Decreto Legislativo

2017
Decreto Legislativo 04/2017: Dispõe sobre a prestação de contas do executivo municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2015
Decreto Legislativo 03/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 09 (nove) dias, no período de 11 a 19 de outubro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da lei orgânica do município de Porecatu.
Decreto Legislativo 02/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 14 a 18 de junho de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da lei orgânica do município de Porecatu.
Decreto Legislativo 01/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da lei orgânica do município de Porecatu.
2015
Decreto Legislativo 03/2015
Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
Decreto Legislativo 02/2015
Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2013.
Decreto Legislativo 01/2015
Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 13 (treze) dias, no período de 03 a 15 de abril de 2015, nos termos do inciso II do artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Porecatu.
2014
Decreto Legislativo 02/2014
Concede licença ao senhor Prefeito do município de Porecatu para afastar-se do cargo pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 26 de julho a 04 de agosto de 2014.
Decreto Legislativo 01/2014
Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2012.
 
2013
Decreto Legislativo 01/2013
Dispõe sobre a prestação de contas do executivo municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2011.
 
2012
Decreto Legislativo 04/2012
Dispõe sobre a prestação de contas do Legislativo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2011.
Decreto Legislativo 03/2012
Dispõe sobre a prestação de contas do Legislativo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2010.
Decreto Legislativo 02/2012
Dispõe sobre a prestação de contas do Legislativo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2009
Decreto Legislativo 01/2012
Dispõe sobre a extinção e declaração de vacância do cargo de Vice-Prefeito do município de Porecatu para o mandato referente ao quadriênio 2009/2012.