Ofícios Diversos 2014

DataAutor – DestinatárioSúmula
12910/12/2014Wilson José Azinari Junior e José Teodoro Ribeiro

Vereador Pedro Francisco Garcia “Tupãzinho”
Câmara Municipal de Tupã

Sergio Cianbroni
Vimos parabenizá-lo pelo sucesso alcançado no decorrer de sua vida, tanto como jogador de futebol, como atualmente, exercendo com excelência um cargo público junto ao Poder Legislativo do Município de Tupã, e, da mesma maneira, vimos ainda agradecê-lo por ter participado e abrilhantado as festividades alusivas ao aniversário do Município de Porecatu, especialmente pela participação no jogo de futebol entre as equipes de Porecatu x Corinthians Máster, que fez parte do evento “Natal Sem Fome”, onde foi arrecadado mantimentos para serem distribuídos as famílias carentes desta comunidade.
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10/12/2014Wilson José Azinari Junior

Sergio Cianbroni
Edson Bento da Silva
Servidor Público do Município de Porecatu
Vimos parabenizá-lo pelo sucesso e brilhantismo na organização do evento “Natal Sem Fome”, realizado em comemoração ao aniversário de Porecatu neste último dia 07 de dezembro, no Estádio João Lunardelli, e, em especial, pela realização do jogo de futebol entre as equipes de Porecatu x Corinthians Máster, atração que se destacou nas festividades do município.
12528/11/2014Wilson José Azinari Junior

Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca
Procurador de Justiça
Em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 386/2014 – Secretaria/Prefeitos, oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, estamos encaminhando, em anexo, cópia integral da Lei Orgânica do Município de Porecatu e cópia dos comprovantes de protocolização dos ofícios nº 68/214-EXP.DIV e nº 79/2014-EXP.EXC.
12426/11/2014Carlos Alberto Dias

Clorival Carvalho
Assessoria de Obras e Habitação - Prefeitura Municipal de Porecatu
Vimos solicitar que, em relação à reforma realizada pela empresa Provectum Engenharia e Empreendimentos, na calçada localizada no Conjunto Habitacional Cafezal, seja determinado a esta empresa a observância das normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), também com relação às rampas de acesso das garagens, pois as mesmas não podem ter qualquer elevação que impeça ou dificulte o deslocamento de cadeirantes ou de qualquer pessoa com deficiência física e/ou mobilidade reduzida.
12326/11/2014Carlos Alberto Dias

Clorival Carvalho
Assessoria de Obras e Habitação - Prefeitura Municipal de Porecatu
Vimos solicitar que, em relação à calçada localizada na Rua Paranaguá, nas proximidades do cruzamento com a Rua Vereador Vilas Boas, onde está sendo realizada obras de reforma, esclareça qual o motivo de ter sido construído duas elevações neste local, pois as mesmas, estão causando grande dificuldade de locomoção aos pedestres, bem como, informe ainda se houve a aprovação do projeto executivo da referida obra, e em caso afirmativo, aponte quais as normas foram utilizadas para tal aprovação.
12226/11/2014Carlos Alberto Dias

Maria Jose Nunes dos Santos
Departamento de Saúde do Município de Porecatu
Vimos solicitar que suspenda o ato que culminou na realocação dos agentes comunitários de saúde de Porecatu para atuarem em áreas diferentes daquelas a que estavam exercendo suas atividades, haja vista que tal realocação contraria a previsão legal instituída pela Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, em seu artigo 6º, inciso I, vejamos:
“Art. 6o O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ...”
Assim, diante do exposto, salvo melhor entendimento, é necessário que cada agente comunitário de saúde atue na área de sua residência, não sendo cabível sua transferência sem que para tanto tenha ocorrido uma alteração de domicílio pelo agente comunitário.
Por fim, e ainda neste mesmo sentido, solicitamos a Vossa Senhoria que esclareça quais os motivos que levaram essa administração a realizar a mencionada realocação de área de atuação dos agentes comunitários de saúde de Porecatu.
12119/11/2014Rodrigo dos Santos Jabur,

Luiz Moretti
Assessor do Meio Ambiente do Município de Porecatu
Vimos solicitar que, em relação ao Projeto de Lei nº 82/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a conceder os benefícios da Lei nº 1.640/13 à empresa Claudio Barbosa Confecções – ME e dá outras providências, informe qual imóvel será alugado e disponibilizado para a mencionada empresa, inclusive encaminhado cópia da matrícula do referido imóvel, bem como, informe o valor mensal a ser pago a título de aluguel.
12019/11/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Idelfonso do Amaral
Divisão de Patrimônio – Prefeitura Municipal de Porecatu
Vimos solicitar que, em relação aos imóveis alienados por esse Executivo Municipal no período compreendido entre o ano de 2013 e 2014, preste as seguintes informações:

I– quantidade de imóveis alienados;
II– identificação de cada imóvel (localidade e medidas);
III– identificação da pessoa (física ou jurídica) que adquiriu os imóveis;
IV– valores arrecadados com a alienação dos imóveis (individualizado).
11919/11/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Daniel Magalhães
Departamento de Urbanismo, Obras Públicas e Viação
Vimos solicitar que, em relação ao PP 48/2014, que objetivou a contratação de empresa para realização de 1.500 diárias de prestação de serviços diversos para a Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, realizado no dia 13/11/2014, informe de maneira pormenorizada, a esta Câmara Legislativa, quando (datas) e onde (locais especificadamente) serão prestados os serviços por esses diaristas, bem como, quais as atividades a serem realizadas.
11819/11/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Comissão Permanente de Licitação
Vimos solicitar que, em relação ao PP 48/2014, que objetivou a contratação de empresa para realização de 1.500 diárias de prestação de serviços diversos para a Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, realizado no dia 13/11/2014, às 14h30min, informe qual foi a empresa vencedora deste certame, bem como, o valor contratado para a prestação do serviço.
11705/11/2014Wilson José Azinari Junior

Deputado Federal Alex Canziani
Brasília – Distrito Federal
Vimos respeitosamente solicitar que estude a possibilidade de apresentar junto a Câmara dos Deputados, dois projetos de lei, sendo um no sentido de tornar obrigatório o uso de coletes salva-vidas em embarcações abertas na navegação fluvial, pois atualmente, grande parte das embarcações são obrigadas a navegarem com o equipamento de proteção, mas ninguém, tripulantes e passageiros, são obrigados a utilizarem tais mecanismos de segurança, e tal medida, certamente, minimizaria os casos de afogamento por acidente.
Com relação ao segundo pedido, este trata-se sobre a apresentação de projeto de lei que estabeleça que todos os alimentos industrializados contenham em seu rótulo e bula, obrigatoriamente, as inscrições "contém leite ou traços de leite" ou "não contém leite ou traços de leite", conforme o caso, em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura. Ressalta-se que no Brasil, em recente pesquisa, foi constatado que uma grande parcela da população tem intolerância ou alergia à lactose, e, com essa simples mudança nas embalagens, seria possível melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, pois minimizaria o risco da ingestão acidental de leite ou sua proteína.
116 115 114 113 11205/11/2014Marcelo Coelho da Silva

Diretoras: Neiva Ferreira da Silva (Escola Municipal Aníbal Khury Neto) Celina Ribeiro Sifolelli (Escola Rural Municipal Tiradentes) Silvana Aparecida Fávero Furlanetto (Escola Municipal Padre Franco Pasini) Tânia Regina Brussolo Santos (Escola Municipal Maestro Honório Maestrelli) Ana Peixoto Santos (CMEI Professor Vicente de Conti).
Vimos informá-la que foi encaminhado ao Executivo Municipal de Porecatu - objetivando facilitar e agilizar a implementação da Lei Municipal nº 1.521, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e material escolar básico aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Porecatu - documentação contendo as seguintes informações: quantidade de alunos matriculados nas escolas e Cmeis municipais de Porecatu; materiais escolares sugeridos para serem adquiridos e distribuídos aos alunos; valor médio estimado dos matérias escolares; valor médio estimado dos uniformes escolares; fontes de pesquisa (documentação em anexo).
Ainda neste sentido, vimos também agradecer Vossa Senhoria pela primorosa colaboração dispensada a este Legislativo Municipal no sentido de disponibilizar informações preciosas relativas às principais necessidades dos alunos desta instituição de ensino, pois sem tais orientações, não teria sido possível a realização de uma pesquisa mais detalhada e precisa sobre os materiais e uniformes a serem disponibilizados aos alunos porecatuenses, e, desde já, continuamos a contar com seu apoio, para que a distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares aos alunos porecatuenses torne-se uma realidade.
11105/11/2014Carlos Alberto Dias

Clorival Carvalho - Departamento de Urbanismo, Obras Públicas e Viação - Divisão de Edificações - Prefeitura de Porecatu
Vimos solicitar que, em relação à reforma realizada pela empresa Provectum Engenharia e Empreendimentos, na calçada localizada no Conjunto Habitacional Cafezal, informe se houve a aprovação do projeto executivo da referida obra, e em caso afirmativo, aponte quais as normas foram utilizadas para tal aprovação. Ainda neste mesmo sentido, esclareça se foram observadas as exigências de acessibilidade instituídas pelo Plano Diretor do Município de Porecatu, bem como pelas legislações Estaduais e Federais e, em especial, pelas normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), principalmente com relação as dimensões mínimas de largura, a fim de proporcionar maior facilidade e segurança no deslocamento de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
11005/11/2014Marcelo Coelho da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação - Porecatu – PR
Vimos informar que foi encaminhado ao Executivo Municipal de Porecatu - objetivando facilitar e agilizar a implementação da Lei Municipal nº 1.521, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e material escolar básico aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Porecatu - documentação contendo as seguintes informações: quantidade de alunos matriculados nas escolas e Cmeis municipais de Porecatu; materiais escolares sugeridos para serem adquiridos e distribuídos aos alunos; valor médio estimado dos matérias escolares; valor médio estimado dos uniformes escolares; fontes de pesquisa (documentação em anexo).
Também, vimos informar que a Municipal nº 1.521/2012 tem por objetivo assegurar amplamente o direito a todos os alunos da rede de ensino municipal de Porecatu, a terem acesso às necessidades básicas exigidas pelas escolas municipais, garantindo um padrão de qualidade de ensino e permanência dos alunos na escola em igualdade de condições. No entanto, até o presente momento, tais benefícios não foram concedidos aos alunos das escolas municipais de Porecatu, razão pela qual, respeitosamente, SOLICITAMOS deste prestigioso Conselho Municipal de Educação, que informe quais foram as medidas tomadas junto ao Executivo Municipal de Porecatu objetivando o cumprimento desta lei, e ainda, neste mesmo propósito, encaminhe cópia de todos os documentos exarados por esse Conselho Municipal de Educação (ofícios, recomendações, requerimentos, relatório de fiscalização, portarias, entre outros...) dirigidos ao Executivo Municipal neste mesmo sentido, para que, em sendo necessário, possa ser tomada as medidas legais cabíveis.
10905/11/2014Marcelo Coelho da Silva

Suzana dos Santos Alves da Silva - Departamento de Educação de Porecatu
Vimos informá-la que foi encaminhado ao Executivo Municipal de Porecatu - objetivando facilitar e agilizar a implementação da Lei Municipal nº 1.521, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e material escolar básico aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Porecatu - documentação contendo as seguintes informações: quantidade de alunos matriculados nas escolas e Cmeis municipais de Porecatu; materiais escolares sugeridos para serem adquiridos e distribuídos aos alunos; valor médio estimado dos matérias escolares; valor médio estimado dos uniformes escolares; fontes de pesquisa (documentação em anexo).
10805/11/2014Diretora Maria Aparecida Barros de Oliveira - CMEI Maria Tereza SpirandelliVereador Marcelo Coelho da Silva, deferido na sessão de ontem, e ao mesmo tempo em que cumprimentamos Vossa Senhoria, vimos informá-la que foi encaminhado ao Executivo Municipal de Porecatu - objetivando facilitar e agilizar a implementação da Lei Municipal nº 1.521, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e material escolar básico aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Porecatu - documentação contendo as seguintes informações: quantidade de alunos matriculados nas escolas e Cmeis municipais de Porecatu; materiais escolares sugeridos para serem adquiridos e distribuídos aos alunos; valor médio estimado dos matérias escolares; valor médio estimado dos uniformes escolares; fontes de pesquisa (documentação em anexo). Ainda neste sentido, vimos também agradecer Vossa Senhoria pela primorosa colaboração dispensada a este Legislativo Municipal no sentido de disponibilizar informações preciosas relativas às principais necessidades dos alunos desta instituição de ensino, pois sem tais orientações, não teria sido possível a realização de uma pesquisa mais detalhada e precisa sobre os materiais e uniformes a serem disponibilizados aos alunos porecatuenses, e, desde já, continuamos a contar com seu apoio, para que a distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares aos alunos porecatuenses torne-se uma realidade.
10729/10/2014Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica” e Wilson José Azinari Junior

Ilustríssimo Senhor Luiz Mussi
Vimos agradecê-lo e parabenizá-lo pelos empreendimentos executados neste município de Porecatu, em especial, o loteamento a ser realizado às margens da Represa Capivara, o qual certamente impulsionará o turismo e a economia local, beneficiando toda população porecatuense.
10622/10/2014Carlos Alberto Dias

Provectum Engenharia e Empreendimentos
Vimos solicitar que, em relação à reforma que está sendo realizada na calçada localizada na Rua Iguaçu (altura dos Três Conjuntos Habitacionais), neste município de Porecatu, seja observado as normas de acessibilidade instituídas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente sobre as dimensões mínimas de largura, a fim de proporcionar maior facilidade e segurança no deslocamento de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
10522/10/2014Carlos Alberto Dias

Gerente - SANEPAR
Vimos solicitar que informe o motivo pelo qual estão ocorrendo constantes cortes no abastecimento de água nos 03 Conjuntos Habitacionais (Yolanda Ferrarezi, Fátima Fernandes e Celso Fernandes) e na Vila Iguaçu, bem como, requeremos que sejam tomadas as providências necessárias para solucionar essa situação.
10315/10/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Eliane Regina Brassal Mizuno - Coordenadora do Transporte Escolar - Departamento de Educação Municipal
Vimos informar que recentemente foi disponibilizado um microônibus para a realização do transporte escolar dos alunos do Colégio Estadual Ricardo Lunardelli, ao invés da habitual utilização de um ônibus convencional, o que, fatalmente culminou com superlotação de passageiros, razão pela qual, solicitamos que, quando for necessário utilizar microônibus para fazer o transporte de alunos do mencionado colégio, seja então determinado o envio de mais microônibus, ou então, se não houver essa possibilidade, que seja realizada várias viagens até que se transporte todos os alunos com segurança, evitando a superlotação.
10215/10/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Alex Tenan - Departamento de Obras
Vimos informar que no muro da Escola Municipal Aníbal Khury Neto, há uma grande fissura, suficiente para passar uma criança, ou até mesmo facilitar a entrada de pessoas estranhas àquela instituição de ensino, por tal razão, requeremos que sejam tomadas as medidas necessárias para a realização de reparo nesse local.
10115/10/2014Carlos Alberto Dias

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Vimos solicitar que seja realizada rigorosa fiscalização junto ao Rio Paranapanema e a Represa Capivara, neste município de Porecatu, objetivando eliminar a pesca predatória praticada neste local, especialmente aquelas feitas com arpão e rede (arrastão), pois tais práticas trazem consequências desastrosas, tanto ao meio ambiente, como aos pescadores artesanais deste município, uma vez que, a cada dia, torna-se mais escassos os peixes desta represa.
10015/10/2014Carlos Alberto Dias

Instituto Ambiental do Paraná – IAP - Londrina – PR
Vimos solicitar que seja realizada rigorosa fiscalização junto ao Rio Paranapanema e a Represa Capivara, neste município de Porecatu, objetivando eliminar a pesca predatória praticada neste local, especialmente aquelas feitas com arpão e rede (arrastão), pois tais práticas trazem consequências desastrosas, tanto ao meio ambiente, como aos pescadores artesanais deste município, uma vez que, a cada dia, torna-se mais escassos os peixes desta represa.
9909/10/2014Renan Santos Pontes

Maria José Nunes dos Santos - Departamento de Saúde de Porecatu
Vimos parabenizá-la pela celeridade no resgate à vítima de acidente de trânsito ocorrido nesta última terça-feira, no cruzamento da Rua Presidente Marechal Castelo Branco com a Rua São Paulo, o que, por certo, possibilitou o pronto atendimento médico, evitando maiores complicações a saúde do paciente.
9808/10/2014Renan Santos Pontes

Alex Tenan - Departamento de Obras Municipal
Vimos solicitar que tome as providências necessárias no sentido de realizar a pintura de solo (faixas horizontais) com o indicativo de trânsito “PARE”, no cruzamento da Rua Presidente Marechal Castelo Branco com a Rua São Paulo, tudo em conformidade com a legislação de trânsito vigente, proporcionando assim maior segurança no trânsito.
9709/10/2014Wilson José Azinari Junior
Fábio Henrique da Silva
"Zé da Bica"

Mauro Muller - Gerente do Banco do Brasil de Porecatu
Considerando a habitual seriedade e competência inerente a administração e aos trabalhos desenvolvidos pelos servidores do Banco do Brasil em Porecatu;
Considerando que o município de Porecatu realizou a venda de unidades habitacionais voltadas aos munícipes porecatuenses de baixa renda;
Considerando que muitos desses munícipes já tiveram a oportunidade de entregar as documentações ao Banco do Brasil (agencia de Porecatu) com o fim de obterem financiamento para adquirir a casa própria;
Considerando por fim que, muitos desses munícipes estão ansiosos e necessitados em adquirir suas residências, e para tanto, cobram até mesmo desse Poder Legislativo Municipal providências neste sentido;
Assim, diante do exposto, solicitamos a Vossa Senhoria, que, na medida de suas possibilidades, empenhe esforços no sentido de buscar acelerar o processo de liberação de financiamento para aquisição de casas populares, a quem for de direito, possibilitando que esses munícipes possam realizar o sonho de comprar sua casa própria.
9608/10/2014Wilson José Azinari Junior

Ilustríssimo Senhor Luiz Mussi
Vimos parabenizá-lo pela iniciativa em realizar investimentos neste município de Porecatu, em especial, destacamos o projeto de loteamento a ser instalado às margens da Represa Capivara, o que, certamente, alavancará a economia e o desenvolvimento deste município.
9508/10/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"

Maria Jose Nunes dos Santos - Departamento de Saúde de Porecatu
Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis se há dias específicos para que os postos de saúde municipais realizem aplicação de vacinas em crianças, sobretudo nas quartas-feiras.
Ainda neste mesmo sentido, requeremos que informe se existe alguma restrição para que munícipes, moradores de uma determinada região, tomem vacinas apenas nos Postos de Saúde localizados nas proximidades de suas residências, onde os mesmos são cadastrados, e, em caso afirmativo, se há alguma exceção para atendimentos desses munícipes em outros Postos de Saúde.
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07/10/2014Câmara Municipal

José Pinheiro - Presidente da Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Porecatu - CPCI

Custódio Aparecido Pereira e Silvia Luiza Dariva e Pereira - Promotores de Justiça da Comarca de Porecatu.
A requerimento desta Câmara Municipal, deferido na sessão de 23 de setembro de 2014, e ao mesmo tempo em que cumprimentamos Vossa Senhoria, vimos, através do presente, solicitar abertura de investigação sobre o certame consistente no pregão presencial nº 44/2013, realizado pelo Poder Executivo Municipal, uma vez que, conforme declaração do Sr. Prefeito feita nos Ofícios 97/14-DA e 98/14-DA, cujas cópias seguem em anexo, podem ter sido adquiridos produtos diferentes daqueles que constam do respectivo edital de abertura da licitação, desvirtuando-se assim o objeto do certame, em detrimento da regra segundo a qual a Administração se vincula às regras do edital prevista no art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fato que, se confirmado, constitui, em tese, ato de improbidade enquadrável no inciso VIII, do art. 10, da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, bem como configura, também se falando em tese, o delito tipificado no art. 92, da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993.
Solicitamos, ainda, seja aberta investigação para constatar onde foram empregados individualmente os bens adquiridos no mesmo certame (qual obra ou imóvel público), na medida em que o Sr. Prefeito tem se recusado, insistentemente, a indicar tal circunstância, fazendo-o apenas de forma genérica para dificultar a fiscalização por parte desta Casa de Leis, em infringência ao princípio da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal e art. 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o que implica também em ato de improbidade administrativa subsumível, em tese, aos incisos IV e VI da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e prática de conduta ilícita prevista no art. 92 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Por fim, e considerando os documentos a este apensados, requer-se também a abertura da competente apuração no sentido de se constatar se houve a prática, por parte do Sr. Prefeito Municipal, da conduta descrita no art. 1º, inciso XV, do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1.967, tendo em vista que, a despeito das informações remetidas para esta Casa através dos Ofícios 97/14-DA e 98/14-DA (cujas cópias seguem em anexo), o Sr. Prefeito não respondeu no tempo e da forma adequada os requerimentos deste Poder Legislativo sobre o pregão presencial nº 44/2013, conforme lhe determina o inciso XVIII, do art. 43, da Lei Orgânica do Município, especialmente se considerar-se que o Sr. Prefeito não indicou, de forma clara e específica, e individualmente, onde foram empregados os materiais adquiridos através daquele certame (solicitação feita através do Ofício nº 79/2014-EXP.EXC, desta Casa, em anexo), como também não disponibilizou, mediante cópias, os empenhos e notas fiscais relativos aos mesmos materiais (requerimento feito através do Ofício nº 68/2014-EXP.EXC, desta Casa, também em anexo).
9230/09/2014Wilson José Azinari Junior

Custódio Aparecido Pereira - Promotor de Justiça da Comarca de Porecatu
Em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 94/2014, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, tenho a informar que, revendo os arquivos e demais documentos existentes nesta Casa, não há, atualmente, qualquer proposta legislativa em tramitação neste Poder Legislativo Municipal através do qual se pretende a doação de terreno onde está sendo edificado posto de combustíveis, pertencente a Vereador desta Casa de Leis.
Relativamente ao assunto, entretanto, atesto que no ano de 2013, tramitou perante esta Casa o Projeto de Lei nº 79, de 15 de outubro de 2013, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual o Executivo Municipal pedia autorização para doar, mediante certame licitatório, o lote de terras nº 100 (cem), da quadra 01 (um), situado no loteamento denominado de Vila Iguaçu, objeto da matrícula 12.710, do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu, para implantação de um posto de gasolina, cuja construção já estaria em curso como decorrência de concessão de uso anterior, feita para o mesmo fim, e autorizada pela Lei Municipal nº 1.493, de 07 de dezembro de 2011 cc a Lei Municipal nº 704, de 05 de julho de 1.989, que teria sido revogada, segundo expressamente declarado pelo autor do projeto no artigo 2º. Referida proposição (Projeto de Lei nº 79, de 15 de outubro de 2013) recebeu aprovação desta Casa de Leis, tendo sido convertida na Lei Municipal nº 1.605, de 29 de setembro de 2013, conforme cópia integral do processo legislativo, que segue em anexo.
Certifico, igualmente, que a Lei Municipal nº 1.493, de 07 de dezembro de 2011, autorizou a concessão do direito real de uso do terreno cuja descrição encontra-se no parágrafo anterior, com fundamento e nos termos da Lei Municipal nº 704, de 05 de julho de 1.989, à empresa Adelicio Ricardo Ramos Transportes – ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 03.487.929/0001-85, cujo respectivo titular é o senhor Adelicio Ricardo Ramos, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 566.495.419-15, e portador da Cédula de Identidade RG nº 4.226.347-8 – SSP-PR, residente e domiciliado à rua Julião Barrueco, nº 297, nesta cidade de Porecatu, que exerce o cargo de vereador nesta Casa de Leis na legislatura vigente, a qual teve início em no ano de 2013, tal como se infere da cópia da lei que segue anexa.
Esclareço, outrossim, e para finalizar, que, quando da aprovação e sanção da Lei Municipal nº 1.493, de 07 de dezembro de 2011, o titular da empresa cessionária (o Sr. Adelicio Ricardo Ramos) não compunha o quadro de vereadores municipais, também de acordo com documentos em anexo.
 91 17/09/2014Wilson José Azinari Junior

Elisandro de Souza Correia - Delegado de Polícia de Porecatu
Vimos parabenizá-lo pelo valoroso trabalho que, há tempos, vem exercendo a frente da Delegacia Regional de Polícia em Porecatu, cuja atuação é digna de elogios e, em
especial, destacamos a rápida atuação e solução do crime de furto ocorrido recentemente no Parque Industrial de Porecatu, que culminou com a prisão do assaltante e recuperação dos bens furtados.
90 17/09/2014Wilson José Azinari Junior

Dr. Custódio Aparecido Pereira Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu
 Em obediência aos mandamentos constitucionais expressos nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal, que outorgam ao Ministério Público o múnus de promover a defesa dos interesses públicos em sentido amplo, venho através do presente ofício, em nome da Câmara Municipal de Porecatu, encaminhar o processo supra relativos às contas do Poder Executivo do exercício financeiro do ano de 2012, as quais receberam parecer pela aprovação tanto no Tribunal de Contas do Estado do Paraná como no Legislativo Municipal, para as devidas providências.
89 10/09/2014Wilson José Azinari Junior e José Teodoro Ribeiro

Deputado Federal Reinhold Stephanes
Vimos solicitar que empenhe esforços no sentido buscar junto ao Governo Federal a fixação, o mais breve possível, do decreto que permita aos municípios receberem verbas federais para serem repassadas aos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme estabelecido pela Lei Federal 12.994/2014, possibilitando assim que esses servidores efetivamente recebam o piso salarial estipulado no importe de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais), sem prejuízo aos demais benefícios inerentes à função.
88 04/09/2014Wilson José Azinari Júnior

Excelentíssima Senhora Doutora Silvia Luiza Dariva e Pereira Promotora de Justiça da Comarca de Porecatu
Em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 123/2014,oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, temos a informar o que segue:
1- o Projeto de Lei nº 21/2012, que depois foi convertido na Lei Municipal nº 1.524/2012, foi submetido a consulta formal junto à Procuradoria Jurídica desta Casa, tendo sido emitido o Parecer nº 17/2012;
2 - do Parecer nº 17/2012, da Procuradoria Jurídica desta Casa, consta orientação no sentido de que a regra geral é a de que cessão com encargos de bens públicos deve ser licitada, sendo possível a dispensa de licitação no caso de interesse público devidamente justificado, nos termos do § 4º, do art. 17, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, tanto que o referido dispositivo legal foi transcrito expressamente no corpo do parecer, às fls. 74 da proposição normativa;
3- que os pareceres exarados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Porecatu tem conteúdo meramente opinativo, não vinculando os votos dos vereadores a sua motivação ou conclusões, tendo já ocorrido, em inúmeros outros projetos de lei, de o Plenário desta Casa deliberar contrariamente ao que havia sugerido ou recomendado a Procuradoria Jurídica através dos seus pareceres;
4- que, no caso do Projeto de Lei nº 21/2012, os Vereadores da Câmara Municipal de Porecatu entenderam existir o interesse público justificado na medida em que a concessão teria como encargo a criação de 500 (quinhentos) empregos diretos pela concessionária, gradativamente, até o vigésimo quarto mês de vigência, sob pena de reversão, considerando ainda que o Aeroporto de Porecatu estava absolutamente abandonado pelo Executivo Municipal, por falta de recursos para investimentos;
5- que esta Câmara Municipal, em inúmeras vezes, já solicitou ao Executivo Municipal os documentos e relatórios correspondentes à implantação dos encargos pela concessionária em virtude da concessão aprovada pela Lei Municipal nº 1.524/2012, sem que tenha logrado resposta a contento, razão pela qual, também em diversas oportunidades, sugeriu a revogação do respectivo diploma legal ao Chefe do Executivo, por falta de cumprimento dos prazos pela concessionária.
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03/09/2014 Carlos Alberto Dias

Viação Ouro Branco
Viação Garcia
Vimos solicitar que estudem a possibilidade de ampliarem o horário de atendimento desta prestigiosa empresa no guichê localizado no Terminal Rodoviário Prefeito Dario Di Migueli Lunardelli, neste município de Porecatu, mantendo, no mínimo, atendimento em horário comercial (08h00min às 18h00min, ininterrupto) o
que, por certo, atenderá as reivindicações daqueles que utilizam os serviços desta empresa. Ainda no mesmo sentido, solicitamos de Vossas Senhorias que busquem meios para sempre proporcionar atendimento de alto nível aos clientes porecatuenses que utilizam o guichê localizado no Terminal Rodoviário Prefeito Dario Di Migueli Lunardelli.
8603/09/2014Carlos Alberto Dias

Senhores Diretores - Viação Garcia
Vimos solicitar que estudem a possibilidade de ampliarem o horário de atendimento desta prestigiosa empresa no guichê localizado no Terminal Rodoviário Prefeito Dario Di Migueli Lunardelli, neste município de Porecatu, mantendo, no mínimo, atendimento em horário comercial (08h00min às 18h00min, ininterrupto) o que, por certo, atenderá as reivindicações daqueles que utilizam os serviços desta empresa. Ainda no mesmo sentido, solicitamos de Vossas Senhorias que busquem meios para sempre proporcionar atendimento de alto nível aos clientes porecatuenses que utilizam o guichê localizado no Terminal Rodoviário Prefeito Dario Di Migueli Lunardelli.
8527/08/2014Carlos Alberto Dias

José Pinheiro
Presidente da Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Porecatu CPCI
Vimos informar que através do Ofício nº 87/2014-EXP.EXC (cópia em anexo), desta Casa, foi solicitado ao Senhor Prefeito que encaminhasse a esta Câmara Municipal cópia de todas as guias de recolhimento de taxas, e seus respectivos comprovantes de pagamentos, referente ao aluguel do salão de festas do Centro Social Urbano (CSU). Por consequência, através do OFÍCIO nº 18/2014 (cópia em anexo), o Senhor Prefeito informou que de janeiro a agosto do ano de 2014, não houve arrecadação de receitas pela locação do Salão de Festas do Centro Social Urbano.
No entanto, é notório que neste ano de 2014, o mencionado salão de festas foi utilizado em diversas ocasiões para a realização de eventos, razão pela qual, solicitamos também de Vossa Senhoria que informe a esta Casa Legislativa se neste período (janeiro a agosto de 2014) foi realizado qualquer cobrança de taxa relativa ao aluguel do salão de festas do Centro Social Urbano de Porecatu.
8420/08/2014Wilson José Azinari Junior

CEZAR SILVESTRI
Chefe da Casa Civil
Palácio do Iguaçu
Vimos informar que acusamos o recebimento do OF CEE/CC 487/14, desta Casa Civil, em atenção ao Ofício nº 55/2014 EXP.DIV, originário desta Câmara Municipal de Porecatu, que pedia providências ao Governo do Estado para garantir os direitos trabalhistas dos empregados da Usina central Paraná. No entanto, junto ao ofício encaminhando por essa Casa Civil, consta folha de despacho com referências ao Ofício 112/2014 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Porecatu e Região, dirigido a Casa Civil, e que serviu como subsidio ao Ofício CEE/CC 487/14 acima referido, endereçado a esta Casa. Entretanto, junto ao Ofício CEE/CC 487/14, veio apenas a última folha do Ofício 112/2014 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Porecatu e Região, e não a sua íntegra, razão pela qual, respeitosamente, solicitamos a Vossa Excelência que seja enviado a esta Câmara Municipal de Porecatu, cópia integral do Ofício 112/2014 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Porecatu e Região.
8220/08/2014Wilson José Azinari Junior

Superintendente
Caixa Econômica Federal – Estado do Paraná
Vimos solicitar informe a esta Câmara Municipal se existe dívida da Usina Central Paraná, localizada neste município de Porecatu, em relação ao depósito referente ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados e, em caso afirmativo, a quais anos essas dívidas se referem.
8113/08/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"

Secretaria de Saúde de Londrina
Vimos primeiramente registrar que o município de Porecatu mantém convênio com o Fundo Municipal de Saúde de Londrina, com o fim de receber a prestação do Serviço Médico de Urgência (SAMU) para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde deste município.
No entanto, é imperioso destacar que nas últimas semanas diversos munícipes reclamaram da demora do SAMU para atendimento das emergências em Porecatu, o que causa grande apreensão nos pacientes e familiares, além de proporcionar, em alguns casos, agravamento do quadro de saúde do paciente. Assim, diante do exposto, requeremos de Vossa Senhoria que busque junto ao SAMU a reavaliação na forma de prestar atendimento emergencial aos munícipes porecatuenses, a fim de que este seja realizado com maior celeridade e eficiência em relação ao tempo despendido para a prestação de socorro.
8009/08/2014Wilson José Azinari Junior

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador
JOSÉ CARLOS DALACQUA
Relator dos autos de Denúncia Crime nº 1.234.613-7, de Porecatu

Em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 0333/2014 – II CCR oriundo da Seção da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, subscritor o Sr. Robert Nehls, estamos encaminhando, em anexo ao presente:
1- certidão datada de 06 de agosto de 2014, obtida junto ao Cartório da 65ª Zona Eleitoral pertencente à Comarca de Porecatu, Estado do Paraná, de que o Sr. Walter Tenan foi eleito para o cargo de Prefeito Municipal do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no pleito de 07 de outubro de 2012;
2- ata da sessão solene de diplomação do Sr. Walter Tenan para o cargo de Prefeito Municipal do Município de Porecatu, Estado do Paraná, a ser exercido no período de 1º de janeiro de 2.013 a 31 de dezembro de 2.016, obtida junto ao Cartório da 65ª Zona Eleitoral pertencente à Comarca de Porecatu, Estado do Paraná;
3- cópia da ata de empossamento do Sr. Walter Tenan no cargo de Prefeito do Município de Porecatu, para o período de 1º de janeiro de 2.013 a 31 de dezembro de 2.016, realizada nesta Casa, em 1º de janeiro de 2.012;
4- certidão comprobatória do período de mandato do Sr. Walter Tenan como Chefe do Poder Executivo de Porecatu, para o período de 1º de janeiro de 2.012 até a presente data.
7806/08/2014Rodrigo dos Santos Jabur,

Alex Tenan
Departamento de Obras Municipal
Vimos solicitar que utilize os meios legais, a fim de notificar o responsável pela administração do loteamento Chácara Bela Vista, para que o mesmo providencie a capina e limpeza dos terrenos ali localizados que encontram-se precariamente conservados em relação ao acúmulo de entulhos e o crescimento de matagal, fatores estes que em conjunto, tornam o ambiente totalmente favorável à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças. Caso o(s) proprietário(s) dos lotes persistam em não realizar a devida capina e limpeza de seus respectivos terrenos, então, que esta municipalidade execute os serviços necessários para manter a ordem e o bem estar da coletividade e, consequentemente, tome as medidas legais cabíveis a fim de responsabilizá-los na medida da eventual omissão praticada.
7705/08/2014Wilson José Azinari Junior

Kátia Garbin
Executivo de Relações Institucionais – PR
Em atenção ao documento PR 120077/2014 (cópia em anexo), vimos respeitosamente à presença de Vossa Senhoria informar que não há mais nenhum telefone público instalado na Praça Padre Calógero Gaziano, pois os dois telefones que ali existiam foram removidos.
Ressaltamos ainda sobre a grande importância do requerimento feito por essa Câmara Municipal, através do Ofício nº 039/2014-EXP.DIV, datado de 04 de abril de 2014, o qual solicita a instalação de um telefone público (TUP) na Praça Padre Calógero Gaziano, nas imediações do ponto de taxi ali existente (paralelo a Rua Urbano Lunardelli), o que, certamente, atenderia a grande número de pessoas.
7605/08/2014Wilson José Azinari Junior

Marco Antonio Soares de Pinho
Chefe do Cartório Eleitoral da 065ª Zona
vimos respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer cópia da Ata de Diplomação do Senhor Walter Tenan, para a função de Prefeito do Município de Porecatu, referente ao atual mandato, bem como certidão comprobatória do período de mandato a ser exercido junto a Prefeitura Municipal de Porecatu, ambos para o fim de atender solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná feita através do Ofício 0333/2014 – II CCr (cópia em anexo).
7509/07/2014Fábio Henrique da Silva “Zé da BicaVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, qual o valor cobrado para a expedição de alvará de autorização para ambulantes comercializarem produtos em Porecatu, tais como: frutas, verduras, sorvetes, cintas, óculos, embutidos e outros, em especial aqueles que vem de outras cidades e instalam-se em locais estratégicos (em frente aos pontos comerciais de maior movimento) ou que utilizam veículos e circulam pela cidade vendendo seus produtos. Destacamos ainda que, segundo noticiado pelo Vereador Wilson José Azinari Junior, existem ambulantes que, sem qualquer autorização legal, vendem seus produtos, especialmente embutidos, dentro do prédio da Prefeitura. Ainda neste mesmo sentido, solicitamos que informe qual o valor total arrecadado neste ano de 2014 relativo a expedição de alvarás para ambulantes, bem como, qual o valor total arrecadado com a cobrança de multas para vendedores que não recolheram as taxas devidas de alvará.  Por fim, solicitamos a Vossa Excelência, que determine ao setor competente a realização de rigorosa fiscalização do comércio ambulante praticado em Porecatu, especialmente quanto à ação de vendedores oriundos de outras cidades, que, em sua atividade acabam deixando de pagar as taxas municipais, fator este que prejudica a economia local, gerando diversas reclamações de comerciantes locais.
7425/07/2014Wilson José Azinari Junior

Desembargador Altino Pedrozo dos Santos - Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região
Através deste, vimos respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar que informe a esta Casa Legislativa, se há uma data prevista para o início das obras de construção do prédio que abrigará as instalações da Vara da Justiça do Trabalho nesta cidade, objeto da Lei Municipal nº 1.598/2013 (cópia em anexo), que autorizou a doação de uma área de terras urbana, consistente do lote 11, da quadra 43, do Plano de Loteamento Geral do Município de Porecatu, com 3.000m2, avaliada em 1 milhão de reais.
7318/07/2014Wilson José Azinari Junior

Claudinei Velderio 
Departamento de Administração do Município de Porecatu
Através deste, venho a presença de Vossa Senhoria requerer, em caráter de urgência, que informe a esta Câmara Municipal se a Senhora Sonia Maria Santana Volpato, Vice-Prefeita, encontra-se em licença, em caso afirmativo, qual o tipo de licença.
7216/07/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Maria Jose Nunes dos Santos  Departamento de Saúde de Porecatu
Vimos questionar alguns fatos referente ao Departamento de Saúde deste Município, pois, no dia 15 de abril do ano de 2014, no Plenário desta Câmara Municipal de Porecatu, em atendimento a convocação da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social desta Câmara Municipal, Vossa Senhoria esclareceu que teria total autonomia para analisar todos os casos referente a pedidos de liberações de exames médicos e, consequentemente, decidir pela autorização ou não dos mesmos, agilizando assim o atendimento à população porecatuense. No entanto, nas últimas semanas, diversos munícipes levaram ao conhecimento do Vereador Rodrigo que não estariam recebendo liberação de exames médicos de menor complexidade, sem antes serem encaminhados ao Departamento de Assistência Social para avaliação, para só então ser decidido pela liberação ou não desses exames, causando assim, muita demora na liberação dos mesmos, o que, certamente, pode gerar um agravamento no estado de saúde desses pacientes e, tais fatos, se confirmados, contrariaria o que foi afirmado por Vossa Senhoria na ocasião da audiência acima mencionada. Assim, diante do exposto, sendo a Vossa Senhoria responsável pelo Departamento de Saúde Municipal e tendo autonomia para tomar decisões, especialmente em relação a liberação de exames médicos de menor complexidade, solicitamos que informe porque vários pacientes estão sendo encaminhados para avaliação do Departamento de Assistência Social do Município, para só então terem seus pedidos de liberação de exames autorizados ou não, gerando muito tempo de espera e consequentemente reclamações dos populares. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos de Vossa Senhoria que, em relação ao servidor José Carlos Scola, o qual presta serviços junto a este Departamento de Saúde do Município de Porecatu, seja prestado as seguintes informações:
a) qual o horário de trabalho;
b) qual a efetiva função exercida;
c) se ele é responsável pela sala onde guarda as chaves das ambulâncias;
d) se este servidor teve alguma influência, por ação ou omissão, em relação a demora no atendimento prestado a munícipe Ana Eufrosino Ortega, ocorrido no dia 07 de julho do
corrente ano, quando a mesma necessitou de atendimento emergencial.
7109/07/2014Renan Santos Pontes

Maria Jose Nunes dos Santos  Departamento de Saúde de Porecatu
Temos a comunicar que, segundo informações de populares, nesta última segunda-feira (07/07/2014), a munícipe Ana Eufrosino Ortega faleceu após ter passado mal em sua residência, no entanto, comenta-se ainda que mesmo diante dos pedidos de atendimento emergencial junto ao pronto socorro do Hospital Municipal de Porecatu, teria havido excessiva demora na prestação desse atendimento feito pela ambulância, fator esse que pode ter interferido no agravamento de seu quadro de saúde. Assim, diante dos fatos acima descritos, requeiro de Vossa Senhoria que informe a esta Câmara Municipal, qual foi o tempo despendido entre a chamada telefônica que solicitou o referido atendimento emergencial junto ao pronto socorro do Hospital Municipal de Porecatu, até o efetivo atendimento à vítima, e, caso seja detectado que houve lentidão demasiada nesse atendimento, seja então informado quais os fatores que motivaram essa demora.
7009/07/2014Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”

José Roberto Esposti
Vimos parabenizá-lo pelo registro de sua candidatura ao cargo de Deputado Estadual pelo Estado do Paraná, ao passo que desejamos grande sucesso nesta nova empreitada. Ressaltamos que o município de Porecatu e região merece ser representado por candidatos como Vossa Senhoria, que no decorrer de sua vida, vem demonstrando integridade e competência administrativa,
evidenciando assim sua capacidade em assumir uma posição tão importante
no cenário político nacional, o que, certamente, reacende a esperança de
nosso povo em ter um representante competente e justo assumindo uma
cadeira na Assembléia Legislativa do Paraná. 
6909/07/2014Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos cumprimentar Vossas Senhorias pela brilhante organização do 1º Jantar Beneficente em prol do Hospital do Câncer de Londrina, ocorrido nesta última sexta-feira (04/07/2014), iniciativa esta que foi digna dos maiores elogios, o que fazemos de forma extensiva a todos aqueles que colaboraram para o sucesso deste evento.
6809/07/2014Marcelo Coelho da Silva

Departamento de Fazenda do Município de Porecatu
Vimos solicitar que encaminhe a esta Câmara Municipal, cópia de todos os empenhos e notas fiscais relativos aos materiais de construção adquiridos através do procedimento licitatório Pregão Presencial 44/2013 Departamento de Educação e Departamento de Administração).
6709/07/2014Marcelo Coelho da Silva

Alex Tenan 
Departamento de Obras Municipais
Vimos  solicitar que informe detalhadamente a esta Câmara, quais foram e qual a quantidade de materiais adquiridos através do procedimento licitatório Pregão Presencial 44/2013, bem como, indique quais os locais que foram empregados esses materiais, de maneira clara e específica, possibilitando a este Legislativo realizar uma criteriosa fiscalização
junto as obras realizadas pelo Poder Executivo Municipal.  
66 65 64 63 62 6109/07/2014Marcelo Coelho da Silva

Diretoras: Neiva Ferreira da Silva (Escola Municipal Aníbal Khury Neto) Celina Ribeiro Sifolelli (Escola Rural Municipal Tiradentes) Silvana Aparecida Fávero Furlanetto (Escola Municipal Padre Franco Pasini) Tânia Regina Brussolo Santos (Escola Municipal Maestro Honório Maestrelli) Ana Peixoto Santos (CMEI Professor Vicente de Conti).
Vimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal relatório contendo o número total de alunos matriculados nesta instituição de ensino, bem como a especificação de quantos alunos por classe, e ainda, a idade de cada aluno, o nome do responsável legal de cada aluno e o endereço dos mesmos. Esclarecemos que tais informações serão utilizadas para realizar uma estimativa de valores a serem gastos com a aquisição e distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares básico aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Porecatu, conforme determina a Lei Municipal nº 1.521, de 25 de junho de 2012.
6009/07/2014Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”

Edvaldo - Fratello’s Cafeteria
Vimos parabenizá-lo pela inauguração da “Fratello’s Cafeteria” em Porecatu, desejando grandes conquistas e muito sucesso nesse novo empreendimento. 
5911/06/2014Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”

Maria Jose Nunes dos Santos  Departamento de Saúde de Porecatu
Vimos solicitar que informe qual o prazo previsto para ser implantado em Porecatu o programa Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). 
58 57 56 5504/06/2014Wilson José Azinari Junior   

Senadora Gleisi Helena Hoffmann Senador Roberto Requião  Senador Alvaro Dias
Governador Carlos Alberto Richa
Vimos solicitar que utilize suas prerrogativas legais como autoridade máxima deste Estado do Paraná, no sentido de intervir junto às autoridades competentes, para que estas atuem no sentido de assegurar garantias de emprego dos funcionários da Usina Central Paraná (UCP) que eventualmente sejam demitidos a partir do presente ano, haja vista que, até o presente momento, não há programação de haver safra 2014/2015, além do mais, há uma perspectiva de não mais haver safra nos próximos anos, fato este que, se concretizado, poderá gerar demissões em massa, causando prejuízos imensuráveis a estes trabalhadores e a toda economia porecatuense, pois grande parte do comércio local depende, direta e indiretamente, da UCP para sua subsistência. Ainda neste mesmo sentido, solicitamos igualmente que Vossa Excelência interceda junto às autoridades competentes, para que seja realizado rigorosa fiscalização das condições de trabalho junto a UCP, objetivando, especialmente, o cumprimento integral dos direitos inerentes aos seus funcionários depósito de FGTS, pagamento de horas extras e adicional noturno, pagamento de periculosidade e insalubridade, entre outros) o que, por certo, culminará com a melhoria nas condições de trabalho, e, consequentemente, impactará positivamente toda a economia municipal.
5429/05/2014Câmara Municipal

Dr. Alessandro José Fernandes de Oliveira Procurado Regional Eleitoral
Em resposta ao Ofício nº 3233/2014/PRE-PR, datado de 28 de abril de 2014 (cópia em anexo),
preambularmente, informamos que esta Câmara Municipal recebeu o referido ofício apenas no dia 20 de maio de 2014, razão pela qual, somente nesta data foi possível concluir todo o levantamento das informações requeridas, assim, após estes esclarecimentos, temos a informar que não ocorreu, no âmbito desta Casa, a perda ou a renúncia de mandato de Prefeitos, Vice-Prefeitos, membros ou servidores públicos desta Câmara Municipal de Porecatu nas condições descritas nos itens nºs 1, 2, 3, 4 e 5 da missiva ora referida, desde o ano de 2006. Porém, apenas a título de cautela, esclarecemos que no ano de 2006, o então Prefeito Dario Di Migueli Lunardelli teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, entretanto, o Parecer do Tribunal de Contas foi rejeitado por essa Casa Legislativa, o que culminou com a consequente aprovação das referidas contas, conforme cópias em anexo.
5321/05/2014Câmara Municipal

Dr. Aroldo Joaquim Camillo Filho Dr. Michel Bertoni Soares
Em atenção ao requerimento apresentado por Vossas Senhorias junto a secretaria desta Câmara Municipal, estamos encaminhando, em anexo, cópia dos documentos solicitados. Ainda neste mesmo sentido, informamos que em relação a solicitação disposta no item 8 (demais documentos referentes ao Aeroporto de Porecatu), trata-se de um pedido muito amplo, o que impossibilita o atendimento em sua integralidade, uma vez que tramita nesta Casa inúmeros documentos dos mais variados assuntos, ficando todos arquivados no mesmo banco de dados, sem identificação por assunto. 
5221/05/2014Wilson José Azinari Junior

Aldilene Picolo Agostinho Assistente Social
Vimos parabenizá-la pelo empenho no sentido de proporcionar meios para que o município realize a reforma do Centro de Convivência do Idoso “Viver Mais e Melhor”, o que, por certo, trará imensos benefícios a toda a coletividade. 
5114/05/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Alex Tenan  Departamento de Obras Municipal
Vimos solicitar que sejam tomadas as medidas necessárias para a realização da limpeza de vários terrenos localizados no Jardim Sol Poente, pois estes locais estão precariamente conservados em relação a limpeza pública e capina de terrenos, fatores estes que deixam o ambiente totalmente favorável à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças. 
5014/05/2014Carlos Alberto Dias

Deputado Luiz Eduardo Cheida
Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades, inclua Porecatu dentre suas prioridades na disponibilização de rubrica orçamentária em favor deste Município, cujo valor deverá ser destinado a aquisição de uma ambulância, o que, por certo, proporcionará ao Poder Executivo local dispor de melhores condições de atendimento as necessidades da comunidade porecatuense.
4914/05/2014Carlos Alberto Dias

Engº Aurélio Fortes Neto Gerente Responsável do Departamento de Estradas e Rodagem – DER Escritório Regional VALE DO TIBAGI
Vimos solicitar que proceda a extração de algumas árvores secas (mortas) que ainda ficaram junto as margens da rodovia PR-170, altura do Km 14, nas proximidades da Fazenda Variante, pois, recentemente muitas árvores foram extraídas desse local, porém ficaram algumas que ainda geram riscos de acidentes com veículos que trafegam neste local. Ainda no mesmo sentido, solicitamos a Vossa Senhoria, que estudem a possibilidade de plantar novas árvores nos locais que foram extraídas as árvores mortas, mantendo as condições necessárias para o equilíbrio ambiental. 
4807/05/2014Otacílio Pereira Junior

Alex Tenan Departamento de Obras Públicas do Município de Porecatu
Vimos solicitar que realize uma criteriosa revisão na iluminação do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, a fim de detectar e reparar possíveis falhas, pois no mês de julho deste ano, este ginásio será utilizado para a realização dos Jogos Abertos Municipais de Porecatu – JAMP’S.   
4707/05/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Dr. Hiran Rodrigues  Médico
Vimos parabenizá-lo por seu excelente trabalho realizado neste Município de Porecatu, cuja atuação é objeto de elogios por sua seriedade  e
profissionalismo pelo qual dispensa no atendimento a todos, demonstrando solicitude e atenção as necessidades e expectativas da coletividade em geral.
4630/04/2014Otacílio Pereira Junior

À Companhia Paranaense de Energia – Copel
Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, quem é o órgão ou instituição responsável pela instalação de iluminação pública no Município de Porecatu, especialmente em relação a Rua Paranaguá e a Rua Iguaçu, pois em alguns trechos dessas ruas há precariedade na prestação desse serviço.
4516/04/2014Fábio Henrique da Silva  (“Zé da Bica”) - Adelicio Ricardo Ramos

Sérgio Malucelli Presidente do SM SPORTS
Vimos a presença de Vossa Senhoria transmitir as mais distintas homenagens ao Londrina Esporte Clube pela grandiosa conquista do Campeonato Paranaense 2014, bem como, extensivamente homenageamos a empresa SM SPORTS que, ao firmar parceria com o Londrina, proporcionou a este condições de alcançar este nobre feito.
4416/04/2014Adelicio Ricardo Ramos

Luiz Moretti Assessor do Meio Ambiente do Município de Porecatu
Vimos solicitar que proceda a extração de uma árvore localizada nas imediações da quadra de esportes do Centro Social Urbano, pois suas raízes estão causando muitos danos a pavimentação daquele local, o que, por sua vez, gera alto risco de acidentes para as pessoas que ali transitam. 
4316/04/2014Fábio Henrique da Silva (“Zé da Bica”)  - Adelicio Ricardo Ramos

Felipe Berger Prochet Presidente do Londrina Esporte Clube
Vimos a presença de Vossa Senhoria prestar nossas homenagens ao Londrina Esporte Clube pela grandiosa conquista do Campeonato Paranaense 2014, feito esse que é digno dos maiores elogios e orgulho de nossa população.
4216/04/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Luiz Moretti Assessor do Meio Ambiente do Município de Porecatu
Vimos solicitar que informe a esta Casa Legislativa qual a data prevista para iniciar os serviços de poda de árvores deste município. 
4116/04/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Sonia Maria Santana Volpato  Presidente do PROVOPAR – Porecatu
Vimos solicitar que informe a esta Casa Legislativa se há uma data prevista para que os “Forrós da Terceira Idade” voltem a ser realizados no Clube de Convivência da Vila Iguaçu, bem como, seja também informado se há previsão para o início das obras de reforma deste estabelecimento. Por fim, no sentido de colaboração, sugerimos a Vossa Senhoria que, enquanto o Clube de Convivência da Vila Iguaçu não estiver sendo aproveitado em sua plenitude, que seja providenciado a instalação de cadeados nos portões de acesso, evitando assim que o mesmo seja utilizado de forma indevida por andarilhos e usuários de drogas.    
4009/04/2014Rodrigo dos Santos Jabur

José Pinheiro  Departamento de Fazenda do Município de Porecatu
Vimos solicitar que, em relação ao Jardim Sol Poente, informe a esta Casa Legislativa se o Executivo Municipal possui lotes neste local, e, em caso afirmativo, seja também informado a quantidade de lotes, bem como suas dimensões e suas respectivas localizações.
3904/04/2014Câmara Municipal Operadora

OI Caixa Postal 711 - CEP 50.050.480 Recife – PE
Pelo presente, vimos a presença de Vossa Senhoria solicitar que, na medida de suas possibilidades, determine a instalação de um telefone público (TUP) na Praça Padre Calógero Gaziano, nas proximidades do ponto de taxi ali existente, o que, certamente, atenderá a grande número de pessoas.
3802/04/2014Wilson José Azinari Junior

Ilustríssimo Senhor  Luiz Mussi
Vimos a presença de Vossa Senhoria agradecê-lo por estar realizando investimentos em nosso município, o que, por certo, trará imensos benefícios a toda a coletividade, razão pela qual, lhe desejamos maiores conquistas e sucesso em seus empreendimentos.
3702/04/2014Carlos Alberto Dias

Luiz Moretti Assessor do Meio Ambiente de Porecatu
Vimos reiterar a solicitação feita através do Ofício nº 23/2014-EXP.DIV, solicitando que, em relação ao aterro sanitário municipal, informe quais as cidades serão consorciadas com o município de Porecatu para o tratamento de resíduos sólidos, haja vista que, segundo informações, o prazo para a adesão a esse consórcio já se encerrou. Esclarecemos ainda que através do Ofício nº 05/2014, advindo desta assessoria de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, Vossa Senhoria informou que a Lei Municipal nº 1.615/13  disponibiliza lista com os município que fazem parte deste protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, no entanto, a citada lei, apenas demonstra que Porecatu e as demais cidades realizaram um protocolo de intenções referentes ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, e, o questionamento desta Câmara Municipal é se houve a ratificação formal para a adesão ao mencionado consórcio, conforme estabelecido pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 1.615/13 - Artigo 5º - Fica aplicada, para reger as relações jurídicas entre o Município e o consórcio, a Lei Federal nº 11.107/05, a Lei Federal n° 11.445/07, a Lei Federal n° 12.305/10, o Decreto Federal n° 6.017/07 e o Decreto Federal n° 7.217/10, bem como o disposto no Protocolo de Intenções e nos estatutos a serem aprovados. – (sem grifo no original), bem como quais municípios aderiram a esse consórcio de forma definitiva. 
3626/03/2014Wilson José Azinari Junior

João de Sena Teodoro Silva Prefeito de Bela Vista do Paraíso
Vimos solicitar que, se possível, informe a esta Casa de Leis qual o valor total gasto mensalmente com pagamento de salários e encargos trabalhistas aos funcionários municipais que prestam serviço junto a Base da Defesa Civil deste Município, bem como os demais gastos mensais com a manutenção física deste setor (água, energia elétrica, combustível, etc.), pois tais informações, serão utilizadas como parâmetro para que o Poder Executivo de Porecatu, possa avaliar a possibilidade de implantar neste município uma base operacional nos mesmos moldes dessa.
3526/03/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Presidente da Associação de Estudantes de Porecatu
Vimos solicitar que, em relação ao valor da subvenção repassado mensalmente pelo Executivo Municipal a esta Associação de Estudantes, informe a esta Câmara Municipal o quanto esse valor significa, em termos de desconto mensal, para cada aluno que utiliza o transporte dessa Associação.
3426/03/2014Wilson José Azinari Junior

Deputado Ney Leprovest
Vimos respeitosamente a presença de Vossa Excelência solicitar que, na medida de suas possibilidades, interceda junto a Secretaria de Esportes do Estado do Paraná, com o objetivo de disponibilizar ao município de Porecatu materiais esportivos, os quais serão distribuídos à diversos setores (escolas municipais e estaduais e Departamento de Esportes do Município), e, para tanto, requeremos os seguintes materiais: – 10 bolas de futebol de campo; – 10 bolas de handebol; – 08 bolas de vôlei; – 08 bolas de basquete; – 10 bolas de futebol de salão; – 05 jogos de colete; – 02 jogos de uniformes para futebol; – 04 jogos de redes para traves; – 10 jogos de tabuleiro de dama e xadrez. 
3319/03/2014Wilson José Azinari Junior

Artagão de Mattos Leão Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
A Câmara Municipal de Porecatu, com CNPJ sob nº 015.751.72/0001-56, por seu representante legal, abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência para encaminhar os documentos de Prestação de Contas Municipal, da entidade acima, referente ao exercício financeiro de 2013.       
3219/03/2014Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”

TIM CELULAR
Solicitamos a essa prestigiosa empresa que proceda as necessárias adequações ou reparos no sentido de manter ininterruptamente e com alta qualidade, a prestação dos serviços de telefonia móvel neste Município de Porecatu, haja vista que estão ocorrendo diversas reclamações de clientes desta empresa que não puderam utilizar seus aparelhos celulares de forma satisfatória, pois em várias situações não conseguiram fazer ou receber ligações, fator este que causa grandes transtornos e até prejuízos aos usuários deste serviço de telefonia móvel. 
3119/03/2014Carlos Alberto Dias

Deputado Luiz Eduardo Cheida Assembleia Legislativa do Paraná
Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades, interceda junto a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná, com o fim de ser destinado à Vila Rural da Amizade de Porecatu um reservatório de água, o que, por certo, propiciará um aumento na produção agrícola daquela comunidade, e, consequentemente, melhorias na qualidade de vida de seus moradores.
3019/03/2014Marcelo Coelho da Silva

Gerente da SANEPAR de Porecatu
Vimos solicitar que envie a esta Casa de leis, um relatório circunstanciado ou outro documento similar, que retrate aos Vereadores, o custo da captação e tratamento do metro cúbico da água em cidades onde a mesma é proveniente de rios (denominadas de água de superfície), a qual necessita de tratamento específico para fins de clareamento, dentre outros, isso, após ser captada por bombas e adutoras que a levam até a estação de tratamento de água (ETA), que segundo consta é composta de bombas dosadoras de produtos químicos de clarificação, floculadores, decantadores, filtros, reservatórios e bombas de recalque de água já clarificada e tratada para os reservatórios de distribuição para os consumidores, bem como o custo final do metro cúbico de água fornecido ao consumidor daquelas cidades. Ainda no mesmo palmilhar, solicitamos que informe a esta Câmara Municipal, qual o custo do m³ da água cobrado do consumidor de uma cidade como a de Porecatu, que como se sabe, possui água de poços artesianos, utilizada por essa Companhia para distribuição para toda a cidade, a qual, por tal razão, não necessita de muitos tratamentos, dentre os quais a clarificação, ao contrário da água de superfície.
2919/03/2014Otacílio Pereira Junior

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação Adalberto Ricardo   Presidente Conselho Municipal de Saúde de Porecatu
Encontra-se em tramite perante esta Casa o Projeto de Lei nº 07/2014, que dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porecatu, e dá outras providências. No entanto, para que  mencionado Projeto de Lei possa prosseguir em sua normal tramitação, requeremos a Vossa Senhoria que, no prazo de 15 dias, informe a esta Câmara Municipal se a proposta de alteração da estrutura administrativa do Conselho de Saúde constante no Projeto de Lei nº 07/2014 foi de iniciativa deste Conselho, se foi deliberada em seu âmbito, e se foi aprovada mediante quorum qualificado pelo seu Plenário. Caso afirmativo, seja ainda encaminhado a esta Casa, cópia das respectivas atas das reuniões nas quais se deram tais acontecimentos.  
2819/03/2014Marcelo Coelho da Silva

Gerente Regional da SANEPAR Arapongas – Paraná
Vimos reiterar as solicitações feitas através dos Ofícios nºs 10 e 178/2012-EXP.DIV, datados de 15 de fevereiro e 12 de setembro de 2012, respectivamente, enviados a esta prestigiosa empresa, requerendo a remessa a esta Casa de leis, de um relatório circunstanciado ou outro documento similar que retrate para os Vereadores, o custo da captação e tratamento do metro cúbico da água em cidades onde a mesma é proveniente de rios (denominadas de água de superfície), a qual necessita de tratamento específico para fins de clareamento, dentre outros, isso, após ser captada por bombas e adutoras que a levam até a estação de tratamento de água (ETA), que segundo consta é composta de bombas dosadoras de produtos químicos de clarificação, floculadores, decantadores, filtros, reservatórios e bombas de recalque de água já clarificada e tratada para os reservatórios de distribuição para os consumidores, bem como o custo final do metro cúbico de água fornecido ao consumidor daquelas cidades. Ainda no mesmo palmilhar, solicitamos que informe a esta Casa de Leis, qual o custo do m³ da água cobrado do consumidor de uma cidade como a de Porecatu, que como se sabe, possui água de poços artesianos, utilizada por essa Companhia para distribuição para toda a cidade, a qual, por tal razão, não necessita de muitos tratamentos, dentre os quais a clarificação, ao contrário da água de superfície.
2612/03/2014Carlos Alberto Dias

José Pinheiro  Departamento de Fazenda do Município de Porecatu
Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal o nome do proprietário do lote localizado na esquina da Rua Urbano Lunardelli com a Rua Iguaçu, bem como, seja encaminhado cópia das guias de recolhimento de taxa referente ao serviço de transporte de terra e das guias referente ao recolhimento de outras taxas que porventura foram recolhidas no período compreendido entre o ano de 2013 e 2014 no lote acima citado, tais como:taxa relativo ao serviço de transporte e retirada de entulhos com utilização de pá carregadeira; taxa relativo ao serviço de corte, recorte, aterro, reaterro, escavação, curva de nível e terraço por hora máquina; taxa relativo ao serviço de transporte de outros materiais não especificados; taxa relativo ao serviço de utilização de caçambas ou container para retirada de entulhos ou lixo; taxa relativo a outros serviços não especificados executados com máquina do município. 
2512/03/2014Carlos Alberto Dias

Engº Aurélio Fortes Neto Gerente do Departamento de Estradas e Rodagem – DER Escritório Regional VALE DO TIBAGI
Vimos solicitar que proceda os estudos necessários objetivando a extração das diversas árvores secas (mortas) que estão as margens da rodovia PR-170, altura do Km 14, nas proximidades da Fazenda Variante, pois, especialmente, em razão das ocorrências de chuvas e ventos, estas árvores causam grande risco aos veículos que trafegam neste local.
2412/03/2014Carlos Alberto Dias

Deputado Luiz Eduardo Cheida
Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades, providencie meios a fim de disponibilizar ao Hospital Municipal Egas Izique Penteado de Porecatu, um aparelho de raio x 500mA, o que, por certo, proporcionará a realização de radiografias mais complexas, atendendo assim grande parte das necessidades dos pacientes deste município.  Ainda neste mesmo sentido e com o fim de melhor atender as carências básicas do Hospital Municipal de Porecatu, solicitamos a Vossa Excelência, que interceda junto a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná, objetivando a disponibilização de materiais de uso comum a este hospital, tais como: estetoscópio, termômetro, roupa de cama e campo cirúrgico.    
2312/03/2014Carlos Alberto Dias

Luiz Moretti Assessor do Meio Ambiente de Porecatu
Vimos solicitar que, em relação ao aterro sanitário municipal, informe quais as cidades serão consorciadas com o município de Porecatu para o tratamento de resíduos sólidos, haja vista que o prazo para essa adesão encerrou-se no dia 09 de março do corrente ano.  
2212/03/2014Carlos Alberto Dias

Luiz Moretti Assessor do Meio Ambiente de Porecatu
Vimos solicitar que utilize os meios legais, a fim de notificar o responsável pela administração do loteamento Jardim Bela Vista, para que o mesmo providencie a capina e limpeza dos terrenos ali localizados que encontram-se precariamente conservados em relação ao acúmulo de entulhos e o crescimento de matagal, fatores estes que em conjunto, tornam o ambiente totalmente favorável à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças. 
2106/03/2014Wilson José Azinari Junior

Ilustríssimos Senhores Fernando e Fabrício
Vimos a presença de Vossas Senhorias parabenizá-los pelo ato heróico que resultou no salvamento de uma vida e apoio no resgate das vítimas do acidente automobilístico ocorrido no último dia 28 de fevereiro, na Ponte do Rio Paranapanema.  Ressaltamos que a atitude e disposição de Vossas Senhorias em arriscar suas próprias vidas para prestar socorro aquelas pessoas, demonstra a grandeza do caráter que lhes são próprios, sendo dignos de elogios e exemplo a toda sociedade.
2026/02/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Luiz Moretti Assessor do Meio Ambiente do Município de Porecatu
Vimos reiterar a solicitação feita através do Ofício nº 04/2014-EXP.DIV, desta Câmara Municipal, datado de 05 de fevereiro de 2014, assim, requisitando que proceda a capina e limpeza dos terrenos baldios localizados no município de Porecatu que encontram-se precariamente conservados em relação ao acúmulo de entulhos e o crescimento de matagal, fatores estes que em conjunto, tornam o ambiente totalmente favorável à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças. 
1926/02/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Alex Tenan Departamento de Obras Públicas de Porecatu
Vimos solicitar que adote os expedientes necessários para que seja realizado, por completo, o recapeamento asfáltico na Rua Olavo Bilac, pois neste local, foi recentemente realizado apenas parte da obra de pavimentação asfáltica, gerando assim, grande descontentamento em diversos moradores daquela localidade. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos de Vossa Senhoria que proceda os reparos necessários na pavimentação asfáltica da Rua Minas Gerais, pois a mesma está muito deteriorada. Por fim, solicitamos a Vossa Senhoria que realize obra de encascalhamento nas ruas localizadas no Jardim Sumaré, pois as mesmas estão praticamente intransitáveis. Ainda sobre este mesmo bairro, informamos que há algumas bocas de lobo (bueiros) sem as devidas grelhas (tampas), fator este que pode causar acidentes, tanto com pedestres como com veículos, assim, solicitamos que seja providenciado suas instalações o mais breve possível. 
1826/02/2014Carlos Alberto Dias

Capitão Josmar Francisco Moreira Comandante da 2ª Cia do 15º BPM
Vimos a presença de Vossa Senhoria parabenizar essa Companhia de Polícia Militar pelo admirável trabalho desenvolvido, especialmente pelo combate ostensivo e preventivo que vem sendo executado com freqüência neste Município de Porecatu, com destaque às diversas abordagens realizadas por policiais militares junto a população, as quais, certamente colaboram para minimizar os índices de criminalidade em nosso Município, proporcionando maior tranqüilidade e segurança aos porecatuenses.
1719/02/2014Wilson José Azinari Junior

Capitão Josmar Francisco Moreira Comandante da 2ª Cia do 15º BPM
Vimos a presença de Vossa Senhoria parabenizar essa Companhia de Polícia Militar pelo extraordinário trabalho que vem realizando junto ao Município de Porecatu, e, nesta ocasião, destacamos a atuação dos soldados Diniz e Benedito, pela excelência no desempenho das suas funções profissionais, sobretudo pelo rigor na fiscalização das motocicletas que trafegam neste município.  Por fim, ressaltamos que essas ações direcionadas a fiscalização no trânsito (multas e apreensões de motocicletas que trafegam com irregularidades), certamente trazem grande benefício a população, sendo digna dos maiores elogios e reconhecimento por parte deste Poder Legislativo e de toda coletividade porecatuense.  
1619/02/2014Renan Santos Pontes

Dra. Silvia Luiza Dariva e Pereira  1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu
Vimos a presença de Vossa Excelência informar que este Legislativo Municipal encaminhou ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 17/2014-EXP.EXC (cópia em anexo), solicitação de cópia das imagens da câmera de vigilância interna do gabinete do Senhor Prefeito, relativas ao dia 04 de fevereiro de 2014, data em que a munícipe Sidnéia Rodrigues afirma ter sido agredida naquele local.   
1519/02/2014Carlos Alberto Dias

Claudinei Velderio Departamento de Administração do Município de Porecatu
Vimos solicitar que envie, a este Poder Legislativo, cópia do Edital de Licitação nº 111/2012 e Tomada de Preço nº07/2012, que teve como finalidade a contratação de empresa especializada em segurança do trabalho (objeto – revisão de grau de risco e enquadramento pela preponderância e recolhimento a maior ou indevido da alíquota do RAT). A requerimento do mesmo Vereador, solicitamos ainda que seja encaminhado cópia do Contrato nº 137/2012 de prestação de serviço entre a Prefeitura Municipal de Porecatu e a empresa Cestrein Consultoria Empresarial Ltda., bem como, seja informado qual o valor pago, até o presente momento, para a referida empresa, e, em relação ao mesmo período, qual o valor total recuperado aos cofres públicos deste município referente ao recolhimento a maior ou indevido da alíquota do RAT.
1419/02/2014Carlos Alberto Dias

Suzana dos Santos Alves da Silva Departamento de Educação de Porecatu
Vimos solicitar que informe a esta Casa de Leis quantos alunos estão matriculados na rede pública de ensino deste município.  Ainda no mesmo sentido, solicitamos que seja informado quantos ônibus são utilizados para fazer as linhas de transporte de estudantes em Porecatu, quais são esses ônibus (individualizar, identificando cada um pelo modelo e número de suas placas), quais os horários de transporte e qual a distância percorrida (em quilômetros) diariamente por cada veículo. 
1319/02/2014Renan Santos Pontes

José Pinheiro  Departamento de Fazenda do Município de Porecatu
Vimos parabenizá-lo pelo brilhantismo na realização de seu trabalho diante deste Executivo Municipal, cuja atuação é objeto de elogios por sua dedicação, seriedade, eficiência e profissionalismo, e, em especial, vimos agradecer pela agilidade em elaborar o Decreto nº 028/2014, que regulamenta e disciplina o Serviço de Transporte de Passageiros no Município “Serviço de Táxi”.
1219/02/2014Renan Santos Pontes

Capitão Josmar Francisco Moreira Comandante da 2ª Cia do 15º BPM Porecatu – Paraná  
Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades, se necessário for, disponibilize efetivo policial para acompanhar os fiscais municipais na ocasião de fiscalização quanto à atuação de taxistas de cidades vizinhas neste município, os quais, de forma totalmente irregular, tem prejudicado taxistas locais, angariando passageiros em Porecatu, sem que para isso tenham autorização, em verdadeira concorrência danosa aos interesses daqueles que estão regularizados, a exemplo daquele do ponto nas imediações do “Bar do Lau” na Rua Iguaçu, na saída da cidade. Ressaltamos ainda que a presença de policiais militares no ato da fiscalização inibirá eventuais agressões e ameaças contra os fiscais municipais
1112/02/2014Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social

Suzana dos Santos Alves da Silva Departamento de Educação de Porecatu
Vimos solicitar que estude a possibilidade de estabelecer normas assegurando que nas escolas municipais que atendem em período integral, reorganizem, o mais breve possível, os horários das aulas de educação física, impondo que as mesmas sejam ministradas apenas no período da manhã, de forma a priorizar o bem estar e a saúde dos alunos. Para tanto, é necessário considerar vários fatores, dentre os quais podemos citar:
a) a existência de algumas escolas municipais, que tem suas atividades em Período Integral, porém sem estrutura adequada para atender todas as necessidades dos alunos, pois realizam aulas de educação física em local sem cobertura;
b) no Município de Porecatu as temperaturas são muito elevadas e que em diversas épocas do ano a umidade relativa do ar é considerada muito baixa, fatores que podem causar riscos a saúde dos alunos que praticam exercícios físicos no período da tarde, horário em que o calor é mais intenso;
c) que em situações de intenso calor, a principal orientação dos especialistas é para que os exercícios físicos sejam moderados e programados para o início da manhã, evitando os horários de maior temperatura;
d) considerando por fim que as atividades físicas direcionadas a crianças e adolescentes devem ser realizadas em locais protegidos do sol e com a devida hidratação.
1012/02/2014Rodrigo dos Santos Jabur
Agentes Endêmico - Município de Porecatu
Vimos parabenizá-los pela excelência no desempenho das suas funções profissionais, pois demonstram grande empenho e alta capacidade na realização de suas funções, especialmente pelo primoroso e eficiente atendimento direcionado à prevenção e controle de doenças endêmicas e infecto-contagiosas, promovendo a saúde, mediante ações de vigilância de endemias e de seus vetores neste município de Porecatu, proporcionando assim, maior qualidade de vida de nossa comunidade, fato este que os tornam merecedores dos mais nobres elogios e conhecimento por parte desta Casa de Leis.
0912/02/2014Wilson José Azinari Junior  - Adelicio Ricardo Ramos

Dra. Silvia Luiza Dariva e Pereira  - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu
Vimos a presença de Vossa Excelência, parabenizá-la pelo esforço empenhado na busca de melhorias na área da educação municipal de Porecatu, especialmente pelas recomendações expedidas nos Autos de Inquérito Civil Público nº MPPR 0114.11.000128-5, que demonstra que a seriedade e competência de atuação deste Ministério Público vai muito além de nossas expectativas, sendo justo todo o reconhecimento por parte desta Câmara Municipal e por toda população porecatuense. Desejamos ainda que a sequência de seu trabalho a frente dessa Promotoria de Justiça, seja acompanhada de maiores sucessos, mantendo-se o nível de excelência no desempenho de suas funções, o que, certamente, continuará proporcionando imensuráveis benefícios a esta comunidade. Por fim, informamos que esta Casa Legislativa não só apóia as recomendações dirigidas ao Executivo Municipal, como também vem buscando melhorias na área da educação, haja vista que em várias oportunidades, através de seus representantes, foram identificados diversos problemas nas escolas e CEMEIS municipais, e, consequentemente, foi requerido, através de ofícios, soluções para cada caso, conforme comprova-se pelas cópias dos documentos em anexo.
0805/02/2014Adelicio Ricardo Ramos

Líder do Movimento Sem Terra
Vimos solicitar que seja recomendado aos motoristas de tratores (quando estiverem engatados com grade aradora ou niveladora), que deixem de trafegar pela pista de acesso ao Aeroporto Municipal de Porecatu, pois essa prática está causando deterioração da pavimentação asfáltica deste local.
0705/02/2014Adelicio Ricardo Ramos

Alex Tenan Departamento de Obras Públicas de Porecatu
Vimos solicitar que proceda a realização de obra de pavimentação asfáltica junto ao Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, pois as ruas deste local encontram-se totalmente deterioradas, gerando alto risco de acidentes e legítimos protestos de grande parte dos munícipes porecatuenses. Solicitamos ainda que seja realizado a capina e manutenção das calçadas localizadas no citado Parque Industrial, pois as mesmas encontram-se precariamente conservadas, especialmente  em relação ao crescimento de matagal.
0605/02/2014Wilson José Azinari Junior

Padre Jorge G. Arias Santisteban  Pároco de Porecatu
Vimos parabenizá-lo pela participação na solenidade de abertura da “Semana Pedagógica 2014″, oportunidade em que também destacamos a palestra ministrada pelo Arcebispo Dom Orlando Brandes, o qual destacou com brilhantismo a necessidade de andarmos sob as bênçãos e direcionamentos de Deus e refletirmos sobre o conceito de humanização no dia-a-dia de todos profissionais da educação e da comunidade em geral.
0505/02/2014Wilson José Azinari Junior

Suzana dos Santos Alves da Silva Departamento de Educação de Porecatu
Vimos parabenizá-la pela brilhante organização da solenidade de abertura da “Semana Pedagógica 2014″, especialmente por destacar a importância de iniciar os trabalhos sob as bênçãos de Deus, conforme destacado na palestra ministrada pelo Arcebispo Dom Orlando Brandes.
0405/20/2014Rodrigo dos Santos Jabur

Luiz Moretti Assessor do Meio Ambiente de Porecatu
Vimos solicitar que proceda a capina e limpeza dos terrenos baldios localizados no município de Porecatu que encontram-se precariamente conservados em relação ao acúmulo de entulhos e o crescimento de matagal, fatores estes que em conjunto, tornam o ambiente totalmente favorável à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças.  Ressaltamos que, se os locais a serem limpos forem propriedades particulares, então que cada proprietário seja notificado a limpar seus terrenos, caso persista em não fazê-lo, seja então tomado as medidas legais cabíveis a fim de manter a ordem e o bem estar da coletividade.
0329/01/2014Wilson José Azinari Junior

Gerente  Sanepar – Porecatu
Pelo presente, vimos solicitar que seja realizado nova instalação de água nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Porecatu, localizada na Rua Sidney Ninno, 440, a fim de que ser individualizado os gastos desta instituição.