24ª Sessão Ordinária – 16/07/2018

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Vigésima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Porecatu realizada no dia 16 de julho de 2018 às 19:00.

Pauta da Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 14/2018 DE AUTORIA DO VER. CARLOS HENRIQUE ANDRADE QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE CIGARROS, EXPOSITORES E EMBALAGENS DE CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÚNICA VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 09/2018 COM AS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS NA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 QUE SUPRIME NA ÍNTEGRA O ARTIGO 6º DO REFERIDO PROJETO.

ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 23/2018 DE AUTORIA DO VER. MARCELO COELHO DA SILVA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE APRESENTE PROJETO DE LEI REVOGANDO O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2001, DE MODO QUE A REFERIDA LEI SE HARMONIZE COM A NORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 154 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORECATU, ASSEGURANDO QUE A ESCOLHA DOS DIRETORES DOS CMEIs OCORRA ATRAVÉS DE ELEIÇÃO, E NÃO MAIS POR LIVRE INDICAÇÃO.

 

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