve adotar para requerer tal benefício.
7620/05/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com referência à aquisição de peças para os veículos automotores, inclusive os tratores, que compõe a frota municipal, no período de janeiro de 2014 até a presente data, envie a esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais, empenhos e documentos que comprovem a efetiva entrega das mencionadas peças (recebido da Comissão de Recebimento de Bens), bem como, informe, individualmente, em quais veículos as mesmas foram empregadas.
7313/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que sejam tomadas as medidas necessárias objetivando a realização de fiscalização, notificação e aplicação de multas aos proprietários dos imóveis urbanos que encontram-se precariamente conservados, pois esses terrenos tornam-se propícios à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças, gerando risco a saúde da coletividade.
7213/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de disponibilizar local apropriado para que seja realizada a instalação e funcionamento de feiras livres no Município de Porecatu, tudo em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.448/2011, o que, por certo, possibilitará melhores condições estruturais para que os pequenos produtores rurais de Porecatu, possam comercializar seus produtos junto a população local.
Ainda no mesmo sentido, solicitamos que Vossa Excelência estude a possibilidade de implantar o sistema de linhas de ônibus circular (trajeto ligando o centro aos bairros deste município), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.601/2013, pois essa é uma antiga reivindicação popular, especialmente dos munícipes que necessitam desloca-se diariamente dos bairros até o centro da cidade para trabalhar.
7106/05/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que proceda aos estudos necessários com o fim de encontrar mecanismos capazes de agilizar o recolhimento de caçambas com entulhos (lixos, galhadas, restos de construções, etc.) que estão alojados nas ruas deste município, pois atualmente, leva-se muito tempo para que estas caçambas sejam recolhidas pela administração municipal.
Ressaltamos que as caçambas deixadas por muito tempo em um determinado local, causam diversos transtornos à coletividade, pois quando depositadas nas calçadas, impedem o fluxo normal dos pedestres, os quais são obrigados a andarem pelas ruas, e, quando são depositadas nas ruas, atrapalham a circulação normal dos veículos, aumentando os riscos de acidentes de trânsito. Além do mais, outro importante inconveniente causado pelas caçambas nesta situação, é o fato de que as mesmas contribuem para o acúmulo de sujeira, tanto ao seu redor, como em seu interior, especialmente nos casos em que munícipes depositam em seu interior lixo orgânico, o que, além de causar mau cheiro, ainda contribui para atrair pragas urbanas, tais como baratas, moscas e ratos, conseqüências essas que poderiam ser evitadas se houvesse uma maior agilidade no recolhimento das mencionadas caçambas.
6906/05/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que, em caráter de urgência, seja tomadas as medidas necessárias no sentido de exigir que o proprietário do imóvel situado na Rua Paranaguá, esquina com a Rua Rio de Janeiro, realize a imediata e total desobstrução da calçada deste local, pois ali, foram instalados tapumes de maneira irregular, os quais estão obstruindo a passagem de pedestres pela calçada.
É de se ressaltar que a obstrução desse passeio público, está interrompendo por completo a passagem dos pedestres, os quais são obrigados a andarem pelas ruas, aumentando os riscos de acidentes com veículos.
6806/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que adote os expedientes necessários para realizar o recapeamento asfáltico na Rua Padre Luiz Giavarine, nas proximidades do cruzamento com a Rua Prefeito Luiz Ambrósio Di Migueli, haja vista a péssima condição em que este trecho se encontra, razão pela qual está gerando alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam.
6704/05/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Presidente da Câmara Municipal de Porecatu
Em atendimento ao Ofício nº 044/15-DA, deste Executivo Municipal, datado de 13 de abril de 2015, que solicita as razões das rejeições de projetos de leis de autoria do Executivo, temos a informar que:
I – o Projeto de Lei nº 71/2014, que cria cargo de provimento em comissão, foi rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Porecatu, por ocasião da realização da trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2014;
II – a Emenda à Lei Orgânica nº 06/2014, que altera o artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Porecatu, foi rejeitada pelo Plenário da Câmara Municipal de Porecatu, na ocasião da realização da trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2014;
III – o Projeto de Lei nº 08/2014, que autoriza o Município a desapropriar terras no entorno do Aeroporto Municipal de Porecatu com ônus de pagamento a ser realizado pela Empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda., foi arquivado definitivamente após receber Pareceres Contrários da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação e da Comissão de Viação e Obras Públicas, os quais foram aprovados pelo Plenário desta Casa de Leis na quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2014;
IV – o Projeto de Lei nº 82/2014, que autoriza o Executivo a conceder os benefícios da Lei 1.604/13 a empresa Claudio Barbosa Confecções – ME, foi arquivado definitivamente após receber Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, o qual foi aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis na quadragésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2014;
V – o Projeto de Lei nº 93/2014, que autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel, foi arquivado definitivamente após receber Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, o qual foi aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis na nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2015;
VI – o Projeto de Lei nº 10/2015, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu, foi arquivado definitivamente após receber Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, o qual foi aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis na nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2015.
6629/04/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe porque o link “Portal Transparência”, do site da Prefeitura Municipal de Porecatu (http://www.porecatu.pr.gov.br/), não é continuamente atualizado, especialmente no que se refere as publicações das notas e empenhos pagos aos credores do município.
6222/04/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal o nome do proprietário do imóvel localizado na Rua Padre Luiz Giavarine, nas proximidades da esquina com a Rua Prefeito Luiz Ambrósio Di Migueli.
5915/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que estude a possibilidade de ser realizado a contratação de mais agentes endêmicos municipais, objetivando proporcionar maiores condições de prevenção e controle de doenças, em especial, a realização de combate ostensivo ao mosquito transmissor da dengue.
5815/04/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar 02 (dois) quebra-molas, sendo um na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades da esquina com a Rua Paranaguá, e outro na Rua Geraldo Lopes da Silva, localizada no “Conjunto Habitacional Pedro Rodrigues Fernandes - Cafezal”, o que, por certo, reduziria a velocidade dos veículos que lá trafegam, aumentando a segurança do transito.
5715/04/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que tome as medidas cabíveis objetivando a troca dos refletores que não estejam funcionando nas quadras poliesportivas e campos de futebol, tanto do Centro Social Urbano (C.S.U) com do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, pois apenas alguns acendem, tornando precária a iluminação desses locais.
5615/04/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que seja concedido reajuste salarial aos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem deste Município de Porecatu, concedendo o valor relativo ao piso salarial da categoria, sem prejuízo aos demais benefícios inerentes à função.
Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos de Vossa Excelência que proporcione melhores condições de trabalho aos servidores da área de saúde municipal, especialmente aqueles que ligados diretamente ao setor de imunização (responsáveis pela vacinação), atendendo todas as exigências feitas pela 17ª Regional de Saúde - Londrina.
5415/04/2015Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia, na íntegra, de todos os processos licitatórios relacionados à contratação de empresas de assessoria para prestação de serviço por esse Executivo Municipal nos anos de 2014 e 2015, inclusive os contratos que, por sua natureza ou pelo valor contratado, houve apenas procedimentos de dispensa de licitação. Requer, finalmente, que este Executivo encaminhe cópia dos contratos e eventuais aditivos firmados com as empresas ganhadoras desses certames, bem como cópia dos comprovantes (empenhos, nota fiscal, recibos e etc.) de pagamentos aos contratados.
5308/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar 02 (dois) quebra-molas na Rua Iguaçu, nas proximidades da Igreja do Evangelho Quadrangular, sendo um próximo a Rua Brasília e outro próximo a Rua Guanabara, conforme requerimento (cópia em anexo) dos moradores daquela região, o que, por certo, reduziria a velocidade dos veículos que lá trafegam, aumentando a segurança do transito.
5208/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Avenida Antonio Fernandes, nas proximidades da esquina com a Rua Porfírio Antunes Pereira, pois neste local há diversas residências, bem como uma Igreja, uma Delegacia de Polícia e vários pontos comerciais, fator este que torna intenso o tráfego de veículos, e, tal medida, certamente, atenderia as diversas solicitações populares e ainda minimizaria os riscos de acidentes de trânsito naquele local.
5108/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Iguaçu, nas proximidades da lanchonete “Recreio Lanches”, local onde há diversas pontos comerciais e grande tráfego de veículos e intensa movimentação de pedestres, e, tal medida, certamente, atenderia as diversas solicitações populares e ainda minimizaria os riscos de acidentes de trânsito naquele local.
5008/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Presidente Kennedy, nas proximidades com a Rua João B. de Andrade, local onde há diversas residências e ainda a presença de muitas crianças, além do grande tráfego de veículos e intensa movimentação de pedestres, e, tal medida, certamente, atenderia as diversas solicitações populares e ainda minimizaria os riscos de acidentes de trânsito naquele local.
4908/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Cláudio Reinholdo Wiederkehr, localizada na Vila Iguaçu, nas proximidades da Capela ali localizada, local onde há diversas residências e ainda a presença de muitas crianças, além do grande tráfego de veículos e intensa movimentação de pedestres, e, tal medida, certamente, atenderia as diversas solicitações populares e ainda minimizaria os riscos de acidentes de trânsito naquele local.
4708/04/2015Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar a realização de fiscalização junto a União federal com relação ao cumprimento dos requisitos impostos pela Lei Municipal nº 1673/2014, que doou imóvel deste município para a construção de prédio para abrigar as instalações de Vara da Justiça do Trabalho nesta cidade de Porecatu, e, caso seja constatado qualquer descumprimento dos requisitos exigidos na mencionada lei, seja então aplicado a clausula de reversão da doação do lote, bem como suas benfeitorias, ao patrimônio público municipal de Porecatu.
4608/04/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe qual empresa (laboratório) firmou convênio com o município de Porecatu para a realização de exames médicos, visando a redução de valores desses exames, a ser disponibilizado para a população, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.610/2013, e, caso ainda não tenha sido firmado o referido convênio, então informe quais os motivos.
4501/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos informar que diversos munícipes estão tendo dificuldades em obter informações sobre a aquisição de unidades habitacionais em Porecatu, pois o responsável pela Assessoria de Habitação do Município não está comparecendo no setor destinado a esse fim, ficando lá, apenas uma estagiária, a qual não tem autonomia para atender e resolver todas as solicitações e os questionamentos realizados pelos munícipes.
Assim, diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que determine ao assessor responsável pela Assessoria de Habitação Municipal, que cumpra integralmente o horário de expediente que lhe é devido, prestando um atendimento eficiente e eficaz para a população porecatuense, ou ainda, caso o referido servidor persista em ausentar-se de seu local de trabalho, então seja rigorosamente descontado de seus vencimentos todo o período em que não esteve trabalhando, sem prejuízo as demais sanções cabíveis.
4025/03/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que seja tomado as medidas necessárias para responsabilizar a engenheira civil responsável pela elaboração do projeto arquitetônico da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, exigindo que a mesma realize os reparos necessários para que esta pista possa ser utilizada em sua plenitude. É necessário salientar que este Executivo Municipal, através de ofício, informou que a empresa responsável pela realização da mencionada obra, seguiu rigorosamente o projeto arquitetônico, então, em tese, os problemas ali detectados, os quais impossibilitam que os skatistas utilizem a pista em sua plenitude, são de responsabilidade de quem projetou a pista, e não de quem executou a obra. Desta forma, e, em função das informações prestadas por este Executivo, solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis objetivando regularizar em sua totalidade a obra de edificação da pista de skate da Vila Olga Atalla, especialmente evitando que o município arque com as custas para a realização de reparos na estrutura das rampas desta pista.
3925/03/2015Wilson José Azinari JuniorVimos informar que foi recentemente noticiado em uma estação de rádio, que nenhum município está repassando o valor mensal referente ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, o qual habilita o município a receber os benefícios da utilização do Serviço Médico de Urgência – SAMU de Londrina, para o atendimento da Central de Regulação e Unidades Móveis Avançadas aos usuários do Sistema Único de Saúde. Diante desta notícia, solicitamos a Vossa Excelência que informe a esta Casa de Leis se o Município de Porecatu está repassando o valor mensal de até R$ 1,00 (um real) per capita por habitante para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina, referente ao Serviço Médico de Urgência – SAMU para o atendimento da Central de Regulação e Unidades Móveis Avançadas aos usuários do Sistema Único de Saúde neste município, conforme autorizado pela Lei Municipal 1.649/2014.
3825/03/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe qual a razão de ainda não haver sido aberto processo licitatório para realização da obra de cobertura do pátio da Escola Municipal Maestro Honório Maestreli, conforme acordado no Termo de Ajustamneto de Conduta (TAC) recentemente firmado entre este Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal e o Ministério Público do Estado do Paraná.
3718/03/2015Carlos Alberto DiasConsiderando que este Executivo Municipal recebeu uma considerável quantia financeira em recente acordo firmado com a Câmara Municipal, sendo que, deste acordo, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Paraná, para que parte deste valor fosse utilizado na aquisição de um veículo (ambulância/van), a ser destinado para o transporte de pacientes portadores de câncer que fazem tratamento médico na cidade de Londrina;
Considerando, porém, que no ano de 2014, o Município de Porecatu recebeu em doação do Governo do Estado do Paraná, um veículo (ambulância/van) destinado ao transporte de pacientes portadores de câncer;
Considerando por fim, que neste momento, não há mais a necessidade de ser destinado mais um veículo para o transporte de pacientes que fazem tratamento de câncer na cidade de Londrina, assim, vimos requerer a Vossa Excelência que, em relação a parte da verba advinda do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e os Poderes Legislativo e Executivo de Porecatu, seja adquirido uma van equipada com rampa de acessibilidade, a ser destinada ao setor de fisioterapia do município de Porecatu, proporcionando assim, melhor bem-estar aos munícipes atendidos neste setor, pois, o atual veículo utilizado para esse fim (Kombi), não atende na integralidade as necessidades desses pacientes, os quais tem muita dificuldade no embarque e desembarque.
3618/03/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que encaminhe cópia do anexo 2 ou informe a esta Casa de Leis todos os valores arrecadados pelo Município de Porecatu com relação ao ITR referente aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.
3311/03/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos informar que o Presidente da Associação de Estudantes de Porecatu, requereu, através de ofício (cópia em anexo), auxílio do Poder Público Municipal, no sentido de disponibilizar a doação de quatro pneus de ônibus, objetivando manter em circulação normal o ônibus daquela associação, o que, certamente, evitaria qualquer prejuízo aos universitários que dependem diariamente deste transporte para estudar na cidade de Londrina. Por fim, também foi esclarecido que atualmente, a mencionada associação está passando por sérias dificuldades financeiras, não possuindo nenhuma condição de arcar com mais essa despesa.
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência, que estude a possibilidade de doar quatro pneus de ônibus para a Associação de Estudantes de Porecatu, e, caso não seja possível, como pedido sucessivo, solicitamos que seja então concedido pelo menos, dois pneus, o que, por certo, atenderá parte das necessidades dessa associação.
3225/02/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que tome as providências necessárias no sentido de instruir os motoristas dos caminhões que transportam caçambas de coleta de entulhos, a não depositar as caçambas em locais inapropriados, especialmente em vias onde há alto risco de acidentes, para tanto, utilizar, sempre que possível, as calçadas, ou, quando não for possível, colocá-las apenas nas ruas onde o Código Nacional de Trânsito e a sinalização permitam o estacionamento de veículos. Além do mais, é essencial que as caçambas estejam devidamente sinalizadas, de modo a permitir sua rápida e prévia visualização e identificação por parte dos condutores dos veículos, portanto, as mesmas devem conter uma faixa reflexiva para sinalização noturna, instalada na em todos os seus lados. Ressaltamos que tais reivindicações são feitas no sentido de minimizar os riscos de acidentes de trânsito no município de Porecatu, e, diante do exposto, solicitamos também, e, em caráter de urgência, que Vossa Excelência determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que reposicione as caçambas que foram colocadas na Rua Presidente Kennedy, nas proximidades da esquina com a Rua Presidente Marechal Castelo Branco, redirecionando-as para um local mais apropriado, a fim de minimizar os riscos de acidente de trânsito, haja vista, que o local onde as mesmas se encontram, há sinalização de transito proibindo o estacionamento de veículos, pois trata-se de uma região com grande fluxo de veículos e pedestres.
3004/03/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação ao DECRETO Nº 15/2015, que revoga a Licitação nº 07/15, Pregão Presencial nº 07/15 e dá outras providências, a qual objetivava a aquisição de uniformes para a Secretaria de Educação Municipal, informe quais foram os fundamentos apontados no parecer jurídico que motivaram mencionada revogação da licitação nº 07/2015.
2904/03/2015Câmara Municipal de PorecatuVimos solicitar que, em relação ao Projeto de Lei nº 10/2015 (Projeto de Lei do Executivo nº 02/2015), que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu que especifica e dá outras providências, informe o valor venal de cada lote, proporcionando a esse Legislativo, melhores condições para análise do projeto em questão.
2725/02/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe se o Município tem capacidade financeira para conceder a recomposição das perdas inflacionárias dos salários dos servidores públicos municipais de Porecatu referente ao ano de 2014, e, em caso de resposta negativa, esclareça, de maneira detalhada, qual(is) o(s) motivo(s).
2625/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação ao PP 48/2014, que objetivou a contratação de empresa para realização de 1.500 diárias de prestação de serviços diversos para a Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, realizado no dia 13/11/2014, encaminhe cópia de todo o procedimento licitatório sobre a matéria, bem como cópia de todos os recibos de pagamento das referentes diárias, tanto daquelas realizadas ao longo do ano de 2014, quanto aquelas realizadas até o mês de fevereiro de 2015.
2525/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao Departamento de Serviços Públicos deste Município, que realize obras necessárias objetivando solucionar definitivamente o problema de acumulo de água servida na Rua Arthur Luiz, Vila Fátima Aparecida Fernandes, em frente à Escola Municipal Aníbal Khury Neto, problema esse que vem ocorrendo há muito tempo. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que determine a construção de calçada no entorno da mencionada escola, onde ainda não há tal benfeitoria, proporcionando assim, maior comodidade e segurança aos pedestres que utilizam esse passeio público.
2425/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, próximo a esquina com Rua Urbano Lunardelli (ao lado da loja “Casabella Móveis e Eletrodomésticos”), pois ali existem vários buracos junto ao meio-fio, os quais podem causar danos aos veículos que por ali trafegam. Ainda neste mesmo sentido, solicitamos que, enquanto não forem realizadas as obras para recapeamento deste local, sejam então instaladas placas de sinalização que forneçam a visualização necessária para alertar, com antecedência, os condutores dos veículos que trafegam nesta via, proporcionando maior segurança no transito.
2125/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar, em caráter de urgência, que determine ao setor competente a realização de obras necessárias para sanar possível dano existente na rede de captação de águas pluviais da PR 170, que passa pelo Jardim Santo Antonio e deságua na Avenida Antonio Fernandes, nas proximidades do “Hotel Líder”, pois as enxurradas, geradas pelas chuvas, poderão causar diversos danos ao patrimônio dos moradores daquela região.
2020/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente a instalação do letreiro externo que denomina a Biblioteca Cidadã “Prefeito Bento Louzada”, para tanto, podendo ser utilizado o letreiro da antiga biblioteca pública municipal, conforme imagem em anexo.
1920/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a desobstrução e limpeza de todos os bueiros existentes em Porecatu, de forma a facilitar o escoamento de águas pluviais, evitando maiores problemas em razão do período de chuvas. Por solicitação do mesmo Vereador, requeremos a Vossa Excelência que, através do Departamento/Secretaria de Educação Municipal, seja realizada campanha de conscientização e orientação junto aos alunos da rede municipal de ensino de Porecatu, objetivando advertir sobre as consequências danosas de jogar lixo nos bueiros.
1614/02/2015Marcelo Coelho da Silva, Wilson José Azinari Junior e Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que estude, juntamente com a Secretária de Educação do Município, a possibilidade de não aplicar qualquer punição aos alunos que não utilizarem uniforme escolar no início das aulas deste ano, procedimento este que deve durar até o período em que o Executivo Municipal adquira e distribua os uniformes aos respectivos alunos.
Destacamos que, excepcionalmente, neste período, tal medida se faz necessária para evitar que alguns alunos sejam obrigados a comprar uniforme escolar, pois seria um gasto “desnecessário”, haja vista que o Executivo Municipal já está tomando as providências necessárias para a aquisição e distribuição dos mencionados uniformes.
1511/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação à construção da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, seja determinado a empresa responsável por essa obra, que faça os reparos necessários para adequar as rampas, pois, segundo informações dos próprios skatista, já foram identificados alguns problemas, tais como a altura e angulação da rampa e sua distancia em relação aos demais obstáculos centrais.
Destaca-se que a atual angulação da rampa, torna-se imprópria para a prática esportiva ali proposta, pois impossibilita a subida e descida de skate sem que haja um risco muito grande de acidentes. Também foi destacado que por se tratar de uma pista relativamente pequena, ela não poderia se tão íngreme e nem com distância curta entre os demais obstáculos, pois pistas menores devem ser planejadas para manobras pequenas e lentas.
Por fim, estamos encaminhando em anexo imagens para melhor compreensão do assunto ora proposto.
1411/02/2015Carlos Alberto DiasVimos reiterar a os termos do Ofício nº 101/2014-EXP.EXC, solicitando que estude a possibilidade de instalar, ao lado das academias da terceira idade existentes em Porecatu, parque de diversão ecológico (playground) para que sejam utilizados pelas crianças que acompanham seus pais e/ou avós que praticam atividades nessas academias, pois habitualmente as crianças não tem paciência de aguardarem sentadas até que os adultos terminem seus exercícios, razão pela qual as mesmas acabam por utilizar indevidamente esses aparelhos destinados ao público da terceira idade.
Ressaltamos que tal medida além de ser muito oportuna para as crianças, as quais poderão passar o tempo em brinquedos adequados a suas idades, ainda dinamizará o fluxo de pessoas que utilizam os aparelhos das academias da terceira idade, proporcionando maior comodidade a todos.
1204/02/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que proceda a realocação da rampa de acessibilidade localizada na Rua Paranaguá, em frente a Loja Alternativa Presentes, instalando-a alguns metros para baixo, pois da forma em que se encontra atualmente, nos dias de fortes chuvas, grande parte da água que desce por essa rua, ao encontrar esta rampa, é jogada dentro do referido estabelecimento comercial, gerando muitos prejuízos ao seu proprietário.
1104/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os documentos referente ao procedimento de desapropriação de dois lotes pertencentes a este Município de Porecatu, sendo um medindo 19.336 m2 e o outro medindo 48.400 m2, ambos objetos da Matrícula nº 7.913, do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu.
1004/02/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos reiterar a os termos do Ofício nº 02/2015-EXP.EXC, solicitando que, com relação ao imóvel objeto da matrícula nº 11.278 (lote nº 01 da quadra 48, da Rua Barão do Rio Branco), do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu, de propriedade do Município de Porecatu, se digne em fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, informações a respeito da atual destinação do referido imóvel, em especial:
1- Se o imóvel encontra-se ocupado?
2- Se positiva a resposta à primeira questão, quem seria o ocupante do imóvel?
3- Em sendo positivas as indagações anteriores, em quais condições o imóvel fora cedido? Existe contrato? Caso seja afirmativo o questionamento sobre a existência do contrato, requisita-se cópia do mesmo?
4- Está havendo pagamento de valores como contrapartida à ocupação do imóvel (tal como aluguel ou taxa de ocupação)? Se sim, qual seria este valor?
5- Qual(is) foi(foram) o(s) critério (s) para a escolha da pessoa autorizada a ocupar o imóvel?
0704/02/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação ao Projeto de Lei nº 93/2014 (Projeto de Lei do Executivo nº 39/2014), através do qual o Executivo pretende autorização para alienar os lotes 23, 23 A, 23 B e 23 C, objetos da subdivisão da matrícula nº 3109, do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu, de propriedade deste Município, informe o valor venal de cada lote, proporcionando a esse Legislativo, melhores condições para análise do projeto em questão.
0604/02/2015Marcelo Coelho da SilvaVimos novamente solicitar que seja determinado ao Setor de Obras Municipais a realização de obra de pavimentação asfáltica e construção de meio-fio na Rua Marcilio Jonasson, nas proximidades do nº 200, Vila Iguaçu, visando solucionar definitivamente o problema de acumulo de água e lama naquele local, o que, certamente, atenderá os reclames de diversos moradores desta comunidade.
Ressaltamos ainda, que o acúmulo de água parada nesta rua, também compromete a saúde pública da coletividade porecatuense, pois torna o local propício a proliferação do mosquito transmissor da dengue, razão pela qual, a referida obra deve ser vista como prioritária, principalmente se levar em consideração que a mesma não requer grandes investimentos financeiros e nem tão pouco demanda muito tempo para sua conclusão.
0504/02/2015Marcelo Coelho da Silva,Vimos solicitar que, dentro das possibilidades deste Executivo Municipal, seja determinado ao setor competente que implante o programa “PÉ NA FAIXA” (Lei Municipal nº 1.631/14), o qual tem por finalidade criar uma ação permanente de educação no trânsito, com o respeito aos pedestres que atravessam na faixa, o que, certamente, oportunizará maior segurança a todos. Neste mesmo sentido, sugerimos que a implantação do mencionado programa, seja realizada paulatinamente, iniciando-se pelas ruas onde estão localizadas as escolas, e depois, nos demais locais onde há maior fluxo de pessoas e veículos.
0304/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis uma lista contendo a identificação de todos os servidores públicos municipais (celetistas, estatutários e comissionados) lotados neste Executivo, bem como a individualização de seus respectivos salários e gratificações
0219/01/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Em tramite perante esta Casa o Projeto de Lei nº 94, de 04 de dezembro de 2014, de vossa autoria, através do qual pretende o Executivo autorização para desafetar e alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o imóvel objeto da matrícula nº 11.278, do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu, de propriedade do Município de Porecatu.
Consta da justificativa da proposta legal supra que referido imóvel “foi recentemente devolvido pelo Ministério Público” à posse do Município.
Para procedermos a estudos mais aprofundados sobre a matéria e, sobretudo, propiciar o juízo político sobre o mérito da proposição, solicitamos a Vossa Excelência se digne em fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, informações a respeito da atual destinação do referido imóvel, em especial:
1- Se o imóvel encontra-se ocupado?
2- Se positiva a resposta à primeira questão, quem seria o ocupante do imóvel?
3- Em sendo positivas as indagações anteriores, em quais condições o imóvel fora cedido? Existe contrato? Caso seja afirmativo o questionamento sobre a existência do contrato, requisita-se cópia do mesmo?
4- Está havendo pagamento de valores como contrapartida à ocupação do imóvel (tal como aluguel ou taxa de ocupação)? Se sim, qual seria este valor?
5- Qual(is) foi(foram) o(s) critério (s) para a escolha da pessoa autorizada a ocupar o imóvel?
0112/01/2015Fábio Henrique da Silva
"Zé da Bica"
Temos a grata satisfação de comunicar a Vossa Excelência que, em 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a MESA EXECUTIVA desta Câmara Municipal e que regerá os trabalhos legislativos no biênio 2015/2016, cuja constituição ficou sendo a seguinte:
Presidente:- Fábio Henrique da Silva - “Zé da Bica”;
Vice-Presidente:- Rodrigo dos Santos Jabur;
1º Secretário:- Renan Santos Pontes;
2º Secretário:- Adelicio Ricardo Ramos.
Demais Vereadores: Carlos Alberto Dias, Marcelo Coelho da Silva, José Teodoro Ribeiro, Otacílio Pereira Junior e Wilson José Azinari Junior.