Oficios 2016 – 2013

NúmeroDataAutorSúmula
3812/04/2016Rodrigo dos Santos JaburVimos respeitosamente solicitar que, em relação aos compromissos assumidos na última campanha eleitoral, os quais estão dispostos em sua “cartilha de campanha”, tais como a construção de estádio municipal e a instalação de escola técnica, informe qual o prazo previsto para início e conclusão das citadas obras.
3712/04/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar obra de patrolamento na estrada rural que dá acesso a Fazenda Rancho Alegre, pois a mesma está totalmente deteriorada e praticamente intransitável, causando grandes transtornos e riscos de acidentes aos veículos que ali trafegam.
3612/04/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, quais os motivos levaram esta administração a determinar a demolição do banheiro público localizado na Praça Clovis de Abreu Cardoso (antiga Rodoviária Velha), bem como, qual será a destinação deste referido imóvel.
3508/04/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as providências necessárias objetivando a realização de limpeza (roçagem de matagal) e recolhimento de entulhos e galhadas que estão acumulados em diversas calçadas e ruas deste Município, especialmente na Vila Iguaçu, pois o acúmulo destes detritos tornam-se propícios à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças, gerando risco a saúde da coletividade.
3405/04/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em razão do intenso calor predominante neste Município, o qual vem aumentando ano a ano, estude a possibilidade de instalar ventiladores de teto ou ar condicionado em todas as salas das Unidades Básica de Saúde do Município de Porecatu (as quais ainda não possuem estes aparelhos) , proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, bem como, maior conforto aos pacientes que dali necessitam de atendimento.
3329/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Câmara se o Município já foi contemplado com recursos federais, advindos de emenda orçamentária apresentada pelo Deputado Sérgio Souza no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) em favor de Porecatu, e, em caso afirmativo, para qual setor será destinada esta verba, por fim, esclareça se o Município já concluiu e apresentou o projeto necessário para que a referida emenda possa ser liquidada.
3129/03/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica", deferido na sessão de ontem, e ao mesmo tempo em que cumprimentamos Vossa Excelência, e, em atendimento a vários questionamentos feitos por Agentes Comunitários de Saúde, vimos solicitar que informe se no ano de 2015, o Município de Porecatu recebeu verba adicional, custeada com recursos do Governo Federal, a título de Incentivo (também conhecido como “14º salário”) em prol dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Endemias, e, em sendo a resposta positiva, informe se este valor será repassado aos referidos servidores municipais, e, caso o Município não tenha intenção de repassar esses valores, então esclareça quais as razões.
2815/03/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos reiterar a solicitação para que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que seja tomada as providências necessárias quanto a limpeza da residência localizada na Rua Iguaçu, no último quarteirão da Vila Celso Fernandes (Porecatu III), a qual foi incendiada por seu proprietário, e desde então, a mesma está totalmente deteriorada, juntando matagal e lixo, tornando o local propício a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras pragas urbanas, fator este que está gerando muitos transtornos aos cidadãos que residem em suas adjacências.
2715/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em caráter de urgência, determine ao setor competente deste Executivo Municipal que realize a reconstrução de uma boca de lobo localizada na Rua Professora Helena Cruz Nascimento, no Jardim Sol Poente, evitando assim que, nos dias de chuva intensa, a enxurrada se acumule neste local e invada as casas ali existentes, conforme vem ocorrendo neste período de chuvas.
2508/03/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a capina e limpeza do terreno localizado na esquina entre o cruzamento das Ruas Brasil e Brasília, local onde a vegetação cresceu excessivamente, tornando-o propício a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras pragas urbanas, fator este que está gerando muitos transtornos aos cidadãos que residem em suas adjacências.
2408/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize obras necessárias objetivando solucionar definitivamente o problema de acumulo de água que ocorre na rua próximo a Escola Municipal Aníbal Khury Neto. Ressaltamos que para resolver este problema, é necessária a instalação de tubulação específica para o escoamento da água que ali se acumula, e não apenas a realização de obras paliativas, as quais não vêm apresentando resultados positivos, pelo contrário, geram apenas gastos desnecessários.
2208/03/2016José Teodoro Ribeiro (Santa Lina)Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que, em caráter emergencial, tome as medidas necessárias para a realização de diversos reparos na Escola Municipal Aníbal Khury Neto, a começar pelo piso, pois grande parte deste encontram-se quebrado, fator este que pode ocasionar acidentes com alunos e professores. Também é necessária a realização de conserto no telhado, o qual encontra-se muito danificado, bem como o forro, pois em função do longo período de chuvas, ocorreu o deterioramento de ambos. Por fim, também é imprescindível que sejam realizadas obras de reparo em diversas paredes desta escola, pois há muitas rachaduras, fator este que expõe a integridade física de todos que utilizam essa instituição de ensino.
2101/03/2016Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos informar que, por intermédio do Deputado Cobra Repórter, o município de Porecatu recebeu um aparelho de raio-x para ser instalado no Hospital Municipal Dr. Egas Penteado Izique, no entanto, o referido equipamento deverá ser remanejado do Hospital Universitário (HU) de Londrina. Assim, diante desta situação, e, considerando a extrema necessidade de ser instalado um novo aparelho de raio-x no Hospital Municipal de Porecatu, solicitamos de Vossa Excelência que determine ao setor competente deste Município que providencie transporte especializado para trazer o mencionado equipamento para Porecatu o mais rápido possível, o que, por certo, trará imensos benefícios a população porecatuense.
2001/03/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de realizar a contratação, através de concurso público, de um profissional da área de psicologia, para prestar atendimento no setor de saúde municipal, o que, por certo, proporcionará melhores condições de atendimento pleno as necessidades desta área.
1901/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis se o imóvel localizado na Rua Iguaçu, lote nº 11, da quadra nº 43, da Matrícula nº 958, do Cartório de Registro de Imóveis, desta cidade de Porecatu (o qual foi adquirido anteriormente por esta Municipalidade mediante compensação tributária, e, posteriormente, doado a União Federal, com o fim de ser construída a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), já foi novamente revertido de pleno direito à posse do Município de Porecatu. Vale ressaltar que este imóvel foi adquirido pelo Município com uma benfeitoria (barracão) e foi cedido a União Federal com esta benfeitoria, no entanto, o barracão ali existente foi demolido, desvalorizando muito o imóvel, assim, solicitamos a Vossa Excelência que informe quais as medidas o Poder Executivo irá tomar no sentido de exigir indenização pela devolução do mencionado imóvel sem a benfeitoria que ali existia.
1701/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao Assessor do Meio Ambiente deste Município, que proceda a realização de poda ou erradicação da árvore que encontra-se na Praça Padre Calógero Gaziano, nas proximidades do estabelecimento comercial “Centrocópias & Papelaria”, pois a mesma é muito antiga e vem apresentando sinais que indicam risco de queda, e, caso isso ocorra, poderá trazer grandes prejuízos, tanto a integridade física de pessoas que por ali circulam, como aos imóveis comerciais que possam ser atingidos em razão de uma eventual queda. Por fim, ressaltamos que, caso não seja tomada nenhuma providência no sentido de evitar um acidente com a queda da mencionada árvore, tanto o Prefeito quanto o servidor responsável pela Assessoria de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente do Município, poderão ser responsabilizados por eventuais danos causados a terceiros.
1601/03/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que tome as medidas necessárias objetivando criar mecanismos que impeçam a entrada de catadores de lixo no aterro sanitário deste Município de Porecatu, pois há várias pessoas trabalhando de forma irregular neste local.
Ainda neste sentido, seja determinada a Secretaria de Assistência Social de Porecatu, a realização de cadastramento destas famílias que sobrevivem recolhendo lixo neste aterro sanitário, oferecendo todo o apoio necessário para reverter a situação negativa em que se encontram, e, em caráter emergencial, seja feito a doação de cestas básicas a estes munícipes.
1423/02/2016Câmara MunicipalObjetivando unicamente a composição da Comissão Prévia de Avaliação de Bens Imóveis, com o fim de instruir o Projeto de Lei Municipal nº 05/2016, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu, DESIGNO o Vereador Rodrigo dos Santos Jabur como representante deste Legislativo Municipal para compor a referida comissão de avaliação.
1323/02/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação ao imóvel pertencente a está municipalidade, localizado na Vila Iguaçu, Rua Iguaçu, Quadra 1, Lote 100-A (barracão comercial), seja ali utilizado para ser criado e implantado um almoxarifado municipal, dotando-o de mecanismos efetivos de controle da aquisição, distribuição e consumo de gêneros, insumos, bens e mercadorias em geral, destinados aos diversos órgãos da administração (Secretarias de Saúde, Educação, Obras Públicas e outras).
1223/02/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei concedendo reposição inflacionária a remuneração dos funcionários pertencentes ao Executivo Municipal de Porecatu, visando a melhoria de renda e valorização efetiva dos servidores públicos deste município.
1123/02/2016Carlos Alberto DiasVimos respeitosamente solicitar que, conforme acordo firmado no final do ano de 2015, proceda o repasse mensal de subvenção ao Centro Educacional Infantil Maria Helena, pois o auxílio financeiro prestado por esta Administração Municipal é fundamental para a continuidade das atividades da referida instituição de ensino.
0916/02/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a instalação do portão no imóvel comercial do Senhor Geraldo (lavador de veículos), nas proximidades do Hospital Municipal, o qual foi quebrado por um automóvel pertencente a frota do Município de Porecatu. É necessário ressaltar que, este portão é de suma importância para a segurança patrimonial daquele local. Por fim, segundo informações passadas ao Vereador Carlos, este portão já está pronto a aproximadamente trinta dias, restando apenas ser instalado.
0816/02/2016Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente a realização de poda ou erradicação da árvore que encontra-se na Praça Padre Calógero Gaziano, entre o cruzamento das Ruas Barão do Rio Branco e São Paulo, próximo a loja “Magazine Luiza”, pois esta árvore já está muito baixa, prestes a cair, podendo trazer grandes prejuízos, tanto a integridade física de pessoas que por ali passam, como aos bens materiais que possam ser atingidos em razão de uma eventual queda.
Ainda neste mesmo sentido, a requerimento do mesmo Vereador, e, considerando que na Praça da Igreja Matriz há muitas árvores antigas, solicitamos a Vossa Excelência que determine a realização de avaliação de todas as árvores localizadas nesta praça, e, sendo concluído pela necessidade de erradicação de outras árvores, então que seja feita a substituição destas, evitando que ocorram acidentes com eventuais quedas de árvores ou galhos.
0716/02/2016Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação às escolas municipais de Porecatu, seja realizado estudo objetivando encontrar meios que possibilitem a construção de, pelo menos, uma residência dentro das dependências destas escolas e Cmei’s, visando disponibilizá-las para moradia de funcionários públicos, tal como ocorre no Centro Social Urbano, pois assim, toda a estrutura destas instituições de ensino seriam melhor preservadas, inibindo a ação de vândalos e criminosos.
0616/02/2016Rodrigo dos Santos JabuVimos respeitosamente solicitar que proceda o repasse mensal, relativo aos dois últimos meses, de subvenção ao Centro Educacional Infantil Maria Helena, pois, segundo informações do mesmo vereador, esta instituição vem passando por sérias dificuldades financeiras em razão do atraso no repasses da subvenção municipal.
0516/02/2016Carlos Alberto DiasVimos novamente solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato vigente firmado entre a Usina Central Paraná (U.C.P) e o Município de Porecatu com referência a cessão para utilização do prédio onde encontra-se instalada a Escola Municipal Tiradentes, pois o contrato encaminhado anteriormente a este Legislativo já estava vencido. No entanto, caso ainda não tenha sido firmado novo contrato, então informe os motivos.
0210/02/2016Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência cópia da Resolução nº 01/2016, que “Dá nova redação ao artigo 104, da Resolução nº 01, de 28 de Fevereiro de 1979, alterando dia e horário para a realização das Sessões Ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu), promulgada no dia de hoje.
0102/02/2016Câmara MunicipalEm conformidade com o § 7º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Porecatu, encaminhamos a Vossa Excelência cópia da Lei nº 1.714/2016, que “Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal celetista do Poder Legislativo Municipal de Porecatu”, promulgada no dia de hoje.
16223/12/2015Câmara MunicipalInformamos a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 49/2014 (Projeto de Lei do Executivo PLE nº 25/2015), que “autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.”, foi rejeitado no dia 22 de dezembro de 2015, por ocasião da 45ª Sessão Ordinária deste Legislativo, quando o mesmo recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, não atingindo 2/3 (dois terços) dos votos favoráveis para sua aprovação, conforme determina o Artigo 239 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, e, consequentemente, o mesmo foi tido por rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Porecatu.
16123/12/2015Câmara MunicipalInformamos a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 44/2014, que “autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito real de uso a Gilson Severiano do Nascimento Construção, imóvel de propriedade do Município de Porecatu e dá outras providências”, foi rejeitado no dia 22 de dezembro de 2015, por ocasião da 45ª Sessão Ordinária deste Legislativo, quando o mesmo foi rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Porecatu.
15716/12/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que, em relação aos compromissos assumidos na última campanha eleitoral, os quais estão dispostos em sua “cartilha de campanha”, tais como: geração de empregos (criação de Porto Seco); construção de estádio municipal; instalação de escola técnica; construção de novo cemitério e recapeamento asfáltico, informe qual o prazo previsto para início e conclusão das citadas obras.
Ainda a requerimento do mesmo vereador, solicitamos que, em relação à Lei Municipal nº 1.601/13, que autoriza o Executivo Municipal a implantar o sistema de linhas circular-central e interbairros, informe a esta Câmara Municipal qual a data prevista para que seja iniciado o serviço público de ônibus circular. É de se ressaltar que esse benefício certamente atenderia as reivindicações de grande parte da população porecatuense.
Por fim, solicitamos que, em relação ao crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, aprovado pela Lei Municipal nº 1.708/2015, que refere-se a participação do Município de Porecatu no Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga – CINDAST -, que tem por objetivo a realização de pavimentação asfáltica nas ruas dos Três Conjuntos (Vila Yolanda Ferrarezi; Vila Fátima Fernandes e Vila Celso Fernandes), informe quando será iniciado esta obra, e quais as ruas serão contempladas com este recapeamento.
15628/11/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que estude a possibilidade de determinar que a abertura do Posto de Saúde da Vila Iguaçu seja feita as 07h00min da manhã, atendendo assim as solicitações de diversos pacientes que ali são atendidos.
Vale ressaltar que tal solicitação se faz necessária porque o mencionado posto de saúde abre suas portas a partir das 08h00min da manhã, no entanto, por volta das 07h00min, já há vários pacientes esperando na fila do lado de fora, os quais não têm acesso a banheiro e bebedouro, além do mais, ficam expostas as intempéries do clima. Ainda neste sentido, sugerimos que seja feito o remanejamento de horário de apenas um servidor, o qual entraria uma hora mais cedo, e consequentemente, sairia uma hora antes, mantendo a mesma carga horária de serviço, e tendo a responsabilidade de abrir o posto de saúde e recepcionar os pacientes que ali aguardam para serem atendidos.
15325/11/2015Carlos Alberto Dias,Vimos respeitosamente solicitar que informe a esta Casa Legislativa se este Executivo Municipal continuará a fazer o repasse mensal de subvenção a Associação de Estudantes de Porecatu (AEP) no ano de 2016, e, caso a intenção deste Executivo seja o cancelamento deste repasse de subvenção, informe quais os motivos levaram a esta decisão.
15218/11/2015Rodrigo dos Santos Jabur e Marcelo Coelho da SilvaVimos respeitosamente solicitar que informe a esta Casa Legislativa se este Executivo Municipal continuará a fazer o repasse mensal de subvenção ao Centro Educacional Infantil Maria Helena no ano de 2016, pois está sendo noticiado que esta instituição de ensino não receberá mais o mencionado repasse. Ressaltamos que o auxílio financeiro prestado por esta Administração Municipal é fundamental para a continuidade das atividades da referida instituição de ensino, e caso esta seja cancelada, o que não acredita-se, ela fatalmente terá que encerrar suas atividades, culminando na demissão de muitos servidores, os quais, em grande parte, são esteio financeiro de suas famílias, razão pela qual, desde já, solicitamos que, para a remota hipótese de estar nos planos de Vossa Excelência, o cancelamento ou suspensão do repasse de subvenção ao Centro Educacional Infantil Maria Helena, pedimos que reavalie seu posicionamento, e, se possível, mantenha esta colaboração, pelo menos até o final do ano de 2016, quando então, encerrará o mandato desta administração.
14911/11/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe se este Poder Executivo Municipal já buscou junto ao Governo do Estado do Paraná, alguma providência no sentido de fazer cumprir as decisões judiciais de reintegração de posse de 25 mil alqueires de terras da Usina Central Paraná (U.C.P) que foram tomadas por grupos de “sem terras”. Vale ressaltar que a U.C.P, informou que está disposta a investir cerca de R$ 100 milhões para replantio de dos canaviais e a contratação de pelo menos mais 3 mil novos empregados, fator esse que impulsionaria a economia do município de Porecatu e região.
14811/11/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que seja revisto a intenção de instalar um poço artesiano na cabeceira do Aeroporto Municipal, conforme noticiado por esta administração, e sim, estude a possibilidade de instalar o mencionado poço na Vila Rural da Amizade, neste Município de Porecatu, pois o poço ali existente não é suficiente para atender toda a demanda dos moradores daquela comunidade.
14711/11/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que tome providência no sentido de iniciar obras de infraestrutura básica no Jardim São Paulo, especialmente no que se refere a instalação de meio fio. Ainda sobre este mesmo bairro, sugerimos que seja estudada a possibilidade de reduzir o valor do IPTU cobrado dos proprietários dos imóveis deste jardim, até que sejam realizadas todas as obras de infraestrutura naquela região. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos de Vossa Excelência que tome as medidas cabíveis no sentido de exigir do responsável pelo loteamento Jardim Bela Vista que realize todas as obras de infraestrutura que ainda não foram executadas, em especial, a construção de rede pluvial, o que, por certo, evitaria que, nos dias de chuva, a enxurrada de lama desça para as ruas que ficam abaixo deste loteamento, pois esta situação vem causando grandes transtornos para a população daquela região.
14504/11/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada operação tapa-buraco na pavimentação asfáltica das ruas de Porecatu, pois há diversos locais totalmente deteriorados, com muitos buracos e pedras soltas, gerando assim alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar diversos reparos na edificação do Posto de Saúde da Vila Iguaçu, inclusive no telhado, pois nos dias de chuva as goteiras se espalham por todas as partes, fator este que, além de causar incômodo aos servidores e pacientes deste posto, ainda pode gerar danos aos aparelhos eletrônicos ali instalados. Também é importante criar métodos de proteção a esta unidade de saúde, como a construção de um muro ou alambrado de proteção em volta do prédio ou ainda a contratação de um segurança patrimonial, mecanismos estes que proporcionariam maior segurança contra furtos e depredações.
14328/10/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que proceda aos estudos necessários no sentido de realizar orçamento e posterior reforma do campo de futebol existente na Vila Iguaçu, priorizando a instalação de novos alambrados, o que, por certo, atenderá a reivindicação de todos quantos residem naquela região.
14228/10/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que tome as medidas necessárias para a realização de tratamento e limpeza da água da piscina pública, pois a mesma encontra-se inadequada para uso.
14128/10/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que estude a possibilidade de designar um servidor para realizar segurança patrimonial nas dependências da Escola Municipal Aníbal Khury Neto, buscando assim impedir novas ocorrências de furtos neste estabelecimento de ensino. Além do mais, vale ressaltar que a referida escola foi invadida (furtada e danificada) várias vezes, gerando assim prejuízos ao erário público.
14027/10/2015Câmara MunicipalEm atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 163/15-DA (cópia em anexo), oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, temos a informar que todas as informações sobre valores referentes aos gastos com a realização de diárias pelos vereadores e servidores desta Câmara Municipal estão disponibilizadas no site http://cmporecatu.pr.gov.br, no campo “Portal Transparência”. Salientamos ainda que, em respeito ao princípio da economicidade, e pelo extenso volume de documentos referentes as diárias dos anos de 2013, 2014 e 2015, temos a informar que tais documentos estão disponibilizados no setor de contabilidade desta Casa para consulta.
13921/10/2015Renan Santos Pontes
José Teodoro Ribeiro
Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal se, neste ano de 2015, a Associação de Estudantes de Porecatu (AEP) vem recebendo integralmente os valores referentes a subvenção repassada por este Executivo Municipal, e, em caso negativo, informe o(s) motivo(s) do não repasse, bem como, se há previsão de voltar a ser feito o repasse na sua integralidade.
13821/10/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que tome as providências necessárias no sentido de proceder a instalação de bueiros no final das ruas Artur Luiz e Eurico Henrique de Carvalho nas proximidades da Rua Rio Grande do Sul, objetivando absorver as águas das chuvas, evitando que estas se acumulem na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades da Escola Municipal Aníbal Khury Neto, atendendo assim, a antiga reivindicação popular. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência, que determine ao setor competente, a construção de calçadas ao redor da Escola Municipal Aníbal Kurhy Neto, o que, por certo, atenderá a reivindicação de todos quantos se utilizam daquela escola, bem como de moradores dos Conjuntos Habitacionais onde está localizado aquele estabelecimento de ensino.
13721/10/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que seja realizada a contratação de vigias qualificados para prestar a devida segurança ao Hospital Municipal Egas Penteado Izique nos três turnos de atendimento, proporcionando assim, plena proteção aos pacientes e aos funcionários desse local. Ressalta-se que no referido hospital já ocorreram diversos incidentes e situações de alto risco, como por exemplo, na semana passada, quando um munícipe portando um facão adentrou ao hospital ameaçando agredir um funcionário, causando temor e colocando em risco a integridade física de pacientes e servidores, sendo que, se houvesse a presença de profissionais qualificados para prestarem segurança neste local, certamente este episódio poderia ter sido evitado.
13621/10/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com referencia ao Pregão Presencial nº 48/2014, destinado a contratação de empresa para realização de 1.500 diárias de serviços diversos para o Departamento de Serviços Públicos, que deu origem ao contrato nº 121/2014, firmado entre o Município de Porecatu e a empresa J.O.L. Valderramas ME, localizada na cidade de Andradina, envie a esta Casa de Leis cópia dos documentos que comprovem a realização das diárias contratadas, demonstrando detalhadamente a identificação dos serviços prestados e os locais onde foram prestados esses serviços, por fim, seja também encaminhado, cópia das ordens de serviços e todos os demais documentos inerentes ao assunto em tela, ressalvado aqueles já encaminhados através do Ofício nº 154/2015-DA, do Executivo Municipal de Porecatu.
13514/10/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe quais foram os critérios adotados para as escolhas das empresas do ramo de construção civil que receberiam convites para participar do procedimento licitatório nº 70/2014 (Carta Convite para a construção da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla), haja vista que apenas uma das empresas convidadas era do município de Porecatu, sendo que as demais pertenciam a outros municípios. No mesmo sentido, solicitamos que esclareça qual a razão de não ter sido priorizado o direcionamento dos convites para as empresas de construção civil instaladas neste Município de Porecatu.
13307/10/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que tome as providências necessárias no sentido de criar medidas que impeçam ou, pelo menos reduza o número de animais soltos nas ruas, pois estes podem gerar diversos incidentes, tais como: brigar entre si; ataque a populares; causar acidentes de trânsito; rasgar sacos de lixo; entre outros problemas. Sugerimos por fim, que este Executivo Municipal estabeleça normas rígidas de fiscalização e punição a serem aplicadas aos proprietários de animais domésticos que os mantenham soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público, bem como, recomendamos que seja realizadas campanhas objetivando a conscientização da população sobre os riscos de manter animais soltos nas ruas, tais como: mensagem sonora através de carro de som, a ser realizada mensalmente; mensagem em cartazes, a serem afixados em pontos comerciais e repartições públicas e trabalhos educativos a serem realizados anualmente junto aos alunos das escolas municipais.
13207/10/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que use das atribuições que lhe são típicas, para determinar ao responsável pela Assessoria de Meio Ambiente deste Município, que adote as medidas necessárias objetivando a implantação da coleta e descarte seletivo de lixo em Porecatu, atendendo integralmente todas as exigências estabelecidas pelas legislações pertinentes.
13107/10/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que tome as medidas cabíveis em relação exigir que a empresa responsável pelo loteamento Jardim Bela Vista, realize reparo na pavimentação asfáltica nas ruas daquele bairro, pois o asfalto ali construído já está totalmente deteriorado, prejudicando muito os proprietários de lotes daquele local.
12930/09/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com relação aos departamentos e repartições públicas deste Município que estão funcionando em horário diferenciado (08h00min até as 14h00min), seja informado, de forma individualizada, mês a mês, entre o período de janeiro a setembro do ano de 2015, quais foram os seus gastos com energia elétrica (Copel), consumo de água (Sanepar), utilização de telefone (fixo e celulares), bem como o gasto com a folha de pagamento (discriminando salários, horas extras e demais créditos).
Ainda, com referência ao mesmo assunto, solicitamos que seja informado até quando será mantido esse horário diferenciado de funcionamento, bem como, qual a perspectiva de economia a ser alcançada por esta Administração com tal medida.
12723/09/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que realize estudos necessários objetivando desapropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, possibilitando aos munícipes porecatuenses a utilização deste local para recreação e lazer.
12417/09/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Venho pelo presente informar Vossa Excelência que no dia 22 de setembro de 2015, às 20h00min, após a 32ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, ocorrerá um manifesto dos alunos da rede estadual de ensino, objetivando tratar sobre o tema “TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO URBANO”.
Diante do exposto, e, considerando a importância do assunto em tela, convido Vossa Excelência participar desta reunião, onde será oportunizado espaço para este Executivo Municipal apresentar esclarecimentos mais detalhados sobre o assunto em questão.
12316/09/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe quais os motivos que impedem a imediata implantação do sistema de linhas de ônibus circular (trajeto ligando o centro aos bairros deste município), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.601/2013. Ressaltamos que a implantação de linha de ônibus circular é uma antiga reivindicação popular, especialmente dos munícipes que necessitam desloca-se diariamente dos bairros até o centro da cidade para trabalhar.
12216/09/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao setor competente a realização de estudos no sentido de melhorar a estrutura física das diversas guaritas deste município, especialmente em relação à instalação de proteção nas laterais e na parte de trás das mesmas, pois, da maneira que elas se encontram atualmente, não abrigam e nem protegem de forma adequada e segura os alunos e trabalhadores nos dias de chuva.
12016/09/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com referencia ao Pregão Presencial nº 48/2014, destinado a contratação de empresa para realização de 1.500 diárias de serviços diversos para o Departamento de Serviços Públicos, que deu origem ao contrato nº 121/2014, firmado entre o Município de Porecatu e a empresa J.O.L. Valderramas ME, localizada na cidade de Andradina, envie a esta Casa de Leis os seguintes documentos:
I - cópia dos comprovantes de pagamentos feitos à empresa J.O.L. Valderramas ME, referentes ao Contrato nº 121/2014;
II – cópia das notas fiscais emitidas pela empresa J.O.L. Valderramas ME, para recebimento de seus pagamentos junto ao Executivo Municipal de Porecatu;
III – cópias de documentos que comprovem a efetiva realização dos serviços correspondentes as diárias contratadas junto a empresa J.O.L. Valderramas ME.
11909/09/2015Rodrigo dos Santos JabuVimos solicitar que tome as medidas cabíveis objetivando a troca dos refletores que não estejam funcionando nas quadras poliesportivas e campos de futebol, tanto do Centro Social Urbano (C.S.U) com do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, pois apenas alguns acendem, tornando precária a iluminação desses locais.
11809/09/2015Carlos Alberto Dias
Rodrigo dos Santos Jabur
Vimos solicitar que, em relação a pista de skate construída na Vila Olga Atalla, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia dos seguintes documentos:
I – edital de licitação para realização da obra de construção da pista de skate;
II – CREA do executor da obra de construção da pista de skate;
III – projeto inicial assinado pelo engenheiro responsável pela obra, bem como o número de seu CREA;
IV – lista detalhada de todos os materiais utilizados na realização da obra de construção da pista de skate;
V – lista detalhada de todos os materiais utilizados na realização da reforma da pista de skate;
VI – nome e número do CREA do responsável pelo projeto de reforma da pista de skate;
VII – nome e número do CREA do responsável pela execução da reforma da pista de skate.
11321/08/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Em atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 132/15-DA (cópia em anexo), oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, temos a informar que esta Câmara Municipal não rejeitou VETOS aos Projetos de Leis nº 32 e 33/2015, conforme alegado por Vossa Excelência, pois os mencionados projetos de leis receberam parecer contrário das Comissões Permanentes as quais foram submetidos, sendo que, em ambos os casos, por maioria dos votos, os pareceres contrários foram acatados pelo Plenário desta Casa, e consequentemente, ambos os projetos ficam prejudicados definitivamente, e, consequentemente, foram arquivados.
Informamos ainda que através do Ofício nº 108/2015-EXP.EXC, expedido por esta Câmara Municipal (cópia em anexo), foi comunicado que ambos os projetos foram rejeitados, não fazendo qualquer referência a vetos.
Por fim, em atendimento a solicitação de encaminhamento de cópia integral dos Projetos de Leis nº 32 e 33/2015, destaca-se, que ambos são de autoria do próprio Executivo Municipal de Porecatu, estamos encaminhando, em anexo, cópia dos referidos documentos.
11219/08/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que estude a possibilidade de elaborar e apresentar projeto de lei que disponha sobre a prorrogação da licença maternidade as funcionárias pertencentes ao quadro de servidores do Poder Executivo Municipal de Porecatu (conforme os termos disposto no art. 2º da Lei Federal no 11.770/2008 - Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante), proporcionando aumentar o vínculo entre mãe e filho durante a primeira infância, principalmente no primeiro ano de vida do bebê, bem como, possibilitar a extensão a amamentação exclusiva, que vai até os seis meses de vida do bebê, o que, certamente, atenderá aos anseios dessas servidoras municipais de Porecatu.
11119/08/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades e, usando das prerrogativas inerentes a função de administrador público deste município, estude a possibilidade de colaborar com a Justiça Eleitoral no sentido de disponibilizar um “carro de som” para realização de anúncios junto a população, informando sobre o local, horário, data e documentos a serem apresentados para a realização da revisão biométrica (recadastramento) dos eleitores de Porecatu.
11012/08/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que fiscalize a obra de reforma que está sendo feita nas rampas da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, pois tal reparo não está melhorando a angulação da rampa, pelo contrário, está impossibilitando ainda mais a sua utilização.
10705/08/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos a presença de Vossa Excelência informar e ao final Requerer o que segue:
I - O Município de Porecatu não tem obtido êxito em diminuir os altos índices de criminalidade local, deixando a população insegura;
II – Também é do conhecimento geral que o efetivo da Policia Militar em Porecatu está muito aquém das necessidades locais, pois a 2ª Companhia atende a inúmeros municípios da região;
III – Por fim, vale lembrar que dentre os serviços a serem prestados pelo poder público destaca-se o da segurança, cuja consecução deve merecer a mais alta prioridade;
Assim, diante do exposto, solicitamos de Vossa Excelência que estude a possibilidade de ser criada uma guarda municipal em Porecatu, e para tanto, utilize parte do dinheiro que fora devolvido aos cofres públicos através de depósito judicial nos autos de Ações Civis Públicas nºs 06/92 e 185/00 (aproximadamente R$ 600.000,00), valor esse que deveria ter sido utilizado, entre outros fins, para a compra de uma van, a ser destinada ao transporte de pacientes portadores de câncer e para a compra de um aparelho de “raio x” a ser utilizado no Hospital Municipal, aquisições essas que não se concretizaram. Deste modo, é de se concluir que grande parte desse recurso ainda não foi utilizado, razão pela qual, requeremos que o mesmo seja investido na criação de uma guarda municipal, cujo efetivo poderá inibir a onda de delitos que vem ocorrendo nesta cidade, e ainda colaborar com as Polícias Civil e Militar, especialmente na questão do patrulhamento noturno, o que, certamente, atenderá o anseio de grande parte da população porecatuense.
10605/08/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que, em razão da resposta enviada através do Ofício nº 122/15-DA, deste Executivo Municipal de Porecatu, encaminhe a esta Casa de Legislativa cópia do mapa do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, e indique os locais onde estão instaladas as rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, que permitem que essas pessoas tenham acesso a todos os pontos deste ginásio, ou pelo menos aos locais mais importantes, tais como: banheiros, bar, arquibancada e quadra esportiva.
Salientamos que as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, também tem direito ao aceso a todas as dependências do mencionado ginásio de esportes, aliás, o Poder Público deveria incentivar essas pessoas a praticarem atividades esportivas, o que, certamente, proporcionaria inúmeros benefícios a estes cidadãos, tanto em relação à saúde física como a saúde emocional.
10428/07/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Encaminhamos a Vossa Excelência a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porecatu para o exercício de 2016, conforme o anexo.
10315/07/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades e, usando das prerrogativas inerentes a função de administrador público deste município, reivindique junto as autoridades competentes a intensificação da fiscalização e consequentemente punição aos veículos (sem a devida identificação) que estejam estacionados irregularmente nas vagas de idosos e deficientes, bem como aqueles que estacionam em frente às rampas de acessibilidade, atendendo assim aos anseios e direito desses cidadãos que, de alguma forma, possuem limitações físicas.
10215/07/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe quais as medidas estão sendo tomadas no sentido de viabilizar a plena utilização da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, pois a mesma está em desuso por apresentar falha na angulação da rampa principal.
Ainda a requerimento do mesmo vereador, solicitamos a Vossa Excelência, que encaminhe a esta Casa de Leis, relatório contendo a prestação de contas referente à realização da obra de construção da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, bem como, cópia de todos os documentos relativos a essa obra.
10110/07/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Em atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 117/15-DA, oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, estamos encaminhando, em anexo, cópia dos documentos solicitados.
10010/07/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência que informe se há previsão de recursos suficientes no Projeto de Lei nº 28/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porecatu), para atender a demanda de vagas para a educação infantil em Porecatu, conforme solicitado no Ofício nº 09/2015 – PJEduc, oriundo do Excelentíssimo Senhor Mateus Ávila Andrade de Azevedo, Promotor de Justiça da Comarca de Porecatu (cópia em anexo).
9808/07/2015Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que intervenha junto a empresa responsável pela fabricação dos informes escolares aos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porecatu, no sentido de agilizar a entrega desses uniformes, a fim de que os mesmos sejam entregues antes do término das férias de julho.
9708/07/2015Marcelo Coelho da SilvaVimos novamente reiterar a solicitação feita através do Ofício nº 02/2015-EXP.VMCS, datado de 12 de junho de 2015, com o fim de requerer a realização de obra de reparo na pavimentação asfáltica da Rua Heitor Celestino Teixeira, haja vista o grande número de buracos ali existentes, os quais causam diversos problemas à sociedade, tanto em relação aos problemas de trânsito, como aqueles relacionados à saúde pública.
Ressaltamos ainda que através do Ofício nº 107/15-DA, deste Executivo Municipal, foi respondido que o Vereador Marcelo teria se equivocado em relação ao nome da rua a ser realizado o reparo, pois, após vistoria pessoal feita pelo chefe do Executivo Municipal, teria sido identificado que a Rua Heitor Celestino Teixeira está em boas condições.
No entanto, a afirmativa de Vossa Excelência não condiz com a realidade, e tão pouco houve qualquer equivoco na solicitação feita pelo Vereador Marcelo, pois a Rua Heitor Celestino Teixeira está bastante deteriorada, e, para que não fique qualquer dúvida sobre o alegado, estamos encaminhando em anexo, cinco fotos de pontos diferentes da mencionada rua, demonstrando a precariedade em que a mesma se encontra.
9123/06/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Em atendimento ao requerimento contido no Ofício nº 104/15-DA, oriundo deste Executivo Municipal de Porecatu, estamos encaminhando, em anexo, cópia do documento solicitado.
8817/06/2015Carlos Alberto DiasVimos comunicar que, segundo relato da munícipe Elaine Veras, a mesma teria sido agredida verbalmente pelo Senhor Jonatas Cesar Dias, Procurador Jurídico do Município, nas dependências do prédio da Prefeitura Municipal, ocasião em que ela fotografava a galeria de quadros dos ex-prefeitos de Porecatu, assim, diante do exposto, solicitamos que informe a esta Casa Legislativa, se Vossa Excelência já havia tomado conhecimento deste episódio, ou ainda, se a atitude do servidor em questão é aprovada ou até mesmo incentivada por esta administração.
8717/06/2015Wilson José Azinari JuniorConsiderando o Ofício nº 090/15-DA, deste Executivo Municipal, informando que foi protocolado pedido de desapropriação junto ao Fórum de Porecatu, a fim de expropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, vimos solicitar que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos mapas e matrículas dos lotes objetos da citada ação judicial de desapropriação.
8403/06/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize ampla divulgação – inclusive com anuncio em carro de som nas ruas – informando que já estão abertas as inscrições aos munícipes interessados em participar do sorteio dos apartamentos que fazem parte do empreendimento ÁGUAS DO PARANAPANEMA, onde serão construídas 330 unidades de apartamentos, todos destinados a pessoas que ainda não possuem moradia própria.
8303/06/2015Carlos Alberto DiasCarlos Alberto Dias, deferido na sessão de ontem, e ao mesmo tempo em que cumprimentamos Vossa Excelência, vimos novamente solicitar que determine ao setor competente que verifique a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Paranaguá, nas proximidades da esquina com a Rua Rio Grande do Sul, o que, por certo, reduziria a velocidade dos veículos que lá trafegam, aumentando a segurança do transito.
8227/05/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos a presença de Vossa Excelência, solicitar que informe a esta Casa Legislativa o nome e endereço da empresa responsável pela realização do loteamento do Jardim Sumaré, bem como, informe se este Executivo Municipal já tomou alguma medida com a finalidade de exigir desta empresa a realização de obras de infraestrutura (calçada, meio fio, pavimentação asfáltica entre outros) neste loteamento.
8020/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que proceda estudos necessários objetivando desapropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, possibilitando aos munícipes porecatuenses a utilização deste local para recreação e lazer.
Ainda, aproveitando-se de tal estratégia, poderia ser utilizada parte deste terreno, para a implantação do projeto de Tanques Rede, voltado aos pescadores deste município, o que, por certo, traria imensos benefícios a toda população, inclusive proporcionando maior desenvolvimento econômico ao município de Porecatu.
7920/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de determinar ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize as tratativas necessárias com o fim de promover a reforma do caminhão “pipa” utilizado pela Secretária/Departamento de Serviços Públicos, pois o mesmo encontra-se em péssimas condições de uso, o que, certamente, aumentando os riscos de acidentes de trânsito e ainda prejudica a eficiência na prestação dos serviços públicos.
7820/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de desapropriar lotes de terras localizados em frente ao Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, neste Município, e, nesse local, seja construído barracões com o intuito de serem oferecidos como incentivo para que novas indústrias venham a instalar-se em Porecatu, proporcionando assim, geração de novas frentes de empregos e melhorando a qualidade de vida de nossa população.
7720/05/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com referencia ao valor pago a empresa “Osmar Camassano Martins & CIA. Ltda.” pela prestação de serviços funerários ao Executivo Municipal de Porecatu no ano de 2014, envie a esta Casa Legislativa cópias de todas as notas fiscais, empenhos e documentos que comprovem a efetiva entrega e pagamento dos produtos ou realizações dos serviços prestados pela mencionada empresa, bem como, informe, de maneira individualizada, quais foram os munícipes privilegiados com esse benefício. Ainda nesse sentido, solicitamos que seja também informado quais os requisitos exigidos para que o munícipe possa solicitar o benefício do pagamento de serviços funerários e qual o procedimento que o munícipe deve adotar para requerer tal benefício.
7620/05/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com referência à aquisição de peças para os veículos automotores, inclusive os tratores, que compõe a frota municipal, no período de janeiro de 2014 até a presente data, envie a esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais, empenhos e documentos que comprovem a efetiva entrega das mencionadas peças (recebido da Comissão de Recebimento de Bens), bem como, informe, individualmente, em quais veículos as mesmas foram empregadas.
7313/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que sejam tomadas as medidas necessárias objetivando a realização de fiscalização, notificação e aplicação de multas aos proprietários dos imóveis urbanos que encontram-se precariamente conservados, pois esses terrenos tornam-se propícios à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças, gerando risco a saúde da coletividade.
7213/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de disponibilizar local apropriado para que seja realizada a instalação e funcionamento de feiras livres no Município de Porecatu, tudo em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.448/2011, o que, por certo, possibilitará melhores condições estruturais para que os pequenos produtores rurais de Porecatu, possam comercializar seus produtos junto a população local.
Ainda no mesmo sentido, solicitamos que Vossa Excelência estude a possibilidade de implantar o sistema de linhas de ônibus circular (trajeto ligando o centro aos bairros deste município), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.601/2013, pois essa é uma antiga reivindicação popular, especialmente dos munícipes que necessitam desloca-se diariamente dos bairros até o centro da cidade para trabalhar.
7106/05/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que proceda aos estudos necessários com o fim de encontrar mecanismos capazes de agilizar o recolhimento de caçambas com entulhos (lixos, galhadas, restos de construções, etc.) que estão alojados nas ruas deste município, pois atualmente, leva-se muito tempo para que estas caçambas sejam recolhidas pela administração municipal.
Ressaltamos que as caçambas deixadas por muito tempo em um determinado local, causam diversos transtornos à coletividade, pois quando depositadas nas calçadas, impedem o fluxo normal dos pedestres, os quais são obrigados a andarem pelas ruas, e, quando são depositadas nas ruas, atrapalham a circulação normal dos veículos, aumentando os riscos de acidentes de trânsito. Além do mais, outro importante inconveniente causado pelas caçambas nesta situação, é o fato de que as mesmas contribuem para o acúmulo de sujeira, tanto ao seu redor, como em seu interior, especialmente nos casos em que munícipes depositam em seu interior lixo orgânico, o que, além de causar mau cheiro, ainda contribui para atrair pragas urbanas, tais como baratas, moscas e ratos, conseqüências essas que poderiam ser evitadas se houvesse uma maior agilidade no recolhimento das mencionadas caçambas.
6906/05/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que, em caráter de urgência, seja tomadas as medidas necessárias no sentido de exigir que o proprietário do imóvel situado na Rua Paranaguá, esquina com a Rua Rio de Janeiro, realize a imediata e total desobstrução da calçada deste local, pois ali, foram instalados tapumes de maneira irregular, os quais estão obstruindo a passagem de pedestres pela calçada.
É de se ressaltar que a obstrução desse passeio público, está interrompendo por completo a passagem dos pedestres, os quais são obrigados a andarem pelas ruas, aumentando os riscos de acidentes com veículos.
6806/05/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que adote os expedientes necessários para realizar o recapeamento asfáltico na Rua Padre Luiz Giavarine, nas proximidades do cruzamento com a Rua Prefeito Luiz Ambrósio Di Migueli, haja vista a péssima condição em que este trecho se encontra, razão pela qual está gerando alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam.
6704/05/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Presidente da Câmara Municipal de Porecatu
Em atendimento ao Ofício nº 044/15-DA, deste Executivo Municipal, datado de 13 de abril de 2015, que solicita as razões das rejeições de projetos de leis de autoria do Executivo, temos a informar que:
I – o Projeto de Lei nº 71/2014, que cria cargo de provimento em comissão, foi rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Porecatu, por ocasião da realização da trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2014;
II – a Emenda à Lei Orgânica nº 06/2014, que altera o artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Porecatu, foi rejeitada pelo Plenário da Câmara Municipal de Porecatu, na ocasião da realização da trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2014;
III – o Projeto de Lei nº 08/2014, que autoriza o Município a desapropriar terras no entorno do Aeroporto Municipal de Porecatu com ônus de pagamento a ser realizado pela Empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda., foi arquivado definitivamente após receber Pareceres Contrários da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação e da Comissão de Viação e Obras Públicas, os quais foram aprovados pelo Plenário desta Casa de Leis na quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2014;
IV – o Projeto de Lei nº 82/2014, que autoriza o Executivo a conceder os benefícios da Lei 1.604/13 a empresa Claudio Barbosa Confecções – ME, foi arquivado definitivamente após receber Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, o qual foi aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis na quadragésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2014;
V – o Projeto de Lei nº 93/2014, que autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel, foi arquivado definitivamente após receber Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, o qual foi aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis na nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2015;
VI – o Projeto de Lei nº 10/2015, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu, foi arquivado definitivamente após receber Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, o qual foi aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis na nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu do ano de 2015.
6629/04/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe porque o link “Portal Transparência”, do site da Prefeitura Municipal de Porecatu (http://www.porecatu.pr.gov.br/), não é continuamente atualizado, especialmente no que se refere as publicações das notas e empenhos pagos aos credores do município.
6222/04/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal o nome do proprietário do imóvel localizado na Rua Padre Luiz Giavarine, nas proximidades da esquina com a Rua Prefeito Luiz Ambrósio Di Migueli.
5915/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que estude a possibilidade de ser realizado a contratação de mais agentes endêmicos municipais, objetivando proporcionar maiores condições de prevenção e controle de doenças, em especial, a realização de combate ostensivo ao mosquito transmissor da dengue.
5815/04/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar 02 (dois) quebra-molas, sendo um na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades da esquina com a Rua Paranaguá, e outro na Rua Geraldo Lopes da Silva, localizada no “Conjunto Habitacional Pedro Rodrigues Fernandes - Cafezal”, o que, por certo, reduziria a velocidade dos veículos que lá trafegam, aumentando a segurança do transito.
5715/04/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que tome as medidas cabíveis objetivando a troca dos refletores que não estejam funcionando nas quadras poliesportivas e campos de futebol, tanto do Centro Social Urbano (C.S.U) com do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, pois apenas alguns acendem, tornando precária a iluminação desses locais.
5615/04/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que seja concedido reajuste salarial aos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem deste Município de Porecatu, concedendo o valor relativo ao piso salarial da categoria, sem prejuízo aos demais benefícios inerentes à função.
Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos de Vossa Excelência que proporcione melhores condições de trabalho aos servidores da área de saúde municipal, especialmente aqueles que ligados diretamente ao setor de imunização (responsáveis pela vacinação), atendendo todas as exigências feitas pela 17ª Regional de Saúde - Londrina.
5415/04/2015Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia, na íntegra, de todos os processos licitatórios relacionados à contratação de empresas de assessoria para prestação de serviço por esse Executivo Municipal nos anos de 2014 e 2015, inclusive os contratos que, por sua natureza ou pelo valor contratado, houve apenas procedimentos de dispensa de licitação. Requer, finalmente, que este Executivo encaminhe cópia dos contratos e eventuais aditivos firmados com as empresas ganhadoras desses certames, bem como cópia dos comprovantes (empenhos, nota fiscal, recibos e etc.) de pagamentos aos contratados.
5308/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar 02 (dois) quebra-molas na Rua Iguaçu, nas proximidades da Igreja do Evangelho Quadrangular, sendo um próximo a Rua Brasília e outro próximo a Rua Guanabara, conforme requerimento (cópia em anexo) dos moradores daquela região, o que, por certo, reduziria a velocidade dos veículos que lá trafegam, aumentando a segurança do transito.
5208/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Avenida Antonio Fernandes, nas proximidades da esquina com a Rua Porfírio Antunes Pereira, pois neste local há diversas residências, bem como uma Igreja, uma Delegacia de Polícia e vários pontos comerciais, fator este que torna intenso o tráfego de veículos, e, tal medida, certamente, atenderia as diversas solicitações populares e ainda minimizaria os riscos de acidentes de trânsito naquele local.
5108/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Iguaçu, nas proximidades da lanchonete “Recreio Lanches”, local onde há diversas pontos comerciais e grande tráfego de veículos e intensa movimentação de pedestres, e, tal medida, certamente, atenderia as diversas solicitações populares e ainda minimizaria os riscos de acidentes de trânsito naquele local.
5008/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Presidente Kennedy, nas proximidades com a Rua João B. de Andrade, local onde há diversas residências e ainda a presença de muitas crianças, além do grande tráfego de veículos e intensa movimentação de pedestres, e, tal medida, certamente, atenderia as diversas solicitações populares e ainda minimizaria os riscos de acidentes de trânsito naquele local.
4908/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Cláudio Reinholdo Wiederkehr, localizada na Vila Iguaçu, nas proximidades da Capela ali localizada, local onde há diversas residências e ainda a presença de muitas crianças, além do grande tráfego de veículos e intensa movimentação de pedestres, e, tal medida, certamente, atenderia as diversas solicitações populares e ainda minimizaria os riscos de acidentes de trânsito naquele local.
4708/04/2015Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar a realização de fiscalização junto a União federal com relação ao cumprimento dos requisitos impostos pela Lei Municipal nº 1673/2014, que doou imóvel deste município para a construção de prédio para abrigar as instalações de Vara da Justiça do Trabalho nesta cidade de Porecatu, e, caso seja constatado qualquer descumprimento dos requisitos exigidos na mencionada lei, seja então aplicado a clausula de reversão da doação do lote, bem como suas benfeitorias, ao patrimônio público municipal de Porecatu.
4608/04/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe qual empresa (laboratório) firmou convênio com o município de Porecatu para a realização de exames médicos, visando a redução de valores desses exames, a ser disponibilizado para a população, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.610/2013, e, caso ainda não tenha sido firmado o referido convênio, então informe quais os motivos.
4501/04/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos informar que diversos munícipes estão tendo dificuldades em obter informações sobre a aquisição de unidades habitacionais em Porecatu, pois o responsável pela Assessoria de Habitação do Município não está comparecendo no setor destinado a esse fim, ficando lá, apenas uma estagiária, a qual não tem autonomia para atender e resolver todas as solicitações e os questionamentos realizados pelos munícipes.
Assim, diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que determine ao assessor responsável pela Assessoria de Habitação Municipal, que cumpra integralmente o horário de expediente que lhe é devido, prestando um atendimento eficiente e eficaz para a população porecatuense, ou ainda, caso o referido servidor persista em ausentar-se de seu local de trabalho, então seja rigorosamente descontado de seus vencimentos todo o período em que não esteve trabalhando, sem prejuízo as demais sanções cabíveis.
4025/03/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que seja tomado as medidas necessárias para responsabilizar a engenheira civil responsável pela elaboração do projeto arquitetônico da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, exigindo que a mesma realize os reparos necessários para que esta pista possa ser utilizada em sua plenitude. É necessário salientar que este Executivo Municipal, através de ofício, informou que a empresa responsável pela realização da mencionada obra, seguiu rigorosamente o projeto arquitetônico, então, em tese, os problemas ali detectados, os quais impossibilitam que os skatistas utilizem a pista em sua plenitude, são de responsabilidade de quem projetou a pista, e não de quem executou a obra. Desta forma, e, em função das informações prestadas por este Executivo, solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis objetivando regularizar em sua totalidade a obra de edificação da pista de skate da Vila Olga Atalla, especialmente evitando que o município arque com as custas para a realização de reparos na estrutura das rampas desta pista.
3925/03/2015Wilson José Azinari JuniorVimos informar que foi recentemente noticiado em uma estação de rádio, que nenhum município está repassando o valor mensal referente ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, o qual habilita o município a receber os benefícios da utilização do Serviço Médico de Urgência – SAMU de Londrina, para o atendimento da Central de Regulação e Unidades Móveis Avançadas aos usuários do Sistema Único de Saúde. Diante desta notícia, solicitamos a Vossa Excelência que informe a esta Casa de Leis se o Município de Porecatu está repassando o valor mensal de até R$ 1,00 (um real) per capita por habitante para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina, referente ao Serviço Médico de Urgência – SAMU para o atendimento da Central de Regulação e Unidades Móveis Avançadas aos usuários do Sistema Único de Saúde neste município, conforme autorizado pela Lei Municipal 1.649/2014.
3825/03/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe qual a razão de ainda não haver sido aberto processo licitatório para realização da obra de cobertura do pátio da Escola Municipal Maestro Honório Maestreli, conforme acordado no Termo de Ajustamneto de Conduta (TAC) recentemente firmado entre este Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal e o Ministério Público do Estado do Paraná.
3718/03/2015Carlos Alberto DiasConsiderando que este Executivo Municipal recebeu uma considerável quantia financeira em recente acordo firmado com a Câmara Municipal, sendo que, deste acordo, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Paraná, para que parte deste valor fosse utilizado na aquisição de um veículo (ambulância/van), a ser destinado para o transporte de pacientes portadores de câncer que fazem tratamento médico na cidade de Londrina;
Considerando, porém, que no ano de 2014, o Município de Porecatu recebeu em doação do Governo do Estado do Paraná, um veículo (ambulância/van) destinado ao transporte de pacientes portadores de câncer;
Considerando por fim, que neste momento, não há mais a necessidade de ser destinado mais um veículo para o transporte de pacientes que fazem tratamento de câncer na cidade de Londrina, assim, vimos requerer a Vossa Excelência que, em relação a parte da verba advinda do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e os Poderes Legislativo e Executivo de Porecatu, seja adquirido uma van equipada com rampa de acessibilidade, a ser destinada ao setor de fisioterapia do município de Porecatu, proporcionando assim, melhor bem-estar aos munícipes atendidos neste setor, pois, o atual veículo utilizado para esse fim (Kombi), não atende na integralidade as necessidades desses pacientes, os quais tem muita dificuldade no embarque e desembarque.
3618/03/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que encaminhe cópia do anexo 2 ou informe a esta Casa de Leis todos os valores arrecadados pelo Município de Porecatu com relação ao ITR referente aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.
3311/03/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos informar que o Presidente da Associação de Estudantes de Porecatu, requereu, através de ofício (cópia em anexo), auxílio do Poder Público Municipal, no sentido de disponibilizar a doação de quatro pneus de ônibus, objetivando manter em circulação normal o ônibus daquela associação, o que, certamente, evitaria qualquer prejuízo aos universitários que dependem diariamente deste transporte para estudar na cidade de Londrina. Por fim, também foi esclarecido que atualmente, a mencionada associação está passando por sérias dificuldades financeiras, não possuindo nenhuma condição de arcar com mais essa despesa.
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência, que estude a possibilidade de doar quatro pneus de ônibus para a Associação de Estudantes de Porecatu, e, caso não seja possível, como pedido sucessivo, solicitamos que seja então concedido pelo menos, dois pneus, o que, por certo, atenderá parte das necessidades dessa associação.
3225/02/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que tome as providências necessárias no sentido de instruir os motoristas dos caminhões que transportam caçambas de coleta de entulhos, a não depositar as caçambas em locais inapropriados, especialmente em vias onde há alto risco de acidentes, para tanto, utilizar, sempre que possível, as calçadas, ou, quando não for possível, colocá-las apenas nas ruas onde o Código Nacional de Trânsito e a sinalização permitam o estacionamento de veículos. Além do mais, é essencial que as caçambas estejam devidamente sinalizadas, de modo a permitir sua rápida e prévia visualização e identificação por parte dos condutores dos veículos, portanto, as mesmas devem conter uma faixa reflexiva para sinalização noturna, instalada na em todos os seus lados. Ressaltamos que tais reivindicações são feitas no sentido de minimizar os riscos de acidentes de trânsito no município de Porecatu, e, diante do exposto, solicitamos também, e, em caráter de urgência, que Vossa Excelência determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que reposicione as caçambas que foram colocadas na Rua Presidente Kennedy, nas proximidades da esquina com a Rua Presidente Marechal Castelo Branco, redirecionando-as para um local mais apropriado, a fim de minimizar os riscos de acidente de trânsito, haja vista, que o local onde as mesmas se encontram, há sinalização de transito proibindo o estacionamento de veículos, pois trata-se de uma região com grande fluxo de veículos e pedestres.
3004/03/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação ao DECRETO Nº 15/2015, que revoga a Licitação nº 07/15, Pregão Presencial nº 07/15 e dá outras providências, a qual objetivava a aquisição de uniformes para a Secretaria de Educação Municipal, informe quais foram os fundamentos apontados no parecer jurídico que motivaram mencionada revogação da licitação nº 07/2015.
2904/03/2015Câmara Municipal de PorecatuVimos solicitar que, em relação ao Projeto de Lei nº 10/2015 (Projeto de Lei do Executivo nº 02/2015), que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu que especifica e dá outras providências, informe o valor venal de cada lote, proporcionando a esse Legislativo, melhores condições para análise do projeto em questão.
2725/02/2015Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe se o Município tem capacidade financeira para conceder a recomposição das perdas inflacionárias dos salários dos servidores públicos municipais de Porecatu referente ao ano de 2014, e, em caso de resposta negativa, esclareça, de maneira detalhada, qual(is) o(s) motivo(s).
2625/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação ao PP 48/2014, que objetivou a contratação de empresa para realização de 1.500 diárias de prestação de serviços diversos para a Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, realizado no dia 13/11/2014, encaminhe cópia de todo o procedimento licitatório sobre a matéria, bem como cópia de todos os recibos de pagamento das referentes diárias, tanto daquelas realizadas ao longo do ano de 2014, quanto aquelas realizadas até o mês de fevereiro de 2015.
2525/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao Departamento de Serviços Públicos deste Município, que realize obras necessárias objetivando solucionar definitivamente o problema de acumulo de água servida na Rua Arthur Luiz, Vila Fátima Aparecida Fernandes, em frente à Escola Municipal Aníbal Khury Neto, problema esse que vem ocorrendo há muito tempo. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que determine a construção de calçada no entorno da mencionada escola, onde ainda não há tal benfeitoria, proporcionando assim, maior comodidade e segurança aos pedestres que utilizam esse passeio público.
2425/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, próximo a esquina com Rua Urbano Lunardelli (ao lado da loja “Casabella Móveis e Eletrodomésticos”), pois ali existem vários buracos junto ao meio-fio, os quais podem causar danos aos veículos que por ali trafegam. Ainda neste mesmo sentido, solicitamos que, enquanto não forem realizadas as obras para recapeamento deste local, sejam então instaladas placas de sinalização que forneçam a visualização necessária para alertar, com antecedência, os condutores dos veículos que trafegam nesta via, proporcionando maior segurança no transito.
2125/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar, em caráter de urgência, que determine ao setor competente a realização de obras necessárias para sanar possível dano existente na rede de captação de águas pluviais da PR 170, que passa pelo Jardim Santo Antonio e deságua na Avenida Antonio Fernandes, nas proximidades do “Hotel Líder”, pois as enxurradas, geradas pelas chuvas, poderão causar diversos danos ao patrimônio dos moradores daquela região.
2020/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente a instalação do letreiro externo que denomina a Biblioteca Cidadã “Prefeito Bento Louzada”, para tanto, podendo ser utilizado o letreiro da antiga biblioteca pública municipal, conforme imagem em anexo.
1920/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a desobstrução e limpeza de todos os bueiros existentes em Porecatu, de forma a facilitar o escoamento de águas pluviais, evitando maiores problemas em razão do período de chuvas. Por solicitação do mesmo Vereador, requeremos a Vossa Excelência que, através do Departamento/Secretaria de Educação Municipal, seja realizada campanha de conscientização e orientação junto aos alunos da rede municipal de ensino de Porecatu, objetivando advertir sobre as consequências danosas de jogar lixo nos bueiros.
1614/02/2015Marcelo Coelho da Silva, Wilson José Azinari Junior e Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que estude, juntamente com a Secretária de Educação do Município, a possibilidade de não aplicar qualquer punição aos alunos que não utilizarem uniforme escolar no início das aulas deste ano, procedimento este que deve durar até o período em que o Executivo Municipal adquira e distribua os uniformes aos respectivos alunos.
Destacamos que, excepcionalmente, neste período, tal medida se faz necessária para evitar que alguns alunos sejam obrigados a comprar uniforme escolar, pois seria um gasto “desnecessário”, haja vista que o Executivo Municipal já está tomando as providências necessárias para a aquisição e distribuição dos mencionados uniformes.
1511/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação à construção da pista de skate localizada na Vila Olga Atalla, seja determinado a empresa responsável por essa obra, que faça os reparos necessários para adequar as rampas, pois, segundo informações dos próprios skatista, já foram identificados alguns problemas, tais como a altura e angulação da rampa e sua distancia em relação aos demais obstáculos centrais.
Destaca-se que a atual angulação da rampa, torna-se imprópria para a prática esportiva ali proposta, pois impossibilita a subida e descida de skate sem que haja um risco muito grande de acidentes. Também foi destacado que por se tratar de uma pista relativamente pequena, ela não poderia se tão íngreme e nem com distância curta entre os demais obstáculos, pois pistas menores devem ser planejadas para manobras pequenas e lentas.
Por fim, estamos encaminhando em anexo imagens para melhor compreensão do assunto ora proposto.
1411/02/2015Carlos Alberto DiasVimos reiterar a os termos do Ofício nº 101/2014-EXP.EXC, solicitando que estude a possibilidade de instalar, ao lado das academias da terceira idade existentes em Porecatu, parque de diversão ecológico (playground) para que sejam utilizados pelas crianças que acompanham seus pais e/ou avós que praticam atividades nessas academias, pois habitualmente as crianças não tem paciência de aguardarem sentadas até que os adultos terminem seus exercícios, razão pela qual as mesmas acabam por utilizar indevidamente esses aparelhos destinados ao público da terceira idade.
Ressaltamos que tal medida além de ser muito oportuna para as crianças, as quais poderão passar o tempo em brinquedos adequados a suas idades, ainda dinamizará o fluxo de pessoas que utilizam os aparelhos das academias da terceira idade, proporcionando maior comodidade a todos.
1204/02/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que proceda a realocação da rampa de acessibilidade localizada na Rua Paranaguá, em frente a Loja Alternativa Presentes, instalando-a alguns metros para baixo, pois da forma em que se encontra atualmente, nos dias de fortes chuvas, grande parte da água que desce por essa rua, ao encontrar esta rampa, é jogada dentro do referido estabelecimento comercial, gerando muitos prejuízos ao seu proprietário.
1104/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os documentos referente ao procedimento de desapropriação de dois lotes pertencentes a este Município de Porecatu, sendo um medindo 19.336 m2 e o outro medindo 48.400 m2, ambos objetos da Matrícula nº 7.913, do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu.
1004/02/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos reiterar a os termos do Ofício nº 02/2015-EXP.EXC, solicitando que, com relação ao imóvel objeto da matrícula nº 11.278 (lote nº 01 da quadra 48, da Rua Barão do Rio Branco), do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu, de propriedade do Município de Porecatu, se digne em fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, informações a respeito da atual destinação do referido imóvel, em especial:
1- Se o imóvel encontra-se ocupado?
2- Se positiva a resposta à primeira questão, quem seria o ocupante do imóvel?
3- Em sendo positivas as indagações anteriores, em quais condições o imóvel fora cedido? Existe contrato? Caso seja afirmativo o questionamento sobre a existência do contrato, requisita-se cópia do mesmo?
4- Está havendo pagamento de valores como contrapartida à ocupação do imóvel (tal como aluguel ou taxa de ocupação)? Se sim, qual seria este valor?
5- Qual(is) foi(foram) o(s) critério (s) para a escolha da pessoa autorizada a ocupar o imóvel?
0704/02/2015Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação ao Projeto de Lei nº 93/2014 (Projeto de Lei do Executivo nº 39/2014), através do qual o Executivo pretende autorização para alienar os lotes 23, 23 A, 23 B e 23 C, objetos da subdivisão da matrícula nº 3109, do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu, de propriedade deste Município, informe o valor venal de cada lote, proporcionando a esse Legislativo, melhores condições para análise do projeto em questão.
0604/02/2015Marcelo Coelho da SilvaVimos novamente solicitar que seja determinado ao Setor de Obras Municipais a realização de obra de pavimentação asfáltica e construção de meio-fio na Rua Marcilio Jonasson, nas proximidades do nº 200, Vila Iguaçu, visando solucionar definitivamente o problema de acumulo de água e lama naquele local, o que, certamente, atenderá os reclames de diversos moradores desta comunidade.
Ressaltamos ainda, que o acúmulo de água parada nesta rua, também compromete a saúde pública da coletividade porecatuense, pois torna o local propício a proliferação do mosquito transmissor da dengue, razão pela qual, a referida obra deve ser vista como prioritária, principalmente se levar em consideração que a mesma não requer grandes investimentos financeiros e nem tão pouco demanda muito tempo para sua conclusão.
0504/02/2015Marcelo Coelho da Silva,Vimos solicitar que, dentro das possibilidades deste Executivo Municipal, seja determinado ao setor competente que implante o programa “PÉ NA FAIXA” (Lei Municipal nº 1.631/14), o qual tem por finalidade criar uma ação permanente de educação no trânsito, com o respeito aos pedestres que atravessam na faixa, o que, certamente, oportunizará maior segurança a todos. Neste mesmo sentido, sugerimos que a implantação do mencionado programa, seja realizada paulatinamente, iniciando-se pelas ruas onde estão localizadas as escolas, e depois, nos demais locais onde há maior fluxo de pessoas e veículos.
0304/02/2015Carlos Alberto DiasVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis uma lista contendo a identificação de todos os servidores públicos municipais (celetistas, estatutários e comissionados) lotados neste Executivo, bem como a individualização de seus respectivos salários e gratificações
0219/01/2015Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Em tramite perante esta Casa o Projeto de Lei nº 94, de 04 de dezembro de 2014, de vossa autoria, através do qual pretende o Executivo autorização para desafetar e alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o imóvel objeto da matrícula nº 11.278, do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu, de propriedade do Município de Porecatu.
Consta da justificativa da proposta legal supra que referido imóvel “foi recentemente devolvido pelo Ministério Público” à posse do Município.
Para procedermos a estudos mais aprofundados sobre a matéria e, sobretudo, propiciar o juízo político sobre o mérito da proposição, solicitamos a Vossa Excelência se digne em fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, informações a respeito da atual destinação do referido imóvel, em especial:
1- Se o imóvel encontra-se ocupado?
2- Se positiva a resposta à primeira questão, quem seria o ocupante do imóvel?
3- Em sendo positivas as indagações anteriores, em quais condições o imóvel fora cedido? Existe contrato? Caso seja afirmativo o questionamento sobre a existência do contrato, requisita-se cópia do mesmo?
4- Está havendo pagamento de valores como contrapartida à ocupação do imóvel (tal como aluguel ou taxa de ocupação)? Se sim, qual seria este valor?
5- Qual(is) foi(foram) o(s) critério (s) para a escolha da pessoa autorizada a ocupar o imóvel?
0112/01/2015Fábio Henrique da Silva
"Zé da Bica"
Temos a grata satisfação de comunicar a Vossa Excelência que, em 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a MESA EXECUTIVA desta Câmara Municipal e que regerá os trabalhos legislativos no biênio 2015/2016, cuja constituição ficou sendo a seguinte:
Presidente:- Fábio Henrique da Silva - “Zé da Bica”;
Vice-Presidente:- Rodrigo dos Santos Jabur;
1º Secretário:- Renan Santos Pontes;
2º Secretário:- Adelicio Ricardo Ramos.
Demais Vereadores: Carlos Alberto Dias, Marcelo Coelho da Silva, José Teodoro Ribeiro, Otacílio Pereira Junior e Wilson José Azinari Junior.
15520/11/2014Otacílio Pereira Junior, Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e RedaçãoCom o fim específico de buscar a total regularização do Projeto de Lei nº 73/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 51.058,00 – rateio sobre o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos), no qual constatou-se, através do Parecer 24/2014 da Procuradoria Jurídica desta Casa (cópia em anexo), a ocorrência de suposta ilegalidade nos seguintes termos: “... uma vez que ausente a demonstração da existência de despesa sem dotação orçamentária como pressuposto da abertura de crédito adicional especial, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, razão pela qual a preposição não reúne condições normais de tramitação ...”. Assim, diante desta situação, sugere-se que seja regularizada a incongruência apontada, apresentando o requisito de validade mencionado (como o termo de adesão do Município ao consórcio, por exemplo), mediante aditamento ao projeto, para que o mesmo venha reunir condições para eventual aprovação.
15319/11/2014Otacílio Pereira Junior, Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e RedaçãoCom o fim específico de buscar a total regularização do Projeto de Lei nº 68/2014, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015 (LOA), no qual constatou-se, através do Parecer 23/2014 da Procuradoria Jurídica desta Casa, a ocorrência de ilegalidade pela ausência do demonstrativo que trata a segunda parte do inciso II, do artigo 5º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não reunindo assim condições normais de tramitação, razão pela qual, vimos perante Vossa Excelência solicitar que, em relação ao mencionado Projeto de Lei, sejam apresentados os requisitos constantes na segunda parte do inciso II, do artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mediante aditamento ao projeto, ou então, que seja justificado sua ausência, para que o mesmo venha reunir condições para eventual aprovação.
14512/11/2014Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica” e Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, qual a data prevista para a conclusão da obra de edificação do Centro Municipal de Educação Infantil Professor João Vaz Amaral, localizado na Vila Iguaçu. Outrossim, solicitamos a Vossa Senhoria que seja informado a data e o local onde serão realizadas as matriculas dos alunos que pretendem estudar na mencionada instituição de ensino.
14405/11/2014Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação a iluminação pública municipal, a qual em breve passará a ser de total responsabilidade desta municipalidade, informe se já foi realizado alguma preparação para que este Poder Executivo Municipal assuma integralmente a gestão e operação do sistema da rede de iluminação pública do município de Porecatu, como por exemplo: estipulação de custos para manutenção da rede de iluminação pública; desenvolvimento de sistema de informatização de gerenciamento da iluminação pública; estudos objetivando avaliar a conveniência e possibilidade de contratar serviço terceirizado, através de licitação, para manutenção desta mencionada rede de iluminação pública, ou ainda, se foram realizados qualquer outros estudos correlatos.
14305/11/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que determine o imediato reparo na pavimentação asfáltica da Rua Iguaçu, na altura do Conjunto Habitacional Cafezal. Destacamos que neste local a empresa Provectum Engenharia e Empreendimentos esta realizando obra de edificação das 201 residências populares, razão pela qual utiliza muitos caminhões e maquinários pesados, os quais inevitavelmente trafegam pela mencionada rua, sendo, em tese, o fato gerador dos danos causados nesta pavimentação asfáltica. Diante do exposto, requisitamos ainda de Vossa Excelência que determine ao setor competente, que realize uma perícia técnica objetivando determinar o que está causando os danos na pavimentação asfáltica da Rua Iguaçu, na altura do “Conjunto Habitacional Cafezal”, e, consequentemente exija a total reparação dos danos pelos responsáveis.
14205/11/2014Renan Santos PontesVimos solicitar que determine ao departamento competente que realize os reparos necessários na iluminação pública da Vila Industrial, especialmente nas proximidades da casa nº 36, o que, certamente, proporcionará melhores condições de segurança daquela comunidade.
14005/11/2014Marcelo Coelho da SilvaObjetivando colaborar com esse Executivo Municipal no sentido de facilitar e agilizar a implementação da Lei Municipal nº 1.521, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e material escolar básico aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Porecatu, estamos encaminhando em anexo, documentação contendo as seguintes informações: quantidade de alunos matriculados nas escolas e Cmeis municipais de Porecatu; materiais escolares sugeridos para serem adquiridos e distribuídos aos alunos; valor médio estimado dos matérias escolares; valor médio estimado dos uniformes escolares; fontes de pesquisa.
13905/11/2014Marcelo Coelho da Silva,Vimos solicitar que, com relação ao sorteio realizado por esse Executivo Municipal no ano de 2012, no Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, para selecionar munícipes (500 titulares e outros 500 suplentes) para aquisição de casas populares, preste as seguintes informações:
I – quantos e quais são os munícipes, presentes na lista dos 500 titulares, que efetivamente adquiriram as casas populares, e, em qual bairro ou vila, encontram-se as referidas residências;
II – quantos e quais são os munícipes, presentes na lista dos 500 suplentes, que efetivamente adquiriram as casas populares, e, em qual bairro ou vila, encontram-se as referidas residências;
III – foi entregue alguma casa popular para munícipe que não teve seu nome sorteado, tanto entre os titulares como entre os suplentes;
IV – quantos e quais são os munícipes, presentes na lista dos titulares e suplentes, que não puderam adquirir essas residências por não preencherem qualquer um dos requisitos exigidos;
V – foi realizada a devida notificação (por escrito) a todos os munícipes sorteados, para comparecerem em local previamente definido, a fim de realizar cadastro para a formalização da compra do imóvel;
VI – existem ainda munícipes (dentre os 500 titulares) que preenche todos os requisitos para aquisição de casa própria, e ainda assim, não adquiriu uma dessas residências.
Por fim, solicitamos que seja encaminhada a esta Câmara Municipal, cópia da lista originária do mencionado sorteio, na qual constem os nomes de todos os titulares e suplentes que foram sorteados naquela ocasião.
13529/10/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que, com relação à recente instalação de “lâmpadas brancas” em diversas vias públicas deste município, informe a esta Câmara Municipal, qual foi a empresa responsável pela realização deste serviço, bem como, qual é o órgão ou instituição responsável pela manutenção desta iluminação pública. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos que, em relação a arrecadação de valores referente a taxa de iluminação pública, informe se estes são destinados exclusivamente para a manutenção e reparo da própria rede de iluminação pública, e em caso afirmativo, qual a(s) empresa(s) responsável por realizar tais serviços.
13422/10/2014Wilson José Azinari Junior,Vimos solicitar que determine ao setor competente que construa calçada na parte dos fundos da Capela Ecumênica localizada na Vila Paranapanema (margeando a Avenida Paranapanema), o que, por certo, dará mais segurança aos munícipes que transitam por este local. É necessário ressaltar, que neste trecho da avenida, há um grande fluxo de pedestres e de veículos, sendo que estes trafegam em alta velocidade, colocando em risco a integridade das pessoas que andam por ali.
Ainda a requerimento do mesmo Vereador, sugerimos que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva de areia (futebol, voleibol, etc.), ao lado da mencionada Capela Ecumênica, proporcionando melhor aproveitamento daquele terreno e atendendo a antiga reivindicação popular.
13322/10/2014Wilson José Azinari JuniorVimos manifestar toda a satisfação pelo início das obras para a construção de uma pista de skate na Vila Olga Atalla, o que, por certo, além de beneficiar centenas de jovens e adolescentes que se interessam pela prática deste esporte, ainda favorecerá a todos que utilizam o entorno desta obra, pois será instalada iluminação da quadra de esportes e na passarela da piscina pública.
13222/10/2014Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, qual o prazo previsto para iniciar e finalizar a obra de recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Sol Poente.
13122/10/2014Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que, para fins de instruirmos o Projeto de Lei nº 78/2014, que autoriza o Executivo Municipal, mediante licitação, a conceder direito real do imóvel onde está localizado o aeroporto municipal de Porecatu, seja encaminhado a esta Câmara Municipal, cópia autenticada do instrumento contratual que revogou o “contrato de direito real de uso” fundamentado na Lei nº 1.524/2012, e celebrado entre o município de Porecatu e a empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda, relativo ao imóvel onde está edificado o aeroporto municipal de Porecatu.
Ainda neste mesmo sentido, requeremos que seja também encaminhado cópia da decisão homologada referente à Recomendação Administrativa nº 01/2014, do Ministério Público do Estado do Paraná, a qual recomendou a este Executivo Municipal a revogação do contrato supramencionado. Por fim, solicitamos que informe se há uma certidão de trânsito em julgado referente a essa decisão, e, em caso afirmativo, seja também encaminhado cópia a esta Casa de Leis.
13022/10/2014Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que, em relação ao projeto arquitetônico para a construção da sede da Vara do Trabalho em Porecatu, o qual foi protocolado junto a essa Prefeitura Municipal nesta última terça-feira (21/10/2014), empenhe esforços no sentido de que, observadas as normas de legalidade, seja realizado, o mais breve possível, todos os procedimentos necessários para que esse projeto alcance o fim proposto, o que, por certo, agilizará o início e conclusão da referida obra.
12815/10/2014Câmara Municipal de PorecatuVimos sugerir que acolha a Recomendação Administrativa nº 01/2014, do Ministério Público do Estado do Paraná, no sentido de ser revogado o “contrato de direito real de uso” fundamentado na Lei nº 1.524/2012, celebrado com a empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda, relativo ao imóvel onde está edificado o aeroporto municipal de Porecatu.
Ressaltamos que a discussão do mérito sobre a legalidade ou não do referido contrato não está em pauta, e mais, uma demanda judicial sobre este caso seria muito longa e desgastante, sendo mais produtivo acatar a sugestão ministerial sem apresentar qualquer contraposição, bem como, em ato contínuo, apresentar projeto de lei revogando a Lei Municipal nº 1.524/2012, e, após, propor novo projeto de lei com os mesmos objetivos (cessão de uso do aeroporto, com obrigatoriedade de serem mantidos no mínimo 500 empregos diretos pela empresa cessionária – interesse público local que embasou a dispensa de licitação com fundamento no artigo 17, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993), porém, nesta oportunidade, acrescido de dispositivo que obrigue a realização de licitação por concorrência pública objetivando a cessão de uso do aeroporto.
12608/10/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe qual empresa (laboratório) firmou convênio com o município de Porecatu para a realização de exames médicos complexos, visando a redução de valores desses exames, a ser disponibilizado para a população, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.610/2013 (cópia em anexo), e, caso ainda não tenha sido firmado o referido convênio, então informe quais os motivos.
12508/10/2014Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, sempre em consonância com a legislação vigente, seja realizado o repasse do reajuste salarial aos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, alcançando assim o piso da categoria, no importe de R$ 2.733,54 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme demonstrado em documento enviado pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Paraná cópia do documento em anexo).
12308/10/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe qual é a empresa que está realizando a reforma do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Vila Iguaçu, bem como, especifique detalhadamente o que será feito nessa obra, e, por fim, o que já foi reformado até o presente momento.
12208/10/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe quais os motivos que impedem a imediata implantação do sistema de linhas de ônibus circular (trajeto ligando o centro aos bairros deste município), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.601/2013 (cópia em anexo). Ressaltamos que a implantação de linha de ônibus circular é uma antiga reivindicação popular, especialmente dos munícipes que necessitam desloca-se diariamente dos bairros até o centro da cidade para trabalhar.
Ainda neste mesmo sentido, o Vereador Rodrigo também solicita que Vossa Excelência informe as razões pelas quais não está sendo cumprida a norma estabelecida pela Lei Municipal nº 1.647/2014(cópia em anexo), que dispõe sobre a fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis na Rede Pública de Saúde, em todas as Unidades Básicas de Saúde, Hospitais Públicos e no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Porecatu. É necessário frisar que tal medida é muito importante para que o cidadão possa saber se o medicamento que precisa, pode ser adquirido gratuitamente ou não, e caso tenha este direito, poderá requerer o mesmo, democratizando ainda mais este acesso. Além do mais, o cidadão poderá saber se há o referido medicamento em estoque na farmácia municipal.
12101/10/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que estude a possibilidade de adquirir mais equipamentos (aparelhos, pesos, barras, anilhas, halteres e outros) para compor a academia de musculação instalada no Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, melhorando sua estrutura física, o que, certamente, atenderá a reivindicação de diversos munícipes porecatuenses que utilizam aquele local para a prática de atividade física.
12001/10/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança na Escola Municipal Aníbal Khury Neto, buscando assim minimizar o índice de criminalidade e consequentemente, promover maior tranqüilidade aos alunos e servidores deste estabelecimento de ensino. Além do mais, vale ressaltar que, segundo informações, apenas neste mês de setembro, a referida escola foi invadida (furtada e danificada) várias vezes, gerando assim prejuízos ao erário público.
11901/10/2014Wilson José Azinari JuniorDiante das inovações e adequações físicas deste Legislativo Municipal, alguns de seus objetos deixaram de ser útil, assim, procedemos à devolução dos seguintes itens:
a) cadeira giratória, na cor azul, sob identificação n.º 165;
b)cadeira giratória, na cor azul, sob identificação n.º 164;
c) mesa em fórmica, com gavetas, sob identificação n.º 285.
11801/10/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que exija da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, que proceda o imediato e perfeito reparo em toda pavimentação asfáltica deste município que foram danificadas pela referida empresa em função de execução de obras na rede de esgoto, e que até o presente momento não houve reparação dos danos.
Ainda no mesmo sentido, conseguinte das obras que exigem a danificação do asfalto, solicitamos a Vossa Excelência que determine a empresa Sanepar a instalação de placas de sinalização que realmente forneçam a visualização necessária para alertar, com antecedência, os condutores dos veículos que trafegam nas vias que estão em obras, proporcionando maior segurança que as atuais placas, que até então, se revelam insuficientes para tal fim.
11624/09/2014Marcelo Coelho da Silva Vimos solicitar que informe, em caráter de urgência, para fins de instruir o Projeto de Lei nº 64/2014 - de autoria deste Executivo Municipal, que abre um crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 350.000,00 – para pavimentação asfáltica Jardim Sol Poente) -, a identificação quantitativa da execução orçamentária da referida obra, vale dizer, quais as ruas serão beneficiadas com tal recapeamento e qual a extensão total a ser pavimentada, bem como, encaminhe cópia da planilha de custos da obra, o que , por certo, possibilitará melhores condições de analise do mencionado projeto de lei.
11518/09/2014Wilson José Azinari JuniorVenho a presença de Vossa Excelência solicitar que, em relação as servidoras públicas municipais que exercem atividade de cozinheira junto a Delegacia Regional da Polícia Civil em Porecatu, seja pago o direito ao adicional de insalubridade (caso suas atividades façam jus a esse direito), conforme ocorre com as demais servidoras deste Executivo Municipal que exercem atividades correlatas.
Ressaltamos que o referido pedido não solicita o corte do pagamento de adicional de insalubridade de qualquer servidor que faça jus, mas sim para conceder tratamento igualitário a esses servidores que não recebe o adicional de insalubridade, conforme os demais trabalhadores que realizam as mesmas funções, sem que haja prejuízo a qualquer servidor público.
11217/09/2014Otacílio Pereira Junior
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação
Encontra-se em tramite perante esta Casa o Projeto de Lei nº 57/2014, que autoriza a desafetação e doação mediante licitação, lotes urbanizados com a finalidade de atender interesse público de novas moradias para população porecatuense que ainda não possui casa própria. No entanto, para que mencionado Projeto de Lei possa prosseguir em sua normal tramitação, requeremos a Vossa Excelência que, nos termos e prazo do inciso XVII, do art. 11 cc inciso XVIII, do art. 43, da Lei Orgânica do Município e art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações:
1 - certidões atualizadas de todas as matrículas de imóveis a que se refere à proposição legal sob análise, com prazo não superior a 30 (trinta) dias;
2 - cópias dos decretos que autorizaram as subdivisões nos lotes objeto da presente proposta de lei (quais sejam Decreto Municipal nº 128, de 11 de outubro de 2013, Decreto Municipal nº 128, de 11 de outubro de 2013 e Decreto Municipal nº 51, de 22 de abril de 2.010), e indicação do dispositivo legal em que a Administração Pública se fundamentou para autorizá-las;
3 - informações sobre se houve criação de Zona Especial para Habitação de Interesse Social – ZEHIS, com prévia realização de audiência pública, parecer favorável do Conselho do Plano Diretor, e Estudo de Impacto de Vizinhança (E.I.V.).
11117/09/2014Wilson José Azinari JuniorVimos novamente solicitar que estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas vias e locais públicos do Município de Porecatu, priorizando inicialmente locais estratégicos, onde há maior necessidade de inibir a prática criminosa, o que, certamente, minimizará a ocorrência de crimes, e ainda, tais imagens, poderão ser disponibilizadas as autoridades policiais com o fim de agilizar e facilitar as investigações, proporcionando maior tranquilidade aos munícipes porecatuenses.
10710/09/2014Carlos Alberto DiasSolicitamos que seja realizado o repasse do reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, alcançando assim o piso da categoria, no importe de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais), conforme o estabelecido pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, sem prejuízo aos demais benefícios inerentes à função, bem como, seja também efetuado, retroativamente, o pagamento da diferença salarial referente a este mencionado reajuste, desde o mês de fevereiro de 2014 até a presente data.
Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos de Vossa Excelência que encaminhe a essa Casa de Leis a relação completa e individualizada das equipes pertencentes ao Programa Saúde da Família (PSF), informando: quantas equipes há em Porecatu, quais os profissionais que compões as equipes (médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos em enfermagem, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, etc.), bem como, o nome de cada membro das equipes, e, por fim, seja encaminhando cópia dos registros de ponto (contendo a assinatura dos servidores) de todos os membros destas equipes de saúde da família, com datas e os horários de entrada e saída, referentes aos 03 (três) últimos meses.
10610/09/2014Wilson José Azinari JuniorVimos novamente solicitar que busque junto ao Governo Estadual recursos para a instalação de uma Base da Defesa Civil neste Município, o que, por certo, possibilitará o pronto atendimento em casos emergenciais, evitando, em muitos casos, conseqüências mais drásticas as vítimas de acidentes que necessitam de atendimento imediato e especializado.
É de se ressaltar que os recursos advindos do Governo Estadual contemplam a construção do edifício base, ambulância, caminhão de socorro, materiais de primeiros socorros, entre outros itens, e, em contra partida, o Município terá como encargo apenas a contratação e manutenção de socorristas.
Destacamos por fim que, em se tratando de salvar vidas, o valor a ser investido pelo Poder Executivo Municipal torna-se insignificante, pois os benefícios revertidos à população local serão imensuráveis.
10510/09/2014Wilson José Azinari JuniorInformamos que na data de ontem, por ocasião da realização da 30ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, foi apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2014, apresentado por Vossa Excelência, sendo que o referido veto foi rejeitado por unanimidade.
Assim, diante desta decisão (rejeição ao Veto Total), e em conformidade com o § 5º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Porecatu, encaminhamos para promulgação o Projeto de Lei nº 41/2014 (cópia em anexo).
10403/09/2014Fábio Henrique da Silva
"Zé da Bica"
Vimos solicitar que, em relação ao Projeto de Lei nº 57/2014, de autoria deste Executivo Municipal, que tem por objetivo a autorização e a desafetação e doação mediante licitação, de lotes urbanizados, com a finalidade de atender interesse público de novas moradias para população porecatuense que ainda não possui casa própria, seja encaminhado a esta Casa de Leis, mapa contendo a localização de todos os lotes a serem doados, destacando e identificando, de forma clara, cada terreno, bem como, seja determinado ao engenheiro civil deste Executivo Municipal ou ao servidor municipal responsável pela Divisão de Edificações do Município (Departamento de Urbanismo, Obras Públicas e Viação) para agendar um horário para acompanhar os vereadores na visita e verificação “in loco” dos lotes constantes do mencionado projeto de lei.
10203/09/2014Otacílio Pereira Junior,Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que proceda a reforma do campo de futebol existente no Parque Guairá, nas proximidades da Rua Olavo Bilac, o que, por certo, atenderá a reivindicação de todos quantos residem naquela localidade.
10103/09/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que estude a possibilidade de instalar, junto às academias da terceira idade existentes em Porecatu, parque de diversão ecológico (playground) para que sejam utilizados pelas crianças que acompanham seus pais e/ou avós que praticam atividades nessas academias, pois habitualmente as crianças não tem paciência de aguardarem sentadas até que os adultos terminem seus exercícios, razão pela qual as mesmas acabam por utilizar indevidamente esses aparelhos destinados ao público da terceira idade.
É de se ressaltar que tal medida além de ser muito oportuna para as crianças, as quais poderão passar o tempo em brinquedos adequados a suas idades, ainda dinamizará o fluxo de pessoas que utilizam os aparelhos das academias da terceira idade, proporcionando maior comodidade a todos.
10002/09/2014Wilson José Azinari JuniorDiante das inovações e adequações físicas deste Legislativo Municipal, alguns de seus objetos deixaram de ser útil, assim, procedemos à devolução de quatro cadeiras, modelo secretária, com tecido na cor azul, sob identificação n.º 026, 028, 029 e 092, ressaltamos que todas encontram-se com o acento e encosto danificados.
9927/08/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize os reparos necessários e a regular manutenção e limpeza no Cemitério Municipal Cristo Rei, bem como na Capela Ecumênica ali localizada, melhorando assim as condições de uso daquele local, o que, certamente, atenderá as reivindicações e expectativas da coletividade porecatuense.
9827/08/2014Adelicio Ricardo RamosVimos solicitar que priorize as ações da área da saúde, especialmente no sentido realizar a contratação de um médico com especialidade em pediatria, para prestar atendimento no Hospital Municipal, atendendo assim a antiga reivindicação popular.
9720/08/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que tome as medidas necessárias para seja realizado a distribuição de exemplares do Jornal Tribuna do Norte em todas as escolas, secretarias e bibliotecas municipais, bem como junto ao Fórum e a Vara do Trabalho de Porecatu, além de serem distribuídas em locais de grande circulação da população local (agencias bancárias, supermercados e outros), e ainda, seja informado o endereço eletrônico do site do Jornal Tribuna do Norte.
Tal medida se faz necessário porque o referido jornal foi instituído como órgão oficial do Município de Porecatu (Lei Municipal nº 1.641/14) para publicação dos atos oficiais desta municipalidade, porém, o mesmo não possui circulação local, causando assim grande dificuldade de acesso aos munícipes porecatuenses.
Por todo o exposto, ressaltamos que é essencial que os atos oficiais do município tenham ampla publicidade e que sejam realizados em jornais de circulação local, e, portanto, o Executivo Municipal não pode furtar-se em propiciar condições para que, de alguma forma, a população de Porecatu tenha fácil acesso aos exemplares do Jornal Tribuna do Norte.
9519/08/2014Wilson José Azinari JuniorDiante das inovações e adequações físicas deste Legislativo Municipal, alguns de seus objetos deixaram de ser útil, assim, procedemos à devolução das seguintes cadeiras:
a)cadeira giratória, marca Vianflex, modelo presidencial, sob identificação n.º 368;
b)cadeira giratória, na cor cinza, modelo secretária, sob identificação n.º 131;
c) cadeira giratória, marca giroflex, sob identificação n.º 66;
d) cadeira giratória, na cor preta, sob identificação n.º 277. Obs. Esta cadeira encontra-se danificada, sem condição adequada para uso.
Respeitosamente, sugerimos que tais cadeiras sejam direcionadas ao Departamento de Educação
9209/08/2014Wilson José Azinari JuniorEncaminhamos a Vossa Excelência o presente Ofício, a fim de notificá-lo do regresso dos autos de Prestação de Contas nº 189700/13 relativos ao exercício financeiro de 2012, em que foi proferido o Acórdão de Parecer Prévio nº 204/14 pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no sentido da aprovação das contas relativas ao exercício mencionado, por regularidade, com ressalvas, em razão do resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, e recomendações para que Vossa Excelência tome providências visando evitar a reincidência da ressalva apontada, em face do que prevê o § 1º do art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal.
Tendo em vista do cumprimento dos artigos 31, § 1º da Constituição Federal de 1988, 11, inc. IX da Lei Orgânica Municipal (que fixam a competência desta Câmara Municipal de proceder ao julgamento das Contas prestadas pelo Poder Executivo municipal), assim como para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inc. LV, Constituição Federal), fica Vossa Excelência notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do comprovante de ciência da presente, apresentar defesa técnica, se assim o quiser, a fim de subsidiar o julgamento destas mesmas contas por esta Casa.
Informa-se ainda que a eventual defesa deverá ser entregue sob protocolo na Secretaria da Câmara Municipal de Porecatu, durante seu horário de expediente (08:30 às 11 horas e 13 às 17 horas).
Ao exposto acima, acrescenta-se ainda que os autos se encontram a inteira disposição de Vossa Excelência para livre consulta no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com as instruções constantes do Ofício nº 867/14-OPD/GP proveniente daquela Corte (cópia em anexo).
9106/08/2014Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação ao Centro de Convivência do Idoso, localizado na Vila Iguaçu, o qual em breve será reformado por esse Poder Executivo, seja também construído uma residência em suas dependências, com o objetivo de disponibilizá-la para moradia de uma família, tal como ocorre no Centro Social Urbano, pois assim, toda a estrutura desse próprio público (salão de festas, quadra esportiva, banheiros externos, jardim, e outros) seria melhor preservada, afastando a ação de vândalos e criminosos, e, especialmente, evitando que este prédio continue sendo usado como abrigo de andarilhos, traficantes e usuários de drogas.
8906/08/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que tome as providências necessárias no sentido de instalar redutor de velocidade na Rua Osni do Amaral, nas proximidades do Posto de Saúde Municipal, local onde há grande tráfego de veículos e intensa movimentação de pedestres, e, tal medida, certamente, atenderia as diversas solicitações populares e ainda minimizaria os riscos de acidentes de trânsito naquele local.
8806/08/2014Carlos Alberto DiasVimos requisitar que informe a esta Casa de Leis qual o número total de servidores comissionados que atualmente estão contratados por este Executivo Municipal, bem como seus respectivos nomes, setores em que estão lotados e a função (atividade específica) que cada qual exerce na prática, repita-se, é de suma importância informar quais são as atividades exercidas por cada servidor comissionado, não bastando apenas indicar a função pela qual está contratado, mas sim quais as funções que exerce diariamente.
8706/08/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação aos últimos 08 (oito) meses, seja encaminhado a esta Câmara Municipal, cópia de todas as guias de recolhimento de taxas, e seus respectivos comprovantes de pagamentos, referente ao aluguel do salão de festas do Centro Social Urbano (CSU), para que assim, esse Legislativo possa ter melhores condições de exercer sua função fiscalizatória.
8525/07/2014Otacílio Pereira Junior - Presidente Da Comissão De Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada De Contas E RedaçãoEncontra-se em tramite perante esta Casa o Projeto de Lei nº 43/2014, que pretende revogar a Lei nº 1.563/2013, revertendo ao patrimônio público municipal lote de terra doada a Igreja Pentecostal Ministério Voz de Deus.
No entanto, para que mencionado Projeto de Lei possa prosseguir em sua normal tramitação, requeremos a Vossa Excelência que, no prazo do inciso XVIII, do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, envie a esta Câmara Municipal cópia do processo administrativo prévio, que assegurou o contraditório e a ampla defesa à cessionária, formalizando o motivo da rescisão do ato cessionário.
8424/07/2014Wilson José Azinari JuniorEm atendimento ao Ofício nº 089/14-DA, deste Executivo Municipal, especialmente em relação ao requerimento de Vossa Excelência para que a Câmara Municipal emposse seu substituto legal, em função de sua licença alcançada através do Decreto Legislativo nº 01/2014 desta Câmara Municipal, temos a informar que tal procedimento (transmissão do cargo), "data maxima venia", não é de competência deste Legislativo Municipal, mas sim do próprio Poder Executivo.
8116/07/2014Wilson José Azinari JuniorEncaminhamos a Vossa Excelência a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porecatu para o exercício de 2015, conforme o anexo.
8009/07/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, qual o valor total gasto com a contratação de empresas de assessoria e consultoria jurídica nesse ano de 2014.
7909/07/2014Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que informe detalhadamente a esta Câmara Municipal, quais os locais que foram empregados os materiais adquiridos através do procedimento licitatório Pregão Presencial 44/2013, repita-se, de forma clara e específica, possibilitando a este Legislativo realizar uma criteriosa fiscalização junto as obras realizadas pelo Poder Executivo Municipal. Ainda neste mesmo sentido, é necessário ressaltar que no ano de 2013, esta Câmara Municipal já havia solicitado estas mesmas informações através do Ofício nº 138/2013-EXP.EXC, no entanto, esse Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 149/13-DA, esclareceu que os materiais de construção adquiridos através do procedimento licitatório Pregão Presencial 44/2013, ainda não haviam sido utilizados. Diante desta situação, e, após passado um período superior a um ano, é inegável que os materiais licitados e adquiridos através do Pregão Presencial 44/2013, já foram utilizados em sua totalidade, razão pela qual, esperamos que, dentro do prazo legal, seja encaminhado a este Poder Legislativo todas as informações acima solicitadas.
7809/07/2014Marcelo Coelho da SilvaSolicitamos que sirva-se desse momento que antecede o período de campanha eleitoral em nível estadual e federal - ocasião em que, teoricamente, os governantes ficam mais propensos a concederem os mais diversos tipos de benefícios a sociedade em geral -, e empenhe esforços no sentido de buscar apoio junto as autoridades políticas estaduais e federais (Deputados Estaduais e Federais, Senadores e Governador do Estado do Paraná) para que esses pressionem o Governo Federal a fixar, o mais breve possível, decreto que permita aos municípios receberem verbas federais para serem repassadas aos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme estabelecido pela Lei Federal 12.994/2014, possibilitando assim que esses servidores efetivamente recebam o piso salarial estipulado no importe de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais), sem prejuízo aos demais benefícios inerentes à função.
7709/07/2014Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que, em relação a empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda., a qual recebeu em concessão de direito real de uso o Aeroporto Municipal de Porecatu Rubem Berta, informe se a mesma vem apresentando, no prazo estabelecido, os documentos mencionados nos §§ 4º e 5º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.524/2012, e, em caso afirmativo, que nos seja remetido cópias dos mesmos.
Ainda neste mesmo sentido, requeremos de Vossa Excelência que, caso detecte que além de descumprir o prazo estabelecido para implantação do empreendimento, a empresa Creative também não vem cumprindo os demais encargos insertos na Lei Municipal nº 1.524/2012, que seja então adotados os procedimentos de revogação da cessão de uso do Aeroporto Municipal de Porecatu.
7509/07/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, qual o valor cobrado para a expedição de alvará de autorização para ambulantes comercializarem produtos em Porecatu, tais como: frutas, verduras, sorvetes, cintas, óculos, embutidos e outros, em especial aqueles que vem de outras cidades e instalam-se em locais estratégicos (em frente aos pontos comerciais de maior movimento) ou que utilizam veículos e circulam pela cidade vendendo seus produtos. Destacamos ainda que, segundo noticiado pelo Vereador Wilson José Azinari Junior, existem ambulantes que, sem qualquer autorização legal, vendem seus produtos, especialmente embutidos, dentro do prédio da Prefeitura.
Ainda neste mesmo sentido, solicitamos que informe qual o valor total arrecadado neste ano de 2014 relativo a expedição de alvarás para ambulantes, bem como, qual o valor total arrecadado com a cobrança de multas para vendedores que não recolheram as taxas devidas de alvará.
Por fim, solicitamos a Vossa Excelência, que determine ao setor competente a realização de rigorosa fiscalização do comércio ambulante praticado em Porecatu, especialmente quanto à ação de vendedores oriundos de outras cidades, que, em sua atividade acabam deixando de pagar as taxas municipais, fator este que prejudica a economia local, gerando diversas reclamações de comerciantes locais.
7402/07/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que, em relação a frota de veículos e máquinas (tratores) pertencentes ao Poder Executivo Municipal de Porecatu, informe a esta Câmara Municipal quais empresas são responsáveis por realizar os seguintes serviços:
a) revisão, conserto ou troca dos aparelhos de ar condicionado;
b) revisão, conserto, retífica ou troca do motor dos veículos;
c) revisão, conserto ou troca da parte elétrica dos veículos.
7018/06/2014José Teodoro Ribeiro "Santa Lina"vimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a instalação de rede de proteção na quadra poliesportiva do Ginásio de Esportes Isaac Jabur, assim, observando as normas de segurança em relação ao público, especialmente crianças, que utilizam as arquibancadas para assistirem os jogos. Ressaltamos ainda que no dia 11 de julho do corrente ano, iniciará os Jogos Abertos Municipais de Porecatu (JAMPs), ocasião em que, por um período de aproximadamente 15 dias, o Ginásio de Esportes Isaac Jabur "Macacão" receberá grande público, razão pela qual, faz-se necessário que esta rede de proteção seja instalada o mais breve possível.
6811/06/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao Departamento competente que proceda os reparos necessários na iluminação pública dos super postes localizados na Avenida Paranapanema, pois ainda é possível identificar, no decorrer de toda extensão dessa avenida, que há várias lâmpadas queimadas ou quebradas e, tal reparo, certamente atenderá reiteradas reivindicação populares, e ainda melhorará as condições de segurança daquela avenida.
6728/05/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que, com o fim de instruir o Projeto de Lei nº 92/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a realização de recapeamento asfáltico, informe a esta Câmara Municipal quais as ruas serão beneficiadas com tal recapeamento, o que , por certo, possibilitará melhores condições de analise da referida matéria.
6628/05/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que, com referência ao Cmei Professor Vicente de Conti, estude a possibilidade de serem realizados investimentos no sentido de melhorar a qualidade da estrutura física deste estabelecimento de ensino, especialmente em relação a área de lazer destinado aos estudantes, bem como, proceder a instalação de paredes laterais no refeitório, a fim de proteger os alunos das intempéries, e ainda, ampliar a largura das duas passarelas que ligam as salas de aulas, possibilitando maior conforto e proteção a todos, e, por fim, construir mais dois banheiros para atender a contento as necessidades desta instituição, haja vista que será construída mais duas salas de aulas neste Cmei, consequentemente, aumentando o número de alunos.    
6114/05/2014Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia, na íntegra, dos seguintes processos: Processo Licitatório nº 96/2011, que trata sobre a contratação de serviços para verificar, por meio de fornecimento de software de apoio a fiscalização do ITR, consultoria em métodos e processos no que tange o imposto ITR, bem como por meio de suporte de georreferenciamento, da veracidade das informações prestadas pelo contribuinte do ITR, com relação à área, destinação e grau de utilização do imóvel rural; Processo Licitatório nº 39/2012, que trata sobre a cessão de licença de uso de sistema aplicativo por prazo determinado para modernização da arrecadação, controle e gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, incluindo implantação e treinamento, atendimento técnico, e suporte a administração tributária; Processo Licitatório nº 111/2012 e Tomada de Preço nº07/2012, que teve como finalidade a contratação de empresa especializada em segurança do trabalho (objeto - revisão de grau de risco e enquadramento pela preponderância e recolhimento a maior ou indevido da alíquota do RAT), bem como todos os demais procedimentos licitatórios relacionados a contratação de empresas de assessoria em sistemas de software e contratação de assessoria jurídica que trate sobre recuperação de crédito relacionado com ICMS, ALÍQUOTA RAT, ISS, INSS e ITR.
Requer, também, cópia dos contratos e eventuais aditivos firmados com as empresas ganhadoras desses certames, bem como cópia dos comprovantes (empenhos, nota fiscal, recibos e etc.) de pagamentos aos contratados. Ainda no mesmo sentido, solicitamos o envio de cópia dos lançamentos contábeis ou outros documentos correlatos, que comprovem que o município de Porecatu obteve êxito financeiro (lucros) ou benefícios em virtude das contratações levadas a efeito com as empresas com o objetivo de recuperar créditos, dentre outras obrigações contratuais.
Por fim, solicitamos que envie a esta Câmara Municipal, cópia de todos os requerimentos administrativos e/ou medidas judiciais que, porventura tenham sido apresentadas perante os órgãos competentes, pelas empresas contratadas por esse Executivo Municipal a fim de obterem recuperação de créditos ou outros benefícios financeiros objetos dos contratos.
6014/05/2014Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de todos os documentos emitidos pela Comissão Especial de Avaliação de bens imóveis deste município de Porecatu, referentes a todas as alienações de bens imóveis realizadas por este município no período compreendido entre novembro de 2012 até o mês de maio de 2014, bem como, as avaliações sobre os bens que estão na eminência de serem alienados nos próximos meses. 
5914/05/2014Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que seja cedido ao Provopar, o mais breve possível, o Centro de Convivência do Idoso "Viver Mais e Melhor", a fim de que o mesmo possa ser utilizado em sua plenitude.
É também necessário salientar que, quando este local estiver sendo utilizado, além dos diversos benefícios inerentes a sua função social, este ainda proporcionará o afastamento de usuários de drogas (lícitas e ilícitas) daquele local, o que, por certo, contribuirá muito com a segurança daquela região.
5714/05/2014Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Casa Legislativa se há uma data prevista para que seja realizado a remoção de entulhos e limpeza do terreno localizado na Rua Iguaçu, o qual foi objeto de doação desse Executivo Municipal com a finalidade de construção do prédio da Vara da Justiça do Trabalho, pois, esses entulhos tornaram aquele ambiente propício a proliferação de pragas urbanas.
Ainda, com relação a construção do prédio da Vara da Justiça do Trabalho em Porecatu, solicitamos a Vossa Excelência que, caso seja de conhecimento desse Executivo, informe a essa Câmara Municipal qual o prazo previsto para o início dessa obra.
5614/05/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que, em relação a Lei Municipal nº 1.601/13, que autoriza o Executivo Municipal a implantar o sistema de linhas circular-central e interbairros, informe a esta Câmara Municipal qual a data prevista para que seja iniciado o serviço público de ônibus circular, especialmente em relação a linha que fará o percurso entre o centro e os Três Conjuntos. É de se ressaltar que esse benefício certamente atenderia as reivindicações de grande parte da população porecatuense.
5514/05/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que estude a possibilidade de instalar um "super poste" na Vila Olga Izzar Atalla, entre a piscina pública e a quadra de esportes, atendendo assim, a antiga reivindicação popular e melhorando as condições de segurança daquela localidade.
5230/04/2014Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, quem é o órgão ou instituição responsável pela instalação de iluminação pública no Município de Porecatu, especialmente em relação a Rua Paranaguá e a Rua Iguaçu, pois em alguns trechos dessas ruas há precariedade na prestação desse serviço.
4816/04/2014Wilson José Azinari JuniorVimos cumprimentar Vossa Excelência pelas obras de recapeamento asfáltico que estão sendo realizadas em grande parte das ruas e avenidas deste município, utilizando para tanto recursos próprios e do Governo Estadual, razão pela qual, estendemos nosso reconhecimento aos servidores Alex Tenan, José Catelli e Claudinei Velderio, os quais não mediram esforços para que essas obras se tornassem realidade em nosso município.
Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico nas ruas Rio de Janeiro e Governador Paulo Pimentel.
4509/04/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que, em relação a recente reforma da Escola Municipal Aníbal Khury Neto, tome as medidas necessárias para identificar o motivo pelo qual já estão ocorrendo danificações neste edifício, especialmente em relação ao piso, o qual já encontra-se bem danificado. Ainda neste sentido, solicitamos que Vossa Excelência determine ao setor responsável deste Executivo Municipal que proceda a realização da imediata reparação no piso da mencionada escola.     
4409/04/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe a esta Câmara, porque esse Executivo Municipal não mais disponibiliza transporte público (no período das 22:00 horas)  aos alunos que frequentam o programa "Educação de Jovens e Adultos – EJA".  
4309/04/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação a todo o período de 2014, seja encaminhado a esta Câmara Municipal, cópia de todas as guias de recolhimento de taxas, e seus respectivos comprovantes de pagamentos, referente aos seguintes serviços: a) transporte de terra; b) transporte e retirada de entulhos com utilização de pá carregadeira; c) serviço de corte, recorte, aterro, reaterro, escavação, curva de nível e terraço por hora máquina; d) serviço de transporte de outros materiais não especificados; e) serviço de utilização de caçambas ou container para retirada de entulhos ou lixo; f) outros serviços não especificados executados com máquina do município.
4209/04/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação ao recente recapeamento asfáltico realizado na Rua Urbano Lunardelli, no trecho localizado próximo ao cruzamento com a Rua São Paulo (imagem em anexo), informe a esta Casa de Leis, porque a referida obra foi realizada apenas parcialmente, ocasionou um grande desnível no local destinado ao estacionamento de veículos. Ainda neste sentido, solicitamos que informe se este Executivo Municipal tomará as medidas necessárias para que o referido recapeamento asfáltico seja realizado por completo, e, em caso negativo, qual o motivo.   
4109/04/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao Departamento de Obras Municipal que adote os expedientes necessários para que seja realizado o recapeamento asfáltico no trecho entre a Rua Presidente Castelo Branco com a Rua Rio de Janeiro ou, caso não seja possível, então seja realizado operação tapa-buraco neste local, pois o asfalto encontra-se muito deteriorado, com muitas pedras soltas, gerando assim, alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam.
3904/04/2014Wilson José Azinari JuniorVimos a presença de Vossa Excelência, solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que proceda a instalação de uma torneira junto ao ponto de taxi localizado na Praça Padre Calógero Gaziano, o que, certamente, atenderá a antiga reivindicação daqueles profissionais que ali trabalham diariamente.
3802/04/2014Wilson José Azinari JuniorInformamos que a Lei Municipal nº 1.448, em 26 de abril de 2011, que trata sobre a instalação e funcionamento de feiras livres no Município de Porecatu, até o presente momento não surtiu o efeito esperado, assim, solicitamos que determine ao setor competente que busque meios eficientes para que haja a efetiva realização desta feira, para tanto, sugerimos que este Executivo Municipal entre em contato com os responsáveis pelo Movimento Sem Terra instalado neste município de Porecatu, bem como, com os pequenos produtores rurais, incentivando-os a participarem deste evento.
Ainda neste mesmo sentido, seja também determinado um local fixo para a realização da mencionada feira, e, desde já, indicamos sua instalação na Praça Padre Calógero Gaziano, nas proximidades do fundo da Igreja Católica, atendendo assim, parte das necessidades dos diversos pequenos produtores rurais deste Município, os quais necessitam de incentivos e melhores condições estruturais para comercialização de seus produtos.
3426/03/2014Renan Santos PontesVimos reiterar a solicitação feita através do Ofício nº 26/2014-EXP.EXC, desta Câmara Municipal, datado de 12 de março de 2014, assim, requeremos que envie a esta Câmara Municipal, cópia das folhas de pagamentos (holerites) referente às remunerações de todos os servidores públicos (efetivos e comissionados) que prestam serviço junto ao Pátio Municipal, relativo ao mês de dezembro de 2013 e aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, inclusive com os demonstrativos dos valores pagos por horas extras trabalhadas.
Ressaltamos que através do Ofício nº 031/14-DA, datado de 25 de março de 2014, deste Executivo Municipal, o mesmo indica que no endereço eletrônico www.porecatu.pr.gov.br constariam todas as informações requeridas pelo Ofício nº 26/2014-EXP.EXC, no entanto, ao ser realizado a pesquisa junto ao site indicado, foi constatado que não há tais informações.
Por fim, vimos alertar Vossa Excelência sobre eventual enquadramento em infração político-administrativas, a conduta omissiva de não prestar, em 15 dias, as informações solicitadas por esta Casa (art. 43, XVIII, cc art. 48, I, “D”, 8, ambos da Lei Orgânica do Município de Porecatu).
3326/03/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que, em relação ao valor de R$ 137.125,44 (cento e trinta e sete mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) devolvidos aos cofres públicos municipais referente a Ação Civil Pública nº 120/2003, seja informado qual foi a destinação dada ao valor acima mencionado, ou, caso não tenha sido realizado qualquer ação prática com esse recurso, então seja esclarecido o que está motivando a não utilização do mesmo.   
3019/03/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, caso este Executivo tenha o projeto (planta baixa) no qual consta todas as edificações que a empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda. pretende construir no Aeroporto Municipal Rubem Berta, seja encaminhado cópia do mesmo a esta Casa de Leis, para que assim, possa ser realizado estudos mais detalhados em relação a necessidade de desapropriação de terras no entorno deste aeroporto.    
2919/03/2014Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe a esta Casa, qual departamento ou instituição deste município  está responsável pela administração do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Vila Iguaçu.
Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que determine ao setor competente que, em relação a quadra de esportes "Deputado Moacir Micheletto", localizada no Centro de Convivência do Idoso, estude a possibilidade de realizar obra de reforma dos banheiros ali existentes, bem como, a construção de um vestiário, proporcionando maior comodidade e privacidade aos munícipes que praticam esportes neste local.
2719/03/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que, em caráter de urgência, proceda a alteração de local da placa com os indicativos sobre o financiamento da obra de recapeamento asfáltico, a qual foi instalada por esse Executivo Municipal na calçada da Rua Paranaguá, em frente a fachada da Mercearia Sol Nascente, obstruindo a visão do nome e telefone deste estabelecimento.
2612/03/2014Renan Santos PontesVimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal, cópia das folhas de pagamentos (holerites) referente às remunerações de todos os servidores públicos (efetivos e comissionados) que prestam serviço junto ao Pátio Municipal, relativo ao mês de dezembro de 2013 e aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, inclusive com os demonstrativos dos valores pagos por horas extras trabalhadas.
2412/03/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que proceda os estudos necessários com o objetivo de instalar iluminação pública na Vila Rural da Amizade, o que resultaria em expressiva melhora nas condições de iluminação e segurança daquela região. 
Ainda em relação a Vila Rural da Amizade, solicitamos de Vossa Excelência que determine ao setor competente que realize a desobstrução e limpeza das fossas sépticas existentes nesta comunidade, bem como, seja providenciado a imediata realização de reparos em todas as ruas localizadas na Vila Rural, pois grande parte delas estão completamente deterioradas, dificultando, e, em alguns casos, até impossibilitando o trânsito de veículos e pedestres.
2306/03/2014Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, busque junto ao Governo Estadual recursos para a instalação de uma Base da Defesa Civil neste Município, o que, por certo, possibilitará o pronto atendimento em casos emergenciais, evitando, em muitos casos, conseqüências mais drásticas as vítimas de acidentes que necessitam de atendimento imediato e especializado.
É de se ressaltar que os recursos advindos do Governo Estadual contemplam a construção do edifício base, ambulância, caminhão de socorro, materiais de primeiros socorros, entre outros itens, e, em contra partida, o Município terá como encargo apenas a contratação e manutenção de socorristas.
Destacamos por fim que, em se tratando de salvar vidas, o valor a ser investido pelo Poder Executivo torna-se insignificante, pois os benefícios revertidos a população local serão imensuráveis.
2126/02/2014Otacílio Pereira Junior
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação
Encontra-se em tramite perante esta Casa o Projeto de Lei nº 08/2014, que pretende autorizar o Executivo Municipal a desapropriar áreas no entorno do Aeroporto Municipal de Porecatu com ônus de pagamento a ser realizado pela empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda. e suas Coligadas Associadas, e dá outras providências.
No entanto, para que mencionado Projeto de Lei possa prosseguir em sua normal tramitação, requeremos a Vossa Excelência que, no prazo do inciso XVIII, do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, envie a esta Câmara Municipal as seguintes solicitações:
1) cópia do Decreto Municipal nº 17, de 30 de janeiro de 2014;
2) cópia do processo administrativo aberto para formalização do Contrato de Concessão do direito real de uso a que se refere a Lei Municipal nº 1524/2012;
3) cópia dos projetos a que se refere o artigo 3º da Lei Municipal nº 1524/2012 (projeto detalhando as atividades a serem desenvolvidas e projeto arquitetônico de construção do empreendimento);
4) informação, acompanhada da devida documentação comprobatória, sobre se a empresa concessionária iniciou as atividades no prazo do § 1º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1524/2012, e se a empresa concessionária está relatando, mensalmente, o andamento das obras ao Executivo;
5) cópia da aprovação de todos os projetos, bem como das concessões, pelos órgãos competentes, das licenças necessárias para a construção e funcionamento do Aeroporto, ou ainda, caso não tenha sido possível sua obtenção, cópia do ato de prorrogação do prazo para apresentação de tais documentos, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1524/2012;
6) cópia da comprovação de cumprimento do encargo previsto no § 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1524/2012.

2026/02/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente, que encaminhe a esta Câmara Municipal cópia de todos os procedimentos licitatórios que tratam sobre a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza, referentes ao Departamento de Educação deste Município, no período entre janeiro de 2013 até fevereiro de 2014, bem como, sejam também encaminhados, cópias de todas as respectivas notas fiscais concernentes a estas aquisições.
1926/02/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente, que encaminhe a esta Câmara Municipal cópia de todos os procedimentos licitatórios e anexos, realizados no ano de 2013, referentes a aquisição de materiais para construção, bem como cópia de todas as suas respectivas notas fiscais.
1719/02/2014Renan Santos PontesVimos solicitar, em caráter de urgência, que envie a esta Câmara Municipal, cópia da filmagem da câmera de vídeo de segurança interna localizada no gabinete do Prefeito Municipal, referente ao dia 04 de fevereiro de 2014, quando ocorreu um suposto entrevero entre o Senhor Prefeito e a munícipe Sidnéia Rodrigues, para que assim, possa ser esclarecido o que realmente ocorreu naquela ocasião.      
1619/02/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que encaminhe a esta Câmara Municipal cópia de todos os contratos vigentes que foram firmados entre esse Poder Executivo e empresas de assessoria e consultoria.  
1519/02/2014Marcelo Coelho da SilvaVimos solicitar que informe esta Casa de Leis,  no prazo legal, sob pena de eventual enquadramento em infração político-administrativo (art. 43, XVIII), o motivo pelo qual este Executivo Municipal não vem disponibilizando, gratuitamente, uniformes e material escolar básico aos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porecatu, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.521/2012 (cópia em anexo).
1319/02/2014Adelicio Ricardo RamosVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a instalação de "piso guia" nas calçadas do município de Porecatu e, que nesta obra seja observado todos os critérios e parâmetros técnicos estabelecidos pelas normas de acessibilidade instituídas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de proporcionar maior facilidade e segurança no deslocamento de pessoas com deficiência visual.
Ainda neste sentido, e com fim de minimizar gastos, sugerimos que este Executivo estude meios de firmar uma parceria com a empresa Sanepar, a qual está realizando obras em grande parte das calçadas deste município, desta maneira, este Poder Público poderia ceder o material (piso guia) e a empresa Sanepar faria a instalação nas calçadas em que ela ainda não realizou o devido reparo, assim, a citada empresa não teria maiores gastos e o município economizaria nas despesas com mão-de-obra.
1212/02/2014Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência SocialVimos solicitar que, juntamente com o Departamento de Educação Municipal, crie normas assegurando que nas escolas municipais que atendem em período integral, reorganizem, o mais breve possível, os horários das aulas de educação física, impondo que as mesmas sejam ministradas apenas no período da manhã, de forma a priorizar o bem estar e a saúde dos alunos.
Para tanto, é necessário considerar vários fatores, dentre os quais podemos citar: a) a existência de algumas escolas municipais, que tem suas atividades em Período Integral, porém sem estrutura adequada para atender todas as necessidades dos alunos, pois realizam aulas de educação física em local inapropriado, sem cobertura e até mesmo, em algumas situações, fora do ambiente escolar; b) no Município de Porecatu as temperaturas são muito elevadas e que em diversas épocas do ano a umidade relativa do ar é considerada muito baixa, fatores que podem causar riscos a saúde dos alunos que praticam exercícios físicos no período da tarde, horário em que o calor é mais intenso; c) que em situações de intenso calor, a principal orientação dos especialistas é para que os exercícios físicos sejam moderados e programados para o início da manhã, evitando os horários de maior temperatura; d) considerando por fim que as atividades físicas direcionadas a crianças e adolescentes devem ser realizadas em locais protegidos do sol e com a devida hidratação.
1112/02/2014Renan Santos PontesVimos solicitar que, com o concurso da Polícia Militar, se necessário for, determine rigorosa fiscalização quanto à atuação de taxistas de cidades vizinhas, os quais, de forma totalmente irregular, tem prejudicado taxistas locais, angariando passageiros em Porecatu, sem que para isso tenham autorizações, em verdadeira concorrência danosa aos interesses daqueles que estão regularizados, a exemplo daquele do ponto nas imediações do "Bar do Lau" na Rua Iguaçu, na saída da cidade.
1012/02/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos expor a seguinte situação: em grande parte do ano, o Município de Porecatu registra temperaturas muito elevadas, e, nesses períodos a umidade relativa do ar também é considerada muito baixa; ressaltamos que especialmente neste ano há uma onda de calor fora do normal, a qual está mantendo os termômetros acima dos 35º; considerando ainda que nestas situações aumentam os riscos de câncer de pele, além de desidratação e insolação para as pessoas que trabalham expostas ao sol, e que a principal orientação dos especialistas é para que os trabalhos realizados ao ar livre (agentes endêmicos e de saúde, pedreiros e auxiliares, varredores de ruas, e outros) sejam feitos de maneira moderada e, principalmente, desempenhados no período da manhã, evitando os horários de maior temperatura.
Desta maneira, diante de todo o exposto, solicitamos a Vossa Excelência que seja realizado estudos no sentido de criar normas assegurando que todos os servidores públicos municipais que são expostos ao sol no exercício de suas funções, tenham seus horários de trabalho diferenciados, de forma a priorizar o bem estar e a saúde desses servidores.
Como sugestão, indicamos que esses servidores exerçam suas atividades entre o período das 08:00 horas até às 14:00 horas, minimizando assim os riscos a saúde.
912/02/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que informe quais são os servidores que estão realizando a função de motoristas de ônibus e caminhão junto aos departamentos deste Executivo Municipal (tanto aqueles contratados especificamente para a função de motorista, como aqueles realocados para esta função), bem como, seja encaminhado cópia das respectivas carteiras de habilitação desses servidores.
812/02/2014Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao Senhor Alex Tenan, responsável pelo Departamento de Obras Municipal, que adote os expedientes necessários para que seja realizado, por completo, o recapeamento asfáltico na Rua Olavo Bilac, pois neste local, foi recentemente realizado apenas parte do recapeamento asfáltico, gerando assim, grande descontentamento em diversos moradores daquela localidade. 
705/02/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que seja determinado ao setor competente que, neste período de longa estiagem e intenso calor, seja realizado irrigação (com caminhões "pipas") dos campos de futebol localizados no Centro Social Urbano, evitando a completa deterioração dos gramados e o consequente fechamento dos mesmos, pois essa atitude, certamente, causaria muitos protestos por grande parte da população porecatuense que utilizam esses campos para a pratica esportiva. Já em relação ao campo de futebol suíço localizado no Ginásio de Esportes Isaac Jabur "Macacão", solicitamos a Vossa Excelência, que determine ao setor competente a aquisição de mangueira, para que a mesma seja instalada junto ao campo de futebol suíço, possibilitando que o mesmo seja irrigado periodicamente, sem a necessidade de utilização de caminhões "pipa" para tal serviço.     
605/02/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação a aquisição do aparelho transmissor de tv analógico uhf e conversor de torre down-converter, os quais possibilitarão a transmissão da programação da RPC TV para o município de Porecatu, caso haja tempo hábil, seja estudado a possibilidade de adquirir o sinal de transmissão da RPC TV-Londrina, a qual transmite informações sobre a região de Porecatu, o que, por certo, atenderá os anseios da população porecatuense.   
505/02/2014Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que empenhe estudos no sentindo de analisar a possibilidade de implantar em Porecatu uma Padaria Municipal, a qual teria como meta principal a fabricação de pães para atendimento das necessidades das escolas e CEMEI's municipais. Para tanto, é imperioso considerar que o Executivo Municipal de Porecatu, somente neste ano de 2014, tem previsão de gasto de aproximadamente R$ 140,000,00 (cento e quarenta mil reais) com a aquisição de pães, sendo que esse valor poderia ser revertido na compra de maquinários necessários para a instalação de uma padaria, bem como a contratação de profissionais para atuar na área. É certo que, a relação de custo benefício para esse fim é bem vantajoso ao município de Porecatu, pois em um período muito curto, esses investimentos refletiriam em economia e, consequentemente, grandes benefícios à máquina pública.     
405/02/2014Wilson José Azinari JuniorVimos, em mais uma oportunidade, solicitar que proceda estudos necessários objetivando desapropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, possibilitando aos munícipes porecatuenses a utilização deste local para recreação e lazer. Ainda, aproveitando-se de tal estratégia, poderia ser utilizado parte deste terreno para a implantação do projeto de Tanques Rede, voltado aos pescadores deste município, o que, por certo, traria imensos benefícios a toda população, inclusive proporcionando maior desenvolvimento econômico ao município de Porecatu.
305/02/2014Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que empenhe esforços no sentido de adquirir uma UTI Móvel para ser utilizada junto ao Hospital Municipal Egas Izique Penteado, proporcionando à população porecatuense maior celeridade no socorro aos casos emergenciais, podendo ser decisivo para salvar uma vida, bem como, em sendo necessário, a UTI Móvel também possibilita a imediata remoção de pacientes para outras unidades hospitalares com maior segurança.   
205/02/2014Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação ao imóvel (barracão) localizado na Rua Iguaçu, no Lote de Terras nº 11, da Quadra nº 43, pertencente a esta municipalidade, o qual foi objeto de doação (Lei Municipal nº 1598/2013) a União Federal, com o fim de ser destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para a construção da Vara da Justiça do Trabalho, informe a esta Casa de Leis se houve a retirada de vigas deste imóvel público, e, em caso afirmativo, quem autorizou a retirada das mesmas (enviar cópia do documento que autorizou tal retirada), e, por fim, quem foi beneficiado com a autorização para retirar tais vigas.
105/02/2014Carlos Alberto DiasVimos reiterar o contido nos Ofícios 90/2013-EXP.EXC e 190/2013-EXP.EXC, que solicita, em caráter de urgência, a possibilidade de realizar a contratação de vigias qualificados para prestar a devida segurança ao Hospital Municipal Egas Izique Penteado nos três turnos de atendimento, proporcionando assim, plena proteção aos pacientes e aos funcionários desse local.
Ressalta-se que no referido hospital já ocorreram diversos incidentes e situações de alto risco, como na ocasião em que um munícipe portando uma faca entrou em todos os quartos e enfermaria, causando temor e colocando em risco a integridade física de pacientes e funcionários. Também há registros de ameaças as enfermeiras e agressões a médicos e pacientes (há casos em que foi registrado Boletim de Ocorrência junto a Delegacia de Polícia Civil de Porecatu), fatores esses que poderiam ser evitados ou minimizados se houvesse a presença de profissionais qualificados para prestarem segurança neste local.
23710/12/2013Câmara MunicipalPelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Decreto Legislativo nº 01/2013, “que dispõe sobre as contas do Executivo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro do ano de 2011”, promulgado no dia de hoje.
23404/12/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos agradecê-lo por ter cedido o salão de festas do Centro Social Urbano para a realização de festa de formatura de sua filha, ressaltando ser justo o valor cobrado em razão dessa locação.
23304/12/2013Geraldo Moreira da SilvaConsiderando a autorização contida na Lei Municipal nº 816/1992, vimos solicitar que neste final de ano seja estudado a possibilidade de ser fornecido uma cesta básica aos funcionários públicos municipais, o que, certamente, atenderia parte dos anseios e necessidades desses servidores.
23204/12/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis o resumo das receitas e despesas referentes ao Departamento de Saúde do Município de Porecatu, relativos ao ano de 2013, para que os mesmos possam ser cuidadosamente analisados.
23127/11/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe o nome dos proprietários de terrenos (sem qualquer edificação) localizados no Cemitério Municipal Cristo Rei.
22827/11/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 7º, do Código de Posturas do Município, que dispõem sobre a higiene dos edifícios e terrenos em geral, em especial e notadamente no que diz respeito às obrigações constantes dos incisos I e II do parágrafo terceiro do referido artigo 7º. Ainda neste mesmo sentido, e em razão do contido no artigo 7º da Lei Municipal nº 1268, de 25 de setembro de 2007, solicitamos que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que preste as seguintes informações:
1º - No ano de 2013, quantas notificações foram realizadas aos proprietários e/ou responsáveis por imóveis que não mantiveram a devida conservação e perfeito estado de segurança e limpeza de seus quintais ou terrenos;
2º - No ano de 2013, quantas multas foram lavradas aos proprietários e/ou responsáveis por imóveis que não atenderam a notificação de limpeza de terrenos;
3º - No ano de 2013, em quantas oportunidade o Executivo Municipal procedeu a execução dos serviços de limpeza e remoção do lixo ou detritos de imóveis particulares e, por tal serviço, exigiu do proprietário o ressarcimento das despesas efetuadas, além da taxa de administração e pagamento de multa, conforme estabelecido pela  Lei Municipal nº 1268/2007.
22727/11/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo que informe a esta Câmara Municipal quantas notificações e quantas multas foram lavradas contra proprietários ou responsáveis por imóveis onde foram encontrados focos do mosquito transmissor da dengue.
22627/11/2013Carlos Alberto DiasVimos reiterar a solicitação feita através do Ofício nº 196/2013-EXP.EXC, datado de 02 de outubro de 2013, requerendo que determine ao setor competente que realize a construção de uma guarita na Avenida Central, localizada na Vila Iguaçu, nas proximidades da Rua José Angelo Cereza, e que nesta obra, seja observado todos os critérios e parâmetros técnicos estabelecidos pelas novas normas de acessibilidade instituídas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de proporcionar proteção às intempéries também aquelas pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, as quais terão totais condições de utilização deste local.
22420/11/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize reparo na iluminação pública(super poste) localizados na Praça Alzira Gonçalves Fernandes (Terminal Rodoviário), especialmente nas imediações da academia da terceira idade, o que, certamente, resultará em melhores condições de uso daqueles aparelhos e trará maior segurança a população. Ainda, a pedido do mesmo Vereador, solicitamos que informe a essa Câmara se as obras de pavimentação asfáltica da Avenida Antonio Fernandes já foram finalizadas, e, em caso afirmativo, requeremos que seja determinado ao setor competente a realização de demarcação da malha viária deste local, identificando a divisória que separa o espaço reservado aos pedestres e atletas que utilizam essa avenida para realização de caminhadas e cooper, proporcionando assim, melhores condições de segurança a todos os usuários.
22320/11/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a desobstrução e limpeza de todos os bueiros existentes em Porecatu, de forma a facilitar o escoamento de águas pluviais, evitando maiores problemas com a chegada do período de chuvas. No mesmo sentido, também requeremos que, caso esse Executivo Municipal não tenha servidores suficientes para a imediata realização deste serviço, então que seja contratado empresa terceirizada para execução dessa atividade.
22220/11/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao setor competente que tome as providências necessárias com o objetivo de realizar capina e limpeza em geral do Cemitério Municipal Cristo Rei, melhorando assim as condições de uso daquele local, o que, por certo, atenderá as reivindicações e expectativas da coletividade porecatuense.
22113/11/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos reiterar o contido no Ofício nº 207/2013-EXP.EXC, solicitando que determine ao setor competente deste Executivo Municipal a realização dos reparos necessários nas paredes do prédio da Casa Infantil Maria Helena, pois as mesmas encontram-se com diversas rachaduras, conforme comprova-se pelas fotos em anexo.
22013/11/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que pare de jogar entulhos e galhadas no terreno localizado ao lado do Centro Social Urbano, pois, além de gerar poluição ao meio ambiente, essas galhadas podem ser queimadas, provocando imenso desconforto e risco a saúde de grande parte da população porecatuense, especialmente aquela que vive nas proximidades dessa região. Ainda neste mesmo sentido, solicitamos que Vossa Excelência determine que seja realizada a imediata limpeza deste local.
21913/11/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a desobstrução e limpeza dos bueiros existentes em todas as ruas da Vila Iguaçu que tenham conexão com a Rua 21 de Setembro, de forma a facilitar o escoamento de águas pluviais, evitando maiores problemas com a chegada do período de chuvas. Por solicitação do mesmo Vereador, requeremos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de realizar campanha de conscientização e orientação junto a população local, com o objetivo de advertir sobre as consequências danosas de jogar lixo nos bueiros, especialmente as folhagens resultantes das varreduras das calçadas.
21813/11/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que em relação aos projetos de lei de autoria deste Executivo Municipal que tratar sobre cessão (comodato, cessão de uso ou doação) para construções de casas populares ou qualquer outra situação, que o mesmo venha instruído de mapa do município, com a identificação exata do local a ser doado.
21406/11/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o valor do repassado de custeio pago mensalmente por este Executivo em favor do Município de Centenário do Sul referente a prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) disponibilizado a Porecatu.
21230/10/2013Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar a pintura de solo (faixas horizontais) com os indicativos de trânsito (faixa de pedestre, pare, área escolar) na Rua Presidente Kennedy, nas imediações da Escola Municipal Padre Franco Pasini, tudo em conformidade com a legislação de trânsito vigente, proporcionando assim maior segurança no trânsito e aos alunos.
21130/10/2013Fábio Henrique da Silva Zé da Bica”Vimos solicitar que busque meios para angariar recursos financeiros com o objetivo de serem investidos na construção de barracões industriais, com a finalidade de serem ofertados como incentivo para que novas indústrias venham a instalar-se em Porecatu, impulsionando assim a economia local com a geração de novas frentes de empregos e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida de nossa população.
21030/10/2013Renan Santos PontesVimos solicitar que informe qual o motivo do repentino cancelamento da solenidade de posse dos conselhos municipais (Conselho de Proteção aos Animais, Conselho Municipal da Juventude e Conselho de Tecnologia Ambiental) que seria realizado neste último dia 29 de outubro. E no mesmo sentido, requeremos ainda que informe se há, por parte deste Chefe do Executivo Municipal em relação ao Vereador Renan Santos Pontes, alguma animosidade de caráter pessoal ou político, e, caso haja, solicitamos que esta não sobreponha aos interesses da coletividade, tão pouco prejudique o normal andamento das atividades preestabelecidas por este Executivo em que haja a participação do citado vereador.
20923/10/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que realize rigorosa fiscalização junto a empresa Algodoeira COFERCATU, localizada no Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, neste município de Porecatu, a qual foi contemplada com doação de lotes deste Município, e, caso haja descumprimento dos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 704/1989, inclusive no que tange sobre a obrigatoriedade de ser mantido o mínimo de 5 (cinco) empregados ativos no quadro de funcionários da empresa, então, seja aplicada a clausula de reversão da doação dos imóveis ao patrimônio municipal, bem como todas as benfeitorias ali existentes, assim, disponibilizando essas edificações para o fim de incentivar novas empresas a instalarem-se em Porecatu.
20823/10/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que realize rigorosa fiscalização junto a empresa E. A. R. Construções Civis, a qual foi contemplada com doação de lotes localizadas no conjunto habitacional Darly Franco Veras (as margens da Rua Rio Grande do Sul) pertencentes a este Município, para construção de casas populares, e, caso seja confirmado qualquer descumprimento dos requisitos exigidos no contrato firmado entre esse Executivo Municipal e a referida empresa, seja imediatamente aplicado a clausula de reversão da doação ao patrimônio Municipal de Porecatu de todos lotes e das benfeitorias (construções) ali existentes. Ressalta-se que este Legislativo foi informado que o contrato firmado entre o Executivo Municipal de Porecatu e a empresa E. A. R. Construções Civis para a realização da referida obra de construção de casas populares foi assinado em 17 de setembro do ano de 2012, com vigência de 12 (doze) meses, desta forma, o prazo expirou sem a conclusão das obras.
20716/10/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que, na medida de suas possibilidades legais, estude a viabilidade de ser determinado ao setor competente deste Executivo Municipal que realize os necessários reparos nas paredes do prédio da Casa Infantil Maria Helena, pois as mesmas encontram-se com diversas rachaduras, o que, por certo, possibilitaria um melhor atendimento a todos que dependem daquela instituição.
20616/10/2013Otacílio Pereira JuniorVimos fazer as seguintes solicitações:
a) Reforma no Centro Social Urbano, realizando reparos na iluminação; contenção de infiltrações; maior fiscalização nos banheiros; maior fiscalização nos bancos, os quais já se tornaram ponto de prática de "sexo" e uso de drogas;
b) Instalação de refletores nas proximidades da academia da terceira idade localizada na Praça Alzira Gonçalves Fernandes (Terminal Rodoviário);
c) Instalação de rampa de acessibilidade na frente e nas laterais do Terminal Rodoviário Prefeito Dário Di Miguelli Lunardelli, possibilitando também o acesso das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida;
d) conserto das correntes que prendem as redes das traves da quadra de futsal do Ginásio de Esportes Isaac Jabur "Macacão", pois, do modo que as mesmas se encontram, podem causar acidentes as pessoas que praticam esportes naquele local, especialmente em relação as crianças;
e) construção de uma guarita nos Três Conjuntos, observado todos os critérios e parâmetros técnicos estabelecidos pelas novas normas de acessibilidade instituídas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de proporcionar proteção às intempéries também aquelas pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida;
f) contratação de instrutores de diversas modalidades de esportes para comporem o quadro de servidores lotados no Departamento de Esportes do Município de Porecatu.
20515/10/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de ceder um micro-ônibus para o transporte dos alunos da APAE de Porecatu que participarão dos Jogos Regionais de Atletismo na cidade de Rolândia, que ocorrerá no dia 08 de novembro de 2013, com saída prevista para as 07 horas.
20415/10/2013Procuradoria Jurídica Câmara MunicipalVossa Excelência o presente Ofício, a fim de notificá-lo do regresso dos autos de Prestação de Contas nº 195464/12 relativos ao exercício financeiro de 2011, em que foi proferido o Acórdão de Parecer Prévio nº 284/13 pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no sentido da aprovação das contas relativas ao exercício mencionado, por regularidade, com ressalvas, em razão da falta de inscrição da Dívida Ativa Fundada de 0,37% do total dos precatórios notificados entre 04/05/2000 a 01/07/2010, e recomendações ao Gestor do Município para que cumpra os programas estabelecidos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 74, I, art. 165, §§ 1º, 4º e 7º, art. 166, § 4º e art. 167, § 1º, todos da Constituição Federal. Tendo em vista do cumprimento dos artigos 31, § 1º da Constituição Federal de 1988, 11, inc. IX da Lei Orgânica Municipal (que fixam a competência desta Câmara Municipal de proceder ao julgamento das Contas prestadas pelo Poder Executivo Municipal), assim como para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inc. LV, Constituição Federal), fica Vossa Excelência notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do comprovante de ciência da presente, apresentar defesa técnica, se assim o quiser,a fim de subsidiar o julgamento destas mesmas contas por esta Casa. Informa-se ainda que a eventual defesa deverá ser entregue sob protocolo na Secretaria da Câmara Municipal de Porecatu, durante seu horário de expediente (08:30 às 11 horas e 13 às 17 horas). Ao exposto acima, acrescenta-se ainda que os autos se encontram a inteira disposição de Vossa Excelência para livre consulta no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com as instruções constantes do Ofício nº 1718/13-OPD/GP proveniente daquela Corte (cópia em anexo).
20209/10/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, tendo em vista a aprovação da Lei Municipal nº 1.524, de 05 de julho de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a pactuar com a empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda, concessão de direito real de uso do Aeroporto Municipal de Porecatu, informe se a empresa Creative apresentou, no prazo estabelecido, os documentos mencionados nos §§ 4º e 5º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.524/2012, e, em caso afirmativo, que nos seja remetido cópias dos mesmos.
20002/10/2013Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que determine ao Departamento de Assistência Social deste município que oferte auxilio (material e psicológico) a família (viúva e filhos menores) do munícipe Maycon Pereira César que, no dia 29 de setembro de 2013, aos 25 anos de idade, veio a falecer.     
19902/10/2013Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que estude a possibilidade de realizar obra de abertura da Rua Governador Paulo Pimentel, no trecho onde está localizado o Calçadão da Praça Padre Calógero Gaziano, com o fim de facilitar o fluxo de veículos, sempre observando as regras de segurança no trânsito, no sentido da prevenção de acidentes, especialmente por se tratar de uma região onde há concentração de escola e faculdade.
19702/10/2013Carlos Alberto DiasVimos reiterar a solicitação feita através do Ofício nº 166/2013-EXP.EXC, datado de 28 de agosto de 2013, sugerindo que seja reconsiderado seu posicionamento em ceder o Centro de Convivência do Idoso localizado na Vila Iguaçu ao Provopar, e que o mesmo seja cedido ao Conselho Municipal do Idoso de Porecatu, pois tal imóvel sempre teve como finalidade atender aos anseios da população da terceira idade. Ressalta-se ainda que a cessão deste imóvel ao Conselho do Idoso, beneficiaria aproximadamente 2.500 (dois mil e quinhentos) eleitores acima da faixa etária de 60 anos, os quais não tem opções de atividades de diversão e lazer neste município, além do mais, esse imóvel, poderia também ser utilizado com o fim de disponibilizar atividades físicas e preventivas de doenças.
19602/10/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a construção de uma guarita na Avenida Central, localizada na Vila Iguaçu, nas proximidades da Rua José Angelo Cereza, e que nesta obra, seja observado todos os critérios e parâmetros técnicos estabelecidos pelas novas normas de acessibilidade instituídas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de proporcionar proteção às intempéries também aquelas pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, as quais terão totais condições de utilização deste local.
19525/09/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que realize a obra de instalação de uma guarita nas proximidades da rotatória localizada na confluência da Rua Iguaçu com a Avenida Paranapanema, a fim de proporcionar aos munícipes proteção às intempéries, atendendo assim a diversas reivindicações populares.
19325/09/2013Wilson José Azinari JuniorVimos sugerir que, em relação as obras de instalação de tubulação de rede de esgoto a serem realizadas entre a Avenida Antonio Fernandes e os Três Conjuntos, e outra a ser realizada no Jardim Sol Poente, seja iniciado os trabalhos a partir desta localidade, pois trata-se de um bairro com maiores necessidades de infra-estrutura e a referida melhoria seria muito importante para a população local
19225/09/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que encaminha a esta Casa de Leis cópia na íntegra do contrato entre o Município de Porecatu e a SANEPAR relativo a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, o que servirá para instruir estudo dos Senhores Vereadores que, tal como grande parte da população porecatuense, demonstram inconformismo com as taxas cobradas por aquela empresa, especialmente no que diz respeito aos serviços de esgoto sanitário.
19125/09/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe, com maior clareza, quais os motivos que levaram esse Executivo a apresentar o Projeto de Lei nº 71/2013, que revogam as Leis 883/1993 e 972/1998, que concedeu os benefícios contidos na Lei 704/1989, autorizando a cessão de uso de área por prazo indeterminado mediante a apresentação do projeto de construção.
19025/09/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que estude a possibilidade de realizar a contratação de vigias qualificados para que seja prestado a devida segurança ao Hospital Municipal Egas Izique Penteado nos três turnos de atendimento, proporcionando assim, plena proteção aos pacientes e aos funcionários desse local.
18925/09/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a conclusão da obra de reforma da cobertura da guarita localizada no Jardim Sol Poente, bem como seja ali instalado bancos de descanso, a fim de que os trabalhadores e estudantes que aguardam por suas conduções tenham mais conforto e proteção às intempéries, o que, por certo, atenderá as diversas reivindicações dos cidadãos daquela comunidade.
18825/09/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a substituição dos brinquedos (playground) localizados no CMEI Maria Tereza Spirandelli, pois o atuais estão danificados, colocando em risco a integridade física das crianças que deles se utilizam. 
18618/09/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, em relação as servidoras públicas municipais que exercem atividade de merendeiras na Escola Municipal Aníbal Khury Neto e no Cmei Vicente de Conti, essas voltem a ter a possibilidade de receber horas extras referentes a esta função, bem como o direito ao adicional de insalubridade (caso suas atividades façam jus a esse direito), conforme ocorria anteriormente. Desta forma, esses servidores terão o mesmo tratamento dispensado as merendeiras que trabalham na Cozinha Central deste município. Ressaltamos que o referido pedido não solicita o corte do pagamento de horas extras de qualquer servidor que faça jus, mas sim para conceder tratamento igualitário a esses servidores que não recebem esses adicionais (horas extras e insalubridade) conforme os demais trabalhadores que realizam as mesmas funções, sem que haja prejuízo a qualquer servidor público.
18518/09/2013Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”Vimos solicitar que estude a possibilidade de construir um centro de eventos nos mesmos padrões daquele construído recentemente pela Prefeitura de Prado Ferreira, o que, certamente trará imensos benefícios a toda população porecatuense.
18211/09/2013Wilson José Azinari JuniorVimos informar que há uma empresa fazendo a retirada de argila das margens do Rio Paranapanema, nas proximidades do "Rancho da Cofercatu", razão pela qual, requeremos que determine ao setor competente que faça a fiscalização sobre esta firma, e após a identificação da mesma, informe a esta Casa de Leis se ela possui todas as autorizações, licenças ou alvarás inerentes a seu funcionamento, bem com se está recolhendo devidamente os impostos e taxas municipais referentes a essa atividade.
18111/09/2013Todos os 9 vereadoresVimos solicitar que determine ao setor de obras dessa Prefeitura que tome as medidas necessárias para a realização de reparos nas ruas internas e estrada de acesso a Fazenda Aparecida, localizada neste Município de Porecatu, pois, as mesmas estão muito deterioradas, dificultando e, em alguns casos, até impossibilitando o trânsito de veículos e pedestres. É de conhecimento de todos que a citada fazenda não é uma propriedade pública, no entanto, abriga dezenas de munícipes porecatuenses que estão sofrendo com o descaso, tanto do proprietário desta como das autoridades públicas locais, razão pela qual, insistimos com Vossa Excelência para que realize esta obra, o que, certamente, atenderia aos reclames dos moradores desta comunidade.
18011/09/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que proceda aos estudos necessários a fim de que seja desapropriado um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara e/ou ao Rio Paranapanema, para que assim, possa ser implantado o Projeto de Tanques Rede nesse município, o qual, certamente, traria imensos benefícios a toda população, inclusive com a criação de novas frentes de empregos.
17911/09/2013Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica - ”José Teodoro Ribeiro "Santa Lina"Vimos solicitar que disponibilize, em caráter temporário, outro servidor para auxiliar na função de zeladoria (serviços gerais) no CMEI Professor Vicente de Conti, haja vista que há apenas duas servidoras que realizam esta função neste local, e atualmente, uma das servidoras está cumprindo o período de férias, razão pela qual, faz-se necessário a disponibilização de outro servidor para auxiliar no cumprimento integral das tarefas ali existentes, até que a outra servidora retorne as suas atividades normais.
17811/09/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, com relação ao Projeto de Lei nº 62/2013, que altera o artigo 3º da Lei 1425 de 2010 e autoriza o Executivo Municipal a aditar contrato de doação de lotes para construção, realizar procedimento de contratação mediante licitação, aprovado por essa Câmara Municipal em sessão realizada no dia 03 de setembro de 2013, seja enviado a esta Casa de Leis cópia integral do procedimento licitatório Concorrência nº 01/2010, processo de licitação 073/2010, conforme citado no artigo 2º do Projeto de Lei nº 62/2013.
17711/09/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de reajustar o valor salarial pago aos Dentistas e aos Atendentes de Saúde Bucal deste Município, proporcionando assim, melhores condições salarial a estes servidores e, atendendo a antiga reivindicação de todos quantos se dedicam incansavelmente pela saúde de nossos munícipes.
17128/08/2013Todos os 9 vereadoresVimos solicitar que estude a possibilidade reavaliar os valores dos salários oferecidos aos Dentistas e aos Atendentes de Saúde Bucal deste Município, os quais dedicam-se totalmente ao primoroso atendimento a população porecatuense. Segue em anexo cópia da solicitação desses servidores dirigidas a esta Casa, na qual informa que em grande parte dos municípios do Paraná, os salários desses profissionais da área odontológica são superiores aqueles pagos em Porecatu, demonstrando assim a desvalorização aqui ocorrida. Assim, diante das atuais circunstâncias, e com o fim de evitar maior insatisfação dos servidores que muito se dedicam ao atendimento de nossa população, solicitamos de Vossa Excelência que realize estudos necessários para proporcionar melhores condições salariais a estes servidores.
16828/08/2013Carlos Alberto DiasVimos informar que nesta época do ano é muito comum que as folhas das árvores caiam, consequentemente gerando grande acúmulo de folhas nas calçadas e ruas e, por sua vez, parte dos munícipes juntam essas folhas e depositam em caixas de papelão ou sacos plásticos, os quais, nem sempre são recolhidos pelo caminhão de coleta de lixo urbano. Diante de tal situação, solicitamos a Vossa Excelência que, pelo menos nesse período do ano, seja determinado ao setor responsável pela coleta de lixo urbano que o mesmo faça o recolhimento também de caixas e sacos plásticos contendo folhas das árvores, impedindo assim o acúmulo desses materiais pela população, evitando que alguns moradores ateiem fogo nesses lixos, o que, certamente, prejudicaria ainda mais o bem estar da população local.
16728/08/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que estude a possibilidade de instalar, junto às academias da terceira idade existentes em Porecatu, parque de diversão (playground) ou pelo menos alguns brinquedos para que sejam utilizados pelas crianças que acompanham seus pais e/ou avós que praticam atividades nessas academias, pois habitualmente as crianças não tem paciência de aguardarem sentadas até que os adultos terminem seus exercícios, razão pela qual as mesmas acabam por utilizar indevidamente esses aparelhos destinados ao público da terceira idade.
16628/08/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que estude a possibilidade de ceder ao Conselho Municipal do Idoso de Porecatu, definitivamente ou por tempo indeterminado, o imóvel pertencente a esta municipalidade onde se localizava a sede do Centro de Convivência do Idoso, na Vila Iguaçu, pois o mesmo encontra-se atualmente abandonado sem qualquer utilização.
16528/08/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que, em relação a Construtora Três Irmãos, responsável pela construção e venda das residências populares localizadas no Jardim Dona Sidônia Botti Jonasson, informe a esta Câmara Municipal sobre a situação atual desta empresa em relação ao cumprimento das exigências legais impostas pelo município em relação a esta obra, especialmente sobre a realização de obras de infraestrutura e, caso não esteja sendo cumprido todos os requisitos impostos pela legislação municipal, que a referida obra seja embargada, até que se cumpra todas as exigências.
16421/08/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que, em relação a empresa Ediléia Aparecida Rocha Construções Civis EPP responsável pela construção e venda das residências populares localizadas as margens da Rua Rio Grande do Sul (altura da Vila Celso Fernandes), informe a esta Câmara Municipal sobre a situação atual desta empresa em relação ao cumprimento das exigências legais impostas pelo município em relação a esta obra, bem como, esclareça o que motivou a Caixa Econômica Federal (CEF) a não autorizar a realização de venda dessas unidades habitacionais a população porecatuenses pelo sistema "Minha Casa, Minha Vida", e qual o motivo que levou a CEF a voltar atrás em sua decisão, autorizando tais comercializações.
16114/08/2013Renan Santos PontesVimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que realize a obra de construção de uma guarita na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do portão de entrada e saída de alunos do Colégio Estadual Professor Malvino de Oliveira, a fim de proporcionar-lhes proteção às intempéries, atendendo assim a diversas reivindicações.
16014/08/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que, em relação as duas balizas de futebol (traves) localizadas no antigo campo de futebol da Vila Iguaçu, nas proximidades do Bar Continental, sejam instaladas no campo de futebol existente no Parque Guairá, nas proximidades da Rua Olavo Bilac, e ainda que este campo seja devidamente roçado, possibilitando a prática de futebol neste local, o que, por certo, atenderá a antiga reivindicação de todos quantos residem naquela região.
15914/08/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que estude a possibilidade de instalar iluminação pública apropriada na quadra de esportes externa do Centro Social Urbano, para que a mesma possa ser utilizada no período noturno para a prática de atividades esportivas, especialmente aquela ligada ao skate, atendendo a diversas solicitações de jovens e adolescentes que praticam o "skatismo".
15814/08/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a demarcação da malha viária identificando a divisória que separa o local reservado aos pedestres e atletas que utilizam a Avenida Antonio Fernandes para realização de caminhadas e cooper, proporcionando assim, melhores condições de segurança a todos os usuários. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos de Vossa Excelência que determine ao departamento competente que proceda a realização de pintura em todos os quebra-molas localizados nos Três Conjuntos (Vila Yolanda Ferrarezi, Vila Fátima Aparecida Fernandes e Vila Celso Fernandes), possibilitando assim maior visibilidade e segurança no trânsito.
15707/08/2013Adelicio Ricardo Ramos - Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que construa calçada na parte posterior da Capela Ecumênica localizada na Vila Paranapanema (margeando a Avenida Paranapanema), bem como, seja também construída uma rampa de acessibilidade neste local, proporcionando assim desfrute universal aos espaços públicos e privados, pois isso é uma das diretrizes das políticas públicas de inclusão social ao exercício da cidadania com equiparação de oportunidades e o respeito aos direitos constitucionais. Salientamos ainda que, a construção dessa calçada e da rampa de acesso, certamente atenderáa antiga reivindicação de todos quantos se utilizam aquele local
15407/08/2013Adelicio Ricardo RamosVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a instalação de PLACAS DE SINALIZAÇÃO de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos locais onde se fizerem necessários, pois em diversos pontos da cidade não existe qualquer sinalização e, em outros pontos a sinalização é precária (apenas sinalização de solo), e somada a falta de consciência e desrespeito de alguns motoristas, essas vagas não são respeitadas, fator esse que proporciona maior dificuldade a estes cidadãos que possuem limitações de ordem física
15307/08/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que seja determinado ao setor competente que tome as providências necessárias no sentido de buscar solução para minimizar a incidência de poeira nas imediações da rotatória localizada na confluência entre as Avenidas Paranapanema e Antonio Fernandes, a qual ocorre em função das constantes remoções de terras realizadas por caminhões da administração pública e por particulares neste local, e, consequentemente, gerando muitos transtornos aos moradores daquela região.
15207/08/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que, com a máxima urgência, realize a conclusão da obra de reconstrução da cobertura da guarita localizada no Jardim Sol Poente, local em que trabalhadores e estudantes aguardam por suas conduções, a fim de proporcionar proteção às intempéries, e de modo a atender as diversas reivindicações dos cidadãos daquela comunidade.
15103/08/2013Carlos Alberto Dias,Vimos solicitar que determine a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, que realize a devida fiscalização junto a empresa que está executando as obras na rede de esgoto deste município, no sentido de que cada trabalho iniciado em um determinado setor seja totalmente concluído, realizando o imediato e perfeito reparo nas calçadas e na pavimentação asfáltica dos locais afetados por essas obras, o que, por certo, atenderá aos reclames populares e minimizando ainda os riscos de acidentes de trânsito.
14907/08/2013José Teodoro RibeiroVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda minucioso estudo no sentido de identificar e realizar reparos nos sanitários da Escola Municipal Padre Franco Pasini, pois, segundo informações, os mesmos encontram-se entupidos, gerando desconforto aos estudantes e, esta reforma significaria, além de todos os seus benefícios práticos, um ato de respeito para com todos os alunos e servidores que trabalham neste estabelecimento de ensino.
14823/07/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que determine ao setor competente que realize a instalação de Placa de Sinalização no cruzamento entre as ruas Sidney Ninno e Rio de Janeiro, nas proximidades do Ciretran de Porecatu, melhorando as condições de trânsito daquela localidade. Ainda a pedido do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que determine as providências que se fizerem necessárias, com o objetivo de melhorar e dinamizar o transporte de pacientes da Vila Rural da Amizade de Porecatu até a cidade, especialmente em relação aqueles que irão utilizar-se de ônibus para realizarem consultas em Londrina, haja vista que alguns munícipes não estão sendo atendidos e, consequentemente, perdem suas consultas, assim, tal medida equacionaria definitivamente o problema, que tantas apreensões têm causado à comunidade.
14723/07/2013Câmara MunicipalEncaminhamos a Vossa Excelência a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porecatu para o exercício de 2014, conforme o anexo.
14517/07/2013Câmara MunicipalPelo presente vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, proceder à devolução a esse Poder Executivo, para as devidas providências de:
- uma impressora Lexmar, modelo Optra E310, com placa de identificação sob nº 0012;
- uma cadeira almofadada azul, deteriorada, com placa de identificação sob nº 0021;
- uma refiladora com pequenas avarias.
14310/07/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que estude a possibilidade de instalar, no mínimo, dois postes de iluminação pública na quadra de esportes localizada na Vila Olga Atalla, para que a mesma possa ser utilizada pelos munícipes que queiram realizar práticas de esportes também no período noturno. Sugere ainda que, se possível, seja utilizada iluminação idêntica aquelas que foram instaladas recentemente na Vila Paranapanema.
14209/07/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal quais são as atribuições e qual o nível hierárquico exercido pela servidora pública Maria José Nunes dos Santos, contratada como Assessora de Gabinete deste Município, a qual exerce, no período da manhã, atividades junto ao Hospital Municipal Egas Izique Penteado, inclusive, conforme informação de servidores daquele local, a mesma proibiu que esses também alimentem-se com a refeição oferecida pelo município, os quais, a partir de então, são obrigados a trazer sua própria alimentação
14009/07/2013Wilson José Azinari JuniorPelo presente vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, proceder à devolução de trinta e oito exemplares entre livros e revistas relacionados a administração pública, a esse Poder Executivo, para as devidas providências.
13905/07/2013Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e RedaçãoEm tramite perante esta Casa o Projeto de Lei nº 55/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a anuir a sociedade e transferência dos lotes constantes das Lei Municipal nº 1443/2011 e 1495/2011, objeto da licitação realizada pelo município de Porecatu - Contrato 118/2012, e dá outras providências. Para procedermos a estudos mais aprofundados sobre a matéria, solicitamos a Vossa Excelência se digne em fornecer cópia integral do procedimento licitatório Concorrência Pública nº 06/2012, que visa a doação de lote de terra com encargo de construção de unidades habitacionais e infraestrutura
13803/07/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia integral do procedimento licitatório Pregão Presencial 44/2013, que visa adquirir parcelada de materiais de consumo (materiais de construção e tintas) para o Departamento de Educação e Departamento de Administração. Por oportuno, solicitamos ainda de Vossa Excelência que informe a esta Câmara qual o local específico a ser utilizado esses materiais que estão sendo licitados, bem como qual o local e a data prevista para a entrega dos referidos materiais, o que, certamente, possibilitará a este Legislativo cumprir sua função fiscalizatória junto a este Executivo Municipal.
13703/07/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que viabilize, o mais breve possível, a contratação de um profissional, com qualificação na área esportiva, para assumir a função de Diretor do Departamento de Esportes de Porecatu, proporcionando maior dinamismo a este setor.
13603/07/2013Fábio Henrique da SilvaVimos solicitar que estude a possibilidade de instalar semáforo na Rua Belo Horizonte, esquina com a Rua Iguaçu, nas proximidades do Supermercado Bela Vista, o que, certamente, melhorará o trafego de veículos neste local, proporcionando maior segurança aos pedestres e ao trânsito em geral.
13403/07/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, com relação a placa deste município, localizada na entrada da cidade, que convida empresários a instalar suas respectivas empresas em Porecatu e, para tanto, oferece diversos incentivos, inclusive a disponibilização de barracão, seja determinado ao setor competente que retire a mesma, isto porque, segundo informação do Senhor Luiz Moretti, Assessor de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente de Porecatu, realizada através do Ofício nº 17/2013 (cópia em anexo), a concessão de barracão como incentivo para que empresas instalem-se nesta cidade, não faz parte da política praticada pelo Município. Assim, diante do exposto, requer de Vossa Excelência que tome as medidas necessárias com o fim de conceder os benefícios oferecidos aos empresários que queiram instalar-se em Porecatu ou então, caso isso não seja possível, que seja retirada a referida placa instalada na entrada da cidade, a qual oferece diversos benefícios, os quais, de fato, não serão disponibilizados.
13121/06/2013Renan Santos PontesVimos solicitar que determine ao setor competente que sejam tomadas as providências necessárias com o intuito de evitar que ocorram superlotações nos veículos que transportam pacientes para Londrina, especialmente em relação aos idosos e as gestantes, assim, solicitamos o máximo empenho para resolver essa questão, proporcionando maior conforto e segurança a esses munícipes, de forma a diminuir as grandes dificuldades naturalmente impostas àqueles que dependem deste transporte, inclusive, em sendo necessário, ser disponibilizado mais um veículo para atender toda a demanda.
12919/06/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos novamente solicitar que envie a esta Câmara Municipal cópia do contrato de concessão de direito real de uso do Aeroporto Municipal de Porecatufirmado entre o Município de Porecatu e a empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda., bem como cópia de todos os demais documentos apresentados por essa empresa, inclusive aqueles mencionados nos §§ 4º e 5º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.524/2012, e qualquer outra documentação pertinente ao assunto.
12819/06/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, que realize os reparos nas calçadas da Vila Iguaçu nos pontos onde já foram realizadas as obras na rede de esgoto, bem como façam a limpeza destes locais, o que, por certo, atenderá aos reclames dos moradores daquela comunidade.
12719/06/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a imediata reparação da Ponte do Ribeirão Capim, localizada na Avenida Paranapanema, pois a mesma encontra-se muito deteriorada, gerando alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quanto aos veículos que dela se utilizam.
12619/06/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis o que está motivando o não pagamento, por parte deste Executivo Municipal, de débito junto a empresa Óticas Diniz de Londrina referente a compra de diversos óculos realizadas no ano de 2012.
12412/06/2013José Teodoro RibeiroVimos solicitar que estude a possibilidade de adquirir um caminhão poliguindaste duplo (foto em anexo), o qual possui a capacidade para transportar simultaneamente duas caçambas estacionárias para recolhimento de entulhos, atendendo assim grande parte da demanda por esse tipo de serviço, pois, certamente, daria maior celeridade no recolhimento de detritos e entulhos em toda a cidade e consequentemente minimizar as despesas com essa atividade.
12312/06/2013Wilson José Azinari JuniorJosé Teodoro RibeiroVimos solicitar que inclua dentre suas prioridades a aquisição de um aparelho de raio X para ser utilizado no Hospital Municipal Egas Izique Penteado, o que, por certo, proporcionará melhor atendimento as necessidades dos munícipes porecatuenses e evitará que em diversas ocasiões, esses sejam obrigados a se deslocarem até a cidade de Londrina para a realização de exames dessa natureza.
12105/06/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal o nome do servidor nomeado, atualmente, para exercer a função de Assessor Clínico neste Município de Porecatu.
12005/06/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que, considerando a aquisição de mais um  caminhão de coleta de lixo por parte deste Executivo Municipal, seja estudado a possibilidade de realizar a coleta de lixo diariamente no centro da cidade, especialmente nos supermercados, mercearias, padarias, restaurantes e açougues, pois nesses estabelecimentos, o acumulo de detritos causam grande desconforto a população, e ainda, podem ocasionar a proliferação de pragas urbanas.
11905/06/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos informar que através do Ofício nº 112/13-DA, deste Executivo Municipal, foi-nos encaminhado cópia parcial do cronograma físico-financeiro relativo a obra de construção do Centro Municipal de Educação Infantil Professor João Vaz Amaral, localizado na Vila Iguaçu, razão pela qual, nesta oportunidade, novamente solicitamos que seja enviado a esta Casa de Leis cópia integral do cronograma físico e financeiro, desde sua fundação até o presente momento, referente ao projeto de construção do Centro Municipal de Educação Infantil Professor João Vaz Amaral, a fim de que seja realizado fiscalização mais detalhada sobre essa obra.
11805/06/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis o valor venal dos seguintes imóveis públicos: a) área de terra medindo 4.294,00 m2, referente a Matrícula nº 4.090, do Cartório de Registro de Imóveis, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; b) área de terra medindo 11.529,33 m2, referente a Matrícula nº 7.355, do Cartório de Registro de Imóveis, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, ambos adquiridos mediante compensação tributária com os valores devidos a título de ISS e IPTU, conforme acordo firmado entre este Município e a Usina Central do Paraná S.A. Agricultura, Indústria e Comércio.
11605/06/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis o valor venal do imóvel público (barracão), localizado na Rua Iguaçu, no Lote de Terras nº 11, da Quadra nº 43, Matrícula nº 958, do Cartório de Registro de Imóveis, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, o qual foi adquirido mediante à compensação tributária com os valores devidos a título de ISS e IPTU, conforme acordo firmado entre este Município e a Usina Central do Paraná S.A. Agricultura, Indústria e Comércio.
11329/05/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos encaminhar cópia da Lei Municipal nº 816/1992, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer mensalmente cesta básica aos servidores públicos municipais, a fim de que seja estudado a possibilidade de iniciar imediatamente a referida concessão, o que, certamente, atenderia parte dos anseios e necessidades desses servidores.
11229/05/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que determine ao setor de obras dessa Prefeitura que tome as medidas necessárias para a realização de reparos na estrada de acesso a Vila Rural da Amizade de Porecatu, pois, em função das recentes chuvas, a mesma ficou muito deteriorada, dificultando o trânsito de veículos e pedestres.
11022/05/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que envie a esta Casa de Leis cópia da planilha orçamentária, do cronograma de trabalho e do processo licitatório referente a realização da obra de reforma e ampliação do imóvel localizado ao lado do Hospital Municipal Egas Izique Penteado, onde será instalada uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
10922/05/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em relação a verba destinada a esse município pelo Governo do Estado do Paraná, no importe de R$ 360.000,000 (trezentos e sessenta mil reais), informe a esta Casa de Leis quando será realizada Audiência Pública para estabelecer, juntamente com a coletividade porecatuense, qual o melhor direcionamento para a aplicação desse recurso, conforme determinação legal.
10822/05/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que estude a possibilidade de realocar o local de embarque dos pacientes que esperam condução para Londrina no período da madrugada em frente ao Agendamento de Consultas Municipais, pois esse local é próximo a diversas residências, e, a aglomeração de pessoas está causando desconforto aos moradores daquela região. Diante desta situação, sugerimos que este ponto de embarque seja transferido para o Centro Social Urbano Jorge Atalla, o qual fica nas imediações do atual ponto, porém longe de qualquer residência.
10722/05/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que, em relação aos lotes públicos localizados no final das ruas Benedito Balbino de Oliveira, Maria Joana de Paula e Edmundo Carvalho, todas na Vila Iguaçu, informe a esta Câmara Municipal se houve doação destes para alguma empresa com o fim de ser realizado construção de casas populares, e, em caso afirmativo, quantos lotes foram doados, quais os números das matrículas e suas respectivas localizações, bem como, seja enviado cópia de toda documentação concernente ao processo licitatório que formalizou tal doação, e demais informações pertinentes ao assunto.
10622/05/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que, em relação a Audiência Pública realizada no dia 17 de abril de 2013, seja informado, detalhadamente, a esta Câmara Municipal, como está sendo realizado a aplicação do recurso financeiro discutido naquela oportunidade.
10415/05/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que determine ao departamento competente que proceda a realização de pintura nos quebra-molas localizados no Jardim Sol Poente, proporcionando assim maior visibilidade e segurança no trânsito.
10215/05/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de realizar a contratação ou a realocação de mais um auxiliar de limpeza para prestar serviço junto ao Hospital Municipal Egas Izique Penteado, o que, por certo, proporcionará melhores condições de atendimento pleno as necessidades deste local.
10115/05/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de firmar parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia a fim de implantar o Programa de Infraestrutura de Convergência Social – “Cidade Digital” - no município de Porecatu, proporcionando acesso à internet sem-fio aberta e gratuita em diversos pontos públicos.
10015/05/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Avenida Paranapanema, nas proximidades do extinto "Bar Engenho", esquina com a Rua Julio Santana, de forma a atender reivindicação popular, o que, certamente, inibirá a velocidade dos veículos que lá trafegam, proporcionando melhor segurança aos pedestres e ao trânsito em geral.
9915/05/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que informe a esta Câmara Municipal, no prazo legal, quais são os veículos, inclusive os tratores, que compõe a frota municipal, informando, individualmente, a marca, modelo e ano de cada um.Requer ainda de Vossa Excelência que encaminhe a esta Casa, cópia das notas fiscais, empenhos e suas respectivas "notas de requisição" (as quais são assinadas no Posto de Combustível no momento do abastecimento e contém as informações sobre a quantidade de combustível abastecido, bem como o veículo abastecido e a data do abastecimento) referentes à aquisição de combustível (gasolina e óleo diesel) para uso de todos os veículos oficiais deste Município, realizadas no período de janeiro de 2012 até a presente data.
9815/05/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao setor competente que tome as providencias necessárias para que seja realizado, com a máxima urgência, a reposição de todos os medicamentos junto a Farmácia Municipal, pois estão ocorrendo diversas reclamações neste sentido, e, a falta de alguns remédios gera inúmeros transtornos a toda comunidade porecatuense.
9715/05/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que seja enviado a esta Casa de Leis cópia do cronograma físico e financeiro do projeto de construção do Centro Municipal de Educação Infantil Professor João Vaz Amaral, localizado na Vila Iguaçu, a fim de que seja realizado fiscalização mais detalhada sobre essa obra.
9408/05/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a capina e limpeza dos terrenos baldios localizados no Jardim Sol Poente, bem como a desobstrução e limpeza dos bueiros ali existentes, de forma a facilitar o escoamento de águas pluviais, evitando maiores problemas quando chegar o período de chuvas.
9202/05/2013Fábio Henrique da SilvaVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a capina e limpeza do terreno localizado na Rua Cruz Galego, nas proximidades do Cmei Vicente de Conti, pois, neste local, a vegetação cresceu excessivamente, tornando o local propício a proliferação de pragas urbanas, e, gerando transtornos aos cidadãos que residem em suas adjacências, além de risco a saúde dos alunos do referido Cmei.
9102/05/2013Renan Santos PontesVimos informar sobre um fato ocorrido no último dia 26 de abril, no Hospital Municipal Egas Izique Penteado, conforme noticiado pelo requerente, o qual assim o descreveu: "Após visitar outras dependências do Hospital Municipal de Porecatu, me dirigi a enfermaria feminina onde havia quatro pacientes, sendo uma a Dona Eleonor, Avó de minha namorada e mãe do Senhor Ernensto, que trabalha do pátio municipal, a outra a Senhora "Li", esposa do "Verizão", moradora da Fazenda Congo e mais duas outras, das quais não me recordo os nomes. Chegando neste local, pedi licença para visitar a Dona Eleonor, instante em que entra na enfermaria o Dr. Haroldo Basílio Lemos, e, com grande falta de respeito e muita grosseria, pede para que eu me retirasse do local, fazendo gestos que me ofenderam muito, especialmente porque ali estavam presentes várias pessoas, dos quais foram meus eleitores. Razão pela qual me senti muito envergonhado pelo tratamento recebido por esse Senhor que estava realizando plantão médico, inclusive, pessoas que precisam de atendimento do hospital no período de plantão desse médico, afirmam que são maltratadas. Diante desses fatos, me retirei da enfermaria e aguardei até que ele saísse, e questionei-o sobre quais os motivos desse tratamento, o qual me respondeu com mais grosseria afirmando que é Diretor do Hospital e não devia qualquer satisfação." Assim, diante deste noticiado, solicitamos a Vossa Excelência que tome as medidas cabíveis em relação ao caso supramencionado.
9002/05/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que estude a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a contratação de vigias qualificados para prestarem segurança junto ao Hospital Municipal Egas Izique Penteado, proporcionando assim, plena proteção aos pacientes e aos funcionários desse local.
8902/05/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de aparelhar a Piscina Pública Municipal, para tanto, instalando um aquecedor na piscina média, o qual, possibilitará a realização de sessões de hidroginástica aos munícipes porecatuenses.
8802/05/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o prazo previsto para iniciar a entrega das casas populares construídas na Rua Rio Grande do Sul, na altura dos Três Conjuntos.
8702/05/2013Renan Santos PontesVimos solicitar que estude a possibilidade de reavaliar os valores pagos mensalmente aos membros da Banda Municipal Santa Cecília de Porecatu, o que, por certo, atenderá a antiga reivindicação de todos quantos se dedicam a esta prestigiosa banda, e consistirá em justo e valioso reconhecimento por parte desta administração ao trabalho desenvolvido por estes artistas porecatuenses.
8524/04/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que determine ao setor de obras dessa Prefeitura que tome as medidas necessárias para a realização de reparos nas ruas e estrada da Vila Rural da Amizade de Porecatu, pois, grande parte destas, estão muito deterioradas, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. Sugere-se ainda a Vossa Excelência que estude a possibilidade de firmar parceria entre o Município e a Usina Central do Paraná S.A., com o intuito de realizar esse reparo, o que, por certo, minimizaria os custos e proporcionaria maior agilidade na realização desse trabalho, beneficiando todas as partes.
8424/04/2013Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e RedaçãoVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis, quantos servidores comissionados estão contratados por este Executivo Municipal, bem como a individualização de seus respectivos nomes e vencimentos, e, o setor onde cada um está lotado.
8324/04/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize os reparos necessários na Capela localizada no Cemitério Municipal Cristo Rei, proporcionando assim, condições de uso daquele local. Sugere ainda que, caso o Executivo Municipal não tenha condições financeiras ou interesse em investir nesse local, então, que este seja ofertado a entidades ou grupos religiosos que tenham interesse em transformá-lo em uma Capela Ecumênica, ou ainda, ser cedido as empresas funerárias deste município, para que ali seja utilizada como Capela Mortuária, proporcionando assim, em qualquer uma das hipóteses, melhor utilização a este próprio público.
8224/04/201Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, em razão da obrigatoriedade em ser acondicionado em sacos plásticos os lixos residenciais, para que esses possam ser recolhidos pelo sistema de coleta de lixo urbano municipal, seja estudado a possibilidade de distribuir, gratuitamente, sacos plásticos descartáveis para as famílias de baixa renda, as quais estejam cadastradas em programas sociais, assim, proporcionando a estes munícipes, condições de cumprirem esta exigência sem qualquer agravo financeiro.
8124/04/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente a realização de reparos, tanto na estrada rural da Fazenda Paulicéia, sentido à Fazenda Valparaiso, como na ponte do Ribeirão Capim ali localizada, pois ambas estão muito deterioradas, dificultando o transito de veículos, e ainda gerando risco de acidentes a todos que por ali trafegam.
7917/04/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Rua Paranaguá, no trecho onde está localizada a Ponte do Ribeirão Capim, pois em função das recentes chuvas, ocorreu a deterioração do asfalto, o qual está gerando risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam. Ainda em relação a está ponte, solicitamos que seja realizado estudo no sentido de aumentar o diâmetro dos bueiros ali existentes, a fim de haja imediato escoamento das águas das chuvas, evitando alagamentos neste local.
7717/04/2013Wilson José Azinari JuniorCarlos Alberto DiasVimos solicitar que inclua, a Associação Comunidade Irmã Clorinda, como beneficiária de subvenção municipal, a fim de que a mesma possa ter melhor suporte em seu aprimoramento e sustentação de suas atividades, haja vista sua importância para toda a coletividade porecatuense.
7513/04/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao setor de obras dessa Prefeitura que tome as providências necessárias para a imediata realização de reparos em todas as ruas localizadas na Vila Rural da Amizade, pois grande parte delas estão completamente deterioradas, dificultando, e, em alguns casos, até impossibilitando o trânsito de veículos e pedestres.
7410/04/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal se este município já foi contemplado com recursos federais, advindos de emenda orçamentária apresentada pelo Deputado Alex Canziani, para a instalação de Escola Técnica nesta cidade, e, caso tenha recebido, se já foi iniciado os procedimentos necessários que possibilitem essa instalação.
7303/04/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe qual a data prevista para que seja iniciado o serviço público de ônibus circular que fará a linha: Centro - Três Conjuntos – Centro, ressalta-se que esse benefício foi uma promessa de campanha deste governo, e que, sua ativação certamente atenderia as reivindicações de grande parte da população porecatuense.
7210/04/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que, considerando a grande afluência de alunos nos colégios estaduais e nas escolas municipais de Porecatu, estude a possibilidade realizar a demarcação horizontal de solo (faixas) limitando espaço exclusivo para embarque e desembarque de estudantes em frente aos portões de entrada desses estabelecimentos de ensino, o que, por certo, facilitará a entrada e a saída de veículos e pessoas, minimizando assim os riscos de acidentes.
6910/04/2013Renan Santos PontesVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda aos necessários reparos nos banheiros públicos (masculino e feminino) localizados na Praça Padre Calógero Gaziano, pois os mesmos encontram-se em péssimas condições de uso, com vidros, espelhos, portas e vasos sanitários quebrados.
6803/04/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que informe a esta Casa quem está respondendo diretamente pelo Departamento de Educação Física e Desporto Municipal, bem como, se as atividades desse departamento estão atendendo as especificações e recomendações impostas pelo Conselho Regional de Educação Física.
6703/04/2013Otacílio Pereira JuniorVimos encaminhar documento contendo um abaixo-assinado (em anexo) que requer o retorno das atividades das escolinhas de esportes em Porecatu para as categorias de base, nas modalidades de futsal, handebol, basquetebol e atletismo, com o objetivo de retirar as crianças da ociosidade e possibilitar que surjam futuros atletas de ponta.
6613/04/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, a fim de evitar que parte da população porecatuense tenha que se deslocar para outras cidades, especialmente Londrina, para realização de intervenções cirúrgicas, seja estudado a possibilidade de realizar pequenas cirurgias no Hospital Municipal de Porecatu, conforme ocorreu com grande sucesso no início do ano de 2011, o que, certamente, atenderá aos reclames populares e trará imensos benefícios a sociedade.
6503/04/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao setor competente que informe a esta Câmara Municipal, a relação dos aprovados, e suas respectivas classificações, referente ao Concurso Público aberto pelo Edital nº 002/2011, realizado por esse Executivo, bem como informe se houve prorrogação do mesmo, e, em caso afirmativo, envie cópia do documento que prorrogou o prazo de validade do referido concurso público.
6403/04/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal, qual o fator que motivou novamente a paralisação na obra de edificação da creche localizada na Vila Iguaçu, bem como, qual a data prevista para sua conclusão.
6303/04/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que informe a esta Câmara Municipal quais são os Conselhos Municipais constituídos em Porecatu, bem como o nome de seus respectivos Presidentes.
5927/03/2013Todos os 9 vereadoresVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda, com a máxima urgência, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Padre Luiz Giavarini, nas proximidades da Escola Branca de Neve, bem como a instalação de placas de sinalizações necessárias para a proteção dos estudantes desta escola, tais como: placas informando ser área escolar – A-33a e sinalização horizontal, com as inscrições “Área Escolar”.
5713/03/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de proceder a instalação de uma "academia da terceira idade" nas proximidades da Vila Congo, Vila Torta e Vila Industrial, o que, certamente, proporcionará melhorias nas condições de saúde dos idosos, e ainda atenderá antiga reivindicação dos moradores daquelas comunidades.
5613/03/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que proceda ao reparo na estrada que dá acesso a rampa de embarque e desembarque ao Rio Paranapanema, estrada essa que também liga ao Rancho da Cofercatu, o que por certo atenderá diversas reivindicações, proporcionando maior qualidade ao trânsito, especialmente por se tratar de local que promove o turismo e lazer para toda região de Porecatu.
5513/03/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que informe a esta Câmara Municipal quais os dias, horários e locais onde cada um dos conselhos municipais de Porecatu se reúne para a discussão e direcionamento na realização de suas respectivas atividades.
5313/03/2013Todos os 9 vereadoresVimos demonstrar nossa insatisfação em relação aos comentários agressivos realizados pela secretária do Departamento de Educação deste Município, em relação as cobranças realizadas pelos Vereadores sobre as necessidades existentes na área da educação. É de se ressaltar que a fiscalização e acompanhamento das atividades relacionadas a educação é uma obrigação dos membros do Legislativo Municipal, e ainda, quando o Departamento de Educação não tiver qualquer problema, então, certamente, os Vereadores não mais solicitarão melhorias.
5213/03/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de reajustar o valor salarial pago aos Agentes Comunitários de Saúde deste Município, equiparando seus vencimentos ao valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), conforme fixado pelo Ministro de Estado da Saúde, através da Portaria nº 260, de 21 de fevereiro de 2013 (cópia em anexo), proporcionando assim, melhor condição salarial a estes servidores, os quais, em razão da própria natureza de suas atividades, principalmente pelo contato diuturno com pessoas doentes, ficam sujeitos a maiores riscos de saúde, e, mesmo diante das mais diferentes adversidades, dedicam-se totalmente ao primoroso atendimento a população porecatuense.
5113/03/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que tome as providências necessária para realizar a aquisição de uma roçadeira manual (cortadora de grama) a ser destinada ao Cemitério Municipal Cristo Rei, o que possibilitará a realização de manutenção continua naquele local, mantendo-o sempre em boas condições.Solicitamos que seja estudado a possibilidade de proceder a instalação e disponibilização gratuita de internet WI-FI, no Terminal Rodoviário Prefeito Dario Di Migueli Lunardelli, possibilitando o acesso dessa tecnologia de internet sem fio por todos aqueles que utilizam este local.
5013/03/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao departamento competente que, a partir desta data, informe antecipadamente, a esta Câmara Municipal, os dias, horários e local onde ocorrerão todas as licitações realizadas por esse Executivo Municipal.
4906/03/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal cópia do contrato de concessão de direito real de uso do Aeroporto Municipal de Porecatufirmado entre o Município de Porecatu e a empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda., bem como cópia dos demais documentos apresentados por essa empresa, inclusive aqueles mencionados nos §§ 4º e 5º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.524/2012.
4806/03/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que envie a esta Câmara Municipal cópia do contrato de cessão de royalties firmado entre o Município de Porecatu e a empresa Duke Energy relativo ao ano de 2005, ou qualquer outro tipo de documentação relativo aos royalties nesse período, a fim de ser analisado a possibilidade de requerer maior porcentagem no valor do repasse para essa municipalidade.
4506/03/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que proceda os estudos a fim de encontrar meios eficientes para a instalação de torre para captação de sinal de aparelho celular na Fazenda Central, localizada neste Município de Porecatu, proporcionando assim, o acesso à telefonia celular a todos os moradores daquela comunidade, desta forma, atendendo ao direito à comunicação de que todos são detentores.Vimos informar a Vossa Excelência que a empresa Gm Montagens de Porecatu construiu e doou um "portal" a ser instalado na Vila Rural da Amizade, porém, para que o mesmo possa ser ali fixado, é necessário que seja construído uma base de concreto, razão pela qual, solicitamos que determine ao setor competente a realização dessa obra (base de concreto), possibilitando assim a devida instalação do portal.
4406/03/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de manter um motorista de plantão no pátio municipal, a fim de que o município tenha condições de prestar pronto atendimentos aos casos emergências, o que, por certo, trará imensos benefícios a toda população porecatuense.Solicitamos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de realizar a coleta de lixo diária no centro da cidade, especialmente em relação aos supermercados, mercearias, padarias e açougues, pois nesses estabelecimentos, o acumulo de detritos causam grande desconforto a população, e ainda, podem ocasionar a proliferação de pragas urbanas.
4306/03/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que realize reparo na iluminação pública da Praça Alzira Gonçalves Fernandes (Terminal Rodoviário), especialmente nas imediações da academia da terceira idade, o que, certamente, resultará em melhores condições de uso daqueles aparelhos e trará maior segurança a população.
4306/03/2013Carlos Alberto DiasSolicitamos a Vossa Excelência que em relação a mencionada praça, seja determinado ao setor competente a realização de poda das plantas existentes naquela localidade, haja vista que as mesmas estão muito altas, e, em alguns locais, até mesmo prejudicando a passagem de pedestres.
4206/03/2013Wilson José Azinari JuniorVimos comunicar o registro nessa Câmara Municipal sobre o excelente trabalho desenvolvido pela servidora Claudia Aparecida de Araújo Bueno, cuja atuação é objeto de elogios por sua dedicação, seriedade e profissionalismo, especialmente em relação ao atendimento a população, no qual demonstra solicitude e atenção as necessidades e expectativas de todos.
3906/03/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que determine ao setor competente que proceda rigorosa fiscalização nas residências populares localizadas no Jardim Dona Sidônia que foram recentemente compradas pelo programa "Minha Casa, Minha Vida", por munícipes que foram contemplados no sorteio realizado pela Prefeitura Municipal de Porecatu, haja vista que, várias dessas casas já estão sendo alugadas, ou seja, não estão cumprindo com sua função social de disponibilizar moradia a quem, de fato, não tem onde residir, pois, com o aluguel das casas, fica demonstrado que seus respectivos proprietários não necessitam delas para morarem, apenas estão utilizando-as para obterem lucro.
3806/03/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal se este município foi contemplado com recursos federais para a instalação de Escola Técnica nesta cidade, e, caso tenha recebido, se já foi iniciado os procedimentos necessários que possibilitem essa instalação, e ainda, em caso afirmativo, em qual fase se encontra o referido procedimento.
3506/03/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao departamento competente que proceda a realização de pintura de todos os quebra-molas localizados no município de Porecatu, proporcionando assim maior visibilidade e segurança aos motoristas e pedestres.
3406/03/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que, a fim de evitar uma possível ansiedade e/ou conflagração desnecessária, quando se tratar de apresentação de projetos de lei que verse sobre interesse diretamente ligado a classe de professores municipais, notifique-se primeiramente essa classe sobre o assunto em pauta, se possível, seja discutido com seus representantes a viabilidade ou não da apresentação dos projetos de lei, para só então, após superada essa etapa, ser protocolado junto a esta Câmara Municipal a referida matéria, pois desta maneira, certamente será evitado desencontro de informações e ainda, proporcionará celeridade na tramitação dos projetos de leis, o que, por certo, atenderá as expectativas de todos e, consequentemente, assegurará maior transparência aos atos públicos.
3327/02/2013Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Wilson José Azinari Junior
Vimos solicitar que proceda aos estudos necessários com o fim de ser realizado a contratação de pelo menos mais três professores para compor o quadro de servidores do CMEI Professor Vicente de Conti, especialmente para suprir as carências dos berçários 1 e 2  e hora atividade.
3327/02/2013Wilson José Azinari JuniorAinda em relação ao CMEI Professor Vicente de Conti, solicitamos a Vossa Excelência que determine ao departamento competente deste Município a realização de reparos necessários no telhado deste estabelecimento de ensino, pois há uma sala de aula que está com muita infiltração ocasionada pelas recentes chuvas, razão pela qual o regular funcionamento daquele local está sendo prejudicado, gerando desconforto tanto aos alunos como aos professores.
3226/02/2013Câmara MunicipalPelo presente vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, proceder à devolução de um refrigerador (geladeira), marca Consul 280, na cor branca, com placa de identificação de patrimônio nº 0095, a esse Poder Executivo para as devidas providências.
3120/02/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar que determine ao setor competente que proceda rigorosa fiscalização nas casas de shows e eventos de Porecatu, tanto na documentação como em relação aos itens básicos de segurança (alarmes de incêndio, detector de fumaça/fogo, chuveiro automático, extintores, saídas de emergência, indicativos de das saídas de emergência e outros), proporcionando assim maior segurança a todos que utilizam esses locais.
3020/02/2013Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"Vimos solicitar, em caráter de urgência, que determine ao Departamento de Serviços Públicos deste Município que realize operação tapa-buraco na Rua Rio Grande do Sul, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Aníbal Khury Neto, haja vista a existência de uma grande abertura na pavimentação asfáltica naquele local, a qual está gerando alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam.
2920/02/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de empenhar todo o apoio necessário para que seja criada a "Feira Cultural de Porecatu", autorizando e disponibilizando meios para que essa seja instalada nas proximidades do coreto da Praça Matriz e Museu Municipal, com o fim principal de angariar fundos as entidades assistenciais e população em geral que tenha interesse, e ainda proporcionar entretenimento aos munícipes porecatuenses
2820/02/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao Departamento competente que proceda a instalação de iluminação pública nos postes localizados na Avenida Paranapanema, onde for necessário, pois há várias lâmpadas queimadas ou quebradas por toda extensão dessa avenida, o que, certamente, atenderá reiteradas reivindicação populares, e ainda melhorará as condições de segurança daquela avenida.
2720/02/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao Departamento de Obras Municipal que adote os expedientes necessários para que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Ouro Preto, nas proximidades do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Porecatu e Região, pois este trecho encontra-se em péssimas condições, gerando alto risco de acidentes, tanto a pedestres como aos  veículos.
2620/02/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que sejam tomadas as medidas necessárias para a realização da limpeza de vários terrenos localizados no Jardim Dona Sidônia Botti Jonasson e Vila Alto da Boa Vista, pois estes locais estão precariamente conservados em relação a limpeza pública e capina de terrenos. Também ainda em relação a esta localidade, requeremos que proceda ao estudo no sentido de encontrar a melhor solução para sanar definitivamente o problema de acumulo de água existentes nas imediações da Padaria Pão Nosso, pois esta água parada torna-se verdadeiro depósito de lodo e causando mal cheiro. É de se considerar que as ocorrências acima descritas tornam o ambiente totalmente favorável à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças. Por fim, se os locais a serem limpos não forem de competência desse Executivo Municipal por se tratarem de propriedades particulares, então que seja tomado as medidas legais cabíveis a fim de determinar aos respectivos responsáveis a realização desta limpeza.
2520/02/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente, que estude a melhor possibilidade para realizar a divisão da quadra de esportes localizada na Vila Olga Atalla, adequando-a para a prática de basquete três por três, o que, certamente, proporcionaria melhores condições de uso daquele local e atenderia a diversas solicitações populares. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que possibilite ao Departamento de Esportes, condições para a criação de "escolinha" de futsal, handebol, basquetebol, voleibol e natação, para tanto, proporcionando incentivos na área de esportes e ainda utilizando estagiários de Educação Física na realização deste projeto, o qual, certamente atenderá as necessidades dos adolescentes e jovens de Porecatu. Por fim, solicitamos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de proceder a instalação de uma Academia da Terceira Idade na Fazenda Congo, o que, por certo, além de melhorar as condições de saúde dos idosos, atenderá a antiga reivindicação de todos quantos lá residem.
2420/02/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que estude a possibilidade de incentivar a realização da feira livre, disponibilizando para tanto a Praça Clovis de Abreu Cardoso (antiga Rodoviária Velha) para a instalação da referida feira, atendendo assim, parte das necessidades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais deste Município e por munícipes que utilizariam essa feira para complementar suas rendas. Solicitamos ainda a Vossa Excelência que determine ao setor competente que realize a reforma do banheiro público localizado na Praça Clovis de Abreu Cardoso e, em caso extremo, não sendo possível a realização desta, então que seja estudado a possibilidade de demolição do mesmo, evitando assim maiores transtornos pela má utilização deste próprio público.
2320/02/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que faça as devidas adequações nos banheiros existentes no Ginásio de Esportes Isaac Jabur "Macacão", de forma a possibilitar o atendimento das pessoas portadoras de necessidades especiais. Destaca-se que este ginásio é utilizado com grande frequencia pelos alunos da Apae de Porecatu, os quais necessitam dessa adequação.
2220/02/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que informe a esta Casa de Leis qual a quantidade de servidores efetivos e comissionados atualmente estão contratados por este Executivo Municipal, bem como seus respectivos nomes, setores em que estão lotados e a função que cada qual exerce.
2120/02/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que determine ao setor competente que priorize as ações na área da saúde, especialmente em relação ao Hospital Municipal, de forma a solucionar os diversos problemas ali existentes, como a precariedade no atendimento médico, a falta de medicamentos e demais dificuldades ali enfrentadas, enfim, que seja proporcionado atendimento pleno aos direitos da população. Por oportuno, é de se ressaltar que as reivindicações também são no sentido de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da área da saúde, tanto em relação a oferta de materiais básicos de atendimento, como a melhoria nos salários, o que, certamente, resultará no alto nível de prestação de serviço, e refletirá positivamente no atendimento a toda coletividade.
2020/02/2013Otacílio Pereira JuniorVimos solicitar que determine ao chefe do Departamento de Serviços Públicos deste Município que, dentro da razoabilidade, o mesmo disponibilize atendimento devido aos vereadores quando solicitado, especialmente em relação ao atendimento telefônico, pois a população em geral apresenta cobranças aos vereadores que, por sua vez, na qualidade de representantes diretos da população, buscam estabelecer contato direto com este servidor, porém encontram muita dificuldade, pois o mesmo, raramente atende o telefone oficial do município que lhe foi disponibilizado, razão pela qual, diversas solicitações estão deixando de ser atendidas, ocasionando grande desconforto a todos.
1920/02/2013Câmara MunicipalEncaminhamos a Indicação nº 03/2013, aprovada na Sessão realizada no dia 19, passado.
1820/02/2013Câmara MunicipalInformamos a Vossa Excelência que o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 51/2012, que “institui feriado municipal no Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro no Município de Porecatu”, foi rejeitado por unanimidade no dia 19 de fevereiro passado.
1720/02/2013Câmara MunicipalEncaminhamos para sanção os Projetos de Lei nº 01, 10 e 11/2013, aprovados nas Sessões realizadas no dia 19, passado.
1620/02/2013Carlos Alberto DiasVimos solicitar que determine ao setor competente que realize a obra de reconstrução da cobertura da guarita localizada no Jardim Sol Poente, local em que trabalhadores e estudantes aguardam por suas conduções, a fim de proporcionar proteção às intempéries, e de modo a atender as diversas reivindicações dos cidadãos daquela comunidade. Ainda, a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que sejam tomadas as medidas necessárias para a realização da limpeza de vários terrenos localizados no Jardim Sol Poente, pois vários estão precariamente conservados em relação ao acúmulo de entulhos e o crescimento de matagal, fatores estes que em conjunto, tornam o ambiente totalmente favorável à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças. Ressaltamos que, se os locais a serem limpos não forem de competência desse Executivo Municipal, então que seja tomado as medidas legais cabíveis a fim de determinar aos respectivos responsáveis a realização desta limpeza.
1515/02/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que determine ao Departamento de Obras Municipal que adote os expedientes necessários para que seja realizado o recapeamento asfáltico nas Avenidas Celso Fernandes e Paranapanema, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres que circulam pelas mesmas, e ainda, as péssimas condições em que elas se encontram.
1415/02/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que informe a razão pela qual houve o cancelamento do transporte coletivo público que fazia a linha Porecatu/Fazenda Central, entre os meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Ressalta-se que o Poder Público não pode ignorar que nesse período não há outros meios de transportes públicos que atendam as necessidades dessa comunidade, e, deve-se levar em consideração que grande parte de seus moradores tem obrigações cotidianas na cidade, especialmente em relação a emprego e tratamento de saúde, fatores que os forçam a realizar esse deslocamento diariamente. Não obstante, é imprescindível recordar que foi promessa de campanha, de Vossa Excelência, manter ativo durante todo ano o transporte coletivo entre a zona rural e a zona urbana.
1315/02/2013Rodrigo dos Santos JaburEstamos encaminhando em anexo cópia do projeto de construção de uma pista de skate, a qual foi utilizada pela Prefeitura Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, e, neste sentido, também solicitamos que estude a possibilidade de realizar a construção desta pista de skate nas proximidades da piscina pública localizada na Vila Olga Atalla, o que, certamente, atenderá antiga reivindicação popular, e consequentemente, beneficiará centenas de jovens e adolescentes que se interessam pela prática do esporte.
1215/02/2013Wilson José Azinari JuniorVimos solicitar que proceda aos estudos necessários a fim de encontrar meios legais que possibilitem a realização de abertura de estradas de acesso a Represa Capivara e ao Rio Paranapanema, para que assim, possa ser implantado o Projeto de Tanques Rede nesse município, o qual, certamente, traria imensos benefícios a toda população, inclusive com a criação de novas frentes de empregos. É de se ressaltar, que o Governo Federal está disponibilizando 7 bilhões de reais para ser investido na área da pesca, e tais investimento são direcionados aos municípios que apresentem seus respectivos projetos, razão pela qual, faz-se necessário dar celeridade ao pedido ora solicitado, para que este Município de Porecatu não venha perder a oportunidade de ser agraciado com parte desses investimentos.
1106/02/2013Wilson José AzinariVimos solicitar que proceda criterioso estudo no sentido de analisar a possibilidade de proceder a substituição ou a contratação de um servidor para atuar na pasta de Assessoria para Indústria e Comércio deste Município, pois atualmente, ocorre grande inércia no atendimento direcionado as empresa que solicitam incentivo para instalar-se em Porecatu, razão pela qual diversos requerimentos empresarias não foram devidamente avaliados. Ademais, é de se ressaltar que a inatividade desta citada assessoria se alastra em relação a omissão na fiscalização das empresas já instaladas no município, pois ocorre que algumas não estão cumprindo as obrigações impostas pela Lei Municipal nº 704/1989, ou seja, não estão gerando o mínimo de empregos exigidos, e, consequentemente, deixando de movimentar a economia local, além de ocupar um espaço físico que poderia ser direcionado para atender as necessidades de outras empresas que pretendem se instalar em Porecatu, as quais certamente, gerariam novos empregos.
1006/02/2013Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente que realize rigorosa fiscalização junto as empresas S. N. SANTOS – TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE PEÇAS LTDA-ME e PORECATU TRUCKS LTDA ME, que foram contempladas com doação ou concessão de direito real de uso, sobre lotes e edificações deste Município, e, caso haja descumprimento dos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 704/1989, inclusive no que tange sobre a obrigatoriedade de ser mantido o mínimo de 5 (cinco) empregados ativos no quadro de funcionários da empresa, então, seja nestes casos, aplicada a clausula de reversão da cessão ou doação dos imóveis ao patrimônio municipal, assim, disponibilizando essas edificações para o fim de incentivar novas empresas a instalarem-se em Porecatu.
0906/02/2013Rodrigo dos Santos JaburVimos solicitar que determine ao setor competente que empenhe celeridade na conclusão das obras de pavimentação asfáltica do Jardim Sol Pente, especialmente na parte baixa deste bairro.Solicitamos a Vossa Excelência que determine ao Departamento de Obras Municipal que adote os expedientes necessários para realização de manutenção periódica em toda malha viária da cidade de Porecatu, para que a mesma não venha a se deteriorar por completo.
0806/02/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que, com referencia ao Projeto de Lei nº 01/2013, que inclui no perímetro urbano da Cidade de Porecatu, área de terras, as quais serão destinadas para a construção de casas populares, seja enviado a esta Casa de Leis cópia do projeto de construção dessas residências, inclusive com o seu respectivo memorial de calculo, para que possa ser realizado estudos mais detalhados.
0706/02/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que tome providências necessárias para a realização da manutenção do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Vila Iguaçu, inclusive realizando reparos onde necessário, e ainda, atribuindo a um departamento específico ou a um servidor, a obrigação pelo zelo deste próprio público, melhorando assim as condições de uso daquele local e regularizando sua utilização, o que, por certo, atenderá as reivindicações e expectativas de centenas de munícipes.
0606/02/2013Geraldo Moreira da SilvaVimos solicitar que estude a possibilidade de realiza a imediata implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), da Prefeitura Municipal de Porecatu, haja vista sua importância e necessidade para que possa ser realizado relatórios que comprovem a insalubridade ou periculosidade nas atividades desempenhadas pelos servidores públicos municipais, bem como o pagamento desses adicionais aos que façam jus. É de se ressaltar que a implantação de uma CIPA também tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da vida do trabalhador.
0523/01/2013Wilson José Azinari JuniorEncaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 02/2013, aprovado na sessão realizada no dia 22 de janeiro de 2013.
0421/01/2013Wilson José Azinari JuniorPelo presente, venho honrosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja constituído, com a máxima urgência, o Conselho de Segurança Pública do Município de Porecatu Conseg (Lei Municipal nº 1.535/2012), e, ressalta-se a grande importância desse conselho, o qual tem como propósito de minimizar o alto índice de delitos e, consequentemente, proporcionar maior segurança a toda população porecatuense.
0314/01/2013Wilson José Azinari Junior Pelo presente vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, proceder à devolução dos seguintes bens:
– um aparelho telefônico/fax, marca Hp, modelo Offcejet 4255, com placa de identificação sob o nº 0162;
– uma impressora, marca Hp, modelo Deskjet 3535, com placa de identificação sob o nº 0109;
– uma cafeteira, marca Black e Decker, com placa de identificação sob o nº 0096;
– duas latas de tinta de 18 litros cada, e uma de 3,6 litros, todos na marca Suvinil;
– uma fruteira, em alumínio, na cor branca.
0214/01/2013Wilson José Azinari Junior Pelo presente, vimos enfatizar que, de acordo com o disposto no inciso XXIX, do artigo 43 da Lei Orgânica do Município, e no art. 20 § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal combinado com o artigo 168 da Constituição Federal, Vossa Excelência deverá entregar a esta Câmara, até o dia vinte de cada mês, os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias. Para tanto, informamos que os recursos deverão ser depositados na conta corrente nº 6.045-3, mantida pela Câmara Municipal de Porecatu na agência local do Banco do Brasil S/A.
0114/01/2013Wilson José Azinari Junior Temos a grata satisfação de comunicar a Vossa Excelência que, em 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a MESA EXECUTIVA desta Câmara Municipal e que regerá os trabalhos legislativos no biênio 2013/2014, cuja constituição ficou sendo a seguinte:
Presidente:- WILSON JOSÉ AZINARI JÚNIOR – PSD
Vice-Presidente:- OTACÍLIO PEREIRA JÚNIOR – PSB
1º Secretário:- FÁBIO HENRIQUE DA SILVA – PSC
2º Secretário:- RODRIGO DOS SANTOS JABUR – PSB
Demais Vereadores:- Adelício Ricardo Ramos – PTB
Carlos Alberto Dias – PHS
Geraldo Moreira da Silva – PRB
José Teodoro Ribeiro – PSD
Renan Santos Pontes – PHS