Ofícios Executivo 2016

NúmeroDataAutorSúmula
8904/10/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Por intermédio deste, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, informar que através da Portaria nº 79/2016, foi alterado o horário de expediente da Câmara Municipal de Porecatu, que passa a ser das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira, iniciado em 05 de outubro de 2016.
8827/09/2016Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que seja determinado ao setor competente deste Executivo que estude a possibilidade de instalar divisórias de concreto separando pedestres de veículos em toda extensão da Avenida Antonio Fernandes, pois este local é muito utilizado pela população porecatuense para a pratica de atividades físicas, como a caminhada e o cooper, porém, há um grande fluxo de veículos, fator este que aumenta os riscos de atropelamento, e tal medida, certamente traria maior segurança a todos que utilizam aquele local.
8727/09/2016Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar a este Executivo Municipal que não meça esforços no sentido de implantar, na íntegra, o programa “PÉ NA FAIXA” (Lei Municipal nº 1.631/14), em especial, sejam adotadas todas as medidas necessárias objetivando a instalação de faixas elevadas (redutores de velocidade que fazem parte do programa "PÉ NA FAIXA"), sendo um na Rua Iguaçu, nas proximidades do Supermercado Bela Vista, e os demais em frente aos colégios e escolas deste Município, o que, por certo, trará maior segurança a todos os pedestres.
8627/09/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que volte, através da Secretaria de Saúde do Município, a disponibilizar a realização de exames básicos de ultrassonografia e monitoramento fetal para as gestantes atendidas por este município. É necessário destacar que tais exames têm um custo relativamente baixo, principalmente quando comparado aos seus benefícios, pois são essenciais para o acompanhamento pré-natal, possibilitando diversas vantagens, entre elas, a aferição da idade-gestacional, diagnóstico precoce das gestações múltiplas, diagnóstico de placenta prévia, diagnóstico de desvios de crescimento fetal, diagnóstico de má formação fetal, acompanhamento de gestações de alto risco, além do benefício psicológico dispensado aos pais. Assim, diante do exposto, entendemos ser primordial que esta administração municipal possibilite que as gestantes atendidas neste município tenham a possibilidade de realizarem, gratuitamente, os exames básicos e necessários para o bom acompanhamento médico ao longo da gravidez.
8520/09/2016Renan Santos PontesVimos solicitar que determine ao departamento competente que realize os reparos necessários na iluminação pública de vários postes localizados na rua que liga a Vila Industrial até a Vila Congo, o que, certamente, proporcionará melhores condições de segurança aos moradores daquelas comunidades.
8420/09/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo que realize reparo na iluminação dos campos de futebol localizados no Centro Social Urbano (C.S.U), pois parte da fiação deste local foi furtada, fator este que impossibilita que este local seja utilizado no período noturno.
8320/09/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de realizar obras de revitalização da Praça da Bíblia – “Pastor Moacir José Gonçalves”, localizada na Vila Iguaçu, em especial, a instalação de mais acentos de concreto e a plantação de mais árvores, de modo a proporcionar melhor acomodação e conforto as pessoas que participam dos eventos ali realizados.
8213/09/2016Rodrigo dos Santos JaburVimos respeitosamente solicitar que informe a esta Câmara Municipal o motivo pelo qual este Executivo não está mais fazendo o repasse mensal de subvenção ao Centro Educacional Infantil Maria Helena.
8113/09/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada o recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Madre Tereza de Calcutá e na Rua Princesa Diana, pois as mesmas estão muito deteriorados, com muitos buracos e pedras soltas, gerando risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam.
8013/09/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que informe a esta Casa Legislativa quando iniciará as obras de infraestrutura no Jardim Sumaré (meio fio, pavimentação asfáltica, rede de esgoto, entre outras), conforme ficou acordado através de um termo de ajuste de conduta firmado entre este Executivo Municipal e o Ministério Público do Estado do Paraná.
7913/09/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Através do presente, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência para informar que vários moradores dos “Três Conjuntos” (Vila Yolanda Ferrarezi; Vila Fátima Fernandes e Vila Celso Fernandes), que utilizam o transporte público municipal para irem à escola no período noturno, estão reclamando que em alguns dias da semana, especialmente nas sextas-feiras, o ônibus municipal que faz o referido transporte escolar está apenas levando os alunos para as escolas, porém não está trazendo estes alunos de volta para suas residências, causando grandes transtornos aos estudantes.
Assim, diante do fato acima narrado, solicitamos a Vossa Excelência que informe a este Legislativo se é procedente as reclamações populares no que se refere a falta de ônibus escolar no período noturno em alguns dias da semana, especialmente nas sextas-feiras, e, em caso positivo, informe o motivo para a falta deste transporte.
7806/09/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal a realização de serviços de desobstrução e limpeza de todos os bueiros desta cidade, de forma a facilitar o escoamento de águas pluviais, evitando alagamentos e outros problemas que podem ocorrer com a chegada do período de chuvas.
7706/09/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que entre em contato com a empresa responsável pela realização da obra de construção das unidades habitacionais localizadas na Rua Benedita Aparecida de Souza, na Vila Iguaçu, para que a mesma providencie a construção de um muro de arrimo junto ao campo de futebol ali existente, pois em razão da construção de algumas destas residências, está ocorrendo uma grande erosão junto ao mencionado campo, e, caso não seja tomado providências neste sentido, o mesmo corre o risco de ficar totalmente danificado.
7630/08/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que entre em contato com a empresa responsável pela realização de obra de pavimentação asfáltica e construção de meio-fio na Rua Marcilio Jonasson, na Vila Iguaçu, a fim de que seja dado celeridade na realização desta obra, visando solucionar definitivamente o problema de acumulo de água e lama naquele local, o que, certamente, atenderá os reclames de diversos moradores desta comunidade.
7522/08/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Encaminhamos informação de arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 12/2016.
7109/08/2016Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, qual o valor total despendido neste ano de 2016 pelo município de Porecatu para custear os gastos referente à contrapartida exigida pelo Governo Federal e/ou Estadual, para a aquisição de medicamentos, bem como, seja também informado, de maneira detalhada, quais foram os medicamentos adquiridos até o presente momento.
7015/08/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Encaminhamos a Vossa Excelência a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porecatu para o exercício de 2017, conforme o anexo.
6708/07/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Em atendimento as reivindicações populares, vimos perante Vossa Excelência solicitar que determine ao setor competente deste Executivo que tome as providências necessárias no sentido de realizar a pintura de solo (faixa de pedestres) na Rua Iguaçu, nas proximidades da “Padaria Pão Nosso”, pois neste local, além de sua habitual movimentação de pedestres e veículos, ainda há um ponto de embarque e desembarque de alunos e trabalhadores, e, tal medida, certamente proporcionará maior segurança ao trânsito a todos.
6605/07/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, em sendo possível, até o dia 11 de julho do corrente ano, documentação referente ao Leilão de bens móveis que será realizado por este Executivo Municipal no dia 12 de julho às 14h00min, em especial, cópia da portaria que nomeou ou designou os membros da comissão de avaliação dos bens que serão leiloados nesta ocasião, bem como a ata exarada por esta comissão, na qual consta a fundamentação e/ou os parâmetros utilizados para determinar os valores dos bens a serem leiloados. Por fim, seja encaminhada cópia da Lei que autorizou a alienação dos referidos bens.
6505/07/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis todos os documentos que comprovem a realização das diárias realizadas pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Assessores e Secretários deste Executivo Municipal de Porecatu (inclusive em relação aos assessores e secretários que já não fazem mais parte do quadro de servidores deste Executivo), com relação aos anos de 2013, 2014 e 2015, bem como, seja encaminhado de forma individualizada, a motivação que autorizou a concessão de cada uma destas diárias e o cargo ou função que o servidor ocupava na ocasião, e, por fim, seja também apresentado as prestações de contas das mesmas.
Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos que seja informado a esta Câmara Municipal, se no período de 2013 a 2015, os veículos oficiais utilizados pelo Prefeito Municipal de Porecatu, recebeu alguma multa de trânsito, e, em caso afirmativo, sejam encaminhados todas as informações e documentos referentes a estas multas, tais como: I - cópia do auto de infração; II – quem conduzia o veículo na ocasião da infração; III – quem realizou o pagamento da multa (servidor ou a administração).
6204/07/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Em atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 110/16-DA, oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, passamos a informar o que segue:
I – em relação a informação contida no Portal Transparência da Câmara Municipal de Porecatu, referente a concessão de 03 diárias ao Vereador Carlos Alberto Dias para participar de evento em Brasília, na realidade, trata-se de um equívoco do setor responsável por alimentar o site da Câmara, pois a Portaria nº 32/2014, do dia 22 de abril de 2014, teve como objetivo conceder as diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, conforme cópia da portaria em anexo. Informamos ainda que já foi solicitado ao responsável pela alimentação do site que proceda a regularização desta informação;
II – em relação aos demais questionamentos sobre as concessões de diárias ao Vereador Carlos referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, estamos encaminhando em anexo toda a documentação solicitada;
III – informamos ainda que todas as informações sobre valores referentes aos gastos com a realização de diárias pelos vereadores e servidores desta Câmara Municipal estão disponibilizadas no site ttp://cmporecatu.pr.gov.br, no campo “Portal Transparência”.
5914/06/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Pelo presente, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que estude a possibilidade de ser realizada cessão de direito real de uso do Barracão Industrial pertencente a esta Municipalidade, localizado na Rua Iguaçu, o qual encontra-se atualmente desocupado, não gerando qualquer tipo de benefício. Para tanto, e, em atendimento ao requerimento da empresa ACS Montagens e Soldas Especiais, pertencente à empresária Cristina, sugerimos que o referido Barracão seja destinado a esta empresa, a qual, como contrapartida, garantiria a manutenção de seus 30 (trinta) funcionários diretos, além de contratar mais 50 (cinquenta) funcionários a partir do mês de agosto do corrente ano. É de se ressaltar que a referida empresa já está instalada em Porecatu há bastante tempo, e é cumpridora de todas as suas obrigações, sendo ainda geradora de receitas ao Município, além de ser responsável pela geração de vários empregos. Porém, neste momento de crise que o país vem passando, os municípios circunvizinhos a Porecatu têm oferecido benefícios aos nossos empresários para que os mesmos transfiram suas empresas de cidade, e, uma das maneiras eficazes de frear estas investidas, seria o oferecimento de benefícios aos nossos empresários, e, neste sentido, sugerimos que este Executivo utilize todos os meios legais com o fim de envidar esforços para que a empresa ACS Montagens e Soldas Especiais, além de manter suas atividades em Porecatu, ainda aumentem sua capacidade de produção, o que, certamente, resultará na geração de mais empregos e mais receitas ao município de Porecatu.
5814/06/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com referencia ao Procedimento Licitatório nº 21 (Pregão Presencial nº 13/2015, destinado a aquisição de pneus para serem utilizados nos veículos pertencentes à frota da Administração Municipal de Porecatu), envie a esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais, empenhos e documentos que comprovem a aquisição dos mencionados pneus, bem como, informe, individualmente, em quais veículos foram instalados estes pneus, e onde estão armazenados os pneus que já foram adquiridos e ainda não foram utilizados.
5507/06/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar reparo na pavimentação asfáltica das ruas do loteamento Chácara Bela Vista, bem como, a realização de obras de infraestrutura necessárias, capazes de evitar que, nos dias de chuva, a enxurrada de lama desça para as ruas que ficam abaixo deste loteamento, pois esta situação vem causando grandes transtornos para a população daquela região.
5331/05/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que tome as providências cabíveis, no sentido de erradicar a árvore localizada na Rua Mauro Molina, em frente à residência da munícipe Francieli, pois a mesma está na eminência de cair, e, caso isso ocorra, poderá trazer grandes prejuízos, tanto a integridade física de pessoas que por ali circulam, como ao imóvel residencial que possa ser atingido em razão de uma eventual queda.
5207/06/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 19/2016, aprovado na Sessão realizada no dia 30 de maio de 2016.
5107/06/2016Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 22/2016, de autoria do Vereador José Teodoro Ribeiro, aprovada na sessão realizada no dia 06 de junho de 2016.
5024/05/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Por intermédio deste, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, solicitar que sejam tomadas providências no sentido de determinar ao setor competente deste Executivo Municipal a realização de limpeza da Rua João B. de Andrade, para tanto, estamos encaminhando em anexo, documento contendo um abaixo-assinado feito pelos moradores da referida rua, requerendo melhores condições de limpeza pública neste logradouro, principalmente em relação aos entulhos e madeiras, os quais estão obstruindo a passagem de pedestres na calçada, além de tornar o local propício à proliferação de ratos, baratas, cupins, e até mesmo ao mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças, gerando risco a saúde da coletividade.
4931/05/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção os Projetos de Lei nºs 17 e 20/2016, aprovados na sessão realizada no dia 23 de maio de 2016.
4824/05/2016Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 20/2016, de autoria do Vereador José Teodoro Ribeiro e nº 21/2016, de autoria do Vereador Adelício Ricardo Ramos, aprovadas na sessão realizada no dia 23 de maio de 2016.
4724/05/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção os Projetos de Lei nºs 14 e 16/2016, aprovados na Sessão realizada no dia 16 de maio de 2016.
4612/05/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Por intermédio deste, venho a honrosa presença de Vossa Excelência, informar que o prédio onde encontra-se instalada a sede da Câmara Municipal de Porecatu (imóvel cedido, através de contrato, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao Executivo Municipal de Porecatu, e, através de um aditivo de contrato, o Executivo Municipal firmou um Contrato de Sub-Cessão de Direito de Uso do referido imóvel com esta Câmara Municipal), está muito deteriorado, especialmente em relação ao forro, calhas e parte do telhado, pois nos dias de chuvas os corredores e algumas salas ficam totalmente inundadas, prejudicando a execução das atividades normais deste Legislativo, além do mais, há riscos de danificar aparelhos eletrônicos, como telefones e computadores, razão pela qual, faz-se necessário a execução de reformas neste imóvel. Assim, diante do exposto, e considerando que este Município de Porecatu figura como cessionário no referido contrato, e que a ora requerente, por sua vez, a sub-cessionária, que como se sabe, não possui legitimidade para requerer em seu nome, outro caminho não nos resta, senão requerer a Vossa Excelência que intervenha junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitando que este autorize a pretendida reforma, sob as expensas deste Legislativo Municipal em consonância com rubrica orçamentária própria.
4517/05/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 15/2016, aprovado na Sessão realizada no dia 09 de maio de 2016.
4417/05/2016Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 18/2016, de autoria do Vereador José Teodoro Ribeiro e nº 19/2016, de autoria do Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, aprovadas na sessão realizada no dia 16 de maio de 2016.
4303/05/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Clarício Maricato, haja vista a péssima condição em que ela se encontra, com muitos buracos e pedras soltas, gerando risco de acidentes, especialmente no trecho em que há uma ladeira muito íngreme, e, em não sendo possível tal obra, como pedido sucessivo, solicitamos que seja realizado operação tapa-buraco neste local, a fim de minimizar as justas reclamações dos moradores desta região.
4203/05/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção os Projetos de Lei nºs 08 e 09/2016, aprovados na sessão realizada no dia 02 de maio de 2016.

4126/04/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal onde e quando será empregado o recurso no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) advindo da Emenda Parlamentar nº 38090011 apresentada pelo Deputado Federal Sérgio Souza, em favor de Porecatu, conforme informação constante no Ofício nº 160/2016-GDFSS-PR (cópia em anexo).
3919/04/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada o recapeamento da pavimentação asfáltica das seguintes ruas: Rua Ouro Preto; Rua Madre Tereza de Calcutá; Rua Nair Lunardelli Ramos e Rua Eduardo Bento Lopes, pois as mesmas estão muito deteriorados, com muitos buracos e pedras soltas, gerando risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam.
3812/04/2016Rodrigo dos Santos JaburVimos respeitosamente solicitar que, em relação aos compromissos assumidos na última campanha eleitoral, os quais estão dispostos em sua “cartilha de campanha”, tais como a construção de estádio municipal e a instalação de escola técnica, informe qual o prazo previsto para início e conclusão das citadas obras.
3712/04/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar obra de patrolamento na estrada rural que dá acesso a Fazenda Rancho Alegre, pois a mesma está totalmente deteriorada e praticamente intransitável, causando grandes transtornos e riscos de acidentes aos veículos que ali trafegam.
3612/04/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, quais os motivos levaram esta administração a determinar a demolição do banheiro público localizado na Praça Clovis de Abreu Cardoso (antiga Rodoviária Velha), bem como, qual será a destinação deste referido imóvel.
3508/04/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as providências necessárias objetivando a realização de limpeza (roçagem de matagal) e recolhimento de entulhos e galhadas que estão acumulados em diversas calçadas e ruas deste Município, especialmente na Vila Iguaçu, pois o acúmulo destes detritos tornam-se propícios à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças, gerando risco a saúde da coletividade.
3405/04/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em razão do intenso calor predominante neste Município, o qual vem aumentando ano a ano, estude a possibilidade de instalar ventiladores de teto ou ar condicionado em todas as salas das Unidades Básica de Saúde do Município de Porecatu (as quais ainda não possuem estes aparelhos) , proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, bem como, maior conforto aos pacientes que dali necessitam de atendimento.
3329/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Câmara se o Município já foi contemplado com recursos federais, advindos de emenda orçamentária apresentada pelo Deputado Sérgio Souza no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) em favor de Porecatu, e, em caso afirmativo, para qual setor será destinada esta verba, por fim, esclareça se o Município já concluiu e apresentou o projeto necessário para que a referida emenda possa ser liquidada.
3129/03/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Em atendimento a vários questionamentos feitos por Agentes Comunitários de Saúde, vimos solicitar que informe se no ano de 2015, o Município de Porecatu recebeu verba adicional, custeada com recursos do Governo Federal, a título de Incentivo (também conhecido como “14º salário”) em prol dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Endemias, e, em sendo a resposta positiva, informe se este valor será repassado aos referidos servidores municipais, e, caso o Município não tenha intenção de repassar esses valores, então esclareça quais as razões.
3029/03/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 10/2016, aprovado na Sessão realizada no dia 28 de março de 2016.
2920/03/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 07/2016, aprovado na 5ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de março de 2016.
2815/03/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos reiterar a solicitação para que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que seja tomada as providências necessárias quanto a limpeza da residência localizada na Rua Iguaçu, no último quarteirão da Vila Celso Fernandes (Porecatu III), a qual foi incendiada por seu proprietário, e desde então, a mesma está totalmente deteriorada, juntando matagal e lixo, tornando o local propício a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras pragas urbanas, fator este que está gerando muitos transtornos aos cidadãos que residem em suas adjacências.
2715/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em caráter de urgência, determine ao setor competente deste Executivo Municipal que realize a reconstrução de uma boca de lobo localizada na Rua Professora Helena Cruz Nascimento, no Jardim Sol Poente, evitando assim que, nos dias de chuva intensa, a enxurrada se acumule neste local e invada as casas ali existentes, conforme vem ocorrendo neste período de chuvas.
2615/03/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nºs 05/2016, aprovado na sessão realizada no dia 14 de março de 2016.
2508/03/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a capina e limpeza do terreno localizado na esquina entre o cruzamento das Ruas Brasil e Brasília, local onde a vegetação cresceu excessivamente, tornando-o propício a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras pragas urbanas, fator este que está gerando muitos transtornos aos cidadãos que residem em suas adjacências.
2408/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize obras necessárias objetivando solucionar definitivamente o problema de acumulo de água que ocorre na rua próximo a Escola Municipal Aníbal Khury Neto. Ressaltamos que para resolver este problema, é necessária a instalação de tubulação específica para o escoamento da água que ali se acumula, e não apenas a realização de obras paliativas, as quais não vêm apresentando resultados positivos, pelo contrário, geram apenas gastos desnecessários.
2315/03/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nºs 06/2016, aprovado na sessão realizada no dia 14 de março de 2016.
2208/03/2016José Teodoro Ribeiro (Santa Lina)Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que, em caráter emergencial, tome as medidas necessárias para a realização de diversos reparos na Escola Municipal Aníbal Khury Neto, a começar pelo piso, pois grande parte deste encontram-se quebrado, fator este que pode ocasionar acidentes com alunos e professores. Também é necessária a realização de conserto no telhado, o qual encontra-se muito danificado, bem como o forro, pois em função do longo período de chuvas, ocorreu o deterioramento de ambos. Por fim, também é imprescindível que sejam realizadas obras de reparo em diversas paredes desta escola, pois há muitas rachaduras, fator este que expõe a integridade física de todos que utilizam essa instituição de ensino.
2101/03/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos informar que, por intermédio do Deputado Cobra Repórter, o município de Porecatu recebeu um aparelho de raio-x para ser instalado no Hospital Municipal Dr. Egas Penteado Izique, no entanto, o referido equipamento deverá ser remanejado do Hospital Universitário (HU) de Londrina. Assim, diante desta situação, e, considerando a extrema necessidade de ser instalado um novo aparelho de raio-x no Hospital Municipal de Porecatu, solicitamos de Vossa Excelência que determine ao setor competente deste Município que providencie transporte especializado para trazer o mencionado equipamento para Porecatu o mais rápido possível, o que, por certo, trará imensos benefícios a população porecatuense.
2001/03/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de realizar a contratação, através de concurso público, de um profissional da área de psicologia, para prestar atendimento no setor de saúde municipal, o que, por certo, proporcionará melhores condições de atendimento pleno as necessidades desta área.
1901/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis se o imóvel localizado na Rua Iguaçu, lote nº 11, da quadra nº 43, da Matrícula nº 958, do Cartório de Registro de Imóveis, desta cidade de Porecatu (o qual foi adquirido anteriormente por esta Municipalidade mediante compensação tributária, e, posteriormente, doado a União Federal, com o fim de ser construída a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), já foi novamente revertido de pleno direito à posse do Município de Porecatu. Vale ressaltar que este imóvel foi adquirido pelo Município com uma benfeitoria (barracão) e foi cedido a União Federal com esta benfeitoria, no entanto, o barracão ali existente foi demolido, desvalorizando muito o imóvel, assim, solicitamos a Vossa Excelência que informe quais as medidas o Poder Executivo irá tomar no sentido de exigir indenização pela devolução do mencionado imóvel sem a benfeitoria que ali existia.
1808/03/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção os Projetos de Lei nºs 02 e 03/2016, aprovados na sessão realizada no dia 07 de março de 2016.
1701/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao Assessor do Meio Ambiente deste Município, que proceda a realização de poda ou erradicação da árvore que encontra-se na Praça Padre Calógero Gaziano, nas proximidades do estabelecimento comercial “Centrocópias & Papelaria”, pois a mesma é muito antiga e vem apresentando sinais que indicam risco de queda, e, caso isso ocorra, poderá trazer grandes prejuízos, tanto a integridade física de pessoas que por ali circulam, como aos imóveis comerciais que possam ser atingidos em razão de uma eventual queda. Por fim, ressaltamos que, caso não seja tomada nenhuma providência no sentido de evitar um acidente com a queda da mencionada árvore, tanto o Prefeito quanto o servidor responsável pela Assessoria de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente do Município, poderão ser responsabilizados por eventuais danos causados a terceiros.
1601/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que tome as medidas necessárias objetivando criar mecanismos que impeçam a entrada de catadores de lixo no aterro sanitário deste Município de Porecatu, pois há várias pessoas trabalhando de forma irregular neste local.
Ainda neste sentido, seja determinada a Secretaria de Assistência Social de Porecatu, a realização de cadastramento destas famílias que sobrevivem recolhendo lixo neste aterro sanitário, oferecendo todo o apoio necessário para reverter a situação negativa em que se encontram, e, em caráter emergencial, seja feito a doação de cestas básicas a estes munícipes.
1508/03/2016Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 16/2016, de autoria do Vereador Otacílio Pereira Junior, aprovada na sessão realizada no dia 07 de março de 2016.
1423/02/2016Câmara MunicipalObjetivando unicamente a composição da Comissão Prévia de Avaliação de Bens Imóveis, com o fim de instruir o Projeto de Lei Municipal nº 05/2016, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu, DESIGNO o Vereador Rodrigo dos Santos Jabur como representante deste Legislativo Municipal para compor a referida comissão de avaliação.
1323/02/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação ao imóvel pertencente a está municipalidade, localizado na Vila Iguaçu, Rua Iguaçu, Quadra 1, Lote 100-A (barracão comercial), seja ali utilizado para ser criado e implantado um almoxarifado municipal, dotando-o de mecanismos efetivos de controle da aquisição, distribuição e consumo de gêneros, insumos, bens e mercadorias em geral, destinados aos diversos órgãos da administração (Secretarias de Saúde, Educação, Obras Públicas e outras).
1223/02/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei concedendo reposição inflacionária a remuneração dos funcionários pertencentes ao Executivo Municipal de Porecatu, visando a melhoria de renda e valorização efetiva dos servidores públicos deste município.
1123/02/2016Carlos Alberto DiasVimos respeitosamente solicitar que, conforme acordo firmado no final do ano de 2015, proceda o repasse mensal de subvenção ao Centro Educacional Infantil Maria Helena, pois o auxílio financeiro prestado por esta Administração Municipal é fundamental para a continuidade das atividades da referida instituição de ensino.
1001/03/2016Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 11/2016, de autoria do Vereador Adelício Ricardo Ramos, nº 12/2016, de autoria do Vereador Fábio Henrique da Silva, nº 13 e 14/2016, de autoria do Vereador Marcelo Coelho da Silva, nº 15/2016, de autoria do Vereador Fábio Henrique da Silva, aprovadas na sessão realizada no dia 29 de fevereiro de 2016.
1026/02/2016Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência a Indicação nº 17/2016, de autoria do Vereador Wilson José Azinari Junior, aprovada na sessão realizada no dia 25 de abril de 2016.
0916/02/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a instalação do portão no imóvel comercial do Senhor Geraldo (lavador de veículos), nas proximidades do Hospital Municipal, o qual foi quebrado por um automóvel pertencente a frota do Município de Porecatu. É necessário ressaltar que, este portão é de suma importância para a segurança patrimonial daquele local. Por fim, segundo informações passadas ao Vereador Carlos, este portão já está pronto a aproximadamente trinta dias, restando apenas ser instalado.
0816/02/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente a realização de poda ou erradicação da árvore que encontra-se na Praça Padre Calógero Gaziano, entre o cruzamento das Ruas Barão do Rio Branco e São Paulo, próximo a loja “Magazine Luiza”, pois esta árvore já está muito baixa, prestes a cair, podendo trazer grandes prejuízos, tanto a integridade física de pessoas que por ali passam, como aos bens materiais que possam ser atingidos em razão de uma eventual queda.
Ainda neste mesmo sentido, a requerimento do mesmo Vereador, e, considerando que na Praça da Igreja Matriz há muitas árvores antigas, solicitamos a Vossa Excelência que determine a realização de avaliação de todas as árvores localizadas nesta praça, e, sendo concluído pela necessidade de erradicação de outras árvores, então que seja feita a substituição destas, evitando que ocorram acidentes com eventuais quedas de árvores ou galhos.
0716/02/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação às escolas municipais de Porecatu, seja realizado estudo objetivando encontrar meios que possibilitem a construção de, pelo menos, uma residência dentro das dependências destas escolas e Cmei’s, visando disponibilizá-las para moradia de funcionários públicos, tal como ocorre no Centro Social Urbano, pois assim, toda a estrutura destas instituições de ensino seriam melhor preservadas, inibindo a ação de vândalos e criminosos.
0616/02/2016Rodrigo dos Santos JabuVimos respeitosamente solicitar que proceda o repasse mensal, relativo aos dois últimos meses, de subvenção ao Centro Educacional Infantil Maria Helena, pois, segundo informações do mesmo vereador, esta instituição vem passando por sérias dificuldades financeiras em razão do atraso no repasses da subvenção municipal.
0516/02/2016Carlos Alberto DiasVimos novamente solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato vigente firmado entre a Usina Central Paraná (U.C.P) e o Município de Porecatu com referência a cessão para utilização do prédio onde encontra-se instalada a Escola Municipal Tiradentes, pois o contrato encaminhado anteriormente a este Legislativo já estava vencido. No entanto, caso ainda não tenha sido firmado novo contrato, então informe os motivos.
0423/02/2016Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência as Indicações nº 01/2016, de autoria do Vereador Fábio Henrique da Silva, nº 02, 03, 04 e 05/2016, de autoria do Vereador Marcelo Coelho da Silva, nº 06/2016, de autoria do Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, nº 07 e 08/2016, de autoria do Vereador Marcelo Coelho da Silva, nº 09/2016, de autoria do Vereador Rodrigo dos Santos Jabur e nº 10/2016, de autoria do Vereador José Teodoro Ribeiro aprovadas na sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2016.
0316/02/2016Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 01/2016, aprovado na sessão realizada no dia 15 de fevereiro de 2016.
0210/02/2016Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência cópia da Resolução nº 01/2016, que “Dá nova redação ao artigo 104, da Resolução nº 01, de 28 de Fevereiro de 1979, alterando dia e horário para a realização das Sessões Ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu), promulgada no dia de hoje.
0102/02/2016Câmara MunicipalEm conformidade com o § 7º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Porecatu, encaminhamos a Vossa Excelência cópia da Lei nº 1.714/2016, que “Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal celetista do Poder Legislativo Municipal de Porecatu”, promulgada no dia de hoje.