Novo Horário das Sessões Ordinárias – Segunda às 19:00

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OSMAR DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

F A Z   S A B E R,

QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017, APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

RESOLUÇÃO Nº 02/2017

SÚMULA – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1979, ALTERANDO HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU).

Art. 1º – O artigo 104, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 104: As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às segundas-feiras, com início às 19:00 horas, nos períodos legislativos mencionados no artigo 103 deste Regimento Interno.
§ 1º – …
§ 2º – …
§ 3º – …
§ 4º – …”

Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017.

OSMAR DE OLIVEIRA – PRESIDENTE