Indicações 15ª Legislatura – 2009 a 20012
Estudo no sentido de instalar iluminação pública na Vila Rural da Amizade, o que resultaria em expressiva melhora nas condições de iluminação e segurança daquela região.
Estudo no sentido de estabelecer estacionamento em diagonal para veículos na Rua São Paulo, no trecho entre as Ruas Paranaguá e Urbano Lunardelli, de modo a facilitar o tráfego nesta localidade.
Estudo no sentido de elaborar e apresentar projeto de lei com fim de que sejam tomadas providências visando à efetiva e ampla proteção em defesa animal.
Apresentação de projeto de lei que estabeleça a redução do valor do IPTU em relação aos imóveis pertencentes às pessoas carentes que sejam portadoras de câncer ou que tenha familiares com a referida doença comprovadamente através de laudo médico.
Sugere ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de elevar o valor da Bolsa Estágio oferecido aos estagiários contratados por esse Executivo.
Estudo no sentido de ser pago, quando não for possível maior, remuneração equivalente ao piso salarial aos funcionários públicos municipais, especialmente em relação ao salário dos auxiliares de enfermagem, que atualmente encontra-se defasado.
Construção de uma grade de proteção em volta da capela localizada na Rua Cláudio Reinholdo Wiederkehr, Vila Iguaçu.
Estudo no sentido de elaborar projeto de lei que regularize as atividades realizadas no Centro de Convivência do Idoso “Viver Mais e Melhor”, disponibilizando-o, exclusivamente, para a realização de artesanato, esporte, lazer e trabalhos escolares, que atendam as pessoas da terceira idade.
Estudo no sentido de fazer infra-estrutura na Praça Prefeito Angelo Nino, e instalar bancos para descanso, jardim e academia da terceira idade, atendendo a antiga reivindicação dos moradores daquela localidade.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que encaminhe projeto de lei a esta Casa, objetivando conceder a TODOS os servidores públicos, sem qualquer distinção, os MESMOS percentuais de reajustes que a Câmara Municipal pretende conceder ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, bem como auxílio-alimentação no valor de R$-383,82 para cada servidor público efetivo, implementando, em essência, com isso, a defendida isonomia de tratamento entre os membros do Poder Legislativo, Executivo e os nossos servidores públicos municipais.
Sugere ao Senhor Prefeito Estudo urgente no sentido de ampliar ou construir um novo cemitério municipal, atendendo assim, a necessidade urgente de espaço para sepultamentos dos munícipes porecatuenses, sem que, para tanto, seja necessário à ocorrência de exumação.
Sugere a Vossa Excelência: 1- a criação de programa que garanta a licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias para suas servidoras, nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.770, de 10 de setembro de 2008; ou, 2- aderir ao Programa “Empresa Cidadã” a que se refere o citado art. 1º da referida lei para este fim; ou ainda, 3- encaminhe projeto de lei a esta Casa para a finalidade de modificar o inciso XI, do art. 59, da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a licença-maternidade.
Sugere ao Senhor Prefeito que promova os estudos e contatos com as autoridades federais responsáveis a fim de viabilizar a instalação de um porto seco no Município de Porecatu, para tanto utilizando o Aeroporto Municipal de Porecatu.
Estudo no sentido de elaborar projeto de lei com fim de proceder ao tombamento da antiga chaminé pertencente à Usina Central do Paraná.
Sugere ao Senhor Prefeito estudos no sentido de doar um terreno pertencente a este Município para a Associação de Moradores da Vila Josefina Lunardelli, para que nele, seja construída uma capela ecumênica, atendendo assim os anseios dos moradores daquela localidade.
Instalação de redutor de velocidade na Rua Presidente Kennedy, nas proximidades da Escola Municipal Padre Franco Pasini.
Sugere ao Senhor Prefeito estudo objetivando a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos, tudo de forma a estabelecer efetivo sistema de colaboração entre o Município e os órgãos policiais estaduais, visando à prevenção e a eventual repressão de delitos em geral.
Sugere ao Senhor ao Prefeito que estude a possibilidade de adquirir, de forma definitiva, o imóvel do antigo cinema, para que ali seja novamente instalada a “Casa da Cultura”, proporcionando assim, meios eficazes de incentivo ao desenvolvimento educacional e cultural da sociedade porecatuense.
Sugere ao Senhor Prefeito estudo no sentido de construir uma ampla pista de skate na lateral externa do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, que fica paralela a Rua Presidente Castelo Branco, atendendo assim, antiga reivindicação popular.
Criação de curso profissionalizante de corte e costura industrial, a fim de qualificar nossos munícipes para que tenham maiores chances de ingressarem no mercado de trabalho.
Estudo no sentido de disponibilizar gratuitamente, instrumentos musicais e uma sala no Centro Social Urbano, destinada ao aprendizado e/ou aperfeiçoamento de qualquer pessoa ou grupo musical porecatuense, proporcionando maior acesso a cultura e atendendo aos anseios de grande parte da população.
Presidente
Vice-Presidente
1ª Secretária
(2º Secretário)
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