Audiência Pública – LOA 2015

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No dia 10 de novembro (terça-feira) às 13:30 aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Porecatu, Audiência Pública para processo de discussão e análise das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativas ao ano de 2016 (Projeto de Lei nº 45/2015).

A convocação cumpre ao contido no artigo 48, § Único, Inciso I, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que convoca representantes de associação de classe e população em geral.

pdf  Projeto de Lei nº 24/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2016.

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Convite Audiência Pública – 10/11/15

Convocação de Audiência Pública 

O Presidente da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, em cumprimento ao contido no artigo 48, § Único, Inciso I, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCArepresentantes de associação de classe e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 10 de novembro de 2015, às 13h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Porecatu, para processo de discussão e análise das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativas ao ano de 2016 (Projeto de Lei nº 45/2015).

pdf  Projeto de Lei nº 24/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2016.

Porecatu, 26 de outubro de 2015.

Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Presidente